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26 de outubro de 2014
Pg. 434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2013

Pág. 434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 02 de Agosto de 2013

Página 434 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 02/08/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

demonstrada suficientemente atipicidade de conduta, em ordem a definir absolvição sumária. 2.- Uma das testemunhas arroladas pela Acusação (Anderson Esponguiado) é residente na cidade de Adolfo/SP (fls. 6), Comarca de José Bonifácio. Assim. Assim, com prazo de 40 dias, expeça-se carta precatória para sua oitiva, intimando-se as partes da expedição (art. 222, “in fine”, CPP). 3.- Oportunamente serão inquiridas as testemunhas comuns residentes no território da Comarca e realizado o interrogatório do réu. Int. - Advogados: PATRICIA COSTA SALA ZANONI - OAB/SP nº.:178814;

3ª Vara

M. Juiz ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA - Juiz de Direito Titular

Processo nº.: 0000891-78.2008.8.26.0539 (539.01.2008.000891-0/000000-000) - Controle nº.: 000006/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X UBIRANI MORGHETE DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Defesa se manifestar acerca do cálculo de custas processuais de fls. 993. - Advogados: SILVIO BENEDICTO BARBAGALO - OAB/SP nº.:112935;

Processo nº.: 0002134-52.2011.8.26.0539 (539.01.2011.002134-0/000000-000) - Controle nº.: 000118/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRIGIDA TAYHANA NUNES e outro - Fls.: 0 - Ante o exposto e o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para o fim de absolver as acusadas BRÍGIDA TAYHANA NUNES e FÁTIMA APARECIDA BIANCHI da prática do crime apontado na denúncia, o que faço nos termos do artigo 386, inciso VII, (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal.Custas na forma da lei. - Advogados: CARLOS ANTONIO STRAMANDINOLI MAZANTE - OAB/SP nº.:153813; ELAINE CRISTINA SATO - OAB/SP nº.:213882;

Processo nº.: 0002678-40.2011.8.26.0539 (539.01.2011.002678-8/000000-000) - Controle nº.: 000150/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE LUIZ DOS SANTOS - Fls.: 0 - Defesa se manifestar acerca da testemunha de defesa Paulo Vieira Santana, ainda não ouvida (Deliberação de fls. 135). - Advogados: VALDIR MEDEIROS MAXIMINO - OAB/GO nº.:20124;

Processo nº.: 0003451-85.2011.8.26.0539 (539.01.2011.003451-8/000000-000) - Controle nº.: 000187/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEI BENETE - Fls.: 0 - Ante o exposto e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o acusado CLAUDINEI BENETE, como incurso no artigo 155, combinado com o § 2º, do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, sem prejuízo do pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor mínimo, SUBSTITUINDO-A pela pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária a ser especificada pelo Juízo das Execuções Criminais, conforme retro detalhado.OFICIE-SE ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação pessoal, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 15, III, da Constituição Federal. Custas pelo acusado, no valor equivalente a 100 (cem) UFESP’s, nos termos do artigo , § 9º, a, da Lei nº 11.608/2003. -

Advogados: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE - OAB/SP nº.:151026;

Processo nº.: 0006393-90.2011.8.26.0539 (539.01.2011.006393-0/000000-000) - Controle nº.: 000328/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ARIEL CESAR DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Defesa se manifestar acerca do cálculo de multa de fls. 118. -

Advogados: WALQUIRIA MOLINA - OAB/SP nº.:293213;

Processo nº.: 0006458-85.2011.8.26.0539 (539.01.2011.006458-3/000000-000) - Controle nº.: 000330/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL CASTILHO GUARDARIN - Fls.: 0 - Ante o exposto e considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o acusado RAFAEL CASTILHO GUARDARIN, como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime semiaberto, e pagamento de 12 (doze) dias multa, no valor mínimo, conforme retro detalhado. CONCEDO ao acusado o direito de apelar em liberdade, já que respondeu ao processo sem decretação de prisão preventiva, certo que acautelado por outro processo crime.Como o acusado é revel, após a expedição de mandado de intimação no endereço residencial informado nos autos, e certificando o oficial de justiça o resultado infrutífero, PUBLIQUE-SE edital para a intimação do réu, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 392, VI, e parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.OFICIE-SE ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação pessoal, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 15, III, da Constituição Federal.Custas pelo réu, no valor equivalente a 100 (cem) UFESP’s, nos termos do artigo , § 9º, a, da Lei nº 11.608/2003. - Advogados: ANA MARIA SILVA DI BASTIANI - OAB/SP nº.:88336;

Processo nº.: 0006170-40.2011.8.26.0539 (539.01.2011.006170-5/000000-000) - Controle nº.: 000358/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISABEL DA SILVA - Fls.: 0 - 51: Vistos. No que diz respeito ao delito tipificado no artigo 331 do CP para realização da audiência de proposta de suspensão condicional do processo, instrução, debates e julgamento, designo o dia 15 de agosto de 2013, às 16h00min.Cite-se e intime-se o autor dos fatos ISABEL DA SILVA, para comparecer em Juízo na data supra, devendo para a referida audiência trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação das mesmas no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência.Intimem-se e requisitem-se, se for o caso, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação às fls. 02d.Oficie-se à OAB local, solicitando indicação de advogado para patrocinar a defesa do acusado, salientando que, caso constitua defensor, será dispensada a presença do profissional indicado. No ofício, consigne-se a data designada para audiência.Ciência ao órgão ministerial. - Advogados: JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES - OAB/SP nº.:59203;

Processo nº.: 0001926-34.2012.8.26.0539 (539.01.2012.001926-0/000000-000) - Controle nº.: 000099/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO MIGUEL AURELIANO - Fls.: 0 - JULGADA PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o acusado MARCELO MIGUEL AURELIANO, como incurso no artigo 129, §§ 3º e , do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 03 (três) anos e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. CONCEDO ao acusado o direito de apelar em liberdade, já que respondeu ao processo sem decretação de prisão preventiva, certo que acautelado por outro processo crime.OFICIE-SE ao Tribunal Regional Eleitoral deste

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57331161/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-iii-02-08-2013-pg-434