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21 de agosto de 2014
Pg. 47. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 24/03/2008

Pág. 47. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 24 de Março de 2008

Página 47 24/03/2008DOEMS

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago.

DECISÃO SINGULAR Nº 643/08

PROCESSO TC/MS Nº 016893/2004

ASSUNTO: Contrato nº 035/2004

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Anaurilândia

RESPONSÁVEL: Edson Stefano Takazono

DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago.

DECISÃO SINGULAR Nº 644/08

PROCESSO TC/MS Nº 014878/2004

ASSUNTO: Contrato nº 06/2004

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Anaurilândia

RESPONSÁVEL: Edson Stefano Takazono

DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, e ainda os artigos 311 inciso II e 312 inciso I da RN nº 057/06, pela Legalidade e Regularidade de todos os atos praticados no decorrer da execução em apreço, uma vez que foi comprovado que o contrato em tela foi totalmente liquidado e pago.

DECISÃO SINGULAR Nº 645/08

PROCESSO TC/MS Nº 06406/2007

ASSUNTO: Contrato nº 0122/2007

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ponta Porã

OBJETO: Aquisição de medicamentos.

DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do contrato.

DECISÃO SINGULAR Nº 646/08

PROCESSO TC/MS Nº 06405/2007

ASSUNTO: Contrato nº 0121/2007

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Ponta Porã

OBJETO: Aquisição de medicamentos.

DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13, item V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do contrato.

DECISÃO SINGULAR Nº 647/08

PROCESSO TC/MS Nº 022811/2004

ASSUNTO:3º,4º,5º,6º,7º,8º,9º,10º e 11º T.Aditivos Contrato Corporativo - 022/2004 ÓRGÃO: Secretaria de Estado de Gestão Pública de MS

OBJETO: Alteração contratual de valor, do prazo de vigência e outros.

DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização dos termos aditivos.

DECISÃO SINGULAR Nº 648/08

PROCESSO TC/MS Nº 019983/2005

ASSUNTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2005

ÓRGÃO: Secretaria de Estado de Gestão Pública de MS – SEGES/MS

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência.

DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo.

DECISÃO SINGULAR Nº 649/08

PROCESSO TC/MS Nº 07439/2005

ASSUNTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2005

ÓRGÃO: Ministério Público Estadual - PGJ

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.

DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo.

DECISÃO SINGULAR Nº 650/08

PROCESSO TC/MS Nº 01287/2006

ASSUNTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2005

ÓRGÃO: Ministério Público Estadual - PGJ

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.

DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização do termo aditivo.

DECISÃO SINGULAR Nº 651/08

PROCESSO TC/MS Nº 015046/2004

ASSUNTO: 9º, 10º e 11º Termos Aditivos ao Contrato nº 013/2004

ÓRGÃO: Secretaira de Estado de Administração de MS

OBJETO: Alteração contratual.

DECISÃO: Decido, de conformidade com o artigo 13 inciso V do RITC/MS, c.c o artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, pela Regularidade e Legalidade do procedimento licitatório e formalização dos termos aditivos.

DECISÃO SINGULAR Nº 652/08

PROCESSO TC/MS nº 11294/2006

ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária

ÓRGÃO: Instituto de Previdência dos servidores Públicos Município Porto Murtinho/MS RESPONSÁVEL: Wilma Monte de Rezende

INTERES.: Sadi Gomes

DECISÃO: Decido pelo Registro do Ato de Aposentadoria Voluntária do servidor Sr. Sadi Gomes, com base no artigo 13 inciso IV c.c o artigo 324 inciso I – ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

DECISÃO SINGULAR Nº 653/08

PROCESSO TC/MS nº 05375/2007

ASSUNTO: Reversão de Aposentadoria

ÓRGÃO: Secretaria de Estado de Administração de MS

RESPONSÁVEL: Thie Higuchi Viegas dos Santos

INTERES.: Célia Mara de Oliveira Barboza

DECISÃO: Decido pelo Registro da Reversão de Aposentadoria por Invalidez da servidora Srª. Célia Mara de Oliveria Barboza.

DECISÃO SINGULAR Nº 654/08

PROCESSO TC/MS nº 04403/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Nomeação

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Tacuru/MS

RESPONSÁVEL: Cláudio Rocha Barcelos

INTERES.: Natalino de Souza Pires.

DECISÃO: Decido pelo Registro do Ato de Nomeação do servidor relacionado anteriormente, em conformidade com o artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

DECISÃO SINGULAR Nº 655/08

PROCESSO TC/MS nº 05023/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Contratados

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Antonio João/MS

RESPONSÁVEL: Juneir Martinez Marques

INTERES.: Adocelina Aparecida Leite Silva.

DECISÃO: Decido, com fulcro no artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do RITC/MS, pelo Registro da contratação da servidora Srª. Adocelina Aparecida Leite Silva.

DECISÃO SINGULAR Nº 656/08

PROCESSO TC/MS nº 04907/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Contratados

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Antônio João/MS

RESPONSÁVEL: Juneir Martinez Marques

INTERES.: Lucas José da Silva e Arlindo Floriano Acosta.

DECISÃO: Decido, com fulcro no artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do RITC/MS, pelo Registro da Contratação de pessoal dos servidores relacionados acima.

DECISÃO SINGULAR Nº 657/08

PROCESSO TC/MS nº 03754/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Contratados

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Antônio João/MS

RESPONSÁVEL: Juneir Martinez Marques

INTERES.: Euler Lopes Lima, Poliana Maciel Loureiro, Sócrates Jaquet Echeverria, Heric Machado Fernandes, Leonildo Fernandes.

DECISÃO: Decido pelo egistro da contratação de pessoal dos interessados acima nominados, com base no artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas.

DECISÃO SINGULAR Nº 658/08

PROCESSO TC/MS nº 02405/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Contratação

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Antônio João/MS

RESPONSÁVEL: Juneir Martinez Marques

INTERES.: Neuza Vieira Camargo Tobias, Ailton de Oliveira, Flávio Valensuelos Jaquet, Arimiguel de Souza, Jhonys dos Santos Dias, Rosimeire dos Santos Lima, Analdina Ely Cavalheiro dos Reis, Carmen Ifran de Freitas, Maria Jussara Araújo de Moura, Felisberto Correa Vilhalva, Evanilda Mendonça Xavier, Fabiana de Azevedo, Maria Aparecida Rodrigues da Silva, Maria Aparecida de Souza Moreira, Maria Timotia Florio Leite, Salete Fátima Brezolin Almeida, Andréa Ifran de Freitas, Suziany Ilhan Xavier Gaspar, Nilton César Martins de Oliveira, Lucimara Jará Ribeiro, Ely de Souza Martins, Lisandro dos Santos Kerpel, Marcelo Grubert Lima, Sandra Vareiro, Eliane Oliveira de Matos, Deneire de Fátima Marques Mohr, Glades Maristela Figueiredo Bento, Glauber Arikener Brites Flores, Luiza da Silva Santos, Nilton César Martins de Oliveira, Olgacy Peixoto Alves Jaquet, Paulo Fabrício Peixoto Jaquet, Rosa Cleia Pereira Borges, Vali Irmã Wentz Pereira, Alenir Aquino Lemes, Claudete Aquino Rodrigues, Eldo da Silva Vilhalva, Elida Reginaldo Gomes, Felisberto Correa Vilhalva.

DECISÃO: Decido, pelo registro das contratações dos servidores acima relacionados, com base no artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas, já que estes serviços são impreteríveis e essências à comunidade.

DECISÃO SINGULAR Nº 659/08

PROCESSO TC/MS nº 05657/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Contratação

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Antônio João/MS

RESPONSÁVEL: Juneir Martinez Marques

INTERES.: Alenir Aquino Lemes, Analdina Ely Cavalheiro dos Reis, Andréia Ifran de Freitas, Ângela Caroline Brasa Ferreira, Carmen Ifran de Freitas, Claudete Aquino Rodrigues, Deneire de Fátima Marques Mohr, Eldo da Silva Vilhalva, Eliane Oliveira de Matos, Elida Reginaldo Gomes, Ely de Souza Martins, Eurenice dos Santos Silva, Evanilda Mendonça Xavier, Fabiana de Azevedo, Felisberto Correa Vilhalva, Glades Maristela Figueiredo Bento, Glauber Arikener Brites Flores, Issias Sanches Martins, Jhonys dos Santos Dias, Joana Darc Lolli de Oliveira, Joaninha Melchiades Ferreira, Joel Aquino Ximenes, Joel Aquino Ximenes, Junior Moreira Cavalheiro, Jussara Zanchet Morais, Leniel Benites Pedro, Lisandro dos Santos Kerpel, Lucimara Jará Ribeiro, Luzia da Silva Santos, Marcelo Grubert Lima, Marcilio Lima, Maria Jussara Araújo de Moura, Maria Timotia Florio Leite, Nilton César Martins de Oliveira, Noely Aparecida Marques Mohr, Olgacy Peixoto Alves Jaquet, Paula Roberta Milanese, Paulo Fabrício Peixoto Jaquet, Rosa Cleia Pereira Borges, Rosinae Batista Leandro, Rosiane da Silva Barrios, Rosiane da Silva Barrios, Salete Fátima Brezolin Almeida, Sandra Vareiro, Suziany Ilhan Xavier Gaspar, Vinicius Gonzáles de Moura, Tânia Regina Teles de Mattos, Valdino Recarte Vilhalva, Vali Irmã Wentz Pereira, Zenilda Pereira Martins, Valdivino Recarte Vilhalva, Felisberto Correa Vilhalva, Maria Aparecida de Souza Moreira, Mauricio da Silva Santos, Neuza Vieira Camargo Tobias, Ailton de Oliveira, Flavio Valensuelos Jaquet, Kátia Joseane Penzo Azambuja, Rosimeire dos Santos Lima, Lucimari Cardoso, Cecília Cáceres, Jorgelina Fernandes, Dario Peralta Olinda Fernandes, Alria Nunes, Maria Zoraide Romero, Odeval Ribeiro, Vicenta da Silva Vilhalva, Iolanda Rodrigues Martins, Elaine Lozano Gonchoroski.

DECISÃO: Decido pelo Registro das Contratações dos servidores anteriormente nominados, de conformidade com o artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, uma vez que, os serviços aqui analisados são considerados inadiáveis e essenciais ao bom andamento da administração pública.

DECISÃO SINGULAR Nº 660/08

PROCESSO TC/MS nº 07047/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Nomeação

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS

RESPONSÁVEL: Lídio Ledesma

INTERES.: Aristeu Noceira, Davi Francisco Ribeiro, Dercides Francisco Dias, Edson Luiz dos Santos, Fabio Marcelo Gonçalves, José Pinto Cavalcante, Jovelina Maria da Silva, Leni Oliveira Silva Viturino, Luciano Lopes da Rocha, Lucimara Cardoso Fernandes, Lucrécio da Luz Ronkoski, Marcelo da Fonseca, Maria Eunice de Oliveira Evangelista, Neuza Terezinha Micheli, Osvair Lopes Delbon, Renata Machado Dias, Samilla Neivas Dias, Silvana de Oliveira Moreno.

DECISÃO: Decido, em conformidade com o artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do RITC/MS, pelo Registro das Nomeações dos servidores já relacionados.

DECISÃO SINGULAR Nº 661/08

PROCESSO TC/MS nº 04671/2007

ASSUNTO: Atos de Pessoal - Nomeação

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS

RESPONSÁVEL: Oscar Luiz Pereira Brandão

INTERES.: Sonia Regina Meireles, Rolangelo Kemparski da Rocha, Leandra Lima Benitez, Érika de Oliveira Gonçalves, Cristinae Domingos, Adelaide Perrupato de Souza, Vanessa Andréia Bosio, Odete Henrique de Azevedo, Haroldo Ferreira dos Santos, Shisleny Scariotte Oliveira, Regina Meira Leite.

DECISÃO: Decido, com base no artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do RITC/MS, pelo Registro das Nomeações dos servidores acima nominados.

DECISÃO SINGULAR Nº 662/08

PROCESSO TC/MS nº 06572/2007

ASSUNTO: Atos de Admissão de Pessoal - Nomeação

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Laguna Carapã/MS

RESPONSÁVEL: Oscar Luiz Pereira Brandão

INTERES.: Adriano Burin.

DECISÃO: Decido pelo Registro da nomeação do servidor Sr. Adriano Burin, com base no artigo 13 inciso IV c.c o artigo 329 inciso I - ambos do Regimento Interno deste Tribunal

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5734375/pg-47-diario-oficial-do-estado-do-mato-grosso-do-sul-doems-de-24-03-2008