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02 de setembro de 2015
Pg. 7. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/08/2013

Pág. 7. . Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 02 de Agosto de 2013

Página 7 02/08/2013TRT-5

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Advogado(a) PEDRO RIBEIRO RODRIGUES(OAB: 11356BA)

Advogado(a) ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO(OAB: 26548BA)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO AUTORAL PARA, REFORMANDO O R. DECISUM, DETERMINAR QUE SEJA OBSERVADO PARA FINS DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS PARA TODO O INTERREGNO LABORAL, ALÉM DAQUELAS VERBAS JÁ RECONHECIDAS EM 1.º GRAU, O ORDENADO PERCEBIDO MÊS A MÊS PELA VINDICANTE, E NÃO O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. QUANTO AO RECURSO DO BRADESCO, AINDA DE FORMA UNÂNIME, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO TODOS OS PEDIDOS RESPALDADOS NAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS E ACOLHIDOS PELO JUÍZO A QUO PARA O LAPSO LABORAL COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE ADMISSÃO DA DEMANDANTE (09/10/2007) E AQUELA EM QUE FORA TRANSFERIDA PARA OS QUADROS DO RÉU (01/09/2008), E PARA DETERMINAR QUE AS HORAS EXTRAS DEFERIDAS EM 1.º GRAU SEJAM APURADAS, EM TODO O INTERREGNO LABORAL, E NÃO SÓ PARA O SEGUNDO PERÍODO INVESTIGADO, ATRAVÉS DOS CONTROLES DE PONTO ADUNADOS PELO RECORRENTE, ORA ELEITOS COMO MELHOR PROVA DA JORNADA DE TRABALHO DA RECLAMANTE, OBSERVADO PARA O PRIMEIRO PERÍODO LABORAL O ADICIONAL LEGAL, E NÃO O NORMATIVO. CUSTAS REDUZIDAS PARA R$120,00, EM RAZÃO DO REARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO PARA R$6.000,00.

Processo Nº AP-14300-06.2007.5.05.0018

Processo Nº AP-143/2007-018-05-00.7

Relator LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE

Agravante Ebal - Empresa Baiana de Alimentos S.A.

Advogado(a) André Kruschewsky Lima(OAB: 17533BA)

Advogado(a) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893BA)

Agravado Manoel Vieira Leão

Advogado(a) JESSÉ DE MOURA ROCHA(OAB: 14112BA)

Advogado(a) NARLY OLIVEIRA ARAÚJO DE SANTANA(OAB: 14294BA)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES, E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA DETERMINAR QUE SE APLIQUE O PERCENTUAL DE 20% A TÍTULO DE REPOUSO SEMANALREMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O VALOR INSERIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, REMETIDO À LIQUIDAÇÃO ARTICULADA.

Processo Nº RecOrd-785-59.2011.5.05.0018

Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Recorrente Crid Alimentos Ltda.

Advogado(a) MARILENA GALVÃO BARRETO TANAJURA(OAB: 9220BA)

Advogado(a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA(OAB: 4765BA)

Advogado(a) RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR(OAB: 18419BA)

Advogado(a) SERGIO BASTOS PAIVA(OAB: 8146BA)

Advogado(a) YOLANDA PINTO GOMES(OAB: 22727BA)

Recorrente Marivaldo de Jesus Nascimento

Advogado(a) MARILENA GALVÃO BARRETO TANAJURA(OAB: 9220BA)

Advogado(a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA(OAB: 4765BA)

Advogado(a) RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR(OAB: 18419BA)

Advogado(a) SERGIO BASTOS PAIVA(OAB: 8146BA)

Advogado(a) YOLANDA PINTO GOMES(OAB: 22727BA)

Recorrido Crid Alimentos Ltda.

Advogado(a) MARILENA GALVÃO BARRETO TANAJURA(OAB: 9220BA)

Advogado(a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA(OAB: 4765BA)

Advogado(a) RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR(OAB: 18419BA)

Advogado(a) SERGIO BASTOS PAIVA(OAB: 8146BA)

Advogado(a) YOLANDA PINTO GOMES(OAB: 22727BA)

Recorrido Marivaldo de Jesus Nascimento

Advogado(a) MARILENA GALVÃO BARRETO TANAJURA(OAB: 9220BA)

Advogado(a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA(OAB: 4765BA)

Advogado(a) RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR(OAB: 18419BA)

Advogado(a) SERGIO BASTOS PAIVA(OAB: 8146BA)

Advogado(a) YOLANDA PINTO GOMES(OAB: 22727BA)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA PARA RECONHECER O PEDIDO DE DEMISSÃO DO VINDICANTE E, POR CONSEGUINTE, INDEFERIR OS PEDIDOS REFERENTES AO AVISO PRÉVIO E SUA INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO, A LIBERAÇÃO DO FGTS ACRESCIDA DA MULTA DE 40% E O SEGURO DESEMPREGO. DETERMINADO, AINDA, QUE SEJA AFASTADA DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AS HORAS EXTRAS DECORRENTES DA FALTA DE CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. TAMBÉM, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE.

Processo Nº RecOrd-903-35.2011.5.05.0018

Relator LÉA REIS NUNES DE ALBUQUERQUE

Recorrente Jhsf Salvador Empreendimentos e Incorporações S.A.

Advogado(a) ANDRÉ LUÍS TORRES PESSOA(OAB: 19503BA)

Advogado(a) JULIANA LEONY SAMPAIO(OAB: 19800BA)

Advogado(a) ROBERTO DOREA PESSOA(OAB: 12407BA)

Recorrido Robson Caldas Borges

Advogado(a) RODRIGO BORGES LEITE VIEIRA(OAB: 18432BA)

Plúrima Réu Prz Engenharia Ltda. - Edital

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR O PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA PARA TRINTA MINUTOS NÃO USUFRUÍDOS, POR DIA TRABALHADO, COM O PERCENTUAL E REPERCUSSÕES DEFERIDOS PELO "A QUO".

Processo Nº RecOrd-1004-09.2010.5.05.0018

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57352090/trt-5-02-08-2013-pg-7