Carregando...
JusBrasil - Diários
23 de outubro de 2014
Pg. 7. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 02/08/2013

Pág. 7. . Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 02 de Agosto de 2013

Página 7 02/08/2013TRT-5

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

1281/2013

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª REGIÃO

Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Agosto de 2013

Advogado (a) PEDRO RIBEIRO RODRIGUES (OAB:

11356BA)

Advogado (a) ROBERTO FRANCISCO

MUSIELLO (OAB: 26548BA)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL

AO APELO AUTORAL PARA, REFORMANDO O R. DECISUM,

DETERMINAR QUE SEJA OBSERVADO PARA FINS DE

PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS PARA TODO O

INTERREGNO LABORAL, ALÉM DAQUELAS VERBAS JÁ

RECONHECIDAS EM 1.º GRAU, O ORDENADO PERCEBIDO

MÊS A MÊS PELA VINDICANTE, E NÃO O PISO SALARIAL DA

CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. QUANTO AO RECURSO DO

BRADESCO, AINDA DE FORMA UNÂNIME, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO

TODOS OS PEDIDOS RESPALDADOS NAS NORMAS

COLETIVAS DOS BANCÁRIOS E ACOLHIDOS PELO JUÍZO A

QUO PARA O LAPSO LABORAL COMPREENDIDO ENTRE A

DATA DE ADMISSÃO DA DEMANDANTE (09/10/2007) E AQUELA

EM QUE FORA TRANSFERIDA PARA OS QUADROS DO RÉU

(01/09/2008), E PARA DETERMINAR QUE AS HORAS EXTRAS

DEFERIDAS EM 1.º GRAU SEJAM APURADAS, EM TODO O

INTERREGNO LABORAL, E NÃO SÓ PARA O SEGUNDO

PERÍODO INVESTIGADO, ATRAVÉS DOS CONTROLES DE

PONTO ADUNADOS PELO RECORRENTE, ORA ELEITOS COMO

MELHOR PROVA DA JORNADA DE TRABALHO DA

RECLAMANTE, OBSERVADO PARA O PRIMEIRO PERÍODO

LABORAL O ADICIONAL LEGAL, E NÃO O NORMATIVO.

CUSTAS REDUZIDAS PARA R$120,00, EM RAZÃO DO

REARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO PARA R$6.000,00.

Processo Nº AP-14300-06.2007.5.05.0018

Processo Nº AP-143/2007-018-05-00.7

Relator LÉA REIS NUNES DE

ALBUQUERQUE

Agravante Ebal - Empresa Baiana de Alimentos

S.A.

Advogado (a) André Kruschewsky Lima (OAB:

17533BA)

Advogado (a) VALTON DORIA PESSOA (OAB:

11893BA)

Agravado Manoel Vieira Leão

Advogado (a) JESSÉ DE MOURA ROCHA (OAB:

14112BA)

Advogado (a) NARLY OLIVEIRA ARAÚJO DE

SANTANA (OAB: 14294BA)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR AUSÊNCIA DE

DELIMITAÇÃO DE VALORES, E, NO MÉRITO, DAR

PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA

DETERMINAR QUE SE APLIQUE O PERCENTUAL DE 20% A

TÍTULO DE REPOUSO SEMANALREMUNERADO SOBRE AS

HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS, BEM COMO

SEJA EXCLUÍDO O VALOR INSERIDO A TÍTULO DE

INDENIZAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, REMETIDO À

LIQUIDAÇÃO ARTICULADA.

Processo Nº RecOrd-785-59.2011.5.05.0018

Relator HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO

Recorrente Crid Alimentos Ltda.

Advogado (a) MARILENA GALVÃO BARRETO

TANAJURA (OAB: 9220BA)

Advogado (a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE

RODRIGUES DE MIRANDA (OAB:

4765BA)

Advogado (a) RENATO FERREIRA DE MATOS

JUNIOR (OAB: 18419BA)

Advogado (a) SERGIO BASTOS PAIVA (OAB:

8146BA)

7

Advogado (a) YOLANDA PINTO GOMES (OAB:

22727BA)

Recorrente Marivaldo de Jesus Nascimento

Advogado (a) MARILENA GALVÃO BARRETO

TANAJURA (OAB: 9220BA)

Advogado (a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE

RODRIGUES DE MIRANDA (OAB:

4765BA)

Advogado (a) RENATO FERREIRA DE MATOS

JUNIOR (OAB: 18419BA)

Advogado (a) SERGIO BASTOS PAIVA (OAB:

8146BA)

Advogado (a) YOLANDA PINTO GOMES (OAB:

22727BA)

Recorrido Crid Alimentos Ltda.

Advogado (a) MARILENA GALVÃO BARRETO

TANAJURA (OAB: 9220BA)

Advogado (a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE

RODRIGUES DE MIRANDA (OAB:

4765BA)

Advogado (a) RENATO FERREIRA DE MATOS

JUNIOR (OAB: 18419BA)

Advogado (a) SERGIO BASTOS PAIVA (OAB:

8146BA)

Advogado (a) YOLANDA PINTO GOMES (OAB:

22727BA)

Recorrido Marivaldo de Jesus Nascimento

Advogado (a) MARILENA GALVÃO BARRETO

TANAJURA (OAB: 9220BA)

Advogado (a) OCTÁVIO AUGUSTO CIRNE

RODRIGUES DE MIRANDA (OAB:

4765BA)

Advogado (a) RENATO FERREIRA DE MATOS

JUNIOR (OAB: 18419BA)

Advogado (a) SERGIO BASTOS PAIVA (OAB:

8146BA)

Advogado (a) YOLANDA PINTO GOMES (OAB:

22727BA)

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA PARA RECONHECER O PEDIDO DE DEMISSÃO DO VINDICANTE E, POR CONSEGUINTE, INDEFERIR OS PEDIDOS REFERENTES AO AVISO PRÉVIO E SUA INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO, A LIBERAÇÃO DO FGTS ACRESCIDA DA MULTA DE 40% E O SEGURO DESEMPREGO. DETERMINADO, AINDA, QUE SEJA AFASTADA DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AS HORAS EXTRAS DECORRENTES DA FALTA DE CONCESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA. TAMBÉM, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE.

Processo Nº RecOrd-903-35.2011.5.05.0018

Relator LÉA REIS NUNES DE

ALBUQUERQUE

Recorrente Jhsf Salvador Empreendimentos e

Incorporações S.A.

Advogado (a) ANDRÉ LUÍS TORRES

PESSOA (OAB: 19503BA)

Advogado (a) JULIANA LEONY SAMPAIO (OAB:

19800BA)

Advogado (a) ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:

12407BA)

Recorrido Robson Caldas Borges

Advogado (a) RODRIGO BORGES LEITE

VIEIRA (OAB: 18432BA)

Plúrima Réu Prz Engenharia Ltda. - Edital

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR O PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA PARA TRINTA MINUTOS NÃO USUFRUÍDOS, POR DIA TRABALHADO, COM O PERCENTUAL E REPERCUSSÕES DEFERIDOS PELO "A QUO".

Processo Nº RecOrd-1004-09.2010.5.05.0018

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57352090/trt-5-02-08-2013-pg-7