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30 de julho de 2014
Pg. 2. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 06/08/2013

Pág. 2. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 06 de Agosto de 2013

Página 2 Executivo 06/08/2013DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás

ANExO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 438, de 5 de agosto de 2013)

As medidas, confrontações e descrição topográfica do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: terreno urbano com extensão total 427,83 m², representado pelos polígonos, P1, P2, P3,P4, P1, partindo do lote 12 da quadra 28, conforme matrícula . A descrição tem início no Ponto P1, de coordenadas E=612 .270,909 e N=7 .796 .734,533, localizado nas divisas dos lotes 11 e 12 da quadra 28, faceando à Avenida Bernardo Monteiro; daí segue com azimute de 191º 56’47”, na distância de 19,60m, faceando à Av. Bernardo Monteiro até atingir o ponto P2; daí segue em uma curva de raio de 4,79m e centro de curva de coordenadas E=612 .262 .260 e N=7 .796 .716,718 e desenvolvimento de 11,71m, confrontando com o entroncamento da Av. Francisco Sales com Av. Bernardo Monteiro até atingir o ponto P3, de coordenadas E= 612 .257,865 e N= 7 .796 .714,815; daí segue com azimute de 327º 07’47”, na distância de 29,74m, faceando à Av. Francisco Sales até atingir o ponto P4, de coordenadas E= 612 .241,722 e N= 7 .796 .739,797; daí segue com azimute de 100º 13’29”, na distância de 29,66m, confrontando com o lote 11 da quadra 28, até atingir o ponto P1, início desta descrição, conforme levantamento planialtimétrico realizado para desapropriação .

Atos do Governador

AtoS ASSINADoS PELo SENHoR GovERNADoR Do EStADo, EM DAtA DE oNtEM:

PELA GovERNADoRIA Do EStADo

Pelo conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - coNSEA-MG

designa , nos termos do art. 12 da Lei nº 15 .982, de 19 de janeiro de 2006, do art. 16 do Decreto nº 44 .355, de 19 de julho de 2006 e do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44 .394, de 16 de outubro de 2006, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG¸ para mandato de 2 (dois) anos:

Pela Sociedade Civil:

Titular: JOSÉ FRANCiSCO GARCiA

Titular: ANDRÉ LuiZ AGLiO

Suplente: ANGÉLiCA DE LiMA FERREiRA

Suplente: GiLCiMAR MARiA DE SOuSA

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE DESENvoLvIMENto SocIAL

Pelo conselho Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente - cEDcA

nomeia , nos termos do art. 10 da Lei nº 10 .501, de 17 de outubro de 1991, alterada pela Lei Delegada nº 13 .469, de 17 de janeiro de 2000 e do art. do Decreto nº 43 .613, de 25 de setembro de 2003, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:

Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:

Fundação Benjamin Guimarães Hospital da Baleia

Lívia Ansaloni Fortes¸ em substituição a Paulo Oseas de Carvalho¸ Suplente .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE tRABALHo E EMPREGo

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44 .485, de 14 de março de 2007, a SILvIA ANGÉLIcA AMÂNcIo vAScoNcELoS , MASP 1340187-2, a gratificação temporária estratégica GTED-2 TR1100558 da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, a contar de 2/8/2013 .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE EDucAÇÃo

exonera , nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:

SRE Araçuaí

Santa Cruz de Salinas

82571 - EE Tenente Felismino Henriques de Souza

- MASP 447128-0, JoSÉ MARcoS SouZA , PEBiA-adm .1, PEBiA-adm . 2, Div.

exonera , nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:

SRE Araçuaí

Salinas

82457 - EE Coronel idalino Ribeiro

- MASP 613231-0, SÔNIA APAREcIDA SoARES DoS SANtoS , PEBiiA-adm 1, Di¸ a contar de 15/07/2013¸ para regularizar situação funcional .

considerando a nomeação para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, em 13/06/2013, altera , no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a MARLENE DE JESuS RoDRIGuES SENA ¸ MASP 895685-6, lotada na SRE: tEÓFILo otoNI - município: Setubinha - 147338 - EE Professora Leonor Esteves Lima, para nele fazer constar a vinculação aos cargos efetivos PEBiA-adm 1, PEBiA-adm 3, a contar de 04/07/2013¸ para regularizar situação funcional .

considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao cargo efetivo PEBiiP-adm 1, altera , no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente ao (a) ALBINo cRuZ NEto ¸ MASP 273209-7, lotada na SRE: MEtRo PoLItANA c - município: Belo Horizonte - 317357 - EE Professor Agnelo Correia viana, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo efetivo PEBiiC-adm 2, a contar de 26/03/2013¸ para regularizar situação funcional .

AtoS ASSINADoS PELo SENHoR SEcREtÁRIo DE EStADo DE GovERNo, No uSo DE SuAS AtRIBuIÇÕES, EM DAtA DE oNtEM:

PELA PoLÍcIA cIvIL Do EStADo DE MINAS GERAIS

usando da competência delegada pelo caput do art. do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, autoriza , nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARcINELE coELHo FERREIRA ¸ MASP 1 .174 .106-3¸ investigador de Polícia, código iP-ii, nível ii da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 05/08/2013 a 05/08/2015, para participar do Curso de Bacharelado em Tecnologia Aeroespecial na universidade de Marburg, em Alemanha, com bolsa da CAPES, com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE tRABALHo E EMPREGo

usando da competência delegada pelo art. 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera , nos termos do art. 106, alínea b, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELDER DE PAuLA MoREIRA , MASP 1289324-4, do cargo de provimento em comissão DAD-2 TR1100361 da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, a contar de 17/6/2013 .

usando da competência delegada pelo art. 1º, vi, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, exonera , a pedido, nos termos do art. 106, alínea a, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILvIA ANGÉLIcA AMÂNcIo vAScoNcELoS , MASP 1340187-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3 TR1100957 da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, a contar de 2/8/2013 .

PELA SEcREtARIA DE EStADo DE EDucAÇÃo

usando da competência delegada pelo art. 1º, i, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, coloca , nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada,

05 450665 - 1

lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal, a contar da publicação até 31 .12 .2013, sem ônus para o órgão de origem:

SRE de Nova Era: Município de itabira- Convênio SEE/ Município nº 825/11 vigênte até 31 .03 .2016:

WALDÊNiA DOS ANJOS OLivEiRA, MASP 863319-0, PEB - ADM 1 .

usando da competência delegada pelo art. 1º, i, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, coloca , nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal, a contar da publicação até 31 .12 .2013, sem ônus para o órgão de origem:

SRE Metropolitana C: Município de vespasiano - Convênio SEE/ Município nº 336/11, vigente até 22 .02 .2016:

NACELE DiAS TERCETE, MASP 616708-4, PEB - ADM 1 .

usando da competência delegada pelo art. 1º, i, do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, coloca , nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal, de 03 .02 .2013 até 31 .12 .2013, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, sem ônus para o órgão de origem: SRE Metropolitana B - Município de igarapé - Convênio SEE/Município nº 691/11, vigente até 28 .02 .2016:

PAuLO SÉRGiO MENDES DA SiLvA, MASP 889760-5, PEB - ADM 2 PEB - ADM 2, PARA REGuLARiZAR SiTuAÇÃO FuNCiONAL .

usando da competência delegada pelo art. do Decreto nº 45 .055, de 10 de março de 2009, autoriza , nos termos do art. 87, v, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, á APAE de itacarambi, a contar da publicação até 31/12/2013, com ônus para o órgão

de origem:

MARLi QuEiROZ DE OLivEiRA MARQuES, MASP 588225-3, PEB - ADM 1;

05 450664 - 1

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

Secretária: Renata Maria Paes de vilhena

Expediente

SECRETARiA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PRORROGA O PRAZO PARA iNÍCiO DE ExERCÍCiO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da Sra . MARiLiA MENDES BAHiA COELHO, nomeada em 8/5/2013, para o cargo de provimento efetivo de Médico Perito, MP, Nível iii, Grau A, código PH 195, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

RENATA MARiA PAES DE viLHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

05 450329 - 1

Superintendência Central de Administração de Pessoal

Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage

A Superintendente Central de Administração de Pessoal REvOGA o ato de afastamento publicado nos “MG” de 07/05/2013 e retificado em 30/05/2013, a contar a partir de 07 de junho de 2013, concedido nos termos do inciso iv do artigo do Decreto nº 15 .077/72, incisos ii e iii do artigo 38 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, para exercer mandato eletivo de vereador na Câmara Municipal de Lima Duarte, a GERALDO FONSECA NETO, MASP.937 .609-6, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível ii, Grau E, lotada na SECRETARiA DE ESTADO DE EDuCAÇÃO, com opção pelos subsídios do mandato .

A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o requerimento de concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge da seguinte servidora, nos termos do artigo 186 da Lei nº 869/52:

Secretaria de Estado de Educação

kênia Lima Bijos Rocha – Masp: 1 .176 .724-1

05 450317 - 1

SECRETARiA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

A SECRETÁRiA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, exonera nos termos do artigo 106, alínea a, da lei nº 869 de 5 de julho de 1952, ROGERiO ALCANTARA FERREiRA, MASP 903082-6, do cargo de provimento efetivo de Oficial de Serviços Governamentais, OSO, NÍvEL ii, GRAu E, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 10/6/2013 .

RENATA MARiA PAES DE viLHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

05 450327 - 1

SECRETARiA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Maria Thais da Costa Oliveira Santos

Chefe de Gabinete

CONvERTE FÉRiAS-PRÊMiO EM ESPÉCiE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 3625209, Terezinha América Freitas Moreira, referente ao saldo de 03 (três) meses .

05 450570 - 1

SuBSECRETARiA DE GESTÃO DA

ESTRATÉGiA GOvERNAMENTAL

NÚCLEO CENTRAL DE PARCERiA COM ORGANiZAÇÕES DA SOCiEDADE CiviL DE iNTERESSE PÚBLiCO

Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.

Considerando o disposto na lei 14 .870 de 16 de dezembro de 2003 e no decreto 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica deferido o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da seguinte entidade:

Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais - ADENOR

CNPJ: 11 .321 .842/0001-61

05 450661 - 1 Superintendência central de Perícia

Médica e Saúde ocupacional

SuPERiNTENDENCiA CENTRAL DE PERiCiA

MÉDiCA E SAúDE OCuPACiONAL

DiRETORA : MiRELLE QuEiROZ GONCALvES

COMuNiCAÇÃO : 3822/2013

REGiONAL : Diamantina

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02073427 Geralda Magela dos Santos – PEB – 2 - Diamantina - 26 - 05/08/2013 A 30/08/2013 - 158.i, 02317543 Teresinha das Gracas Fernandes – PEB – 2 - itamarandiba - 18 - 01/08/2013 A 18/08/2013 - 158.i, 02763449 Ana Maria Fagundes e Silva Ribeiro – PEB – 2 - Serro - 29 - 30/07/2013 A 27/08/2013 - 158.i, 03694957 Alba valeria de Aguiar Carvalho – ATB – 2 - Gouveia - 3 - 31/07/2013 A 02/08/2013 - 158.i, 04317723 Geni Maria Barbosa dos Santos – ASB – 1 - veredinha - 21 - 01/08/2013 A 21/08/2013 - 158.i, 04318002 Ana Maria Gomes Silva – ASB – 1 - itamarandiba - 31 - 31/07/2013 A 30/08/2013 - 158.i, 04320933 Lucia Maria dos Santos – ASB – 1 - Diamantina - 25 - 01/08/2013 A 25/08/2013 - 158.i, 04322764 Eliane Terezinha Ferreira Rocha – PEB – 1 - Leme do Prado - 30 - 01/08/2013 A 30/08/2013 - 158.i, 04326070 Maria Firmina Martins Lima – ASB – 1 - Diamantina - 18 - 01/08/2013 A 18/08/2013 - 158.i, 04359956 Edilene Socorro Cordeiro Santos Barroso – PEB – 1 - Leme do Prado - 26 - 05/08/2013 A 30/08/2013 - 158.i, 04362935 Eliane Maria Pimenta Costa – EEB – 1 - Capelinha - 58 -05/08/2013 A 01/10/2013 - 172, 04403614 Lourdes Aparecida Mendes – PEB – 2 - Capelinha - 33 - 05/08/2013 A 06/09/2013 - 158 .i, 04406450 Marina Pereira Caldeira de Oliveira – PEB – 2 - Rio vermelho - 59 -05/08/2013 A 02/10/2013 - 158 .i, 04407219 Cleyde Eliane dos Santos Costa – PEB – 1 - Rio vermelho - 5 - 29/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i, 04407219 Cleyde Eliane dos Santos Costa – PEB – 2 - Rio vermelho -5 - 29/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i, 04411732 Maria do Rosario Barbosa Caldeira – PEB – 1 - Capelinha - 29 - 05/08/2013 A 02/09/2013 - 158 .i, 04411732 Maria do Rosario Barbosa Caldeira – Di – 2 - Capelinha - 29 - 05/08/2013 A 02/09/2013 - 158 .i, 04515771 Cassilmara Rejane da Rocha Lima – PEB – 1 - itamarandiba - 16 - 05/08/2013 A 20/08/2013 - 158 .i, 05980313 Edna Pereira Cordeiro – SEiii – 1 -Capelinha - 7 - 29/07/2013 A 04/08/2013 - 158 .i, 05991815 Andreia Aparecida Mendes de Almeida – PEB – 1 - Gouveia - 6 - 30/07/2013 A 04/08/2013 - 158 .i, 05991815 Andreia Aparecida Mendes de Almeida – PEB – 2 - Gouveia - 6 - 30/07/2013 A 04/08/2013 - 158 .i, 06116982 vilmone Alves Azevedo – PEB – 1 - Turmalina - 46 - 01/08/2013 A 15/09/2013 - 158 .i, 06812333 Lenice Maria Diniz Machado – PEB – 1 - Diamantina - 59 - 05/08/2013 A 02/10/2013 - 158 .i, 08119828 Eminigidia Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Diamantina - 41 - 01/08/2013 A 10/09/2013 - 158 .i, 08309205 iracema Sebastiana Neves Santos – EEB – 1 - Diamantina - 60 - 30/07/2013 A 27/09/2013 - 158 .i, 08571275 Bolivar inacio da Silva – ASB – 1 - itamarandiba - 16 - 01/08/2013 A 16/08/2013 - 158 .i, 08675019 Maria do Carmo Fernandes – ASB – 2 - itamarandiba - 14 - 01/08/2013 A 14/08/2013 - 158 .i, 08898827 Marilena Pereira Ramos – ASB – 1 - Turmalina - 45 - 01/08/2013 A 14/09/2013 - 158 .i, 08927337 Gilmar Wanderley Alcantara – PEB – 1 - Couto de Magalhaes De Minas - 42 - 02/08/2013 A 12/09/2013 -158 .i, 08927337 Gilmar Wanderley Alcantara – PEB – 2 - Couto de Magalhaes De Minas - 42 - 02/08/2013 A 12/09/2013 - 158 .i, 09537887 Maria de Lourdes Goncalves De Oliveira – ASB – 1 - Turmalina - 50 -02/08/2013 A 20/09/2013 - 158 .i, 09538067 Juraci Paulino da Rocha – ASB – 1 - Capelinha - 42 - 31/07/2013 A 10/09/2013 - 158 .i, 09660192 Eva Cleonildes xavier – ASB – 1 - Diamantina - 22 - 02/08/2013 A 23/08/2013 - 158 .i, 09664525 Cassia Magela Ferreira de Oliveira – PEB – 1 - Gouveia - 3 - 31/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i, 09762873 Luciene de Jesus Pereira – PEB – 1 - Diamantina - 3 - 29/07/2013 A 31/07/2013 - 158 .i, 09762873 Luciene de Jesus Pereira – PEB – 2 - Diamantina - 3 - 29/07/2013 A 31/07/2013 - 158 .i, 09771460 Alice Alves Pereira – ASB – 1 - Diamantina - 17 - 31/07/2013 A 16/08/2013 - 158 .i, 09783010 Rosileia de Jesus vieira – PEB – 1 - Diamantina -60 - 01/08/2013 A 29/09/2013 - 158 .i, 10140549 Michelly Rocha Pires Cardoso – ATE – 1 - Diamantina - 3 - 31/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i, 10148112 Marco Aurelio Fernandes Soares – PEB – 1 - Minas Novas - 15 - 31/07/2013 A 14/08/2013 - 158 .i, 10351310 Raimundo Alves Barroso Filho – PEB – 2 - Diamantina - 30 - 01/08/2013 A 30/08/2013 -158 .i, 10555209 Maria Aparecida Silva e Oliveira – PEB – 1 - Diamantina - 30 - 03/08/2013 A 01/09/2013 - 158 .i, 10555209 Maria Aparecida Silva e Oliveira – PEB – 2 - Diamantina - 30 - 03/08/2013 A 01/09/2013 - 158 .i, 10667251 Everalda Camilo Teixeira – PEB – 1 - itamarandiba - 39 - 01/08/2013 A 08/09/2013 - 158 .i, 10756153 Luciana do Socorro vieira Rodrigues – PEB – 1 - Diamantina - 42 - 05/08/2013 A 15/09/2013 - 158 .i, 10756153 Luciana do Socorro vieira Rodrigues – PEB – 2 - Diamantina - 42 - 05/08/2013 A 15/09/2013 - 158 .i, 10959799 vilmacy Santos Silva – ASB – 1 - Santo Antonio do itambe - 31 - 25/07/2013 A 24/08/2013 - 158 .i, 11094463 Regiane das Gracas Paula – PEB – 1 - itamarandiba - 59 - 05/08/2013 A 02/10/2013 - 158 .i, 11094463 Regiane das Gracas Paula – PEB – 2 - itamarandiba - 59 -05/08/2013 A 02/10/2013 - 158 .i, 11143708 Regina Maria Machado – PEB – 1 - Serro - 32 - 01/08/2013 A 01/09/2013 - 158 .i, 11146198 Reinaldo Fernandes – ASB – 1 - itamarandiba - 30 - 01/08/2013 A 30/08/2013 - 158 .i, 11155207 Carlos Andre de Almeida Linhares – ASB – 1 - Diamantina - 32 - 30/07/2013 A 30/08/2013 - 158 .i

14ª SRE - Guanhaes, 03448248 Sebastiana iara Amador Oliveira Lessa – PEB – 1 - Coluna - 4 - 29/07/2013 A 01/08/2013 - 158 .i, 03510393 Rosa Clea Marques Aguiar – PEB – 1 - Coluna - 7 - 29/07/2013 A 04/08/2013 - 158 .i, 04403614 Lourdes Aparecida Mendes – PEB – 1 - Agua Boa - 33 - 05/08/2013 A 06/09/2013 - 158 .i, 05113683 Maria valquiria Chaves de Aguiar – EEB – 2 - Coluna - 7 - 29/07/2013 A 04/08/2013 - 158 .i, 08921298 Aparecida vieira Rocha Silva – PEB – 1 - Coluna - 5 - 29/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i

43ª SRE - Aracuai, 11469343 Debora Celeste Rodrigues Ferreira Barroso – PEB – 2 - Chapada do Norte - 18 - 01/08/2013 A 18/08/2013 -158 .i, 11469343 Debora Celeste Rodrigues Ferreira Barroso – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 18 - 01/08/2013 A 18/08/2013 - 158 .i

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11286911 Leonildo Gomes – ASP – 2 - Diamantina - 13 - 05/08/2013 A 17/08/2013 - 158 .i

COMuNiCAÇÃO : 3823/2013

REGiONAL : Pocos de Caldas

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10026201 Patricia Chaves Antunes Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 31/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i

31ª SRE - Pocos de Caldas, 07437213 Denize Aparecida Ribeiro Figueiredo – ATB – 1 - Muzambinho - 60 - 22/07/2013 A 19/09/2013 - 158 .i, 08056335 vita Dias da Silva – ASB – 1 - Serrania - 5 - 29/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i, 08590374 Maria Aparecida da Silveira Cantos – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 60 - 30/07/2013 A 27/09/2013 -158 .i, 08760506 Sergio Mariano de Araujo – PEB – 1 - Andradas - 30 - 30/07/2013 A 28/08/2013 - 158 .i, 08952228 Claudia Lucia de Oliveira – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 2 - 31/07/2013 A 01/08/2013 - 158 .i, 11327616 Elaine Possidonia Pereira de Melo – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 1 - 31/07/2013 A 31/07/2013 - 158 .i

Licença negada de acordo com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo

Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 07372840 Monica Cristina Boccoli – PEB – 1 - Muzambinho - 01/08/2013 -COMuNiCAÇÃO : 3832/2013

REGiONAL : São Joao Del Rei

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Fazenda, 02720910 Maria Aparecida Nable – GEFAZ – 1 - Andrelandia - 30 - 26/07/2013 A 24/08/2013 - 158 .i

Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05472352 Aline Mara Mendes Cristino – PEB – 1 - Madre de Deus De Minas - 3 -17/07/2013 A 19/07/2013 - 158 .i, 08394686 Cleusair do Rosario Silva – ASB – 1 - Barroso - 90 - 24/07/2013 A 21/10/2013 - 158 .i

08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05418181 Conceicao viana Egg de Miranda – ASB – 1 - Entre Rios de Minas - 21 - 26/07/2013 A 15/08/2013 - 158 .i

34ª SRE - São Joao Del Rei, 02779809 Neuza de Fatima Arruda Rodrigues – EEB – 1 - Dores de Campos - 90 - 22/07/2013 A 19/10/2013 - 158 .i, 03374063 umbelina Aparecida de Miranda – PEB – 1 - Santa Cruz de Minas - 60 - 18/07/2013 A 15/09/2013 - 158 .i, 03693942 Regina Maria Lovatto Serpa – ATB – 2 - Santa Cruz de Minas - 12 -25/07/2013 A 05/08/2013 - 158 .i, 05336870 Maria Natividade do Amor Divino – ASB – 1 - São Joao Del Rei - 3 - 24/07/2013 A 26/07/2013 -158 .i, 06143481 Marcelo Reinaldo de Carvalho – Diii – 1 - São Joao Del Rei - 10 - 24/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i, 08059842 Cleria Mara da Silva – PEB – 1 - São Joao Del Rei - 15 - 24/07/2013 A 07/08/2013 - 158 .i, 08770588 Elza Maria Goncalves – SEiv – 1 - São Joao Del Rei - 47 - 22/07/2013 A 06/09/2013 - 158 .i, 10566701 Marcia Maria Del vecchio Maletta – ATB – 1 - São Joao Del Rei - 21 - 22/07/2013 A 11/08/2013 - 158 .i

HEMOMiNAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est . de MG, 12057089 Adauto Rocha dos Santos – ATHH – 1 - São Joao Del Rei - 2 - 18/07/2013 A 19/07/2013 - 158 .i

COMuNiCAÇÃO : 3834/2013

REGiONAL : Juiz de Fora

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46 .061 de 10/10/2012 .

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

, 0000000 Ester dos Santos Antunes Ramos – – 0 - - 10 - 01/07/2013 A 10/07/2013 - 158 .i, 0000000 Maria das Gracas David Botaro – – 0 - -30 - 03/07/2013 A 01/08/2013 - 158 .i, 0000000 Ester dos Santos Antunes Ramos – – 0 - - 2 - 11/07/2013 A 12/07/2013 - 158 .i, 0000000 Marcilio Lima da Cunha – – 0 - - 15 - 29/07/2013 A 12/08/2013 - 158 .i Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 03523818 ilmara da Silva – PEB – 1 - Santos Dumont - 60 - 31/07/2013 A 28/09/2013 - 158 .i, 03826955 Myriam de Almeida Candido vargas – PEB – 2 - Lima Duarte - 60 - 01/08/2013 A 29/09/2013 - 158 .i, 03899358 Solange da Silva Alexandre – SEiii – 1 - Bom Jardim de Minas - 3 - 30/07/2013 A 01/08/2013 - 158 .i, 05224779 Lucia Helena Faria Gomes de Barros – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 01/08/2013 A 29/09/2013 - 158 .i, 05342886 Angela Maria de Oliveira Soares – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 01/08/2013 A 29/09/2013 - 158 .i, 06170880 Fernanda Antunes Spolaor – ANE – 1 - Juiz de Fora - 4 - 30/07/2013 A 02/08/2013 - 158 .i, 06214019 Neuza Maria Castro Ferreira – P1 – 0 -Juiz de Fora - 60 - 01/07/2013 A 29/08/2013 - 172, 08444986 Ely dos Santos Filho – P3 – 0 - Juiz de Fora - 60 - 27/07/2013 A 24/09/2013 -158 .i, 08816266 Marcia Maria Pinto Coelho – PEB – 0 - Juiz de Fora - 1 - 28/06/2013 A 28/06/2013 - 158 .i, 09372350 Maria de Lourdes vargas Rocha – P1 – 0 - Juiz de Fora - 11 - 02/07/2013 A 12/07/2013 - 158 .i, 09442062 Aurelio Peres Resende – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 30/07/2013 A 27/09/2013 - 158 .i, 10516037 Alexandre Gattas Bara – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 31/07/2013 A 28/09/2013 - 158 .i, 11223138 Emilene Bernardo de Azevedo Barreto – PEB – 1 - Santos Dumont - 60 - 01/08/2013 A 29/09/2013 - 158 .i, 13326988 Thiago Luciano Correa – PEB – 2 - Juiz de Fora - 30 - 28/07/2013 A 26/08/2013 - 158 .i

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 09028457 Lucio Heleno Moreira – FPD1 – 0 - Belo Horizonte - 7 - 01/07/2013 A 07/07/2013 - 158 .i

Secretaria de Estado de Defesa Social, 10784072 Jussara de Abreu Franco – ASP – 2 - Juiz de Fora - 45 - 31/07/2013 A 13/09/2013 - 158 .i, 11719317 Carla Cristina dos Santos Pires – ASP – 1 - Juiz de Fora - 2 -30/07/2013 A 31/07/2013 - 158 .i

iPSEMG-instituto de Previdência Servidores do Estado de Minas Gerais, 10734044 Cristina Maria Santiago Ribeiro – ANSS – 1 - Juiz de Fora - 31 - 31/07/2013 A 30/08/2013 - 158 .i

HEMOMiNAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Est . de MG, 10496875 Maria Aparecida da Costa – ATHH – 1 -Juiz de Fora - 3 - 30/07/2013 A 01/08/2013 - 158 .i, 10943991 Joao Paulo Alvim Mauler – ATHH – 2 - Juiz de Fora - 30 - 30/07/2013 A 28/08/2013 - 158 .i, 12965620 Maria Tereza Ramalho Fernandes – –

MINAS GERAIS

Diário oficial dos Poderes do Estado

Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais

Go v e r n a d o r

anTonIo aUGUSTo JUnHo anaSTaSIa

vI c e -Go v e r n a d o r

ALBERTO PiNTO COELHO

Se c r e T a r I a d e eS T a d o d e ca S a cI v I l

e d e re l a Ç Õ e S In S T I T U c I o n a I S

MARiA COELi SiMÕES PiRES

dI r e T o r Ge r a l

EuGÊNiO FERRAZ

3237-3401

vI c e -dI r e T o r Ge r a l

HÉLiO MÁRCiO CAMPOS

3237-3403

cH e f e d e Ga b I n e T e

ANTÔNiO CARLOS TEixEiRA NABACk

3237-3401

dI r e T o r In d U S T r I a l

THEOFiLO PEREiRA

3237-3448

dI r e T o r d e re d a Ç Ã o , dI v U l G a Ç Ã o e ar q U I v o S

AFONSO BARROSO DE OLivEiRA

3237-3509

dI r e T o r a d e Pl a n e J a m e n T o ,

Ge S T Ã o e fI n a n Ç a S

ANA COSTA REGO

3237-3410

dI r e T o r d e ne G Ó c I o S

BENJAMiN ALvES RABELLO FiLHO

3237-3467

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57432477/doemg-executivo-06-08-2013-pg-2