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24 de abril de 2014
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Pg. 1289. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/08/2013

Pág. 1289. . Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 06 de Agosto de 2013

Página 1289 06/08/2013TRT-15

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT E ARTIGO 412,§ 1º, DO CPC . -3. Havendo pedido de insalubridade/ periculosidade ou perícia médica determina-se que na AUDIÊNCIA sejam apresentados rol de quesitos e assistente técnico.

À Reclamada: 1. Recomenda-se que, na audiência , V. Sª traga defesa escrita e se faça acompanhar de advogado, sem prejuízo do disposto no art. 791, "caput", da CLT. 2. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT E ARTIGO 412,§ 1º, DO CPC. - 3. Havendo pedido de insalubridade/ periculosidade ou perícia médica determina-se que na AUDIÊNCIA sejam apresentados rol de quesitos e assistente técnico. - 4. Na apresentação de documentos juntar cópia da última alteração do ato constitutivo da reclamada. -Despacho

Processo Nº RTOrd-1253-76.2013.5.15.0017

RECLAMANTE THAMIRES LUZ PEREIRA DE SOUZA

Advogado Rosana de Cássia Oliveira (OAB:

87868SPD)

RECLAMADO FATIMA ERICA PAES E DOCES

LTDA

RECLAMADO MARIA DE FATIMA DELGADO

VENDAS - ME

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do Trabalho, às 13:25 horas do dia 24 de Outubro de 2013 para AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 05/07/2013, sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou preposto que tenha conhecimento do (s) fato (s), cujas declarações obrigarão o preponente.

Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os seguintes documentos e informações, caso os possua:

- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe. - Somente para empregados: NIT (número de inscrição do trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.

Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os seguintes documentos e informações:

- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.

- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ. O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos processuais.

O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação, preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias, podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.

Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:

Ao Reclamante : 1.DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA - 2. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT E ARTIGO 412,§ 1º, DO CPC . -3. Havendo pedido de insalubridade/ periculosidade ou perícia médica determina-se que na AUDIÊNCIA sejam apresentados rol de quesitos e assistente técnico.

À Reclamada: 1. Recomenda-se que, na audiência , V. Sª traga defesa escrita e se faça acompanhar de advogado, sem prejuízo do disposto no art. 791, "caput", da CLT. 2. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT E ARTIGO 412,§ 1º, DO CPC. - 3. Havendo pedido de insalubridade/ periculosidade ou perícia médica determina-se que na AUDIÊNCIA sejam apresentados rol de quesitos e assistente técnico. - 4. Na apresentação de documentos juntar cópia da última alteração do ato constitutivo da reclamada. -Despacho

Processo Nº RTOrd-1271-97.2013.5.15.0017

RECLAMANTE JOAO OLIVEIRA DE SANTANA

Advogado Nilson Antonio da Silveira Junior (OAB:

160174SPD)

RECLAMADO MILLER CONSTRUCOES E

MONTAGENS LTDA - ME

RECLAMADO COMPANHIA DE

DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL E URBANO DO

ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do Trabalho, às 08:30 horas do dia 06 de Novembro de 2013 para AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 10/07/2013, sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou preposto que tenha conhecimento do (s) fato (s), cujas declarações obrigarão o preponente.

Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os seguintes documentos e informações, caso os possua:

- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe. - Somente para empregados: NIT (número de inscrição do trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.

Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os seguintes documentos e informações:

- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.

- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ. O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos processuais.

O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação, preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias, podendo trazer testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.

Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:

Ao Reclamante : 1.DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA - 2. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT E ARTIGO 412,§ 1º, DO CPC . -3. Havendo pedido de insalubridade/ periculosidade ou perícia médica determina-se que na AUDIÊNCIA sejam apresentados rol de quesitos e assistente técnico.

À Reclamada: 1. Recomenda-se que, na audiência , V. Sª traga defesa escrita e se faça acompanhar de advogado, sem prejuízo do disposto no art. 791, "caput", da CLT. 2. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT E ARTIGO 412,§ 1º, DO CPC. - 3. Havendo pedido de insalubridade/ periculosidade ou perícia médica determina-se que na AUDIÊNCIA sejam apresentados rol de quesitos e assistente técnico. - 4. Na

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