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21 de outubro de 2014
Pg. 43. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/08/2013

Pág. 43. . Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 08 de Agosto de 2013

Página 43 08/08/2013DJPE

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO

Advogado Ordem Processo

Gilberto Marques de Melo Lima 001 0019522-53.2009.8.17.0000(0159456-5/03)

João Marco Lazera Duarte Santos 001 0019522-53.2009.8.17.0000(0159456-5/03)

Jório Valença Filho 001 0019522-53.2009.8.17.0000(0159456-5/03)

Marcio Jatoba 001 0019522-53.2009.8.17.0000(0159456-5/03)

Marcos Augusto de M. Calado 002 0000109-12.2003.8.17.0470(0207098-2)

O Diretor informa a quem interessar possa que se encontram Diretoria Criminal os seguintes feitos:

001. 0019522-53.2009.8.17.0000 Embargos Infringentes e de Nulidade

(0159456-5/03)

Comarca : Recife

Vara : Vara Especializada em Crime contra a Criança e Adolecente

Ação Originária : 01594565 Apelação Crime Apelação Crime

Apelante : Antônio Carlos Albert da Silva

Asst acusação : Gilberto Marques De Melo Lima

Apelante : Ministério Público do Estado de Pernambuco e outro e outro

Advog : Jório Valença Filho

Advog : Marcio Jatoba

Apelado : Tibério Gentil Figueirêdo de Lima

Advog : Jório Valença Filho

Advog : Marcio Jatoba

Advog : João Marco Lazera Duarte Santos

Embargante : Tibério Gentil Figueirêdo de Lima

Advog : Jório Valença Filho

Advog : Marcio Jatoba

Embargado : 3ª Câmara Criminal do TJPE

Asst acusação : Antônio Carlos Alberto da Silva

Advog : Gilberto Marques de Melo Lima

Advog : João Marco Lazera Duarte Santos

Procurador : Norma Mendonça Galvão de Carvalho

Órgão Julgador : Seção Criminal

Relator : Des. Fausto de Castro Campos

Revisor : Des. Antônio Carlos Alves da Silva

Proc. Orig. : 159456-5

Despacho : Despacho

Última Devolução : 05/08/2013 11:49 Local: Diretoria Criminal

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Gabinete da Vice-Presidência

Agravo em Recurso Especial no Processo nº 0159456-5/03

Agravante: Tibério Gentil Figueirêdo de Lima

Agravado: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Despacho nestes autos no uso de atribuição delegada na conformidade da Portaria nº 01/2013 - G.V.P, de 18.04.2013 (DJe de 22.04.2013).

Inconformada com decisão da Vice-Presidência, que implicou negativa de seguimento ao recurso especial que manejara, a parte desfavorecida interpôs o agravo previsto no art. 544 do Código de Processo Civil.

Entretanto, por decisão ao depois transitada em julgado, o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso, em razão da ocorrência da extinção da punibilidade estatal.

Bem por isso, vale dizer, ante o posicionamento definitivo da Corte Superior na espécie, determino a imediata baixa dos autos ao juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, com as anotações de estilo.

À Diretoria Criminal, para adoção das medidas cabíveis.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57535577/djpe-08-08-2013-pg-43