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20 de dezembro de 2014
Pg. 611. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/08/2013

Pág. 611. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 08 de Agosto de 2013

Página 611 08/08/2013DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

identificadas pelas siglas, TAC e TEC no país, assim como outras, correlatas, bem como a possibilidade do financiamento acessório para pagamento do IOF. Pelo exposto, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento do Supeiror Tribunal de Justiça acerca da questão. Intimações e Diligências necessárias RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito -Advs. CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI e CARLA PASSOS MELHADO COCHI-.

71. AÇÃO MONITORIA-0000007-28.2012.8.16.0041-PEDRINA DE LOURDES SILVA WAKI x JOSÉ APARECIDO GONÇALVES SILVA- 1. Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue espontaneamente o pagamento do débito apontado, sob pena de imediata incidência da multa de 10% nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.-Adv. ALÉCIO APARECIDO FRASSON-.

72. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA-0000046-25.2012.8.16.0041-SUZANA MARQUES DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS- Devolver os autos em até 24 horas.-Adv. GREICI MARY DO PRADO EICKHOFF-.

73. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO AO BENEFÍCIO DO AUXILIO/-0000069-68.2012.8.16.0041-EVA DIAS DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS- Pelo exposto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. JULGO EXTINTO o presente feito, se, resolução de mérito.-Advs. CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI e UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIN-.

74. EMBARGOS Á ARREMATAÇÃO-0000072-23.2012.8.16.0041-IRMA VECCHIATO DE SOUZA e outro x OLAVO LUIZ DA SILVA e outro- Diante do exposto, julgo PROCEDENTE os embargos de arrematação, para o fim de DECLARAR nula a arrematação procedida nos autos de execução, bem como DETERMINAR seu desfazimento, por afronta ao artigo 690, § 1º, do CPC, pelos fatos e fundamentos acima expostos. Condeno os embargados ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, atendendose à natureza da demanda e ao trabalho desenvolvido, ressalvada a exigilidade de tais verbas ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Cumpra-se, no que pertinente, o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.-Advs. GILSON JOSÉ DOS SANTOS e OSVALDO BENEDITO BUNIOTTI-.

75. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO-0000131-11.2012.8.16.0041-BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A x ANDERSON FERREIRA DE MORAES- 1. Em que pese o requerente ter pugnado o desentranhamento do mandado para cumprimento da busca e apreensão e citação do requerido, verifico que referidos atos ja foram realizados nos autos (certidões de fls. 81/82), assim tendo sido procedida a apreensão do bem e a citação do requerido, não há que se falar em desentranhamento do mandado. Indeferio, o requerimento supramencionado. 2. Assim, intime-se o requerente, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. -Advs. MARCELO TESHEINER CAVASSANI e ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO-.

76. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO-0000194-36.2012.8.16.0041-AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x AGOSTINHO DE PAULA- Autos nº 0000194-36.2012.8.16.0041 SENTENÇA Homologo o pedido de desistência de fl. 49 formulado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., que contende com AGOSTINHO DE PAULA (ainda não citado), extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas, pelo Autor. P. R. II. Havendo pedido de dispensa do prazo recursal, defiro antecipadamente. Defiro o desbloqueio junto ao sistema RENAJUD, do veículo restrito à fl.47. Transitada em julgado, pagas as custas e Funjus, arquivem-se com as cautelas de praxe. Paranavaí, sexta-feira, 24 de maio de 2013. RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito -Adv. ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES-.

77. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/ C CONSIIGNAÇÃO EM PAGAMENTO-0000218-64.2012.8.16.0041-JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS x BANCO BV-FINANCEIRA - C.F.I- Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial nº 1251331, encontram-se suspensos em qualquer juízo e instância, conforme decisão publicada no DJE no dia 23.05.2013 todas as ações que discutem a legitimidade da cobrança dos créditos objetos de contratos bancárias, comumente identificadas pelas siglas, TAC e TEC no país, assim como outras, correlatas, bem como a possibilidade do financiamento acessório para pagamento do IOF. Pelo exposto, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento do Supeiror Tribunal de Justiça acerca da questão. Intimações e Diligências necessárias RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito-Advs. CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI, ANA MARIA RAMIRES LIMA e REINALDO MIRICO ARONIS-.

78. AÇÃO DE USUCAPIÃO-0000246-32.2012.8.16.0041-ELZA BERNARDINA DA SILVA x JOSÉ NUNES PEREIRA- 2. Ainda, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, antes de anunciar o julgamento antecipado à lide, previsto no art. 330, inciso II do Código de Processo Civil, deve a parte autora especificar as provas que pretendem produzir, indicando desde logo, a pertinência de cada prova, sob pena de indeferimento. Deve ainda, ficar ciente de que seu silêncio será interpretado como desistência da produção de provas.-Adv. DIZONIR COAN-.

79. AÇÃO DE COBRANÇA-0000317-34.2012.8.16.0041-CICERO ALVES DO AMORIM x BANCO BRADESCO S/A- 5. Desta maneira, por determinação superior, devem estes autos permanecerem SUSPENSO pelo periodo de 180 dias ou até que se decida a Repercussão Geral no STF. 6. Aguarde-se-Adv. ROSEMAR ANGELO MELO-.

80. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL-0000321-71.2012.8.16.0041-BANCO BRADESCO S/A x WALCYR LOPES JUNIOR e outros- Aguarda pagamento de custas no valor de R4-291,11-Adv. JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA-.

81. AÇÃO DE USUCAPIÃO-0000557-23.2012.8.16.0041-ANSELMO DE LUCCA REBELO e outro x COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL - CODAL- Após, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando a possibilidade de produção de provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a pertinência e relevãncia daquelas para a solução da lide, ou ainda, manifeste o eventual cabimento do julgamento do feito no estado em que se encontra.-Advs. DIZONIR COAN e DEBORAH WITCHMICHEN KRUKOSKI-.

82. EMBARGOS DO DEVEDOR-0000597-05.2012.8.16.0041-VALCIR LOPES e outros x BANCO BRADESCO S/A- Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial nº 1251331, encontram-se suspensos todas as ações que versam TAC, TEC e IOF no país, em qualquer juízo e instância, nos termos da decisão publicada no DJE no dia 23.05.2013. Pelo exposto, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento do Supeiror Tribunal de Justiça acerca da questão. Intimações e Diligências necessárias RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito-Adv. LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA-.

83. EMBARGOS DO DEVEDOR-0000598-87.2012.8.16.0041-VALCIR LOPES e outros x BANCO BRADESCO S/A- Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Jsutiça nos autos do Recurso Especial nº 1251331, encontram-se suspensos todas as ações sobre TAC e TEC no país, em qualquer juízo e instância, conforme decisão publicada no DJE no dia 23.05.2013. Pelo exposto, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento do Supeiror Tribunal de Justiça acerca da questão. Intimações e Diligências necessárias RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito-Adv. LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA-.

84. EMBARGOS DO DEVEDOR-0000600-57.2012.8.16.0041-WALCYR LOPES JUNIOR e outros x BANCO BRADESCO S/A- Conforme decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial nº 1251331, encontramse suspensos todas as ações que versam sobre TAC, TEC e IOF no país, em qualquer juízo e instância, nos termos da decisão publicada no DJE no dia 23.05.2013. Pelo exposto, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento do Supeiror Tribunal de Justiça acerca da questão. Intimações e Diligências necessárias RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito-Advs. LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA e ANTONIO LUIZ ZEPONE JUNIOR-.

85. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO-0000606-64.2012.8.16.0041-BV FINANCEIRA S/A x RAFAEL APARECIDO PEREIRA- Autos nº 000606-64.2012.8.16.0041 SENTENÇA Trata-se de ação de Busca e Apreensão, proposta por BV FINANCEIRA S.A. em face de RAFAEL APARECIDO PEREIRA. Como o advogado da parte autora não atendeu à intimação de fls. 60 verso, a própria parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme se infere do comprovante de intimação de fl. 64. A escrivania certificou que a parte autora não deu andamento ao processo 64. Como o Réu ainda não foi citado, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas, pela parte autora. P. R. II. Transitada em julgado, pagas as custas e Funjus, arquivem-se com as cautelas de praxe. Paranavaí, segunda-feira, 29 de julho de 2013. RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito -Adv. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES-.

86. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO-0000658-60.2012.8.16.0041-OMNI S/A -CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x OSVALDO VICENTE- Autos nº 0000658-60.2012.8.16.0041 SENTENÇA Homologo o acordo realizado entre OMNI S/A. - CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO e OSVALDO VICENTE nas fls. 28/29, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários, conforme acordo. P. R. II. Havendo pedido de dispensa do prazo recursal, defiro antecipadamente. Transitada em julgado, pagas as custas e Funjus, arquivem-se com as cautelas de praxe. Paranavaí, segunda-feira, 29 de julho de 2013. RITA L. MACHADO PRESTES Juíza de Direito -Adv. NELSON ALCIDES DE OLIVEIRA-.

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