Carregando...
JusBrasil - Diários
30 de setembro de 2014
Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 30/09/2009

Pág. 54. . Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 30 de Setembro de 2009

Página 54 30/09/2009DOETO

Publicado por Diário Oficial do Estado do Tocantins (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ C. DE AGUIAR

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

N 027/2009/RELT6-CODIL

Processo nº 3029/2009 - Assunto: Tomada de Contas Especial referente ao Convênio nº 024/2006 - Entidade: Secretaria de Estado da Juventude - Fundação Vó-Ita. Nos termos do Despacho nº 224/2009, fl. 071, em atenção ao disposto no artigo , LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/ 2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente EDITAL, CITADO o Senhor ANTÔNIO AIRES COSTA, Presidente da Fundação Vo-Ita de Arraias, para os termos do referido processo, e INTIMADO para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, apresentar as razões escritas e/ou documentos , que serão juntados aos autos, tendo em vista as irregularidades apontadas no citado despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos constantes dos autos, sujeitando os responsáveis às sanções prevista em lei e no RITCE/TO, certificando-o, ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (63) 3232-5878, no prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2009, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista Técnico Operacional, digitei e conferi.

José Jamil Fernandes Martins

Conselheiro- Relator

EDITAL DE CITAÇÃO N. 040/2009/RELT1-CODIL

Processo nº 07403/2008 - Assunto: Denuncia de suposta irregularidade de projeto de Piscicultura - Entidade: Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins. Nos termos do Despacho nº 316/2009, fl. 406, em atenção ao artigo 204 parágrafo único, combinado com o artigo 205, Inciso V, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05.11.2003, fica, pelo presente Edital, CITADO a Senhora Onerice Paz da Rocha Costa, a comparecer à Coordenadoria de Diligências deste Tribunal, situado na Avenida Teotônio Segurado – ACSU – NE 10 – Conjunto 01 – Lotes 01 e 02 – Palmas -TO, no horário das 12h às 18h dentro de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital, para apresentar sua defesa em relação aos autos, acima mencionados, alertando que a ausência de manifestação Implicará em tornarem-se verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em lei e no Regimento Interno. Palmas, capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 2009, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Eu, Pedro Dias de Araújo, Encarregado de serviço, digitei e conferi.

Leondiniz Gomes

Auditor em Substituição a Conselheiro –

convocação nº 44/2009

PUBLICAÇÕES

DOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2009

A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINF-SP torna público que fará realizar às 9h do dia 14 de outubro de 2009, no sitio www.cidadecompras.com.br, Pregão Eletrônico para registro de preços, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a futura aquisição de cartuchos e outros suprimentos de informática conforme especificação do edital, processo nº 23865/2009, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados na Comissão Especial de Licitação da SEINF-SP, localizada a 1212 Sul Av. LO-27 esq. c/ NS-10 Palmas-TO, CEP 77.153-010 (antiga AGESP), a partir desta data, em horário comercial. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone (63) 3218-5383 ou email cel.seinf@palmas.to.gov.br. Licitação republicada por equívoco no horário do certame anteriormente marcado.

Palmas, 29 de setembro de 2009.

João Marciano Júnior

Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Ref. Processo nº 008/2009PR-08

ASSUNTO: Convite nº 008/2009

OBJETO: FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA.

Tendo em vista o Relatório de Julgamento da Comissão de Licitação desta Prefeitura, considerando que o processo se formalizou com a observância das disposições legais, RESOLVO HOMOLOGAR o seu objeto a empresa: A. JOÃO DOS REIS, pelo valor total de R$: 81.887,04 (Oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), referente aos itens:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12 ,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,3 1,32,33,34,35,36,37,38,39,4041,42,43,44,45,4 6,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62,63 ,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,77,78,79,8081,82,8 3,84,85,86,87,88,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,1 01,102,103,104,105,106,107,108,109,111,112,113,114,11 5,116,117,118,120121,122,123,124,125,126,127,128, 129,130131,132,133,134,135,136,137,138,139,140,141. Determino à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, que convide os vencedores da licitação para concretização do negócio com as cautelas que o caso requer.

Aliança do Tocantins – TO, 23 de Setembro de 2009.

José Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

- PROCESSO Nº 008-2009/PR08

- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS–TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.042.219/0001-84, com sede na Av. Marechal Rondon, nº 214, Centro, Aliança do Tocantins-TO, neste ato representada pelo seu Prefeito JOSÉ RODRIGUÊS DA SILVA, residente e domiciliado na RUA , nº , Centro, nesta cidade de Aliança do Tocantins-TO

- CONTRATADA: A. JOÃO DOS REIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.01.802.909/0001-26, com sede na AV. Marechal Rondon nº 1.420 Centro, Aliança do Tocantins -TO , neste ato representada pelo Sr. ANTONIO JOÃO DOS REIS, brasileiro, Casado,empresário portador do CPF sob o n. 099.692.841-34 e Carteira de Identidade sob o n. 834.719 SSP/GO, residente e domiciliado na AV. Marechal Rondon nº 1.420 Centro, Aliança do Tocantins - TO, resolvem celebrar o presente Contrato, que se regerá pelas Cláusulas e condições que seguem :

OBJETO: FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA.

- VALOR DOS OBJETOS: R$ 81.887,04 (Oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).

- PRAZO DA PROPOSTA: 60 (CESCENTA) DIAS - DATA DAASSINATURA DO CONTRATO: 23 de Setembro de 2009

Aliança do Tocantins-TO, 23 de Setembro de 2009.

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA

PORTARIA N.º 026 /2009. ARAGUAÍNA,

23 DE SETEMBRO DE 2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei 1.808/98, alterada pela Lei 1947/00 e Lei 2.324/04.

CONSIDERANDO o teor do

Procedimento Administrativo n.º 106/2009, onde foram aferidos os requisitos essenciais para a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;

CONSIDERANDO que efetivamente a servidora é contribuinte ao Regime de Previdência Municipal;

CONSIDERANDO ainda que seja da competência privativa do Prefeito do Municipal de Araguaína – TO, promover e extinguir cargos, os empregos e as funções públicas municipais, consoante prescrito no art. 69, XI da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que a concessão da aposentadoria resulta na desvinculação do servidor em relação ao órgão de origem, envolvendo ato complexo do IMPAR e do órgão empregador,

CONCEDE:

Art. 1. º Fica concedida à aposentadoria voluntária por tempo de contribuição da servidora MARILZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, lotada na Secretaria Municipal da Educação, isto tudo na forma dos nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, art. 12 e 34-F da Lei nº 1947/00 com alteração dada pela Lei nº 2324/04, art. e 10 da Lei 10.887/2004, art. 34-F, § 10 da Lei 1947/00, com redação dada pela Lei nº 2324/2004 c/c dispositivos constitucionais, no valor de R$ 3.005,67(três mil e cinco reais, sessenta e sete centavos).

Art. 2. º A concessão da aposentadoria deverá observar o aspecto da compensação financeira com outros órgãos previdenciários, de acordo com a legislação municipal.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/5770530/pg-54-diario-oficial-do-estado-do-tocantins-doeto-de-30-09-2009