Carregando...
JusBrasil - Diários
24 de abril de 2014
LEIAM 0 NÃO LEIAM
Pg. 279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2013

Pág. 279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2013

Página 279 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 13/08/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

Processo 0004561-67.1999.8.26.0272 (272.01.1999.004561) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Vilson Peluzi - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fica o interessado intimado a retirar o alvará judicial expedido. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ANTONIO ORTIZ FILHO (OAB 71375/SP)

Processo 0004580-19.2012.8.26.0272 (272.01.2012.004580) - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade -Rodrigo de Souza - Municipio de Itapira - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na “ação declaratória de reconhecimento de incorporação de adicionais de periculosidade e noturno” ajuizado por RODRIGO DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE ITAPIRA, com o fim de: 1) reconhecer o direito do autor à incorporação das verbas do adicional noturno, aos seus vencimentos, calculado pela média do número de horas recebidas com o acréscimo do adicional, à razão de 20% do valor da hora trabalhada, bem como do adicional de periculosidade à razão de 30% sobre seu salário-base, de modo que tal direito não possa mais ser suprimido ou reduzido por decisão administrativa, nem mesmo após a aposentadoria; e 2) a condenação do requerido à incorporação imediata de referidas verbas nos vencimentos do requerente. Como consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima do autor (art. 21, parágrafo único do CPC), condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.500,00 a teor do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)

Processo 0004580-19.2012.8.26.0272 (272.01.2012.004580) - Procedimento Ordinário - Adicional de Periculosidade -Rodrigo de Souza - Municipio de Itapira - Taxa de Preparo: R$ 639,08 - Porte de remessa e retorno: R$ 29,50 - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)

Processo 0004587-16.2009.8.26.0272 (272.01.2009.004587) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -Costa, Claro Ltda - Gazeta Itapirense Ltda Me - Vistos. Por primeiro, manifeste-se o exequente se desiste da penhora já efetivada no autos (fls. 62) Int. - ADV: JOSE CARLOS DE CAMPOS ADORNO (OAB 106222/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)

Processo 0004587-45.2011.8.26.0272 (272.01.2011.004587) - Interdição - Capacidade - Norma Esther Dallargine Bariccatti - Mauricio Cardoso - 1- Fls.86: Oficie-se ao Departamento de Saúde da DIR “XX” para pagamento dos honorários. 2- Manifestese a autora acerca do laudo pericial encartados às fls.83/85, oportunamente tornem os autos com vista ao Ministério Público. - ADV: ROSANA SILVERIO CUTRI (OAB 131288/SP)

Processo 0004612-58.2011.8.26.0272 (272.01.2011.004612) - Execução de Alimentos - Alimentos - Willian Silva Amorim - Luis Claudio Moreira Amorim - “Fica o (a) autor (a) intimado (a) para manifestar-se em termos de continuidade, nos termos do Comunicado da CG nº 1307/2007.” - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)

Processo 0004646-04.2009.8.26.0272 (272.01.2009.004646) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Associação Itapirense de Preparo do Adolescente Aipa - Zeugma Oliveira Monteiro Me e outro - Fica intimada a exequente a manifestar-se tendo em vista que decorreu o prazo para a executada comprovar o pagamento do débito, sem que nada fosse apresentado pela mesma. - ADV: VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP)

Processo 0004709-58.2011.8.26.0272 (272.01.2011.004709) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa Bmc Sa - Hely Figueiredo Terrazan - Diante do exposto, julgo procedente a presente Ação de Busca e Apreensão que o BANCO FINASA BMC S/A move a HELY FIGUEIRESO TERRAZAN, com esteio no Decreto-Lei nº. 911/69, e declaro rescindido o contrato, consolidando o domínio e a posse que, por força do contrato mencionado, o veículo descrito na exordial e no corpo desta, nas mãos do Requerente BANCO FINASA BMC S/A. Cumpra-se o disposto no art. , do Decreto-Lei nº. 911/69, oficie-se ao Detran comunicando a autorização ao Autor para transferência a terceiros que indicar. Sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R. e Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP), TATIANA ARAÚJO DE CAMPOS (OAB 284326/SP), MARIA TERESA TREVISAN MORAES (OAB 214590/SP)

Processo 0004709-58.2011.8.26.0272 (272.01.2011.004709) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa Bmc Sa - Hely Figueiredo Terrazan - Taxa de Preparo: R$ 482,61 - Porte de remessa e retorno: R$ 29,50 - ADV: MARIA TERESA TREVISAN MORAES (OAB 214590/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)

Processo 0004859-39.2011.8.26.0272 (272.01.2011.004859) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Gessy Pereira Job - Sergio de Carlos Salvarani - Fica a requerente intimada a manifestar-se, tendo em vista o decurso do prazo de oferecimento de contestação, sem que nada fosse apresentado. - ADV: SILVIA HELENA SICOLI BORETTI (OAB 143614/SP), ALEXANDRE BORETTI (OAB 123145/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP)

Processo 0004895-81.2011.8.26.0272 (272.01.2011.004895) - Interdição - Capacidade - Terezinha André Bibiano - José Carlos Felis Bibiano - III. ISTO POSTO e ante o mais que dos autos consta, tenho por bem decretar a interdição de JOSÉ CARLOS FELIS BIBIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo , inciso II, do Código Civil. Assim, em conformidade aos artigos 1.767, inciso I, e 1.775 ambos do Código Civil, nomeiolhe Curadora a requerente TEREZINHA ANDRÉ BIBIANO. Em respeito ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 12, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, tendo em vista a autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Fica a Curadora, ora nomeada, obrigada a prestar contas de sua gestão bianualmente, e ainda, oferecer balanço anual (artigos 434, 436 e 455, § 3º, do Código Civil). Por fim, imponho à Curadora o ônus de, em quinze (15) dias contados a partir da assinatura do termo de compromisso, apresentar o rol de bens do requerido, tendo em vista o fim preconizado pelo artigo 1.188, do Código de Processo Civil. Custas “ex-vi legis”. Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO (OAB 135328/SP)

Processo 0004937-96.2012.8.26.0272 (272.01.2012.004937) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra Sa - Abz Transportes Ltda - Homologo, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo requerente, sendo certo que a requerida sequer chegou a ser citada. Em consequência,

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57740382/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-ii-13-08-2013-pg-279