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30 de outubro de 2014
Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/08/2013

Pág. 1440. . Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Agosto de 2013

Página 1440 14/08/2013DJPE

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Garanhuns - 2ª Vara Criminal

2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns

Processo nº: 0001139-08.2013.8.17.0640

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Expediente nº: 2013.0910.003951

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 dias

A Doutora Milena Flores Ferraz Cintra, Juíza de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei etc.

Faz saber pelo presente Edital de Citação com o prazo de 15 (quinze) dias, que, pelo Sr. Promotor de Justiça foi denunciado ROBERTO DA SILVA MORAES , alcunha “ARITANA ”, filho de Ivone da Silva Moraes e Aloísio da Silva Moraes, nascido em 02/02/1982 e IVAN SILVA MORAES, alcunha “DINHO”, filho de Ivone da Silva Moraes e Aloísio da Silva Moraes, nascido em 07/12/1994, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, ambos como incurso nas penas do art. 157, § 2º, II do CP c/c art. 29, caput, do CP e art. 61, II, f do CP, e o acusado ROBERTO DA SILVA MORAES, além de incurso nas penas dos artigos supracitados, também incurso nas penas do art. 344 do CP, na forma do art. 69 do CP.

E, como se encontra o referido Denunciado em lugar incerto e não sabido, CITO e o hei por citados para responder à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do transcurso deste edital, nos termos do artigo 406 e parágrafos, do Código de Processo Penal, podendo na defesa argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa que tiver, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas. CIENTIFICANDO-O de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado não constituir defensor, o Juiz nomeará um defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10 dias e, caso o acusado não seja absolvido sumariamente será designada audiência de instrução e julgamento.

Obs.: A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no Juízo competente (art. 65, inciso III, alínea b, do Código Penal)

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Garanhuns, aos 13 dias do mês de agosto de 2013 (13/08/2013).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Marina Xavier Cavalcanti , Analista Judiciária, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Inalva Aleixo de A. Dantas

Chefe de Secretaria

Milena Flores Ferraz Cintra

Juíza de Direito

Certifico que afixei o original do presente EDITAL no local de costume. O referido é verdade. Dou fé. Garanhuns,13/08/2013. Eu, _________ Inalva Aleixo de A. Dantas, o conferi e assino.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57768386/djpe-14-08-2013-pg-1440