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JusBrasil - Diários
30 de julho de 2014
Pg. 629. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/08/2013

Pág. 629. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 14 de Agosto de 2013

Página 629 14/08/2013TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás




REU 


PAULO PAULINELLI HABIB 

ADVOGADO 


MG00022867 - AFONSO LUIZ CASTELAR BRITO 

ADVOGADO 


MG00060564 - MARCELO CAMPOS GALUPPO 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Em face da petição de folha 1232/1233, vista à AUTORA, por 15 dias.

Numeração única: 34385-06.2010.4.01.3800

34385-06.2010.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS




AUTOR 


JUNIA DINIZ FOCAS 

ADVOGADO 


MG00124962 - DIVA MARIA MACIEL ROCHA 

ADVOGADO 


MG00128428 - MATHEUS MONTEIRO DE CASTRO COSTA 

REU 


RENATO DE MELLO 

REU 


IDA LUCIA MACHADO 

REU 


EMILIA MENDES LOPES 

REU 


LUIZ FRANCISCO DIAS 

ADVOGADO 


MG00073679 - ANDRE MONTEIRO BARBOSA 

ADVOGADO 


MG00098721 - HUGO SOARES PORTO FONSECA 

ADVOGADO 


MG00118434 - KAWANA JAMILLE STABILE ROCHA 

ADVOGADO 


MG00060564 - MARCELO CAMPOS GALUPPO 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Em face da petição de folhas 1154/1157 vista à AUTORA, por 15 dias.

Numeração única: 40276-03.2013.4.01.3800

40276-03.2013.4.01.3800 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL




IMPTE 


SIGA LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME 

ADVOGADO 


PR00040492 - CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO 

IMPDO 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

IMPDO 


UNIÃO FEDERAL 

IMPDO 


I-WAP TRANSPORTES LTDA - EPP 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

1. Intime-se a IMPETRANTE para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, nos seguintes termos:

a) indicar de modo correto a autoridade coatora, uma vez que, nos termos do art. da Lei nº 12.016/2009, "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça" (grifei), sendo certo que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não pode ser considerada como autoridade e,

ao que tudo indica, o impetrante se insurge contra ato do Gerente de Filial da GILOG/BH;

Ressalto que a empresa I-WAP TRANSPORTES LTDA - EPP será incluída na qualidade de litisconsorte passiva necessária.

b) esclarecer as razões pelas quais a União figura no polo passivo do presente mandamus; e

c) juntar aos autos a página 04 da petição inicial.

Deverrá, ainda, a impetrante apresentar na Secretaria três contrafés.

2. Após, autos conclusos, com urgência.

Numeração única: 26657-06.2013.4.01.3800

26657-06.2013.4.01.3800 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL




IMPTE 


JOSE DOS SANTOS SILVA 

ADVOGADO 


MG00079732 - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS 

IMPDO 


GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

1. Dê-se vista ao IMPETRANTE por 10 dias, para promover a juntada de cópias legíveis dos documentos de folhas 15/16, considerando que os documentos de folhas 32/33 continuam ilegíveis, sob pena de extinção.

2. Em seguida, autos imediatamente conclusos, inclusive em face do pedido de liminar.

7ª VARA FEDERAL




Juiza Titular 


DRA. DAYSE STARLING LIMA CASTRO 

Dir. Secret. 


JULIANA VIEIRA SALLES 

EXPEDIENTE DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2013

Atos da Exma. : DRA. DAYSE STARLING LIMA CASTRO

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 37547-04.2013.4.01.3800

37547-04.2013.4.01.3800 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE




AUTOR 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADVOGADO 


MG00058059 - IRIS MARIA CAMPOS 

REU 


GEOVANA BARBOSA DE PAULA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

...indefiro a liminar de reintegração de posse... (vista à CEF, por 10 dias)

Numeração única: 16429-79.2007.4.01.3800

2007.38.00.016611-7 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS




AUTOR 


ZOROASTRO AUGUSTO SCHEMBRI E OUTROS 

ADVOGADO 


MG00106765 - CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO 

ADVOGADO 


MG00096307 - MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS 

ADVOGADO 


MG00036575 - NOELHO ADELINO MACHADO 

REU 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADVOGADO 


MG00045174 - HAMILTON ESEQUIEL DE RESENDE 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

...rejeito os embargos... (vista às partes, prazo comum)

Numeração única: 26885-78.2013.4.01.3800

26885-78.2013.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS




AUTOR 


CLEIA DA SILVA SATHLER 

ADVOGADO 


BA00030681 - ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO 

ADVOGADO 


BA00022527 - MATHEUS BARRETO GOMES 

ADVOGADO 


BA00024581 - SERGIO RODRIGO CUNHA E SILVA 

REU 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL 

ADVOGADO 


MG00045174 - HAMILTON ESEQUIEL DE RESENDE 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

...indefiro o pedido antecipatório de tutela. Designo audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, a se realizar no dia 03/09/2013, às 14h30min.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos o rol de testemunhas, relacionando-as aos fatos que pretendem provar e informando se elas comparecerão à audiência de oitiva independentemente de intimação. Caso contrário, intimem-se as testemunhas. Dê-se vista à autora para impugnação à contestação e das gravações em CD carreadas aos autos pela CEF, bem como para especificação de provas, indicando, com precisão, sua finalidade, no prazo legal. (vista às partes)

Numeração única: 39716-61.2013.4.01.3800

39716-61.2013.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS




AUTOR 


SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO
SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS 

ADVOGADO 


MG00042579 - MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM 

ADVOGADO 


MG00129465 - ROBERTO MIGLIO SENA 

REU 


DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

...reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, com urgência. (vista ao autor, por 10 dias)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57780131/trf-1-14-08-2013-pg-629