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02 de agosto de 2014
Pg. 288. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2013

Pág. 288. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Agosto de 2013

Página 288 Caderno 2 - Entrância Final - Capital 15/08/2013DJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás

ADV: CARLOS FREIRE MASCARENHAS CORDEIRO (OAB 36868/BA) - Processo 0368482-55.2013.8.05.0001 - Relaxamento de Prisão - DIREITO PROCESSUAL PENAL - AUTOR: Reinaldo Cardoso de Jesus - VISTOS, ETC EM ATENÇÃO AO EDITAL CONJUNTO Nº 005/2013 CGJ REEXAME DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DATA DA PRISÃO: 29/07/2013 FASE PROCEDIMENTAL: DENÚNCIA OFERECIDA MANTIDA PRISÃO: GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA Verifico que em 31/07/2013, esta Magistrada apreciou os pressupostos e fundamentos da custódia cautelar, não havendo nada, até então, que os tenha alterado. Logo, nos termos do art. 316, do CPP, os motivos para o encarceramento persistem. Não há nenhum fato ou fundamento jurídico novos, hábeis a ensejar a modificação do quanto recentemente decidido. Dessa forma, e ratificando decisão anterior no mesmo sentido, uma vez que não houve alteração na situação fática dos denunciados, mantenho a PRISÃO PREVENTIVA de REINALDO CARDOSO DE JESUS com fulcro nos arts. 312, 313, I, e 316, do Código de Processo Penal. Intime-se, via DJE, o bel. Carlos Freire Mascarenhas Cordeiro para apresentação da defesa prévia na ação penal nº 0370974-20.2013. Salvador (BA), 13 de agosto de 2013. Ana Queila Loula Juíza de Direito

ADV: DILMÃ SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 13529/BA), LUÍS ANDRÉ DA SILVA SOUZA (OAB 39087/BA) - Processo 0368602-98.2013.8.05.0001 - Petição - DIREITO PROCESSUAL PENAL - AUTOR: Jonathan Sousa Ferreira - Reservo-me a apreciar o presente pedido depois de apresentada defesa prévia nos autos da ação penal nº 0370972-50.2013. Após, voltem-me conclusos. Salvador (BA), 13 de agosto de 2013. Ana Queila Loula Juíza de Direito

ADV: VINICIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO (OAB 32035/BA) - Processo 0369273-24.2013.8.05.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - AUTOR: Luiz Fernando Castro Garcia Landeiro - VISTOS, ETC EM ATENÇÃO AO EDITAL CONJUNTO Nº 005/2013 CGJ REEXAME DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DATA DA PRISÃO: 03/08/2013 FASE PROCEDIMENTAL: aguardando conclusão de inquérito policial. MANTIDA PRISÃO: GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E PROVÁVEL INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Pedido prejudicado face à Decisão proferida nos autos de numeração 0369737-48.2013.8.05.0001, na qual foi mantida a prisão preventiva do requerente, sendo indeferido pedido de revogação de prisão preventiva. Sendo assim, arquive-se os presentes autos com a devida baixa. P.R.I. Cumpra-se. Salvador (BA), 12 de agosto de 2013. Ana Queila Loula Juíza de Direito

ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999D/BA) - Processo 0369490-67.2013.8.05.0001 - Relaxamento de Prisão - DIREITO PROCESSUAL PENAL - AUTORA: Manuela Sa Borges - VISTOS, ETC EM ATENÇÃO AO EDITAL CONJUNTO Nº 005/2013 CGJ REEXAME DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DATA DA PRISÃO:18/07/2013 FASE PROCEDIMENTAL: notificação MANTIDA PRISÃO: GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA-RÉU COM ANTECEDENTES CRIMINAIS RELATIVOS À PRATICA DE TRÁFICO DE DROGAS A requerente, por conduto da Defensoria Pública, requereu o relaxamento da prisão tendo em vista a falta de laudo de constatação na cópia do auto de prisão em flagrante encaminhado àquele órgão. Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Apesar de já ter sido analisada a regularidade da prisão em flagrante, vale dizer que a mesma se revestiu de todas as formalidades necessárias, estando, portanto, regular, nos termos do art. 50 e seu § 1º, da Lei nº 11.343/2006, inclusive com o estabelecimento da materialidade, já que juntado o laudo toxicológico provisório (fls. 11 do APF) no auto encaminhado a este juízo competente. Dessa forma, indefiro o pedido de relaxamento de prisão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Salvador (BA), 12 de agosto de 2013. Ana Queila Loula Juíza de Direito

ADV: JOÃO DE JESUS MARTINS (OAB 12089/BA) - Processo 0369706-28.2013.8.05.0001 - Petição - DIREITO PROCESSUAL PENAL - AUTOR: Renato da Conceição Rates - VISTOS, ETC EM ATENÇÃO AO EDITAL CONJUNTO Nº 005/2013 CGJ REEXAME DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DATA DA PRISÃO: 31/07/2013 FASE PROCEDIMENTAL: aguardando chegada do IP ou da ação penal MANTIDA PRISÃO: GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA RENATO CONCEIÇÃO RATES foi preso em flagrante em 31/07/2013, juntamente com FELIPE DE JESUS BORGES por supostas infrações aos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. O Delegado de Polícia representou pela decretação da prisão preventiva. Em 1º de agosto do corrente ano, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. No presente auto, o requerente pleitea a revogação da prisão preventiva, sob o argumento, em síntese, de que é primário, ostenta bons antecedentes, é jovem e possui residência fixa. Ouvido, fls. 16, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito. Ao passo que às fls. 17, apesar de já constar parecer prévio, a Promotora manifesta-se pela concessão de liberdade provisória vinculada. É o breve relato. Defiro a gratuidade da justiça. De fato, observa-se que subsistem os pressupostos e requisitos ensejadores à manutenção da custódia, nos termos do art. 312 e 313, I, do CPP. Demonstrando-se, outrossim, tal medida necessária e adequada à garantia da ordem pública, com o fim de afastar a prática de novos crimes e acautelar o meio social (periculum libertatis). Acrescente-se, ainda, a presença de indícios de autoria e materialidade (fumus comissi delicti), seja pela declaração do condutor de que havia informações de que o requerente e o co-flagranteado estariam promovendo o tráfico de drogas e realizando roubos de carros, quanto pelo resultado do laudo de constatação positivo para o alcalóide cocaína. Ademais, trata-se de cometimento, em tese, da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, o qual prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão. Como se verifica do APF, malgrado ter sido apreendida pequena quantidade de substância entorpecente (menos de 18g), a forma como foram acondicionadas, embaladas e encontradas em poder do requerente, associadas às circunstância do caso, levam a presumir, a princípio, que eram destinadas ao comércio clandestino. Gize-se que a maioria dos traficantes presos não são encontrados com grande quantidade de entorpecentes, uma vez que como destacado no seguinte julgado "se de um lado não pretendem correr o risco de perder tudo numa investida policial, de outro, a pequena quantidade pode prestar-se a vendas a varejo e mesmo à dissimulação do característico de mercancia" (TACrim JTACrim, 49/330). Vale dizer que há notícia nos autos de que o requerente e o co-flagranteado foram reconhecidos como autores do delito de roubo à mão armado por suas vítimas, bem como foram apreendidos possíveis produtos do crime. Logo, não se recomenda a aplicação de qualquer outra medida cautelar diversa da prisão. É o que aflora dos autos no

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/57842714/djba-caderno2-15-08-2013-pg-288