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Pg. 41. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 03/11/2009

Pág. 41. . Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 03 de Novembro de 2009

Página 41 03/11/2009DOEMS

Publicado por Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

rente, para participar do VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, realizados em Porto Alegre/RS, no período de 03 a 06 de Novembro de 2009, devendo a interessada apresentar o certificado de participação no prazo de 10 (dez) dias após a conclusão do curso.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo legal, Arquive-se.

Campo Grande, 26 de outubro de 2009.

HELITA BARBOSA SEREJO LEMOS FONTÃO

Defensora Pública-Geral, em exercício.

Retifica-se a Portaria D nº 861/2009-DPGE, de 26 de Outubro de 2009, publicada em 28/10/2009 – DOE nº 7.572 – p. 43.

Onde se lê: “a ser realizada na Comarca de Terenos”

Leia-se: “a ser realizada pela 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida e do Tribunal do Júri de Campo Grande”

Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.

ELIAS CESAR KESROUANI

Defensor Público-Geral do Estado, em exercício

Republica-se por incorreção. Publicado no DOE 7.573, de 29.10.2009

PORTARIA D Nº 868/2009–DPGE, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar parcialmente, a Portaria D nº 756/2009-DPGE, publicada no Diário Oficial nº 7.559, de 08.10.2009 na parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar no Juizado Especial, passando a constar o seguinte período:




DEFENSOR PÚBLICO 

JUIZADO ESPECIAL 

PERIODO 

NILTON MARCEL O DE
CAMARGO 

Juizado Especial de
Bataguassu 

01/09/2009 a
30/09/2009, exceto nos
dias 21 e 28/09/2009 

NILTON MARCEL O DE
CAMARGO 

Juizado Especial
Anaurilândia 

21 e 28/09/2009 

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.

ELIAS CESAR KESROUANI

Defensor Público-Geral do Estado, em exercício

PORTARIA D Nº 874/2009-DPGE, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,

R E S O L V E:

Designar o Defensor Público Substituto CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA , para, com prejuízo de suas funções, e em virtude do mutirão recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, atuar da defesa dos interesses de Adolfo Romero Nunes, nos autos da Ação Penal nº 001.91.000648-3, junto à sessão do Tribunal do Júri a ser realizada pela 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande, no dia 03/11/2009, às 8 horas.

Campo Grande, 28 de Outubro de 2009.

ELIAS CESAR KESROUANI

Defensor Público-Geral do Estado, em exercício

PORTARIA D Nº 876/2009–DPGE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar parcialmente, a Portaria D nº 864/2009-DPGE, publicada no Diário Oficial nº 7.572, de 27.10.2009 na parte onde constaram as designações dos membros da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar nos Juizados Especiais, passando a constar os seguintes períodos:




DEFENSORES PÚBLICOS JUIZADOS 

ESPECIAIS 

PERIODOS 

MARITZA BRANDÃO VAZ 

Juizado Especial de
Aquidauana 

03/11/2009 a
30/11/2009 

WILLIAM COELHO
ABDONOR 

Juizado Especial de
Deodápolis 

03/11/2009 a
30/11/2009 

Art. 2º. Revogar parcialmente, a Portaria D nº 864/2009-DPGE, publicada no Diário Oficial nº 7.572, de 27.10.2009 na parte onde constou a designação do membro da Defensoria Pública, abaixo nominado, para atuar no Juizado Especial, passando a constar o seguinte período:


DEFENSOR PÚBLICO 

JUIZADO ESPECIAL 

PERIODO 

WILLIAM COELHO ABDONOR 

Juizado Especial de Glória de
Dourados 

04, 09, 11, 16, 18, 23 e
25/11/2009 

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 29 de Outubro de 2009.

ELIAS CESAR KESROUANI

Defensor Público-Geral do Estado, em exercício

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/DPGE/2009

PROCESSO Nº 33/007.063/2009

Partes: Defensoria Pública – Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e Guatós

Comércio e Serviços Ltda.

Objeto: Prestação de serviços diários de limpeza, conservação, higienização, copa e auxiliar de serviços diversos, incluindo serviços anuais de desinsetização, desratização e descupinização, todos com fornecimento de funcionários especializados, materiais (todos de primeira qualidade) e mediante utilização de máquinas e equipamentos, utensílios e produtos químicos necessários a execução dos serviços contratados, que será efetuada nas dependências internas e da área externa da Defensoria Pública – Geral do Estado e Defensorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul da Capital e do Interior, em conformidade com as especificações constantes da Proposta Detalhe (Anexo I) parte integrante deste contrato.

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 03/11/2009 e término em 02/11/2010,

podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da lei nº. 8.666/93. Valor Global R$ 300.861,60 (trezentos mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta Estimado: centavos).

Ordenador de Elias Cesar Kesrouani

Despesas:

Data da assinatura: 26 de Outubro de 2009.

Assinam: Elias Cesar Kesrouani e Telma Cristina Fernandes Henriques.

EXTRATO DE DECISÃO

Processo nº. 33/001.069/2009

Face ao exposto e de acordo com o parecer, ratifico a inexigibilidade de licitação para a abertura de empenhos estimativos mensais no valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), perfazendo um total anual de R$ 4.752,00 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais), visando atender despesas com a contratação da Empresa Viação Cidade Morena Ltda., para fornecimento de vale-transporte para servidor e estagiários da Defensoria Pública da Comarca de Três Lagoas/MS, tudo com fundamento no artigo 25, I da Lei 8.666/93 e suas alterações, vez que presentes os pressupostos legais autorizadores ali elencados, além de ser medida conveniente aos interesses desta Administração.

Campo Grande, 27 de Outubro de 2009.

ELIAS CESAR KESROUANI

Defensor Público – Geral, em exercício.

PODER LEGISLATIVO

1ª Parte Sessão Plenária

PAUTA ATÉ 04/11/09

(Art. 188 do RI)

1ª DISCUSSÃO

1-Projeto de Lei nº 229/09 Deputado PAULO CORREA- Proíbe na

Processo nº 363/09

pesca amadora e profissional a utilização de petrechos que menciona e dá outras providências.

PAUTA ATÉ 03/11/09

(Art. 195 do RI)

2ª DISCUSSÃO

1-Projeto de Lei nº 134/09 Deputado PEDRO TERUEL- Altera a Lei nº

Processo nº 205/09

3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerando os demais, para garantir a reserva de 3% (três por cento) de vagas para os índios em concursos públicos para provimento de cargos no Estado

de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

2-Projeto de Lei nº 194/09 Deputados ZÉ TEIXEIRA, JERSON

Processo nº 307/09

DOMINGOS e REINALDO AZAMBUJA Cria o Cadastro Estadual de Terras Públicas, e dá outras providências.

3-Projeto de Lei nº 203/09 MINISTÉRIO PÚBLICO Processo nº 319/09

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA Altera os Anexos IV e IX da Lei nº 1.519, de

8 de julho de 1994, e de suas modificações

posteriores, cria cargos, e dá outras providências.

4- Projeto de Lei nº 180/09 TRIBUNAL DE JUTIÇA- PODER

Processo nº 287/09

JUDICIÁRIO- Dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

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