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25 de outubro de 2014
Pg. 1032. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2013

Pág. 1032. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Agosto de 2013

Página 1032 Judicial - 1ª Instância - Capital 22/08/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Oportunamente, respondido o recurso ou na ausência de resposta, resguardado o parecer Ministerial à E. Segunda Instância, nos termos do Ato Normativo n º 243/00 da E. Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Intimemse. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)

Processo 0004855-63.2000.8.26.0053 (053.00.004855-3) - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/ Ferroviário - Antonia Basseto Orsi e outros - Rede Ferroviaria Federal S/A - (Controle 367/2000) “Vistos. Expeça-se oficio ao DEPRE para retificação do precatório EP 08378/2012, nos termos requeridos às 1268/1270. Intimem-se.” (Providenciem os autores o devido encaminhamento do ofício requisitório e anexos já expedidos.)- ADV: RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/ SP)

Processo 0005275-48.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI -Alvaro Cavicchia e outros - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Proc.299/12 - EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU (S): A (O)(S) AUTOR (ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)-ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP)

Processo 0005480-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Alexandra Valéria Marques e outro - São Paulo Previdência - Spprev - Controle nº 393/13 Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 226436/SP), MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP)

Processo 0005569-71.2010.8.26.0053 (053.10.005569-1) - Procedimento Ordinário - Licenciamento de Veículo - Lelis Brufato - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Controle 327/10 : Providencie o Dr. Robinson Lafayete Carcanholo a retirada das guias de levantamento sob pena de cancelamento das mesmas, nos termos do Provimento CSM nº 1998/2012. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP)

Processo 0005690-12.2004.8.26.0053 (053.04.005690-5) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas -Andreia Galves Gori Fonseca e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - (Controle 444/2004) “Vistos. Transitada em julgado a decisão proferida nos autos de embargos à execução, expeça-se ofício nos termos da Resolução nº 199/2005, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, fornecendo a Serventia o necessário. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo das Execuções contra a Fazenda Pública Estadual e suas Autarquias. Intimem-se.” (Providenciem os autores a retirada do ofício de pequeno valor.)- ADV: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/ SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP)

Processo 0005791-15.2005.8.26.0053 (053.05.005791-2) - Procedimento Ordinário - Rosalina Gago Magnoli e outro -Fazenda do Estado de São Paulo - Controle 320/2005 Vistos. Cite-se a ré para que oponha embargos à execução, querendo, no prazo legal (art. 730 do CPC), observando-se o valor constante na memória de cálculo apresentado (R$ 4.070,00). Forneça a Serventia o necessário. - ADV: MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP), SUELY FIGUEIREDO GUEDES (OAB 97849/SP)

Processo 0006330-34.2012.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Marcelo Duenhas Candido - Vistos. Ao contador, para a conferência dos cálculos, re/ ratificando a conta, observando-se a aplicação da Lei nº 11.960/09, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça adotou posição diversa, no sentido de que as normas que dispõem sobre os juros moratórios possuem natureza eminentemente processual, aplicando-se aos processos em curso. Nesse sentido: “(...) Discute-se a aplicação da novel redação às ações judiciais em curso. Em um primeiro momento, a Terceira Seção do STJ julgou no sentido de que as modificações legislativas impostas pela MP 2.180-35/01, por terem natureza de norma instrumental, mas com reflexos na esfera jurídico-material das partes, somente são aplicáveis às ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, ou seja, 24.8.2001 (REsp 1.086.944/SP, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j.11.3.2009, na sistemática do art. 543-C do CPC). Coerentemente, o mesmo entendimento foi adotado em relação à Lei 11.960/2009 e à nova redação dada ao dispositivo legal. Ocorre que, posteriormente, a Corte Especial do STJ reviu a jurisprudência, ao entender que o art. 1º-F da Lei 9.494/97, incluído pela MP 2.180-35/2001 e alterado pelo artigo da Lei 11.960/09, “tem natureza instrumental, devendo ser aplicado aos processos em tramitação” (EREsp 1.207.197/ RS, rel. Min. Castro Meira, j. 18.5.2011): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. ARTIGO 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97. MP 2.180-35/2001. LEI nº 11.960/09. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. (...) omissis Disso tudo, é de se concluir que a Lei 11.960/09 é norma de natureza eminentemente processual, que deve ser aplicada de imediato aos processos pendentes. (...) A reforçar tal entendimento, registro que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Lei 9.494/97, alterada pela Medida Provisória n. 2.180-35/2001, tem aplicação imediata aos processo em curso, raciocínio esse que deve também ser adotado em relação à Lei 11.960/09.(...)” (AREsp 078272, Rel. MINISTRO HERMAN BENJAMIN) Int. DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS, INCIANDO-SE PELO EMBARGANTE, APÓS O EMBARGADO, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR DE FLS. 51 - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), FABIO TELENT (OAB 115577/SP)

Processo 0007141-62.2010.8.26.0053 (053.10.007141-7) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Massa Falida Distribuidora Represental Ltda, - Controle 417/10 Vistos. Aprovo os quesitos de fls. 976/977 e 983. Intimese o perito judicial para estimativa de honorários, em cinco dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA SANT’ANA NARDI (OAB 173307/ SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP)

Processo 0007272-32.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Rodrigo Damião da Silva - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Controle 481/13 Vistos. Ciência à parte contrária do documento juntado (art. 398 do CPC). Intime-se. - ADV: ESTELA WAKSBERG GUERRINI (OAB 235368/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP)

Processo 0007295-95.2001.8.26.0053 (053.01.007295-3) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - White Martins Gases Industriais S.a - Municipio de São Paulo e outro - Controle 438/01 Vistos. Expeça oficio requisitório (art. 100, § 1º da C.F.). Fls.1184: ciência à ré do pagamento das verbas de sucumbência dos autos em apenso. - ADV: GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), LUIZ HENRIQUE MARQUEZ (OAB 227402/SP), ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), ALESSANDRA CAPUANO MARCHIORI (OAB 150924/SP)

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