Carregando...
JusBrasil - Diários
25 de outubro de 2014
Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/08/2013

Pág. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2013

Página 30 Executivo - Caderno 2 24/08/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Sd PM 914913-9 André da Silva Bispo, do 39º BPM/I;;

Sd PM 106747-8 Daniela Pedrosa Garcias, do 23º BPM/M; Sd PM 111104-3 Valdinei Rogério Martin, do 4º BPRv;

Sd PM 117693-5 Wilson Pinto Junior, do 8º BPM/I;

Sd PM 122777-7 Fabricio Apolinário de Souza, do 42º BPM/M; Sd PM 124759-0 Marcelo Amorim dos Santos, do 17º BPM/M. (Port DP-334-222-13).

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

Portaria do Chefe do Estado-Maior, de 22-8-13

Passando:

À condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, à respectiva OPM, o 1º Ten PM 121838-7 Leonardo Alvarenga Carili Martins, do 34º BPM/I, no período de 12-7-13 a 11-7-14, em face de sua agregação nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I e , incisos I ao III, do Decreto-Lei 260-70, à vista da concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, publicada no D.O. 123, de 12-7-13. (Port. DP-316-222-13).

À condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, à respectiva OPM, a 1º Ten PM 100332-1 Roberta Mantovani Monteiro, da ESSgt, no período de 15-7-13 a 14-7-14, em face de sua agregação nos termos dos arts. , inciso V, , inciso I e , incisos I ao III, do Decreto-Lei 260-70, à vista da concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, publicada no D.O. 128, de 12-7-13. (Port. DP-317-222-13).

DIRETORIA DE PESSOAL

Portarias do Diretor de Pessoal

De 19-8-2013

Agregando:

Nos termos dos artigos , inciso IX, , inciso III, , incisos I a III, combinado com o artigo 29, inciso III, alínea a, e 32, inciso IV, tudo do Decreto-lei 260-70, o 1º Sgt PM 923442-0 Luiz Carlos Garcia Filho, do 1º GB, a contar de 24-6-13, mantendo-o na condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, ao 1º GB, conforme Ata de Inspeção de Saúde 17596/02/13, de 24-6-13 (Ofício nº DS-1160/22/13, de 26-7-13).

(Port. DP-1352-2212-13).

nos termos dos artigos , inciso I, , inciso III e , incisos I a III, do Decreto-lei 260-70 e passando à condição de adido à sua OPM de origem, o 2º Sgt PM 911837-3 Renato Rogerio de Lima, do 1º BPRv, no período de 31-7-13 a 3-8-13 (para fins de regularização de assentamentos).

(Port. DP-1356-2210-13).

nos termos dos artigos , inciso I, , inciso III e , incisos I a III, do Decreto-lei 260-70 e passando à condição de adido à sua OPM de origem, o Cb PM 885446-7 Luiz Eduardo Andre, do 39º BPM/M, no período de 11-8-13 a 24-9-13 (para fins de regularização de assentamentos).

(Port. DP-1358-2210-13).

Prorrogando a agregação, e mantendo na condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional à sua OPM de origem, nos termos dos artigos , inciso I, , inciso III e , incisos I a III, do Decreto-lei 260-70, o 2º Sgt PM 911837-3 Renato Rogerio de Lima, do 1º BPRv, no período de 4-8-13 a 24-9-13 (para fins de regularização de assentamentos).

(Port. DP-1357-2210-13).

De 22-8-2013

Agregando nos termos dos artigos , inciso I, , inciso III e , incisos I a III, do Decreto-lei 260-70 e passando à condição de adido à sua OPM de origem, o Sd PM 944250-2 Maximo Eduardo Martins, do 49º BPM/M, no período de 9-3-13 a 3-4-13 (para fins de regularização de assentamentos).

(Port. DP-1353-2210-13).

Prorrogando a agregação, e mantendo na condição de adido, por conveniência do serviço, para fins de controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, nos termos dos artigos , inciso I, , inciso III e , incisos I a III, do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 944250-2 Maximo Eduardo Martins, do 49º BPM/M, nos períodos de 4-4-13 a 2-7-13, 3-7-13 a 31-8-13 e de 1-9-13 a 29-11-13 (para fins de regularização de assentamentos).

(Port. DP-1354-2210-13).

Revogando a Portaria DP-1094-2210-13, publicada no D.O. 133, de 19-7-13, quanto à prorrogação da agregação do Sd PM 972519-9 José Jeová Ferreira da Silva, do 50º BPM/M (para fins de regularização de assentamentos).

(Port. DP-1397-2212-13).

De 23-8-2013

Agregando:

No período de 15-5 a 17-6-13, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 115440-A Erico Rodrigo Piologo Genovezi,do 36º BPM/I passando-o adido, por conveniência da Justiça, à própria OPM, revertendo-o ao serviço ativo e classificando-o por conveniência do serviço no 36º BPM/I (Auto de Prisão em Flagrante 769/2013, da Delegacia de Polícia de Pirassununga/SP, para fins de regularização de sua situação funcional). (Port DP-301-222-13).

a contar de 3-7-13, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , inciso I ao III, do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 921076-8 Rui de Andrade Pinheiro, do 9º GB, passando-o adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG (Mandado de Prisão Preventiva da Vara Criminal do Fórum de Patrocínio/ MG, Proc. 148418-35.2012.8.13.0481/0481.12.014841-8). (Port DP-312-222-13).

nos dias 2 e 3-7-13, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I e , inciso I ao III, do Decreto-lei 260-70, Sd PM 980431-5 Adailton Ferro da Silva, do 15º BPM/I, passando-o a adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG (Nota de Culpa de 2-7-13, do 3º D. P. de Franca/SP, RDO 1346/2013), revertendo-o ao serviço ativo, a contar de 4-7-13, nos termos do art. do Decreto-lei 260/70, cessando a sua adição ao PMRG e classificando-o, por conveniência do serviço, no 15º BPM/I (Alvará de Soltura de 4-7-13, do Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do Fórum de Franca/ SP, Proc. 23408-63.2013.8.26.0196). (Port DP-313-222-13).

a contar de 12-7-13, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260-70, passando-os adidos por conveniência da Justiça a própria OPM em 12-7-13 e a contar de 13-7-13, ao PMRG, os policiais militares abaixo relacionados:

2º Sgt PM 943941-2 Nei Ângelo de Sales,

Sd PM 971113-9 Marcos Alexandre Ospedal,

Sd PM 105049-4 José Maria Alves de Souza, todos do 13º BPM/I (Mandados de Prisão de 12-7-13, da 1ª Vara Judicial do Fórum de Taquaritinga/SP, Proc. 4810-53.2013.8.26.0619); (Port DP-324-222-13).

a contar de 13-7-13, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , inciso I ao III, do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 136732-3 Rafael Dias Marcondes da Silva, do 45º BPM/I, passando-o adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG (Nota de Culpa de 13-7-13, da Del. de Pol. da Praia Grande/SP, RDO 5875/2013). (Port DP-325-222-13).

E mantendo-os adidos, por conveniência da justiça, ao PMRG, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I, e , incisos I ao III, do Decreto-lei 260-70, os policiais militares abaixo relacionados, nas datas e motivos que lhes seguem:

3º Sgt PM 964884-4 Robson Charles de Souza, do 26º BPM/I, a contar de 15-7-13 (Mandado de Prisão Preventiva de 15-7-13, da 2ª Vara do Júri da Comarca de Campinas/SP, Proc. 73435-39.2012.8.26.0114);

Sd PM 129267-6 Pauliano Ribeiro da Costa, do 48º BPM/I, a contar de 15-7-13 (Mandado de Prisão Preventiva de 15-7-13, da 2ª Vara do Júri da Comarca de Campinas/SP, Proc. 73435-39.2012.8.26.0114);

Sd PM 130617-A Jonathas Andrade dos Santos, do 8º BPM/I, a contar de 15-7-13 (Mandado de Prisão Preventiva de 15-7-13, da 2ª Vara do Júri da Comarca de Campinas/SP, Proc. 73435-39.2012.8.26.0114). (Port DP-326-222-13).

no dia 18-7-13, nos termos dos arts. , inciso VIII, , inciso I e , inciso I ao III, do Decreto-lei 260-70, Sd PM 135822-7 João Luiz Quadrado da Costa, do 42º BPM/M, passando-o a adido, por conveniência da Justiça, ao PMRG (Nota de Culpa de 18-7-13, do 1º D. P. de Carapicuíba/SP, RDO 7628/2013), revertendo-o ao serviço ativo, a contar de 19-7-13, nos termos do art. do Decreto-lei 260/70, cessando a sua adição ao PMRG e classificando-o, por conveniência do serviço, no 42º BPM/M (Alvará de Soltura de 19-7-13, do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Fórum de Carapicuíba/SP, Proc. 6645-97.2013.8.26.0127). (Port DP-328-222-13).

Desligando , a contar de 21-08-13 da prestação do Serviço Auxiliar Voluntário XVII, por não haver manifestação expressa dos Voluntários abaixo relacionados em prorrogar o prazo da prestação do serviço, nos termos do § 4º do art. 9º da Portaria do Cmt G PM1-1/02/04:

532990-6 Bernard Ferreira de Lima, do GBMar,

533271-A Adriana dos Anjos Geraldo, do 13º GB,

534932-0 Renato Diniz Corrêa, do 2º BPTran. (Port. DP-86/233/13).

Promovendo :

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 831166-8 Mauricio Dias - 41º BPM/M - Santo André/SP, (Port. DP-1.921/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 2º Sgt PM, o (s) 3º Sgt PM 924237-6 Geilson Nunes Hitzschky - 44º BPM/M - Guarulhos/SP, (Port. DP-1.938/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 861245-5 Rinaldo Pereira da Silva - CSM/M Int - São Paulo/SP, (Port. DP-1.939/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 876487-5 Priscila Amélia D' Annibale - APMAL - São Paulo/SP, (Port. DP-1.940/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 890037-0 Gersino Marcelino de Souza - 4º BPM/I - Bauru/SP, (Port. DP-1.942/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 880532-6 Sidnei João Inocêncio - 1º BPM/I - São José dos Campo/SP, (Port. DP-1.944/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 890005-1 José Marcio Mariano - 12º BPM/I - 2ª Cia PM - Laranjal Paulista/SP, (Port. DP-1.946/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 2º Sgt PM, o (s) 3º Sgt PM 870437-6 Ismael Lima de Souza - 36º BPM/M - Carapicuíba/SP, (Port. DP – 1.955/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 887542-1 José Benedito da Silva - 14º GB - 3º SGB - PB Osvaldo Cruz - Osvaldo Cruz/SP, (Port. DP – 1.956/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de Subten PM, o (s) 1º Sgt PM 883425-3 Maurici Antonio Malengo - GRPAe - São Paulo/SP, (Port. DP-1.957/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de Cb PM, o (s) Sd PM 910720-7 Nilson Barbosa Pires - 1º BPTran - 3ª Cia - São Paulo/SP, (Port. DP – 1.958/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 887710-6 Mauro Batista de Oliveira - 18º BPM/M - 1ª Cia PM - São Paulo/SP, (Port. DP – 1.959/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de Subten PM, o (s) 1º Sgt PM 883115-7 Francisco de Assis Paulino - 6º GB - 3º SGB - PB Praia Grande - Praia Grande/SP, (Port. DP – 1.960/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de Cb PM, o (s) Sd PM 901130-7 Altair José Ferreira - 34º BPM/I - 1ª Cia PM - 3º Pel PM - Bragança Paulista/ SP, (Port. DP – 1.961/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de 3º Sgt PM, o (s) Cb PM 921326-A Ronaldo Rogerio - 15º BPM/I - São José da Bela Vista/SP (Port. DP – 1.962/122/13).

Nos termos do artigo , § 1º, e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

À graduação de Subten PM, o (s) 1º Sgt PM 854552-9 Valdeci Vieira - 5º GB - Guarulhos/SP (Port. DP – 1.964/122/13).

Nos termos do artigo , §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de Maj QAOPM, o (s) Cap QAOPM 831216-8 Roberto Jesus Bordini do Amaral - EEF - São Paulo/SP, (Port. DP-1.918/122/13).

Nos termos do artigo , §§ 1º e , e artigo da Lei Complementar 1.150/11:

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o (s) Subten PM 841378-9 Vanderlei Porto Ribeiro - DSA/CG - São Paulo/SP, (Port. DP-1.947/122/13).

Reformando a pedido:

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 831166-8 Mauricio Dias - 41º BPM/M - Santo André/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.917/13 - Pr. 3.430.848/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-26, o (s) 2º Sgt PM 924237-6 Geilson Nunes Hitzschky - 44º BPM/M - Guarulhos/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.933/13 - Pr. 3.334.713/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 861245-5 Rinaldo Pereira da Silva - CSM/M Int - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.934/13 - Pr. 3.334.175/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo 133 da Constituição Estadual/89, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 876487-5 Priscila Amélia D'Annibale - APMAL - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.935/13 - Pr. 3.346.379/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 890037-0 Gersino Marcelino de Souza - 4º BPM/I - Bauru/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.937/13 - Pr. 3.330.890/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 880532-6 Sidnei João Inocêncio - 1º BPM/I - São José dos Campo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.939/13 - Pr. 3.378.105/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 890005-1 José Marcio Mariano - 12º BPM/I - 2ª Cia PM - Laranjal Paulista/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.941/13 - Pr. 3.301.530/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-26, o (s) 2º Sgt PM 870437-6 Ismael Lima de Souza - 36º BPM/M - Carapicuíba/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.951/13 - Pr. 3.349.837/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 887542-1 José Benedito da Silva - 14º GB - 3º SGB - PB Osvaldo Cruz - Osvaldo Cruz/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.953/13 - Pr. 3.332.145/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo 135 inciso V da Lei nº 10.261/68, artigos , , e da Lei Complementar nº 745/93 alterada pela Lei Complementar nº 776/94 e artigos , e do Decreto nº 38.541/94 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-28, o (s) Subten PM 883425-3 Maurici Antonio Malengo - GRPAe - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.952/13 - Pr. 3.337.238/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-24, o (s) Cb PM 910720-7 Nilson Barbosa Pires - 1º BPTran - 3ª Cia - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.955/13 - Pr. 3.346.376/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 887710-6 Mauro Batista de Oliveira - 18º BPM/M - 1ª Cia PM - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.954/13 - Pr. 3.350.421/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-28, o (s) Subten PM 883115-7 Francisco de Assis Paulino - 6º GB - 3º SGB - PB Praia Grande -Praia Grande/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.956/13 - Pr. 3.320.122/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo 1º, 3º e da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07, na proporcionalidade de 59/60 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-24, o (s) Cb PM 901130-7 Altair José Ferreira - 34º BPM/I - 1ª Cia PM - 3º Pel PM - Bragança Paulista/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.957/13 - Pr. 3.341.987/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o (s) 3º Sgt PM 921326-A Ronaldo Rogerio - 15º BPM/I - São José da Bela Vista/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.958/13 - Pr. 3.295.272/13).

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-28, o (s) Subten PM 854552-9 Valdeci Vieira - 5º GB - Guarulhos/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.960/13 - Pr. 3.336.114/13).

Revertendo :

ao serviço ativo, a contar de 4-7-13, o Sd PM 120440-8 José Ricardo Teixeira, do 47º BPM/I, nos termos do art. do Decretolei 260-70, cessando a sua adição ao PMRG e classificando-o, por conveniência do serviço, no 47º BPM/I (Alvará de Soltura, de 4-7-13, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas/SP, Proc.: 9927-85.2013.8.26.0114). (Port DP-322-222-13).

ao serviço ativo, nos termos do art. do Decreto-lei 260/70, cessando as suas adições ao PMRG e classificando-os, por conveniência do serviço, nas suas OPM de origem, os policiais militares abaixo relacionados nas datas e motivos que lhes seguem:

Sd PM 136732-3 Rafael Dias Marcondes da Silva, do 45º BPM/I, a contar de 18-7-13 (Alvará de Soltura de 18-7-13, da 1ª Vara Criminal do Fórum de Praia Grande/SP, Proc. 3002354-20.2013.8.26.0477);

Sd PM 140860-7 Marcelo Santos da Cruz, 16º BPM/M, a contar de 18-7-13 (Alvará de Soltura de 18-7-13, da 1ª Vara do Júri do Fórum Central Criminal/SP, Proc. 833789-44.2013.8.26.0052).

(Port DP-329-222-13).

Revogando a Portaria DP-991-2217-12, publicada no D.O. 153, de 16-8-13, quanto à prorrogação da agregação do Sd PM 120063-1 Leandro de Souza, do 15º BPM/M (para fins de regularização de assentamentos).

(Port. DP-1384-2210-13).

Transferindo para reserva a pedido:

Nos termos do artigo 17, inciso I do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo 133 da Constituição Estadual/89, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço e o § 2º, do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048/08, Padrão PM-14, o (s) Maj QAOPM 831216-8 Roberto Jesus Bordini do Amaral - EEF - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.914/13 - Pr. 3.432.765/13).

Nos termos do artigo 17, inciso I do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual/89, artigo 133 da Constituição Estadual/89, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, Lei Complementar 813/96, artigo e 3º da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço e o § 2º do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048/08, Padrão PM-11, o (s) 2º Ten QEOPM 841378-9 Vanderlei Porto Ribeiro - DSA/CG - São Paulo/SP, (TLTS e FRCTS DP-1.942/13 - Pr. 3.345.915/13).

Nos termos do artigo 18, inciso IX, do Decreto-lei 260/70, acrescido pelo artigo 2º da Lei 3.404/82, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigo 133 da Constituição Estadual, Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos e da Lei Complementar 432/85, Decreto 51.782/07, vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07 e artigo , § 2º, da Lei Complementar 1.150/11, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço e 05 anos no posto de Cel PM e o artigo 213 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo da Lei Complementar 1.048/08, combinado com o artigo do mesmo diploma legal em suas disposições transitórias, Padrão PM-16, o Cel PM 771818-7 Carlos Botelho Lourenço – DEC - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-10.234/13 – Pr. 3.306.908/13).

Apostilas do Diretor de Pessoal

De 26-9-12

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Maria Cristina da Silva, RG 13.808.835, Oficial Administrativo, a contar de 26/08/13, referentes ao período aquisitivo de 25/08/92 a 23/08/97, conforme a publicação contida no DO 187, de 03/10/12, restando 30 (trinta) dias do referido período.

De 23-4-12

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora civil Denise Papp Parmigiani, RG 7.909.903-8, Oficial Administrativo, a contar de 27/08/13, referentes ao período aquisitivo de 09/12/88 a 07/12/93, conforme a publicação contida no DO 80, de 27/04/12, esgotando o período.

De 10-8-12

Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Marcia Regina Scudilio, RG 19.368.939-X, Auxiliar de Serviços Gerais, a contar de 19/08/13, referentes ao período aquisitivo de 06/04/89 a 04/04/94, conforme a publicação contida no DO 160, de 24/08/12, restando 60 (sessenta) dias do referido período, para fins de regularização em assentamento.

De 23-4-12

Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Denize Lara da Cruz, RG 12.561.189-4, Auxiliar de Serviços Gerais, a contar de 05/08/13, referentes ao período aquisitivo de 05/10/88 a 03/10/93, conforme a publicação contida no DO 109, de 10/06/11, restando 15 (quinze) dias do referido período, para fins de regularização em assentamento.

De 26-3-12

Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora civil Sonia Regina Ferreira da Silva Giliz, RG 15.483.342-3, Auxiliar de Serviços Gerais, a contar de 16/08/13, referentes ao período aquisitivo de 26/09/96 a 24/09/01, conforme a publicação contida no DO 62, de 31/03/12, esgotando o período, para fins de regularização em assentamento.

De 20-8-13

Declarando :

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Ofício s/n do MM. Juiz de Direito da 2ª VFP da Comarca de São José do Rio Preto/SP e Proc. 7622/576.01.2008.065601-3 - 2ª VFP da Comarca de São José do Rio Preto), que no título do 3º Sgt PM 840097-A Gentil Luis Rossi - 17º BPM/I, passa a constar o direito ao recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais, ressalvadas as verbas eventuais. (Apostila DP-653/113.1/13).

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado Dra. Ligia Pereira Braga Vieira, PJ/F 0776/13, PJ 12884/2008, Banca 32-A e Proc. 2689/583.53.2007.136043-6 - 8ª VFP/SP - Ricardo Andrioli e outros), que no título dos autores abaixo relacionados, passa a constar o direito de receber a sexta-parte calculada sobre todas as parcelas não eventuais que compõem os vencimentos, inclusive correspondentes diferenças desde a conquista da vantagem, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária a partir do vencimento e juros de mora a contar da citação, estes de 6% ao ano em consonância com a MP-2180-35 até a entrada em vigor da Lei 11.960-09, que deverá ser aplicada a partir de então:

POSTO/GRAD RE NOME OPM

Cel PM 810363-1 Mauricio Pedroso de Moraes 49º BPM/M; Ten Cel PM 780505-5 Marcos Antônio Silveira CPI-7;

Ten Cel PM 790509-2 Ricardo Andrioli RPMon;

Ten Cel PM 822410-2 Sérgio Massahiro Zaha CIAF;

Maj PM 860374-0 Silvio Luis Dias 16º BPM/M; Maj PM 871911-0 Rodrigo Sanchez Felix 22º BPM/M; Cap PM 821463-8 Ruberval Antônio de Souza 19º BPM/M; Cap PM 850243-9 Sylvestre Auricchio Filho 21º BPM/I; Cap PM 852111-5 Ricardo Secomandi 33º BPM/M; Cap PM 871913-6 Rogério dos Santos 5º BPM/M.

(Apostila DP-665/113.1/13).

Em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado Dra. Laura Baracat Bedicks, Ofício PJ1 597/2013, Banca 11-B e Mandado de Segurança 0030248-67.2012.8.26.0053 - 13ª VFP/SP - Ricardo Aurélio Chavari e outros), que no título dos autores abaixo relacionados passa a constar o direito a incorporação do Adicional de Local de Exercício - ALE, para o cálculo do tempo de serviço, sexta-parte e RETP, com observância de forma individualizada, do grau a ser computado, conforme estabelecido legalmente, sendo a incorporação, para todos os fins, do Adicional de Local de Exercício - ALE, recebido por eles, nos limites acima estabelecido, bem como ao recebimento das diferenças devidas, a partir da propositura da impetração, acrescidas de correção monetária e juros moratórios, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494-97, com a redação dada pelo art. da Lei 11.960-09:

POSTO/GRAD RE NOME OPM

1º Ten PM 69515-7 Anisio Floriano da Rosa 18º BPM/I; 2º Ten PM 15438-5 Pedro de Oliveira Guassu 2º BPRv;

2º Ten PM 66677-7 Emilio Rodrigues Lião 10º GB;

2º Ten PM 92387-7 José Otavio da Silva 18º BPM/I; 1º Sgt PM 88015-9 Jânio Correa de Moraes 12º BPM/I; 1º Sgt PM 790667-6 Ozias Lucas de Oliveira 12º BPM/I; 3º Sgt PM 46121-A João Silvestre Sanches 18º BPM/I; 3º Sgt PM 82917-0 Joaquim Pires 15º BPM/I; Sd PM 102621-6 Ricardo Aurélio Chavari 12º BPM/I; Sd PM 134775-6 José Augusto Dias da Silva 11º BPM/I.

(Apostila DP-668/113.1/13).

A Procuradora do Estado Dra. Ana Carla Malheiros Ribeiro, em seu despacho prolatado em 6-8-13 (PJ/F 2017/12, PJ 19858/2007, Banca 31-D e Proc. 1339/583.53.2007.122893-2 - 5ª VFP/SP - Valdecir Miloch e outros), determina que seja retificada a publicação contida no DOE 232, de 12-12-12, de como constou para constar: que no título do autores abaixo relacionados, passa a constar o direito a inclusão na base de cálculo

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58238437/dosp-executivo-caderno-2-24-08-2013-pg-30