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Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 21/02/2006

Pág. 16. . Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 21 de Fevereiro de 2006

Página 16 21/02/2006DOETO

Publicado por Diário Oficial do Estado do Tocantins (extraído pelo JusBrasil) - 8 anos atrás

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Conselheiro JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS

Ata da 3ª Sessão Ordinária da Segunda

Câmara do Tribunal de Contas do Estado

do Tocantins.

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às quinze horas, na Sala das Sessões Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, reuniu-se a Segunda Câmara, sob a Presidência do Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Presentes: Conselheiros Herbert Carvalho de Almeida e Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho, bem como o Representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Sr. Márcio Ferreira Brito, Procurador-Geral de Contas e a Secretária da Segunda Câmara Kelle Ramos Résio Carneiro Tavares. Abertura da Sessão: Verificada a existência de quorum, o Senhor Presidente invocou as bênçãos de Deus e declarou aberta a Terceira Sessão Ordinária do ano em curso, colocando em discussão e votação a Ata da Sessão anterior (25.01.2006), sendo a mesma aprovada sem emendas. Expediente – Comunicações, Indicações e Requerimentos: Não houve. Na seqüência, passou a 2ª Câmara à apreciação e/ou julgamento dos processos constantes da pauta, distribuída nos termos regimentais aos Senhores Conselheiros e ao Senhor Procurador-Geral de Contas. A) Relator: Conselheiro Herbert Carvalho de Almeida. CLASSE 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS. 01) Processo n. 2088/2005. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2004. Entidade: Advocacia Geral do Município de Palmas. Responsável: Paulo Leniman Barbosa Silva. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade da prestação de contas acima citada, concedendo quitação ao responsável. Acórdão n. 026/2006. 02) Processo n. 2098/ 2005. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2004. Entidade: Secretaria Municipal da Cidadania e da Mulher - Palmas. Responsável: Maria Letícia Pereira. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade da prestação de contas acima citada, concedendo quitação a responsável. Acórdão n. 027/2006. 03) Processo n. 2100/ 2005. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2004. Entidade: Administração Geral do Município de Palmas. Responsável: Jarbas Ferreira da Costa. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade da prestação de contas acima citada, concedendo quitação ao responsável. Acórdão n. 028/2006. 04) Processo n. 2101/ 2005. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2004. Entidade: Guarda Metropolitana do Município de Palmas. Responsável: Jefferson Fernandes Gadelha. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade da prestação de contas acima citada, concedendo quitação a responsável. Acórdão n. 029/2006. 05) Processo n. 2104/ 2005. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2004. Entidade: Agência de Trânsito e Transporte - Palmas. Responsável: Antônio de Almeida Bonifácio. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade da prestação de contas acima citada, concedendo quitação ao responsável. Acórdão n. 030/2006. 06) Processo n. 2106/ 2005 e apenso n. 2012/2004. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2004. Entidade: Instituto de Planejamento Urbano de Palmas.

Responsável: Antônio de Almeida Bonifácio. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade da prestação de contas acima citada, concedendo quitação ao responsável. Acórdão n. 031/2006. 07) Processo n. 2110/ 2005. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2004. Entidade: Agência de Planejamento Urbano de Palmas. Responsável: Antônio de Almeida Bonifácio. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade da prestação de contas acima citada, concedendo quitação ao responsável. Acórdão n. 032/2006. CLASSE 04.10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO: 08) Processo n. 9954/2005. Assunto: Prestação de Contas de Convênio n. 015/2004. Entidades: Prefeitura Municipal de Palmas/Secretaria da Educação, Cultura e dos Esportes/Prefeitura Municipal de Lajeado. Responsável: Osmar Nina Garcia Neto. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade com ressalvas da prestação de contas acima citada. Acórdão n. 033/2006. CLASSE 09 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: 09) Processo n. 11983/2003. Assunto: Edital de Concurso Público n. 039/ 2003. Entidade: Prefeitura Municipal de Lajeado - TO. Interessado: Antônio Luiz Bandeira Júnior. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela legalidade do referido Edital. Resolução n. 047/ 2006. CLASSE 10.06 – CONTRATO: 10) Processo n. 5417/2003. Assunto: Contratos de Locação n. 327 e 345/2003. Entidade: Prefeitura Municipal de Palmas. Interessado: Oscar Caetano Ramos. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela legalidade dos referidos Contratos. Resolução n. 048/2006. B) Relator: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. CLASSE 04 – PRESTAÇÃO DE CONTAS. 11) Processo n. 1983/2004 e apenso n. 11255/ 2003. Assunto: Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2003. Entidade: Câmara Municipal de Guaraí - TO. Responsável: Antônio Martins Pereira. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela regularidade com ressalvas da prestação de contas acima citada, concedendo quitação ao responsável. Acórdão n. 034/2006. CLASSE 08.02 – RENOVAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO: 12) Processos n. 11999/2004, 12001/2004 e 11997/2004. Assunto: Termos Aditivos de Renovação de Contrato de Prestação de Serviço Público de Natureza Temporária. Entidade: SECAD/SESAU. Interessados: Estela Almeida Zulueta/Mariela Irene Abreu Guerrero/Juan Gabriel Melian Herrera. Responsável: Zenaide Cândido Noleto/ Petrônio Bezerra Lola. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela legalidade dos referidos Termos Aditivos. Resolução n. 049/2006. 13) Processos n. 14345/2004, 14482/2004, 14438/ 2004, 14442/2004, 14338/2004, 14446/2004, 14443/2004, 14355/2004 e 14360/2004. Assunto: Termos Aditivos de Renovação de Contrato de Prestação de Serviço Público de Natureza Temporária. Entidade: SECAD/SESAU. Interessados: Miguel Alberto Sarmiento e outros. Responsável: Zenaide Cândido Noleto/ Petrônio Bezerra Lola. Procedida à leitura do relatório e voto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas. Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial. Tomados os votos, decidiram os membros por unanimidade, manifestar-se pela legalidade dos referidos

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