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23 de setembro de 2014
Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2013

Pág. 439. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 28 de Agosto de 2013

Página 439 28/08/2013DJMS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

3ª Vara Cível

Juiz (A) de Direito Jacqueline Machado

RELAÇÃO Nº 0099/2013

Processo 0000687-04.2009.8.12.0017/01 (017.09.000687-5/00001) -Cumprimento de Sentença

Exeqte: M. J. B. R. do N.

Adv: ELIANA CRISTINA DE CARVALHO SILVAIntimação da exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 163.

Processo 0002951-52.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Intimação

Reqte: Marina Bispo Garcia

Adv: MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS (OAB 5916/MS) Intimação da requerente, do r. despacho de fl. 10: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 13/11/2013, às 14:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0002953-22.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Intimação

Reqte: Terezinha de Fátima Covino

Adv: MARCIAALVES ORTEGA MARTINS (OAB 5916/MS) Intimação da requerente, para ciência do despacho de fl. 10: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 13/11/2013, às 15:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0002986-12.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Intimação

Reqte: Z. T. de L.

Adv: JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES (OAB 14573/MS)

Adv: JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES (OAB 2865/MS) Intimação da requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias, recolha a diligência do Oficial de Justiça referente a 01 ato e 120 KM.

Processo 0003022-54.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Oitiva

Reqte: Ildes Aparecida Lourenço

Adv: MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS (OAB 5916/MS) Intimação da requerente, para ciência do despacho de fl. 22: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 12 de novembro de 2013, às 15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0003023-39.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Oitiva

Reqte: Noemia Ferreira da Silva

Adv: WILLIANS SIMOES GARBELINI (OAB 8639/MS) ntimação da requerente do r. despacho de fl. 25: “Cumpra-se, servindo a cópia de mandado. Designo audiência para o dia 12 de novembro de 2013, às 16:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência, bem como solicitando as intimações necessárias se o caso. Intimem-se.”

Processo 0004074-56.2011.8.12.0017 - Alienação Judicial de Bens -Alienação Judicial

Reqte: A. M. S. N.

Adv: JOÃO BATISTA NUNES (OAB 93620/SP)

Intimação do requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o Laudo de Avaliação de fl. 198.

Processo 0800824-45.2012.8.12.0017 - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos

Exeqte: C. da S. S.

Adv: ALEXANDRE FRANCA PESSOAIntimação do exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos cálculo atualizado do débito alimentar, considerando-se os valores de fl. 92.

Processo 0802000-25.2013.8.12.0017 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: S. V. dos S. S.

Adv: JAIRO MARQUES DE CRISTO (OAB 10289/MS)

Intimação da exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 25.

Processo 0802305-09.2013.8.12.0017 - Divórcio Litigioso - Dissolução

Reqte: E. F. C. D.

Adv: LUÍS FERNANDO CRIVELLARO MEDEIROS

Intimação da requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar da certidão de fl. 76.

Processo 0803055-11.2013.8.12.0017 - Divórcio Litigioso - Dissolução

Reqte: A. A. da S. S.

Adv: LUCAS NOGUEIRA LEMOS (OAB 11816/MS) Intimação da requerente, para ciência da decisão de fls. 94/95, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer perante este Cartório a fim de assinar e retirar o Termo de Guarda e Responsabilidade Provisória.

Processo 0803100-15.2013.8.12.0017 - Divórcio Consensual -Dissolução

Reqte: M. D. de O. - R. E. M. P.

Adv: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

Intimação dos requerentes, para ciência da r. sentença de fl. 25.

Processo 0804173-56.2012.8.12.0017 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença

Exeqte: A. C. A. da S.

Adv: JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES (OAB 8896/MS)

Intimação da exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 56.

Vara Criminal

Juiz (A) de Direito José Henrique Kaster Franco

RELAÇÃO Nº 0091/2013

Processo 0000235-86.2012.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Leonaldo de Meira Pereira

Adv: JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

intimação da defesa para oferta oferta das razões de apelação, no prazo legal.

Processo 0000661-45.2005.8.12.0017 (017.05.000661-0) - Execução da Pena - Crimes contra a vida

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Valmir Rodrigues da Silva

Adv: JEZUALDO GALESKIIntimação do Dr. Advogado da decisão de fls. 306: “Trata-se de processo no qual o sentenciado cumpre pena em regime semiaberto (p.278 e 282), sendo que, aberto vistas ao representante do Ministério Público, este se manifestou contrário à concessão do livramento condicional (p. 302). Contudo, verifico que o sentenciado reúne o requisito objetivo (p. 299) e já é possível dizer que reúne também o requisito subjetivo, visto que cumpre satisfatoriamente as condições do regime (p.305) e a falta grave antes cometida remete-se ao mês de janeiro (p.268 e 235), estando satisfeitas as exigências do artigo 83 do Código Penal e do artigo 112, § 2º, da Lei de Execução Penal, razão pela qual defiro-lhe o livramento condicional, que fica condicionado à aceitação das seguintes condições: a) manter-se trabalhando em atividade lícita; b) comunicar a este Juízo as alterações de seu endereço; c) comparecer a este Juízo de 3 em 3 meses; d) não se ausentar da comarca por mais de 08 dias sem prévia autorização deste juízo. Intime-se o sentenciado para comparecer em cartório, pelo prazo de 48 horas, sob pena de revogação do benefício (não aceitação tácita), a fim de que seja realizada a audiência admonitória, independente de pauta, oportunidade que serão especificadas as novas condições do cumprimento da pena. Nova Andradina-MS, 22 de agosto de 2013.”.

Processo 0001173-63.2011.8.12.0002 - Execução da Pena - Roubo Majorado

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Ricardo Flor

Adv: CHRISTOVAM MARTINS RUIZ (OAB 7147/MS) Intimação da r. decisão de fls. 312....Recebo o recurso de agravo em execução, com fundamento no artigo 197 da Lei de Execução Penal, que segue o rito do recurso em sentido estrito, de acordo com a doutrina majoritária: “O rito do agravo em execução é o mesmo do recurso em sentido estrito (arts. 582 a 592 do Código de Processo Penal).”Reexaminando a decisão de pág. 287-8, concluo que a mesma não deve ser modificada, uma vez que os fundamentos da mesma resistem às razões de recurso, de forma que a mantenho. Extraiam-se translados dos autos e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais.Providências necessárias...

Processo 0001282-61.2013.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Flavio da Silva Dias

Adv: CHRISTOVAM MARTINS RUIZ (OAB 7147/MS) Intimação do Dr. Advogado da audiência de instrução e julgamento designada para a data de 17 de setembro de 2013, às 16:30 horas, e foi expedida carta precatória para a Comarca de Dourados-MS para inquirição da testemunha de acusação.

Processo 0001309-78.2012.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação indébita

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jeferson da Silva Alencar e outro Adv: LUÍS FERNANDO CRIVELLARO MEDEIROS

Adv: CHRISTOVAM MARTINS RUIZ (OAB 7147/MS) Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento Data: 01/10/2013 Hora 13:55 Local: Sala Padrão - Vara Criminal Situacão: Pendente

Processo 0002582-58.2013.8.12.0017 - Carta Precatória - Oitiva

Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Eferson Pereira Alves

Adv: JOSE FELIX DE OLIVEIRA (OAB 297265/SP) Intimação do Dr. Advogado da audiência designada para a data de 17 de setembro de 2013, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado.

Processo 0003093-95.2009.8.12.0017 (017.09.003093-8) - Execução da Pena

Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Valdirene Aparecida da Silva

Adv: ALEXANDRE FRANCA PESSOAIntimação do Dr. Advogado da decisão de fls. 236: “A defesa da sentenciada requereu a concessão do livramento condicional (p.232-3). O representante do Ministério Público manifestou-se favorável (p.235). Decido. Verifico que a sentenciada cumpriu tanto o requisito objetivo (p.220), quanto o subjetivo (cumpre satisfatoriamente as condições do regime, p. 222 e 225), exigidos no artigo 83 do Código Penal e no artigo 112, § 2º, da Lei de Execução Penal, demonstrando readaptação à vida em sociedade, razão pela qual defiro-lhe o livramento condicional, que fica condicionado à aceitação das seguintes condições: a) manter-se trabalhando em atividade lícita; b) comunicar a este Juízo as alterações de seu endereço; c) comparecer a este Juízo de 3 em 3 meses; d) não se ausentar da comarca por mais de 08 dias sem prévia autorização deste juízo. Intime-se a sentenciada para comparecer em cartório, pelo prazo de 48 horas, sob pena de revogação do benefício (não aceitação tácita), a fim de que seja realizada a audiência admonitória, independente de pauta, oportunidade que serão especificadas

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58361884/djms-28-08-2013-pg-439