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27 de agosto de 2014
Pg. 1275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2013

Pág. 1275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Agosto de 2013

Página 1275 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 28/08/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 12 meses atrás

aquele feito em 2005 e se iniciou o feito nesta 2ª Vara Cível, onde Vair torna a buscar a integralidade do valor da dívida nestes autos. Ao credor era possível prosseguir nos mesmos autos a busca por complementação da dívida, mas optou por iniciar novo procedimento nas varas Cíveis da Comarca. No entanto, como houve pagamento parcial efetuado pela adjudicação ocorrida no Juizado Especial Cível, há erro no cálculo de fls. 32 dos autos n.º 1852-05 já que o credor Vair não deduziu o valor do veículo adjudicado. Perfeita e irretratável a adjudicação, aquela somente se desfaz por vício de nulidade ou insubsistência da execução, tendo ocorrido pagamento parcial do crédito representado pelo cheque. Nestes embargos cabe analisar a relação jurídica material, ou seja, o crédito existente entre as partes. A ausência de documentos seguros do valor da adjudicação a ser deduzida do valor do título original- documentos que o credor tinha ou deveria ter a posse no momento em que iniciou o feito em 2005 e deveria ter instruído a inicial- resta comprovado nos autos fato impeditivo e extintivo do direito do embargado em receber o valor expresso no cheque: não há a certeza do valor da dívida, reitere-se diante do pagamento parcial da dívida pela adjudicação operada. Desta feita, impõe-se o acolhimento dos embargos e extinção da execução, porque ilíquido o título, liberando-se os valores bloqueados nos autos em favor do embargante. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 795 DO CPC, condenando o embargado em custas, despesas e verba honorária de R$ 650,00pendete a cobrança nos termos da LAJ, expedindo-se o necessário quanto aos honorários do curador a lide no valor máximo da tabela PGE/OAB e liberando-se o valor penhorado via BACENJUD em favor do embargante. P.R.I. Catanduva, 30 de Julho de 2013. MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), ISABELLA BORSIO SALIM (OAB 309465/SP)

Processo 0009610-77.2006.8.26.0132 (132.01.2006.009610) - Outros Feitos não Especificados - Marilene Perim Orlando -Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva Ipmc - Determino que as partes esclareçam como chegaram ao valor do acordo entabulado, apresentando cálculo com valores devidos, índices de correção e juros aplicados. Com a resposta, retornem os autos ao Contador Judicial e em seguida ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSANE RIZZO (OAB 204861/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP), EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB 103406/SP)

Processo 0009630-24.2013.8.26.0132 (013.22.0130.009630) - Procedimento Ordinário - Seguro - Vanilza Bispo Santana -Nº ORDEM 1029/13 -Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça (Lei 1060/50), ante o documento de fls. 28. Cite (m)-se com as advertências legais da espécie (arts. 213, 285, 322, 319, 330, II e 348, todos do CPC). Int. - ADV: GABRIEL TADEO DOS SANTOS (OAB 222153/SP)

Processo 0009920-49.2007.8.26.0132 (132.01.2007.009920) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Sa - Souza e Carlos Ltda Me - - João Batista de Souza - Vistos. 1- Fls. 126: Defiro nova tentativa de bloqueio “on line” do numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito, através do sistema BACENJUD, nos termos do Provimento CG. Nº 21/06. 2- Providencie o credor, previamente, as despesas instituídas pelo Prov. CSM nº 1864/2011, atualizado pelo Comunicado SPI Nº 306/2013, no valor de R$ 11,00, em guia própria (Guia FEDTJ- código 434-1), bem como, apresente, em querendo, novo demonstrativo do débito atualizado, uma vez que o último juntado aos autos data de junho/2009. 3 - Após, com a juntada ordem judicial de bloqueio, negativa, ou positiva, manifeste-se o (a) credor (a), em termos de prosseguimento. Int. - ADV: EDUARDO GIL CARMONA (OAB 45599/SP)

Processo 0010106-04.2009.8.26.0132 (132.01.2009.010106) - Monitória - Cheque - Paulo Eduardo Macias - Iraci Leite do Nascimento - OBS: Manifestem-se sobre o Auto de Constatação - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/ SP)

Processo 0010180-19.2013.8.26.0132 (013.22.0130.010180) - Carta Precatória Cível - Citação (nº 29/2010 - 3ª. Vara Cível) - Amigãolins Supermercado Ltda - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça: “deixei de citar a requerida Claudia Leticia Pavan porque não a consegui encontrar, sendo que naquele local reside Rodrigo, que informou não conhecer a requerida e que se mudou naquele apartamento há 2 semanas”. - ADV: TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP)

Processo 0010221-93.2007.8.26.0132 (132.01.2007.010221) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Eva de Fátima da Silva Domingues - - José Luis Domingues - Nair Pereira Spinola Barboza - - Ativa Prestação de Serviços Agrícola Ltda Epp - - José Luciano Barboza - - Fernando de Oliveira Campagnon - - Jane Maria Cantisano Campagnon - - Antonio Marcos Perpetuo Barboza e outros - Vistos. 1) Recebo os recursos de apelação das partes autoras bem como da correquerida em seu efeito devolutivo e suspensivo.(arts. 518 e 520, “caput”, do CPC). 2) Dê-se vista às partes contrárias para contra-razões. 3) Indefiro a formação de autos suplementares para execução provisória diante do efeito suspensivo atribuído as recursos recebidos. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado (III), no Complexo Ipiranga, sala 46, com nossas homenagens. 5) Intimem-se. - ADV: EVANDRO RODRIGO HIDALGO (OAB 169658/ SP), MANOEL DA GRAÇA NETO (OAB 180349/SP), FABRICIO PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), MILTON MAROCELLI (OAB 35279/SP), DENIZE APARECIDA CABULON GRACA (OAB 260562/SP), ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB 236722/SP)

Processo 0011324-72.2006.8.26.0132 (132.01.2006.011324) - Monitória - Cheque - Marileide Cheruti Salvadego - Aparecido Martins Garcia - Vistos. 1- Requisite-se através do sistema BACENJUD, o desbloqueio da (s) quantia (s) bloqueada (s) às fls. 144/145, vez que irrisórias. 2- Fls. 147: Defiro. Requisite-se através do sistema RENAJUD, informações sobre a existência de veículos registrados em nome do devedor, devendo o (a) credor (a) recolher, previamente, as despesas instituídas pelo Prov. CSM nº 1864/2011, atualizado pelo Comunicado SPI Nº 306/2013, no valor de R$ 11,00, em guia própria (Guia FEDTJ- código 434-1), 3- Após, com o extrato juntado aos autos, manifeste-se o (a) credor (a) em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)

Processo 0011467-51.2012.8.26.0132 (132.01.2012.011467) - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Roberto Ribeiro - Aparecido Donizeti Atilio - Nº ORDEM 997/12 AP. 929/09 -Vistos. A réplica, no prazo legal. Int. - ADV: RENATO APARECIDO SARDINHA (OAB 244016/SP), FABIO RAINHO DE OLIVEIRA (OAB 258707/SP)

Processo 0011476-13.2012.8.26.0132 (132.01.2012.011476) - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Antonio Carlos Mascaro - Nº ORDEM 999/12 -Vistos. Ante o noticiado à fls. 33, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV: ALEX ANTONIO MASCARO (OAB 209435/SP)

Processo 0011816-30.2007.8.26.0132 (132.01.2007.011816) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Leandro Silas Sarti - - Leandro Silas Sarti Me - Obs: Manifestem-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça: “Me dirigi ao endereço informado, onde Penhorei os bens, cujo auto segue anexo,Intimei a executada LEANDRO SILA SARTI ME, na pessoa de seu representante legal, pelo inteiro tedor da penhora e do prazo para emgargos. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), AIRES VIGO. (OAB 84934/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)

Processo 0011906-04.2008.8.26.0132 (132.01.2008.011906) - Embargos à Execução - Dação em Pagamento - Gilson Antonio Dias - Ivana Cristina Ambrozini Furlan - Nº ORDEM 1157/08 AP.. 2249/07 -Vistos. 1- Fls. 142/143: Defiro a penhora “on line”, determinando o bloqueio do numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (fls. 143), através do sistema BACENJUD, nos termos do Provimento CG. Nº 21/06. 2- Providencie

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58385534/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-i-28-08-2013-pg-1275