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01 de outubro de 2014
Pg. 969. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/08/2013

Pág. 969. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Agosto de 2013

Página 969 28/08/2013DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Nº 2013.05.1.009960-8 - Monitoria - A: WESLEY MARTINS BARBOSA. Adv (s).: DF036353 - Douglas Magno de Almeida Oliveira. R: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALVES. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. 1. Defiro a gratuidade da justiça. 2. Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para apresentar a planilha correta do débito, pois basta indicar no sistema de atualização do Tribunal as datas inicial e final. Na forma em que apreentada, a parte fez incidir a multa por três vezes. Planaltina - DF, sexta-feira, 23/08/2013 às 13h59. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

Nº 2013.05.1.009989-9 - Rescisao de Contrato - A: MARIA BETANIA GONCALVES DOS SANTOS. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: CLEITON PEREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. 1. Defiro o requerimento da gratuidade da justiça. 2. Cite-se para responder em 15 dias. Planaltina - DF, sexta-feira, 23/08/2013 às 14h06. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

Nº 2013.05.1.009995-4 - Reivindicatoria - A: LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv (s).: DF033877 - Bruno Martins Vale. R: MARCIA GISELY DA COSTA VALE. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela. Em que pese a verossimilhança da afirmação deduzida na petição inicial, pois a autora comprovou ser proprietária do imóvel, não vislumbro o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida apenas na sentença. Aliás, a autora sequer indicou na petição inicial o que consistiria o "periculum in mora". Cite-se para responder em 15 dias. Planaltina - DF, sexta-feira, 23/08/2013 às 14h23. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

Nº 2012.05.1.006423-2 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Adv (s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: ROMULOS APARECIDO DA SILVA. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no RECURSO ESPECIAL nº 1.251.331/RS, em 22/5/2013, de relatoria da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, deferiu o pedido da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos - para estender a suspensão da tramitação das ações que versem sobre legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais. Diante da decisão proferida, suspendo o curso do processo até o final julgamento do recurso pelo STJ. Planaltina - DF, sexta-feira, 23/08/2013 às 15h57. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

Nº 2012.05.1.010259-0 - Usucapiao - A: JOSE DE OLIVEIRA DAMASCENO. Adv (s).: DF016032 - Jadson Goncalves de Lima. R: ESMERALDA CORREA FREIRE. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. A: ANA ROSA DE OLIVEIRA. Adv (s).: (.). Os autos n. 11809-4/2012 foram levados em carga pelo perito nomeado. Assim, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, fixados para a realização da perícia naqueles autos. Decorrido o prazo, o autor deverá promover o andamento do feito, cumprindo as determinações de emenda, sob pena de extinção. Planaltina - DF, quinta-feira, 22/08/2013 às 18h57. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

Nº 2013.05.1.009113-7 - Imissao de Posse - A: ZULMIRA OLIVEIRA BROTAS. Adv (s).: DF037360 - Gilson da Silva Borges. R: ABADIO CRISOSTOMO TEIXEIRA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: ELIANA DE JESUS SILVA. Adv (s).: (.). Emende-se a petição inicial de fls. 26/29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, apresentando nova exordial consolidada com o pedido, que deverá ser certo e determinado (valor), e indicar o endereço da ré para citação. Planaltina - DF, sexta-feira, 23/08/2013 às 14h59. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

Nº 2013.05.1.009293-5 - Despejo - A: RAIMUNDO CLOVIS AGUIAR. Adv (s).: DF005975 - Zelia Lima de Souza Techuk. R: HILDELITA OLIVEIRA DE MELO. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Sob pena de ser declarada inepta a petição inicial, o autor deverá emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para delimitar e indicar claramente a causa de pedir - se por falta de pagamento ou se para realização de obras que impliquem ampliação do imóvel. Se o fundamento for a ampliação, o autor deverá apresentar o projeto arquitetônico de modo a comprovar o aumento da área no mínimo em vinte por cento, a autorização do Poder Público e bem assim a prova da propriedade do imóvel (artigos 47, IV, e 60, ambos da Lei n. 8245/1991). Planaltina - DF, sexta-feira, 23/08/2013 às 14h47. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

Nº 2011.05.1.002543-4 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: JOSILENE PEREIRA DA SILVA DE SOUSA. Adv (s).: DF007803 - Adriano Souza Nobrega, DF010859 - Claudia Cristina Nunes Nobrega. R: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A. Adv (s).: DF006930 -Cristiana Rodrigues Gontijo. Diante do exposto, defiro a requisição de indisponibilidade de ativos financeiros do devedor, conforme documento anexo extraído do sistema Bacenjud. Aguarde-se por 5 dias, após voltem os autos conclusos. I. Planaltina - DF, quinta-feira, 22/08/2013 às 18h27. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

DESPACHO

Nº 2010.05.1.009079-0 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ELCO DAGUIMAR DA SILVA. Adv (s).: DF021344 - Tatiana de Queiroz Pereira, DF030526 - Gregorio Wellington Rocha Ramos. R: WANDERLEY VITAL DA SILVA. Adv (s).: DF026655 - Joao Silverio Cardoso. A fase de cumprimento de sentença foi iniciada em novembro de 2011. Realizada pesquisa nos sistemas BACENJUD e RENAJUD, mas não foram encontrados bens penhoráveis suficientes para saldar o débito. Intimada para promover o andamento do feito, a exequente manteve-se inerte. Compete ao credor realizar diligências no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Assim, em observancia à determinação inserta no art. 1º do Provimento nº 9 da Corregedoria do TJDFT, datado de 07/10/2010, fica intimado o exequente, por intermédio de seu procurador, a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de sentença de extinção e arquivamento dos autos, com consequente expedição de certidão de crédito, haja vista que os autos estão paralisados há mais de seis meses em razão da não localização de bens passíveis de penhora. Fica o credor advertido que deverá ser indicada providencia apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão ou de expedição de ofícios pelo Juízo a fim de localizar bens constritáveis. Planaltina - DF, quinta-feira, 22/08/2013 às 18h33. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito Substituto .

S E N T E N Ç A

Nº 2010.05.1.012571-6 - Execução Por Quantia Certa - A: ADVISOR GESTAO DE ATIVOS SA. Adv (s).: CE006923 - Sidney Guerra Reginaldo. R: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA. Adv (s).: DF025417 - Alvaro Gustavo Chagas de Assis, DF10999E - Patricia Ribeiro Pelegrini. Tendo em vista o teor da Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e do Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição, preservando o direito das partes de pleitearem o desarquivamento dos autos, na forma dos atos administrativos anteriormente mencionados. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, observando que deverá contemplar o débito principal e honorários fixados nos autos, bem como indicar a última atualização que conste dos autos. Após, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, na forma do modelo disponibilizado no Provimento nº. 9/2010. Caso a certidão expedida não venha a ser retirada pelo credor, deverá ser arquivada, em pasta própria, pelo prazo de 1 ano, autorizada, desde logo, posterior destruição ou cancelamento, mantido, entretanto, o arquivo eletrônico correspondente. Expedida a certidão de crédito, arquivem-se os autos. O arquivamento definitivo não implicará exclusão do nome do devedor dos cadastros de Distribuição, vedado

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58394184/djdf-28-08-2013-pg-969