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01 de setembro de 2014
Pg. 754. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/08/2013

Pág. 754. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 28 de Agosto de 2013

Página 754 Judicial 28/08/2013DJRN

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ (A) DE DIREITO FATIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTÔNIO ULISSES F. DA COSTA E SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0097/2013

ADV: STEFANI LEITE CAVALCANTI (OAB 7990/RN), DR. RUBEM FREIRE DE VASCONCELOS FILHO (OAB 2788/RN), DALLIA SIMONELLI ALEXANDRE DE PAIVA (OAB 7531/RN) - Processo 0000063-04.2011.8.20.0003 (003.11.000063-6) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - Requerente: W. S. - Requerido: H. A. de A. - SENTENÇA: ISTO POSTO, nos termos do art. 1.723, § 1º c/c art. 1.727, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e sendo assim, não reconheço como união estável o relacionamento amoroso existente entre as pessoas de W. S. e H. A. de A., com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, haja vista a parte vencida gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 27 de agosto de 2013. Fatima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito

ADV: ANA KARENINE ROCHA GURGEL DE MEDEIROS SCHEER (OAB 4993/RN), RAUL SCHEER (OAB 2356/RN), ROSEANE MEDEIROS E TEIXEIRA BEZERRA (OAB 5106/RN), JACY LIZANDRA LOUISI DE ALBUQUERQUE (OAB 411A/RN) - Processo 0001165-04.2010.8.20.0001 (001.10.001165-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - Autor: J. C. F. de F. - Réu: C. A. F. de F. - SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos artigos 1.634, I, 1.694, I, 1.703, todos do Código Civil Brasileiro, e em consonância com o pensamento ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com supedâneo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, fixo o valor da obrigação alimentícia do requerido C. A. F. de F., na quantia correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus vencimentos e vantagens, deduzidos os descontos obrigatórios, inclusive férias e 13º salário, em favor da criança J. C. F. de F., a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta bancária em nome da genitora da criança, M. de F. M. F.. Oficie-se imediatamente o empregador do alimentante para descontar os alimentos no valor acima mencionado. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, haja vista que o demandado não é beneficiário da justiça gratuita, sendo os honorários fixados no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, observando-se o estipulado no art. 259, VI, do CPC. Intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Diligências de praxe. Após, cumpridas as formalidades de estilo e transitada em julgado a presente decisão, arquive-se. Natal/RN, 27 de agosto de 2013. Fatima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito

ADV: JACY LIZANDRA LOUISI DE ALBUQUERQUE (OAB 411A/RN) - Processo 0100227-40.2012.8.20.0003 - Guarda - Guarda - Autor: C. A. F. de F. - Ré: M. de F. M. F. - SENTENÇA Recebi hoje. Vistos etc., C. A. F. de F., devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, requereu a DESISTÊNCIA da presente ação, na qual figura como parte passiva M. de F. M. F., também já qualificado (a), conforme petição de fls. 80. Tornou-se desnecessária a intimação do (a) requerido (a) para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado nos autos, em razão do (a) mesmo (a) não ter sido citado (a) da presente ação. Instado (a) a se manifestar, o (a) representante do Ministério Público opinou pela homologação do pedido de desistência, extinguindo-se o feito, conforme parecer fls. 85/86. Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado, conforme determina o art. 158, parágrafo único, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Com efeito, se for do interesse das partes, entreguem-se os documentos que instruem o processo, mediante recibo nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 27 de agosto de 2013. Fatima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito

ADV: GILMA ARAUJO (OAB 2985/RN), THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO (OAB 7288/RN) - Processo 0100361-33.2013.8.20.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Requerente: J. M. F. - Requerida: A. E. P. F. - SENTENÇA Parte Final: (...) ISTO POSTO, nos termos do art. 226, § 6º, da CF, c/c art. 24, caput, da Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, em face do reconhecimento do pedido por parte da requerida, e sendo assim, decreto o divórcio de J M F e A E P, dissolvendo, em consequência, o casamento, a fim de que surtam todos os efeitos jurídicos, permanecendo válidas todas as cláusulas acordadas em sede de separação judicial. Custas já recolhidas. Cancelo a audiência aprazada nos autos (04/09/2013, às 12:00 hs). Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Em seguida, em obediência às formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 19 de agosto de 2013. Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição (Republicado por incorreção)

ADV: JOSÉ JOERLAN HOLANDA SILVEIRA (OAB 9685/RN), ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE (OAB 11955/RN) - Processo 0100717-28.2013.8.20.0003 - Cautelar Inominada - Busca e Apreensão de Menores - Autora: R. B. de M. - Ré: L. M. de S. R. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebi hoje. Vistos etc., Trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão na qual em audiência de justificação prévia aprazada para o dia 22/08/2013, às 11:15 horas foi reaprazada por impossibilidade de comparecimento da representante do Ministério Público, consoante requerimento de fls. 111, sendo agendado o dia 26/08/2013, às 9:00 horas, ocasião em que a parte autora solicitou que a criança Letícia Barroca passasse o próximo final de semana na sua companhia (24 e 25 de agosto do corrente ano). Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido liminar de busca e apreensão formulado na exordial e o pedido de visitas no próximo final de semana, mesmo com a concordância da parte demandada, por entender pela necessidade de se averiguar previamente a relação da criança com a genitora, consoante parecer de fls. 115/118. É o relatório. Passo a decidir. Analisando os autos verifico que se faz necessário averiguar previamente a situação familiar para possibilitar o deferimento do pedido de visitas no final de semana, conforme alertou a representante ministerial, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte autora em audiência (fls. 112). Tendo em vista a proximidade da audiência de justificação prévia que se encontra aprazada para o dia 26/08/2013 às 09:00h, aguarde-se sua realização. Intimações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de agosto de 2013. Fatima Maria Costa Soares de Lima Juíza de Direito

ADV: JOSÉ JOERLAN HOLANDA SILVEIRA (OAB 9685/RN),

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58408043/djrn-judicial-28-08-2013-pg-754