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24 de abril de 2014
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Pg. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/08/2013

Pág. 4. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 29 de Agosto de 2013

Página 4 Judiciário 29/08/2013DOEMG

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Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 7 meses atrás

COMARCA: MuRIAE

RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGuES LAuRIANO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000448-4, instaurado em 23/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representante (s): CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MuRIAÉ. Representado (s): A APuRAR.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000446-8, instaurado em 27/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representado (s): A APuRAR.

RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBuQuERQuE

- Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000254-6, instaurado em 21/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): FuNDAÇÃO DE CuLTuRA E ARTES DE MuRIAÉ - FuNDARTE.

COMARCA: NOVA LIMA

RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOuZA

- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000324-0, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): MuNICÍPIO DE NOVA LIMA.

COMARCA: OuRO BRANCO

RESPONSÁVEL: JOSE LOuRDES DE SÃO JOSE

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.13.000037-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): MuNICÍPIO DE OuRO BRANCO - MG.

COMARCA: OuRO PRETO

RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTuRA DE MIRANDA JuNIOR

- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000107-2, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CuLTuRAL. Representante (s): 3º GRuPAMENTO DA PMMAMB. Representado (s): “A APuRAR”.

- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000281-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS’. Representado (s): HELSON SILVA BERNARDES.

COMARCA: PASSOS

RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO

- Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.000658-4, instaurado em 15/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): ‘MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS’. Representado (s): FuRNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A..

RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPuTE

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000651-9, instaurado em 27/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representante (s): C. T. D. P.. Representado (s): R. D. S. A..

COMARCA: PATOS DE MINAS

RESPONSÁVEL: PAuLO CESAR DE FREITAS

- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000591-5, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): FRANCISCO CARLOS FRECHIANI. Representado (s): PEDRO LuCAS RODRIGuES, QuEIROZ DE MELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

COMARCA: PEDRO LEOPOLDO

RESPONSÁVEL: FLAVIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0210.13.000168-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante (s): F. D. G. B.. Investigado (s): P. M. R..

RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000169-1, instaurado em 23/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.

COMARCA: PONTE NOVA

RESPONSÁVEL: uMBERTO DE ALMEIDA BIZZO

- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000338-2, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “DE OFÍCIO”. Representado (s): JOSÉ CLEMENTE DA SILVA.

COMARCA: PORTEIRINHA

RESPONSÁVEL: ALI MAHMOuD FAYEZ AYOuB

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000086-5, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIOAMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PúBLICO”. Representado (s): JOSE ROBERTO DE FARIA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000087-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIOAMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PúBLICO”. Representado (s): GILDESI MAuRICIO DA SILVA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000088-1, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIOAMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PúBLICO”. Representado (s): PAuLO ROBERTO GOMES LIMA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000089-9, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIOAMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PúBLICO”. Representado (s): SILVIO PEREIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000090-7, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIOAMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PúBLICO”. Representado (s): SINVALDO ANTONIO FERREIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000091-5, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIOAMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PúBLICO”. Representado (s): DILSON DE OLIVEIRA COSTA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000092-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000093-1, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): JOÃO DOS SANTOS SILVA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000094-9, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): CLEITON ALCÍSIO SILVEIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000095-6, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): VANIL FLÁVIO SOARES.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000096-4, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): CARLÚCIO HERNANE VICTOR.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000097-2, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): GÉDISSON DE SOuZA SILVA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000098-0, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): ILAIR D’ANGELIS MAKuZKI.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000099-8, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): RITA BATISTA CARDOSO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000100-4, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”. Representado (s): ANTÔNIO AuGuSTO SOARES BRAGA.

COMARCA: PRATAPOLIS

RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0529.13.000062-1, instaurado em 27/08/2013. Assunto: IDOSO, CONSuMIDOR. Representante (s): ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA. Representado (s): JOSÉ CARLOS RODRIGuES, ZELZEMIR ALVES DE OLIVEIRA.

COMARCA: RAuL SOARES

RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIuS TEIXEIRA PEREIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0540.12.000028-1, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): JANINHA DO CARMO LOPES BARBOZA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0540.12.000030-7, instaurado em 27/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado (s): DAVID NASCIMENTO NEVES JOAQuIM.

RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPuESTA

- Inquérito Civil nº MPMG-0540.12.000035-6, instaurado em 27/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representado (s): EVERSON CHAVES DE FREITAS.

COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES

RESPONSÁVEL: PETERSON QuEIROZ ARAuJO

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000747-2, instaurado em 27/08/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante (s): D. O.. Investigado (s): “. A..

RESPONSÁVEL: RENATA FARIA MOTA RODRIGuES

- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000678-7, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CuLTuRAL. Representante (s): “ANÔNIMO”. Representado (s): SECRETARIA MuNICIPAL DE CuLTuRA RIBEIRAO DAS NEVES.

COMARCA: SANTA LuZIA

RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000301-6, instaurado em 27/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante (s): SuBSECRETARIA DE DIREITOS HuMANOS. Representado (s): RICHARD ANTONI.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000386-7, instaurado em 27/08/2013. Assunto: IDOSO. Representante (s): SHEILA MACEDO MARTINS. Representado (s): MuNICIPIO DE SANTA LuZIA-MG.

COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE

RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEuS

- Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000057-2, instaurado em 22/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): ROGÉRIO LÚCIO COSTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000058-0, instaurado em 22/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): GODOFREDO CREOSVANDO VIEIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000059-8, instaurado em 22/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): FÁBIO ANTÔNIO COuTINHO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000060-6, instaurado em 22/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): MARIA DAS GRAÇAS SILVA.

COMARCA: SÃO JOAO DEL REI

RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO

- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000271-4, instaurado em 27/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representante (s): ÓRICLES FERNANDES DE QuEIROZ. Representado (s): PAuLO CÉSAR DAVIN, PC BRONZE E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.

COMARCA: SETE LAGOAS

RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAuJO

- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000060-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representado (s): MuNICÍPIO DE SETE LAGOAS, SAAE - SERVIÇO AuTÔNOMO DE ÁGuA E ESGOTO DE SETE LAGOAS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000522-2, instaurado em 28/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CuLTuRAL. Representante (s): PROMOTORIA DE JuSTIÇA ESTADuAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CuLTuRAL E TuRÍSTICO DE MINAS GERAIS. Representado (s): MuNICÍPIO DE INHAuMA.

COMARCA: TIMOTEO

RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.13.000222-7, instaurado em 27/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representante (s): KARINE FERNANDES E OuTROS. Representado (s): FAMÍLIA BIGÃO, MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.09.000015-3, instaurado em 23/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): JOSÉ VESPASIANO CASSEMIRO. Representado (s): COMERCIAL DE VEÍCuLOS GuIMARÃES- CVG, MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.10.000071-4, instaurado em 23/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado (s): MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.12.000105-6, instaurado em 23/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s):ANTÔNIOAuGuSTO MARTINS SALLES, GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.12.000340-9, instaurado em 23/08/2013. Assunto: HABITAÇÃO E uRBANISMO. Representante (s): MORADORES DE TIMÓTEO. Representado (s): MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000114-6, instaurado em 23/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): CÂMARA MuNICIPAL DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000119-5, instaurado em 23/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): RENATA LÚRI WATANABE.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.11.000337-7, instaurado em 26/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): MuNICÍPIO DE TIMÓTEO, RONILDO LOPES FERNANDES.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.12.000106-4, instaurado em 26/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s):ANTÔNIOAuGuSTO MARTINS SALLES, MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000029-6, instaurado em 26/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.08.000051-0, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.12.000350-8, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): MuNICÍPIO DE TIMÓTEO.

COMARCA: uBA

RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000867-4, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CuLTuRAL. Representante (s): PROMOTORIA DE JuSTIÇA ESTADuAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CuLTuRAL E TuRÍSTICO DE MINAS GERAIS. Representado (s): MuNICÍPIO DE uBÁ.

COMARCA: uBERABA

RESPONSÁVEL: CLAuDINE LARA AuRELIO BETTARELLO

- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.13.000887-6, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante (s): MP DE OFÍCIO.. Reclamado (s): CASA DE CARNE V & S LTDA.

RESPONSÁVEL: SILVANA DA SILVA AZEVEDO

- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000298-8, instaurado em 27/08/2013. Assunto: INFÂNCIAE JuVENTuDE. Representante (s): VILMAPINHEIRO DOS SANTOS. Representado (s): NARA CASA DA ACOLHIDA NARA.

COMARCA: VARZEA DA PALMA

RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000084-5, instaurado em 26/08/2013. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representante (s): FERNANDA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA. Representado (s): SECRETARIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA/MG.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000175-3, instaurado em 27/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representado (s): PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000159-5, instaurado em 27/08/2013. Assunto: INFÂNCIA E JuVENTuDE. Representado (s): MuNICÍPIO DE LASSANCE/MG.

RESPONSÁVEL: IGOR AuGuSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000190-0, instaurado em 27/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante (s): CELI FERREIRA DE ARAÚJO. Representado (s): BAR DA DINHA.

COMARCA: VAZANTE

RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHuMANN

- Inquérito Civil nº MPMG-0710.13.000022-1, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado (s): FAuSTO MACHADO RABELO, RENÊ ALVES RODRIGuES.

COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO

RESPONSÁVEL: LETICIA VIDAL TROCCOLI GuERRA DE OLIVEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000083-2, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): MuNICÍPIO DE GuIRICEMA. Representado (s): JuRANDIR MÁRCIO REZENDE COELHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000084-0, instaurado em 27/08/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante (s): MuNICÍPIO DE GuIRICEMA. Representado (s): JuRANDIR MÁRCIO REZENDE COELHO.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2013.

ELIDA DE FREITAS REZENDE

Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PRoMotoRIA DE JuStIÇA

DE DIVINÓPoLIS

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

Processo Administrativo n º 0223.12.000364-3

Reclamante: Silvânia Medeiros Marques

Reclamado: INOVE – NSD Treinamentos

O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338-9º andar, Centro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a todos os interessados, quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0223.12.000364-3 que lhe move o PROCON Estadual, o Reclamado para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do conhecimento desta tomar conhecimento da Decisão administrativa e efetuar pagamento da multa, valor R$ 744,45 (setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). O referido depósito deverá ser realizado à conta corrente nº 6141-7 do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, agência 1615-2, Banco do Brasil. Outrossim, apresentar comprovante de depósito perante esta Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, endereço no rodapé, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento, sob pena de: inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança, com juros de mora de um por cento ao mês e correção (Decreto 2.181/97, art. 55); inscrição no CADIN-MG (Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais), nos termos da Lei Estadual 14.699, de 06 de agosto de 2003; protesto extrajudicial da Certidão da Dívida Ativa (CDA) no caso de multas no importe de até R$5.000,00 e execução fiscal, se superiores a R$ 5.000,00, nos termos da Lei Estadual 19.971, de 27 de dezembro de 2011 e do Decreto Estadual 45.989, de 13 de junho de 2012. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.

Divinópolis, 27 de agosto de 2013.

SÉRGIO GILDIN

Promotor de Justiça

Coordenador da Sede Regional Divinópolis

Procon/MG

257 cm -28 459292 - 1

Editais e Avisos

PRoCuRADoR-GERAL

ADJuNto ADMINIStRAtIVo

T.A 202, de 14/08/13, ao Ct. 179/12, entre o MPMG/PGJ e a Virtual Sat Ltda. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado: R$6.300,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-99 Fonte 10.1.

Vigência: 18/08/13 a 17/08/14. Serviços de rastreamento móvel veicular, em regime de comodato.

3 cm -28 459289 - 1

Editais de Comarcas

EDITAL PARA REGISTRO DE

DESMEMBRAMENTO

IVONE DUTRA PIRES, Oficial do Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca e cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo na forma da Lei, etc . . .

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que Espaço Projetos e Construções Ltda ., CNPJ: 20.516.332/0001-30, com sede na Rua dos Lírios, nº 217, bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa – MG, representada neste ato por seu sócio Márcio Moreira de Moraes, brasileiro, empresário, casado, CPF: 269.852.336-00, residente em Belo Horizonte – MG, requereu o registro do Desmembramento de uma área de 19,4467 hectares de terras, situada no lugar denominado “Fazenda Princesa”, em Jequitibá – MG; área esta devidamente registrada sob o nº 02, da matricula 34.708, fl. 79 do livro 2/AH8 do Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos da Lei 6.766 de 19/12/1979 e da suscitação de dúvida nos autos nº 0014067.03.2013.8.13.0672 da 1ª Vara Cível desta Comarca, julgada improcedente pelo Juízo daquela Vara, determinando o registro pretendido, dando assim origem ao BAIRRO RELVA DE PRATA. A planta foi aprovada em 13/12/2013, pela Prefeitura Municipal de Jequitibá/MG. Todos os documentos exigidos pela lei se encontram arquivados neste Cartório, situado à Praça Wilson Tanure, 54, Centro, durante as horas regulares para conhecimento das partes interessadas. Para fins de registro e por este Edital, torno público o depósito de toda a documentação exigida cientificando que decorridos 15 dias da 3ª e ultima publicação deste Edital, não havendo impugnação, será o desmembramento registrado como determina a Lei. Dado e passado nesta cidade de Sete Lagoas/MG, aos 15 de agosto de 2013. Eu, (a) Oficial Ivone Dutra Pires de Registro de Imóveis, o fiz digitar e subscrevo.

A OFICIAL Ivone Dutra Pires

8 cm -27 458515 - 1

SEXTA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PúBLICA MuNICIPAL da Comarca de Belo Horizonte/MG., Situado à Av. Afonso Pena 2.918 12º andar – Bairro Funcionários. Edital para citação de réu ausente , incerto e desconhecido com prazo de 30 (trinta) dias. Ação de Embargos à Execução Fiscal nº 024.12.021.104-0. Autores : José Roberto Vieira Pinto e Célia Maria Graça Pinto. Advogado (as): Itamar de Deus Araújo – OAB/ MG: 37.294.

Réu: Construtora e Incorporadora Celisa Ltda e Município de Belo Horizonte. Finalidade: Citar o primeiro réu Construtora e Incorporadora Celisa Ltda, ausente, incerto e desconhecido, para os termos da ação de Embargos à Execução fiscal que tem por objeto questionar a validade da penhora ao imóvel situado nesta cidade, constituído pelos lotes 5, 6 e 8, do quarteirão 11, 2º seção urbana, descrito no termo de penhora de fls. 23 dos autos da Execução fiscal nº 99.081.740-5. Valor da causa: R$ 151.298,00 (cento e cinqüenta e um mil e duzentos e noventa e oito reais). Fica citado , pois, o réu que se encontre em lugar incerto e não sabido, bem como eventuais terceiros interessados, ficando, ainda, advertidos para impugnar o feito no prazo de 10 (dez) dias e , não sendo impugnada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelos autores. Belo Horizonte, 07 de Fevereiro de 2013. Eu,_________________ Simone de Oliveira Jorge Carvalho, escrivã judicial, assino e subscrevo por ordem do (a) MM (a) Juiz (a).

5 cm -27 458460 - 1

1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CONTAGEM-MG. Edital de citação. Prazo de 30 (trinta) dias. A Dra. Ana Paula Lobo Pereira Freitas, MM. Juíza de Direito desta Primeira Vara Cível de Contagem, em exercício e na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele Conhecimento tiverem, que este Juízo CITA o réu ISAQuE VENÂNCIO VIERA, em local incerto e não sabido, para Responder aos termos e atos da AÇÃO DE COBRANÇA que lhe Move A.F. EMPREENDIMENTOS CONCRETO LTDA., processo nº 0079.11.057.366-8, ficando ciente de que terá prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar a defesa que tiver, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceito como sendo verdadeiro, todo o articulado pela autora, como prevê art. 285 do CPC. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, aos 18 de julho de 2013. Eu, (a.) Andreia Aparecida Moura do Couto, Escrivã Judiciária, o digitei e subscrevi. A MM. Juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas. OAB/MG 97.650

4 cm -27 458743 - 1

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS – O DR. RENATO LuIZ FARACO, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em exercício no cargo na forma da lei, FAZ SABER a todos os interessados e , especialmente , a ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAÚJO JÚNIOR, CPF 737.016.616-34 que contra ele foi proposta a Ação Ordinária promovida por MP EMPREENDIMENTOS LTDA – MINASPLAN EMPREENDIMENTOS, CNPJ 05.603.970-001-03, processo nº02411.059.494-2, alegando a autora, resumidamente, que em 2006, iniciou novo empreendimento imobiliáriário consubstanciado em um edifício residencial na Rua Ceará, nº 1060, nesta Capital, denominado Edifício Deauville. Após apresentação do projeto arquitetônico, a autora reuniu os investidores interessados no empreendimento e elaborou um contrato de Prestação de Serviços e Responsabilidade Técnica. A apuração final das despesas da obra foi realizada em julho de 2008, oportunidade em que a Autora encaminhou aos investidores os respectivos balancetes, juntamente com correspondência constituindo o saldo devedor individualizado e concedendo-lhes o prazo de uma semana para pagamento. O Requerido é um dos investidores, a quem tocou o apartamento 803 e as vagas de garagem 26, 27 e 28 do edifício, seu saldo devedor à época foi de R$4.591,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos. Pede-se ao final, que o pedido para condenar o requerido a pagar o valor devido a autora, que se totaliza em fevereiro de 2011 o montante de R$6.873,10 (seis mil reais, oitocentos e setenta e três reais e dez centavos) a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, seja julgado procedente.

E, como o réu, Aloizio Gonzaga de Andrade Araujo Junior, encontra-se em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica mesmo citado, para todos os termos da ação proposta e para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, “Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (Art. 285 do CPC). Belo Horizonte, 04 de junho de 2013. Eu, Escrivão o subscrevi. (a) Dr. Renato Luiz Faraco, juiz de Direito.

8 cm -22 456817 - 1 Comarca de uberaba/MG– Edital de Citação – Prazo de 30 dias. O Excelentíssimo Senhor Doutor Fabiano Rubinger De Queiroz, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de uberaba, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da lei etc...FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos de nº 701.12.017.937.2 da ação monitória, requerida pela COMPANHIA DE TELECOMuNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL – CTBC em face de VARANDA COMuNICAÇÕES LTDA, que se processam por este Juízo e Secretaria da Segunda Vara Cível, e que, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, cita a requerida VARANDA COMuNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.917.139/0001-06,que está em local incerto e não sabido, para os termos da referida ação, através da qual, em resumo, diz o seguinte: a autora celebrou com a requerida negócio jurídico de prestação de serviço de telefonia fixa, DDG Empresarial, o qual foi adimplido até o mês de maio de 2010, data em que a ré, injustificadamente interrompeu os pagamentos, não obstante manutenção da prestação regular dos serviços pela autora; conforme planilha, a dívida da empresa requerida corresponde à quantia de R$ 59.588,54. Ao final requereu a citação da requerida, dentre outros pedidos, juntando, às fls.11/121, documentos. O M.M Juiz determinou, à fl 123, citação da requerida para pagamento ou oposição de embargos, no prazo de 15 dias, anotando-se isenção legal de custas e honorários para o caso de pronto pagamento. Depois de várias tentativas frustradas para a citação pessoal da requerida, a autora requereu a citação da requerida por edital, o que foi deferido pelo M.M Juiz. E, para que ninguém alegue ignorância, determinou o MM Juiz que se expedisse o persente edital, que será fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo e publicado uma vez no Órgão do Estado e duas vezes em jornal local. Dado e passado nesta cidade e comarca de uberaba, Estado de Minas Gerais, aos quatorze (14) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013). Eu ______________ _________________, Hamilton Barbosa Junior, Oficial de Apoio Judicial da Segunda Secretaria Cível, o subscrevo. (a)___________________________ ______________, Fabiano Rubinger de Queiroz, Juiz de Direito.

8 cm -28 458966 - 1

SERVIÇO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE AREADO-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO . Na qualidade de Oficial do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Areado, Estado de Minas Gerais, segundo as atribuições a mim conferidas pelo § 1º e 4º do Artigo 26 da Lei nº 9.514/1997 e atendendo ao requerimento da credora/fiduciante Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília – DF, venho pelo presente, proceder a intimação da mutuaria/ devedora ADRYANA DE FATIMA LOuRENÇO, inscrita no CPF/MF sob nº 075.075.226-28, residente em lugar incerto e não sabido, para que se dirija a esta serventia situada na Rua Joao Duarte, nº 123, centro, em Areado/ MG, onde devera efetuar a purga do debito correspondente a trigésima sexta (36º) prestações já vencidas, posicionado em 09/08/2013, correspondente a R$ 7.431,07 (sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e sete centavos) e as demais que se vencerem ate a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, alem das despesas de cobrança e de intimação, debito relativo ao Contrato Habitacional 855550340484, relativo ao imóvel residencial nº 121, situado a Rua Onze, Jardim Monte Verde, nesta cidade registrado sob nº 04, matricula nº 16.390, livro 02, em 19/07/2010, nesta Serventia, no prazo de quinze (15) dias, a contar da data da ultima publicação deste edital. Dado e passado nesta cidade de Areado/ MG, aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil de treze (2013). Joao Roberto Romano. Oficial.

6 cm -26 457760 - 1

EDITAL DE INTIMAÇÃO . Jose Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de Registro de Imoveis desta Comarca, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97, faz a presente intimação, por edital, a Ivan Joaquim da Silva, brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de produção, portador da carteira de identidade CI RG 1183442-0, e do CPF 87790297104, residente e domiciliada na cidade de Pirajuba/MG; Jd. Nova Esperança, Lote 20, Quadra C; por se encontrar em local incerto e não sabido. A intimada devera comparecer neste cartório, situado a Rua Floriano Peixoto, nº 402, Loja 01, nesta cidade, para efetuar o pagamento das obrigações contratuais relativas as prestações em atraso, bem como das despesas de intimação, publicação do edital e emolumentos, dos quais é devedor em decorrência do Contrato Habitacional nº 809340000807, firmado em 01/02/2006, registrado no livro 2- Registro Geral, sob o nº 03/M-9.689, nesta serventia, referente ao imóvel situado na cidade de Pirajuba/MG, Jd. Nova Esperança, Lote 20, Quadra C, CEP: 38.210-000. O prazo para pagamento da divida é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de rescisão contratual e consolidação de propriedade do imóvel na pessoa da credora, requerente da intimação, Caixa Econômica Federal – CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, unipessoal, com sede em Brasília – DF, filial neste Estado e agencia da cidade de Frutal/MG. Conceição das Alagoas, 13/08/2013. Jose Moreira de Sene Neto. Oficial Interino do Cartorio de Registro de Imoveis.

5 cm -27 458186 - 1

EDITAL DE INTIMAÇÃO. Jose Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de Registro de Imoveis desta Comarca, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97, faz a presente intimação, por edital, a Julismar de Castro, brasileiro, solteiro, nascido em 11/11/1981, mecânico de manutenção, portador da carteira de identidade CNH 04556239207 MG, e do CPF 05395229612, residente e domiciliado na cidade de Conceição das Alagoas/ MG; Rua A, nº 76, Cs, Jd. Res. Abilio; por se encontrar em local incerto e não sabido. O intimado devera comparecer neste cartório, situado a Rua Floriano Peixoto, nº 402, Loja 01, nesta cidade, para efetuar o pagamento das obrigações contratuais relativas as prestações em atraso, bem como das despesas de intimação, publicação do edital e emolumentos, dos quais é devedor em decorrência do Contrato Habitacional nº 855551028308, firmado em 21/03/2011, registrado no livro 2- Registro Geral, sob o nº 03/M-10.937, nesta serventia, referente ao imóvel situado na cidade de Conceição das Alagoas/MG; Rua A, nº 76, Cs, (Lote 08, quadra 02), Jd. Res. Abilio Tomaz Costa Martins, CEP: 38.210-000. O prazo para pagamento da divida é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, sob pena de rescisão contratual e consolidação de propriedade do imóvel na pessoa da credora, requerente da intimação, Caixa Econômica Federal – CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, unipessoal, com sede em Brasília – DF, filial neste Estado e agencia da cidade de Frutal/MG. Conceição das Alagoas, 13/08/2013. Jose Moreira de Sene Neto. Oficial Interino do Cartorio de Registro de Imoveis.

6 cm -27 458190 - 1

COMARCA DE RIO VERMELHO - EDITAL

DE REGISTRO DE LOTEAMENTO . Afonso Machado Ferreira, Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, Etc .; FAZ público para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19 § 3º da lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1 .979, que a PREFEITuRA MuNICIPAL DE RIO VERMELHO, CNPJ 18.303.255/0001-99, com sede na Praça Nossa Senhora da Pena, 380, Rio Vermelho/MG., requereu nos termos da Lei nº 6766/79, o registro do loteamento de imóvel de sua propriedade, situado no lugar denominado “CAMPO MANOEL DA PAZ”, junto ao Bairro Torrado, Município de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, loteado com a denominação de CONJuNTO HABITACIONAL NOVO HORIZONTE, constituído por uma gleba com área de 43.726,56 M², de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, situada no lugar denominado “Campo Manoel da Paz”, junto ao Bairro Torrado, de acordo com o projeto original elaborado pela própria Prefeitura e por ela fornecido, matriculado sob o nº R2-984, fls. 84 do Livro 2 D ; compreendendo 30 (trinta) lotes disponibilizados, distribuído em 04 (quatro) quadras distintas conforme consta do memorial descritivo de quadras e lotes que acompanha igualmente o projeto urbanístico, completando a área total loteada de 6.757,19 M², o que equivale a uma área medida de 225,24 M². Nestes 30 lotes serão construídas unidades habitacionais em igual número, utilizando o padrão tipo MG 90-1-2-41, que possui dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviços. As unidades habitacionais serão construídas com afastamento frontal de 4,50 m, exceto nos casos em que a forma ou o dimensionamento do lote determinem ou orientação, obedecendo prioritariamente o especificado no projeto. Tudo conforme Planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Rio Vermelho/MG. Todo aquele que se julgar com direito ou tenha justa razão para se opor ao citado loteamento, cabe fazer impugnação neste serviço registral, na Rua Professor Joaquim da Cunha, nº 18 – Centro – Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da última publicação do presente Edital no Jornal “ Minas Gerais ”, findo o qual será feito o registro. Dado o passado nesta Comarca de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais, aos 16 (dezesseis) agosto de 2013 (dois mil e treze). O Oficial: Afonso Machado Ferreira..

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