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30 de outubro de 2014
Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2013

Pág. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Agosto de 2013

Página 84 Executivo - Caderno 1 29/08/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

35º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Campinas Notificação

O Presidente do Procedimento Disciplinar 5BPMI-047/06/13, notifica o Dr. Valter Gonçalves Junior, OAB 122.172 e, a Dra. Anne Lucy Brancalhão Vanguelo de Freitas, OAB 275.988 com escritório sito à Avenida Anchieta, 173, 7º andar, sala 72, Centro, Campinas/SP, defensores legalmente constituído pelo Sd PM 134707-1 Emanoel Honório de Oliveira, para abertura de vistas e carga a fim de apresentar a Defesa Final. Os autos do PD encontram-se à disposição para vistas na seção de Justiça e Disciplina do 35º BPM/I, sito à Avenida Ipiranga, 60, bairro da Ponte Preta/SP. O não atendimento do presente acarretará a adoção de medidas para prosseguimento do processo à revelia.

Comando de Policiamento do Interior 6

- Santos

29º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Mongaguá Intimação

Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina 29BPMI-002/007/12 intimo o Dr. Celso Ricardo Júnior, OAB 309.108/SP, com escritório situado à Av. Presidente Wilson 66 – Bairro Gonzaga – Santos/SP, defensor constituído do Sd PM 923220-6 Alexandre Soares de Oliveira, do 29º BPM/I, a comparecer à sessão do referido conselho, às 08h30 do dia 02/09/13, a ser realizada na sede do 29º BPM/I, situada à Estrada Gentil Perez 260 – Jardim Umuarama – município de Itanhaém/SP, a fim de participar da oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Sd PM 944664-8 Celso Rodrigues Nogueira; Sd PM 101205-3 Márcio George da Silva; Sd PM 125444-8 Alexandre Sousa Lima; Cap PM 910342-2 Emerson Sobral; Esclareço que o não atendimento da presente acarretará a nomeação de defensor para prosseguimento do feito. (Intimação 015)

Intimação

Na qualidade de Presidente do Conselho de Disciplina 29BPMI-002/007/12 intimo a Dra. Mara Cecília Martins dos Santos, OAB 262.891/SP, com escritório situado à Av. Pedro Lessa 1.640 – conjunto 607 – Bairro Aparecida – município de Santos/ SP, defensora constituída do Sd PM 125574-6 VÍTOR TADEU DOS SANTOS SILVA, do 29º BPM/I, a comparecer à sessão do referido conselho, às 08h30 do dia 02/09/13, a ser realizada na sede do 29º BPM/I, situada à Estrada Gentil Perez 260 – Jardim Umuarama – município de Itanhaém/SP, a fim de participar da oitiva das seguintes testemunhas de defesa: Sd PM 944664-8 Celso Rodrigues Nogueira; Sd PM 101205-3 Márcio George da Silva; Sd PM 125444-8 Alexandre Sousa Lima; Cap PM 910342-2 Emerson Sobral; Esclareço que o não atendimento da presente acarretará a nomeação de defensor para prosseguimento do feito. (Intimação 016)

CORPO DE BOMBEIROS

Comando do Corpo de Bombeiros

Comando de Bombeiros Metropolitano

1º Grupamento de Bombeiros - Capital

Notificação

O Presidente do CD 1GB-001/809/13 a que responde o Cb PM 922233-2 Elias Fagundes, do 1º GB, Notifica o Dr. Roberto Funez Gimenes - OAB/SP 255.354 e o acusado, que se encontra à disposição o resultado do Laudo de Exame de Sanidade Mental a que foi submetido o acusado, na Sede do 1º Grupamento de Bombeiros, sito à Rua Jose Bento 15-Cambuci – São Paulo/SP.

Intimação

O Presidente do CD 1GB-001/809/13 a que responde o Cb PM 922233-2 Elias Fagundes, do 1º GB, Intima o Dr. Roberto Funez Gimenes - OAB/SP 255.354, e o acusado, que será feita a sessão de leitura do LESM e novo interrogatório, em 03-09-2013, às 09h, na Sede do 1º Grupamento de Bombeiros, sito à Rua Jose Bento 15-Cambuci – São Paulo/SP. O não atendimento, sem justa, causa desta intimação, acarretará o prosseguimento a revelia, nos termos dos artigos 412 e 413, do CPPM, cc o artigo 87, do RDPM (Lei Complementar 893/01).

COMANDO DE

POLICIAMENTO DE CHOQUE

Regimento de Polícia Montada 9 de Julho - Capital

Notificação

O Comandante do Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, notifica a Dra. VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE, OAB/ SP 292.941, defensora constituída do Cb PM 108629-4 Cristiano Américo Assunção dos Santos, acusado no Procedimento Disciplinar nº RPMon-029/13/13, para que tenha ciência de que foi proferida decisão sobre impetração de recurso hierárquico interposto e que os autos do procedimento encontram-se à disposição para vistas por parte da defensora na Seção de Justiça e Disciplina deste Regimento, sito à Rua Dr. Jorge Miranda 238, Bairro Luz, São Paulo/SP.

Intimação

Nos Termos do Anexo III a Portaria do Cmt G n.º CorregPM-004/305/01, Artigo 8.º, inciso V, o Comandante do Regimento de Polícia Montada “9 de Julho”, sito à Rua Jorge Miranda 238, Luz, Capital, SP, intima a Dra. Carla Glória do Amaral Barbosa, OAB/SP 159.519, defensora constituída do Sd PM 113499-0 Ronaldo dos Santos Oliveira, acusado nos autos do PD 37BPMM-225/06/11, para que compareça ao quartel do Regimento de Polícia Montada “9 de julho”, no endereço acima mencionado, a fim de ter ciência sobre decisão acerca de pedido de reconsideração de ato impetrado pela defesa datado de 30-11-2012.

COMANDO DE POLICIAMENTO

RODOVIÁRIO

1º Batalhão da Polícia Rodoviária - São

Bernardo do Campo

Notificação e Intimação

O Presidente do CD de Portaria 1BPRv-007/06/13, Notifica o acusado, Sd PM 111193-A Fabio Rodrigues da Silva Marques e seu defensor, Dr. Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171371, sobre o despacho proferido nos autos em face dos requerimentos da defesa na manifestação preliminar.Dos Requerimentos: 1. Regularmente citado em 12AGO13, o Sd PM Fabio Rodrigues da Silva, acusado nos autos do CD de Portaria 1BPRv-07/06/13, por meio do seu Adv. Dr. Ronaldo Antonio Lacava, apresentou, em 19Ago13, os seguintes requerimentos: 1.1. Oitivas das testemunhas 2º Sgt PM 914684-9 Marcos e Sandra Fernandes, esta por meio de carta precatória por residir em município diverso de onde tramita o processo. 1.2. Juntada de cópias dos autos de infrações e de recolhimento do veículo lavrados em desfavor do acusado; 1.3. Requerimento ao Juízo da Comarca de Praia Grande/SP, solicitando informações sobre a representação proposta ao Ministério Público contra a testemunha 2º Ten PM Francisco Carlos Wohnrath. 2. Preliminarmente, o acusado contraditou a testemunha de acusação 2º Ten PM Francisco Carlos Wohnrath, em razão da representação por abuso de autoridade proposto ao MP. Deliberação sobre os Requerimentos: Não há nos autos menção sobre qualquer envolvimento do 2º Sgt PM 914684-9 Marcos nem da civil Sandra Fernandes, o que indica que suas oitivas nada esclarecerão sobre os fatos ora apurados. Assim, para que não haja esforço em vão, já que não serão computadas as testemunhas que nada souberem sobre os fatos descritos na exordial, faculto à defesa demonstrar, até a data da sessão de oitiva das testemunhas de acusação, argumentos contrários que justifiquem o deferimento das oitivas das testemunhas pretendidas, ou que indique outras que possam colaborar na elucidação dos fatos. Cópias dos autos de infrações lavradas no veículo na ocasião conduzido pelo acusado já estão juntadas aos autos (fls. 49/52). O veículo não foi apreendido, apenas conduzido à Delegacia de Polícia juntamente com as partes para registro da ocorrência. Após isto foi devolvido ao acusado, portanto não existe ARV (Auto de Recolhimento de Veículo), o que impede a juntada da cópia requerida. Desde que a defesa obtenha junto ao Juízo da Comarca da Praia Grande/SP, defiro a juntada de certidão esclarecedora sobre a tramitação da representação proposta pelo acusado ao Ministério Público, acusando de abuso de autoridade o 2º Ten PM Francisco Carlos Wohnrath. A arguição de suspeição do 2º Ten PM Francisco Carlos Wohnrath para ser ouvido como testemunha de acusação será deliberada no momento que anteceder a oitiva. Neste ato, o Presidente Intima o acusado, Sd PM 111193-A Fabio Rodrigues da Silva Marques seu defensor, Dr. Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171371, para participarem da sessão de oitiva das testemunhas de acusação arroladas na portaria do CD, a ser realizada no dia 04-09-2013, às 09h30, na sede da 2ª Cia do 1º BPRv, localizada na SP-55 (Rod. Padre Manoel da Nóbrega), Km 291,300, Praia Grande/SP, Tel.: 13-38788450/8468.

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Convocação

Ficam convocadas as empresas abaixo relacionadas, para no prazo de 5 dias corridos, comparecerem no Centro de Finanças e Suprimentos da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 4,5 – Bairro Chácara Nova Boa Vista, no município de Campinas –SP, para assinatura do Termo de Contrato referente ao Pregão 019/2013-CRC, referente à Oferta de Compras 380183000012013OC00108, que trata da Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (escritório, fotográficos, instrumentos geográficos e astronômicos), destinados a montagem da Penitenciária masculina Piracicaba: - MHMB Dalfré, CNPJ 15.116.584/0001-32, - A2G Comercial Ltda - EPP, CNPJ 03.788.306/0001-42, - Hewllex Comercio de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda, CNPJ 97.519.539/0001-93, - Office do Brasil Importação e Exportação Ltda – EPP, CNPJ 11.094.173/0001-32, - RJI Cursos e Concursos Ltda, CNPJ 15.328.920/0001-00, - VS Comércio Ltda – EPP, CNPJ 02.049.998/0001-44. As contratações serão formalizadas em conformidade com o item XI - Da Contratação, do edital do pregão eletrônico 019/13-CRC. O não comparecimento caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

Notificação

Fica notificada a firma Teresinha Camargo EPP, situada a Rua Bonsucesso, 334, Bairro Quinta das Paineiras, na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, pelo descumprimento do termo de contrato 2013CT00196, compras pela Bolsa Eletrônica de Compras – BEC referente ao Edital de Convite 23115/2013, pactuado com este Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, objeto do Processo 628/13CPPV, ou seja, pela não entrega do material de consumo (300 marmitas), constante na Nota de Empenho 2013NE00527, ficando sujeito a aplicação de MULTA nos termos da Resolução SAP 06, de 10/01/07 e suspensão temporária de participação em licitação, conforme preceitua os Artigos 86 e 87, da Lei Federal 8666/93, e suas atualizações. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação, para efetuar a entrega ou apresentação de defesa prévia.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE PACAEMBU

Notificação

Fica notificada a empresa J. Marin Sampaio & Cia Ltda - ME, inscrita no CNPJ. 18.088.379/0001-07, sita à Rua Quinzinho da Cunha, 369, 1 Andar – sala 3, na cidade de Junqueirópoli/ SP, no prazo de 2 dias úteis, a partir da publicação desta notificação, a efetuar a entrega dos materiais: 50 rolos de fita teflon, 300 unidades de lixa para construção civil de carbureto de silício grão 80, 30 unidades de adesivo para tubo de pvc a base de resina acondicionado em bisnaga com 75 gramas e 30 unidades de tubo de ligação para vaso sanitário polipropileno flexível, objeto da nota de empenho 2013NE00427, do Processo 425/2013-CPPPAC, referente ao Convite BEC 20998/2013, da Oferta de Compras 2013OC00060, haja vista que a referida empresa estará sujeita as sanções previstas na Resolução SAP 6, de 10-01-2007 e, no que couber, na Lei Federal 8.666 de 21-06-1993 e suas alterações.

PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificação

Fica notificada a Empresa M.M.V.B. Decorações e Comércio de Tecidos Ltda. - CNPJ 00.030.166/0001-50, com sede na Av. Cruzeiro do Sul, 110, Loja 2390, Canidé – São Paulo – Estado de São Paulo, para no prazo de 5 dias úteis, a partir da data da ciência desta notificação, para apresentação de defesa prévia, pelo não cumprimento do novo prazo estipulado, conforme publicação no Diário Oficial (D.O.) em 22-08-2013, para entrega das mercadorias constantes na Nota de Empenho 2013NE00663, objeto do processo 204/13, Convite BEC, sob pena de aplicação das sanções administrativas, previstas no artigo 87 da Lei FederaL 8.666/93, artigo 4º da Resolução SAP 006/2007 e Resolução CC-52, de 19/07/05.

Notificação

Fica notificada a Empresa Pilar Cereais Ltda. – ME, CNPJ 05.098.638/0001-20, Inscrição Estadual 527.071.678.117, com sede na Avenida Antonio Lacerda, 955, Zona Industrial na cidade de Pilar do Sul – São Paulo, para no prazo de 2 dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação, a efetuar a troca de 1.800 kg de feijão carioca referente ao cronograma de entrega do dia 24-08-2013 nota fiscal eletrônica 3032 estando em desacordo com o item descrito na nota de empenho 2013NE00741, objeto do processo 255/13,. A referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritivas da liberdde de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração Estadual, previstas na Resolução SAP-06/2007, de 10/01/07 (multas), Resolução CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos) .

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO

TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificação

Fica a empresa Francielen de Almeida ME, inscrita no CNPJ sob o 17.138.988/0001-52, sita à Rua Jornalista Dr. Julio Mesquita 174 – sala 01, Parque Novo Mundo, na cidade de Limeira/ SP, notificada a entregar no prazo de 05 dias úteis a contar desta publicação, os materiais constantes na Nota de Empenho 2013NE00434: 10 unidades de mouse, devendo estar em conformidade com o Edital do Convite BEC 19898/2013, oriundo do Processo 115/2013-MIRII, haja vista que o não cumprimento das obrigações assumidas, sujeitará essa empresa às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89, de acordo com o estipulado na Resolução SAP 006/2007.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE

SANTANA - RIOLÂNDIA

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificação

Falta de entrega de materiais. Fica notificada a empresa: Aparecido de Jesus Ribeiro CNPJ: 17819577000122 situada a Rua Coronel Arlindo Piedade, 233 – Santa Cruz do Rio Pardo-SP, que no prazo de 48 Horas a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para que seja efetuada a entrega dos materiais devidos, conforme consta do folheto descritivo, parte anexo do Edital de Dispensa de Licitação, referente a Oferta de Compras 2013OC00151, referente a Nota de Empenho 2013NE00694, a saber o item: 01, (coturnos) onde o não atendimento da presente notificação estará sujeita a referida empresa as penalidades previstas na Resolução SAP 6, de 10-01-2007, Lei 8.666/93 de 21-06-1993 em seus artigos 86 e 87 e artigos 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/89, de acordo com o estipulado na Resolução a que se refere a alínea o do preâmbulo.

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

Centro Administrativo

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Notificação

Notifico a empresa Gustavo Garrido Gonçalves - ME – CNPJ: 07.678.056/0001-49, com sede na Rua Ercilia Stradiotto Bolfarini, 875 – Candido Mota/SP, a efetuar a entrega de 5 vigotas de madeira peroba no prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta publicação, haja vista a mercadoria não ter sido entregue na data programada, objeto do Processo 318/13-PI, Convite BEC -2013NE00529. A referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas), Resolução CC- 52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações. (502)

Notificação

Notifico a empresa Nutramil Comercio de Alimentos Ltda, com sede, à Rua Roma 273, Jd Itália, Várzea Paulista/SP, CNPJ: 10.875.674/0001-93, a efetuar a entrega 2.430 kg de feijão no prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta publicação, referente ao Processo 013/13-PI, Pregão eletrônico 006/13-PI 2013NE00268, haja vista a mercadoria ter sido devolvida por encontrar-se em desacordo com a descrição do edital. A referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas), Resolução CC- 52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, c/c o Artigo da Lei Federal 10.520, de 17/07/02 (Pregão), Decreto Estadual 47.297, de 06/11/02 (Pregão) e Resolução CEGP- 10, de 19/11/02 (Pregão). (503)

Notificação

Notifico a empresa Real Distribuidora de Artigos de Informatica e Representação Comercial Ltda – CNPJ: 13.461.183/0001-94, com sede na Rua Benedito Soares da Vinha – Limeira/SP, a efetuar a entrega de 25 caixas com grapos para grampeador no prazo de 2 dias úteis, a partir da data desta publicação, haja vista a mercadoria não ter sido entregue na data programada, objeto do Processo 339/13-PI, Convite BEC - 2013NE00536. A referida empresa estará sujeita a aplicação de multas e sanções administrativas restritas da liberdade de licitar e contratar com os órgãos e entidades da Administração estadual, previstas na Resolução SAP- 06/07, de 10/01/07 (multas), Resolução CC- 52, de 19/07/05 (suspensão), Lei Federal 8.666/93 (licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações. (501)

FAZENDA

COORDENAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DEPARTAMENTO DE

DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO

2ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal Notificação

Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO do (s) abaixo discriminado (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar a DSD-2, situada na Av. Rangel Pestana, 300, 13º andar, Centro, São Paulo/SP, telefone: (11) 3243-3716, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao (s) interessado (s) na citada DSD, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Zulema Lomeu, RG. 17.749.268-5, CPF 073.353.178-43, correspondente ao período de 01-05-2012 a 31-05-2012.

7ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal Notificação

Fica (m) NOTIFICADO (S) o (s) abaixo discriminado (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar a DSD/7, situada na avenida Presidente Kennedy, 1.550, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto, telefone (16) 3965-9309, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao (s) interessado (s) na citada DSD/7, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e na DÍVIDA ATIVA.

Agatha Ribeiro Santana, RG 33.367.654-3, CPF 344.246.088-32, correspondente ao período de 21-2-2013 a 31-3-2013.

Elisete de Oliveira, RG 13.593.184-8, CPF 085.095.848-26, correspondente ao período de 1-1-2013 a 3-4-2013.

Erica Aparecida Fasciolli Batista dos Reis, RG 42.826.997-7, CPF 322.643.088-26, correspondente ao período de 22-3-2013 a 31-5-2013.

Karine Migliorini Farias, RG 47.106.246-7, CPF 230.863.658-03, correspondente ao período de 1-10-2012 a 31-5-2013.

Nilton Tadeu Roque, RG 10.881.875-5, CPF 020.159.748-90, correspondente ao período de 1-1-2013 a 31-5-2013.

Nozineti Venditti, RG 21.878.480-6, CPF 260.358.738-20, correspondente ao período de 1-4-2013 a 30-4-2013.

Vanessa Martins Dias, RG 32.374.818-1, CPF 222.787.228-40, correspondente ao período de 22-12-2012 a 31-1-2013.

Michelli Rizzi, RG 42.802.544-4, CPF 349.030.508-66, correspondente ao período de 15-4-2013 a 30-4-2013.

15ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal Notificação

Fica (m) NOTIFICADO (S) o (s) abaixo discriminado (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar a DSD-15 situada na Avenida Rangel Pestana, 300, 13º andar, Sé, São Paulo-SP, telefone: (11) 3243 3838, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao (s) interessado (s) na citada DSD, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A falta de manifestação poderá implicar a inscrição no CADIN ESTADUAL e na DÍVIDA ATIVA.

Cleusa Miranda, RG MG 7.873.424, CPF 452.796.756-87, correspondente ao período de 01-01-2012 a 30-06-2012;

Delza Lemos, RG 145.605, CPF 096.322.477-87, correspondente ao período de 01-10-2009 a 31-08-2012;

Djalma Lisboa, RG 06.959.616, CPF 749.394.248-04, correspondente ao período de 01-01-2009 a 30-09-2010;

Lomar Weigner Incerti, RG 05.571.069-4, CPF 084.919.500-44, correspondente ao período de 01-01-2010 a 31-01-2012;

Manoel Honório de Lima, RG 02.203.377-4, CPF 516.657.398-83, correspondente ao período de 01-04-2009 a 31-03-2012;

Maria Alice dos Santos, RG 18.316.819-7, CPF 287.871.818-60, correspondente ao período de 24-01-2004 a 31-05-2009.

Notificação

Fica NOTIFICADO o ESPÓLIO do (s) abaixo discriminado (s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contatar a DSD-15, situada na Avenida Rangel Pestana, 300, Térreo – Guichê 20 e 21, Sé, São Paulo-SP, telefone: (11) 3243 4097, visando à devolução de numerário aos cofres públicos do Estado. Informações adicionais estão resguardadas e disponíveis ao (s) interessado (s) na citada DSD, assim como fica assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Agostinho Giaquinto Filho, RG 512.869-9, CPF 264.828.198-34, correspondente ao período de 26-07-2011 a 31-07-2011;

Edmundo Trench, RG 9.772.281, CPF 033.086.508-00, correspondente ao período de 01-01-2011 a 31-07-2011;

Edileuza de Oliveira Castro, RG 1.336.124, CPF 025.125.307-44, correspondente ao período de 01-01-2011 a 31-01-2012;

Esmeralda Gonzales Tortello, RG 3.622.634, CPF 463.047.388-20, correspondente ao período de 01-01-2012 a 31-01-2012;

Maria da Silva Motta Costa, RG 4.595.976, CPF 587.581.608-25, correspondente ao período de 01-01-2012 a 30-06-2012;

Nelson Luiz da Silveira, RG 7.362.860, CPF 144.069.508-34, correspondente ao período de 01-01-2012 a 31-05-2012.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS REGIONAIS TRIBUTÁRIAS

Delegacia Regional Tributária de Campinas 5

Posto Fiscal de Campinas

Notificação

Interessado: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. IE 513.445.998.110 - CNPJ: 34.399.899/0001-89.

Fica o contribuinte, acima identificado, notificado a apresentar:

a) Cópias reprográficas autenticadas dos comprovantes de efetividade (conhecimento de transporte, recibo de entrega assinado pelo destinatário, ordem de carregamento, transferência bancária ou depósito em conta corrente, dentre outros) das operações acobertadas pelas Notas Fiscais de saída listadas abaixo:




DANFE 

DATA 

VALOR 

42271 

14/11/09 

R$ 6.709,86 

42518 

17/11/09 

R$ 13.264,27 

44288 

26/11/09 

R$ 13.264,27 

45142 

02/12/09 

R$ 13.764,82 

47481 

23/12/09 

R$ 13.751,73 

47624 

28/1209 

R$ 6.875,86 

48609 

07/01/10 

R$ 14.071,82 

50606 

30/01/10 

R$ 14.740,27 

1. O não atendimento da presente notificação no prazo estipulado poderá caracterizar CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA conforme § único do art. da Lei Federal 8.137/90, sem prejuízo do respectivo processo penal por crime de desobediência.

2. Os documentos solicitados deverão ser entregues na DRT/05, situada na Av. Alberto Sarmento, 04 - 2º andar, Bonfim, Campinas - SP, aos cuidados do AFR Bruno Ruiz Azevedo. Para mais esclarecimentos entre em contato através de mensagem eletrônica: brazevedo@fazenda.sp.gov.br.

3. Origem dos trabalhos fiscais: OSF 05.0.02229/13-7, cuja autenticidade pode ser confirmada no sítio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

4. Prazo para atendimento: 5 (cinco) dias.

Notificação

Os contribuintes ou interessados abaixo identificados ficam notificados de que seu pedido de restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou de Multa por Infração à Legislação de Trânsito (MILT) foi DEFERIDO pelo sr. Chefe do Núcleo de Informação - NI/Campinas e que o respectivo valor está disponível para resgate em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o interessado comparecer com a documentação pertinente do veículo, da pessoa e, quando houver, da pessoa jurídica representada e do contrato de arrendamento mercantil (“leasing”), conforme descrito no art. 4º da Resolucao SF-60, de 30-10-2008.

O processo será remetido para o arquivo da Secretaria da Fazenda.




PROCESSO 

INTERESSADO 

PLACA 

EXERCÍCIO 

12751-642760/2013 

Andre Moraliz Cortez 

DUR-4605 

2012 

1000656-369406/2013 

Anita Araujo Rosa 

FBZ-1328 

2012 

1000656-536893/2013 

Diego Fernando da Silva 

EPN-8761 

2012 

1000656-335253/2013 

Flavio Luis Soares 

EMQ-7636 

2012 

1000656-362199/2013 

Gesso Nascente Comércio e Serviços Ltda 

FDO-8392 

2012 

1000656-359087/2013 

Helio Morasco 

DKD-4722 

2010 

1000344-8851/2013 

Joaquim Rubens dos Santos Pateis 

EWS-9200 

2011 

12751-437104/2013 

Juliana Franco da Silva 

DAI-7981 

2013 

1000656-1570790/2012 

Lucas Lopes Secco 

FEB-0089 

2012 

12751-129802/2013 

Mariléa Alves Machado de Vasconcelos 

EWM-6803 

2012 

1000656-323996/2013 

Roberto do Amaral Pinto 

DFE-0102 

2012 

1000656-406012/2013 

Roberto Santos Alberto 

DUY-4212 

2012 

12751-1643244/2013 

Rose Mary Mucci Mattos 

ETD-0424 

2011 

12751-517785/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-2184 

2011 

12751-522160/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-2794 

2010 

12751-544696/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-2794 

2010 

12751-522186/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-2794 

2011 

12751-544717/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-2794 

2011 

12751-544755/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-3101 

2011 

12751-522093/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-4597 

2010 

12751-544662/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-4597 

2011 

12751-517840/2013 

Sempre Empresa de Transportes Ltda EPP 

CUB-4789 

2011 

1000656-356903/2013 

Tanildi Aparecida de Lima Paiva 

EWP-0253 

2012 

12751-432534/2013 

Tempus Transportes e Turismo Ltda 

EWU-5508 

2013 

12751-432669/2013 

Tempus Transportes e Turismo Ltda 

EWU-5509 

2013 

12751-392280/2013 

Transportadora Cardelli Ltda 

BFZ-8594 

2012 

12751-392316/2013 

Transportadora Cardelli Ltda 

BFZ-8601 

2012 

12751-422289/2013 

Valdete Nunes de Oliveira 

EGM-0744 

2011 

1000656-407313/2013 

Wagner Ramos da Silva 

HLJ-3335 

2012 

Os contribuintes abaixo identificados ficam notificados a apresentar, dentro do prazo de 07 (sete) dias, contados da data desta publicação, os documentos abaixo especificados, a fim de que se possa dar continuidade à analise do pedido de restituição de IPVA/MILT. O não atendimento dessa exigência, leva ao indeferimento da solicitação.




NOME 

CPF/CNPJ 

PLACA 

DOCUMENTAÇÃO 

EXPED. GDOC 

Antonio Devanir Tonani 

03463851806 

EWS7573 

Comprovante de pagamento do (s) débito (s)
inscrito (s) no Cadin 

1000656-853629/2013 

Mendonça e Gonçalves
Com. E Loc. De Veículos
Ltda EPP 

07568893000115 

EVR3125 

Comprovante de pagamento do (s) débito (s)
inscrito (s) no Cadin e
do IPVA 2012 referente às placas FDO8375,
FDO8376 E FDO8377 
  

Os contribuintes abaixo identificados ficam notificados de que o Pedido de Restituição de IPVA/MILT, assunto do Expediente GDOC abaixo discriminado, foi INDEFERIDO, conforme decisão prolatada pelo CHEFE DO NÚCLEO DE INFORMAÇÃO. Ficam ainda CIENTIFICADOS de que PODERÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, apresentar recurso, em duas vias, endereçado ao Ilmº Sr. Delegado Regional Tributário de Campinas – DRT5.

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