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28 de novembro de 2014
Pg. 34. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 03/08/2006

Pág. 34. . Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 03 de Agosto de 2006

Página 34 03/08/2006DOETO

Publicado por Diário Oficial do Estado do Tocantins (extraído pelo JusBrasil) - 8 anos atrás

EDITAL DE CITAÇÃO N. 036/2006/RELT5-CODIL

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, após esgotado, sem sucesso, o prazo regimental, CITA o Senhor Prefeito Municipal de Caseara Valter Ferreira Santana, a comparecer à Coordenadoria de Diligências, em Palmas, Capital do Estado, dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Edital conforme os artigos 204 parágrafo único c/c 205,V do Regimento Interno do Tribunal de Contas, com a nova redação dada pela Resolução Normativa nº 04 de 05/11/2003, para apresentar sua defesa relativa aos autos de nº 03580/2006, que se trata Inobservância relativa à remessa das Informações mensais através do Programa ACP- Fevereiro 2006, alertando que a ausência de manifestação implicará em tornarem-se os fatos conforme constantes dos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em lei e no Regimento Interno.

COORDENADORIA DE DILIGÊNCIAS, em Palmas, aos 02 dias do mês de agosto de 2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo no: 8625/2005.

Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Contratada: Fundação Getulio Vargas–FGV/ Instituto Brasileiro de Economia-IBRE.

Objeto: Licenciamento de uso, pela FGV/IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados, de natureza estatística, econômica e financeira, disponibilizado à licenciada através da internet.

Vigência: 12 (doze) meses a partir do dia 28 de junho de 2006, podendo ser renovado automaticamente por igual período.

Despesa: 01.032.0171.2001.

ND 33 90 39.

Valor: R$ 404,70 (mensal)

Signatários: Conselheiro Manoel Pires dos Santos Vice-Presidente no exercício da Presidência – TCE; e

Sr. Luiz Guilherme Schymura de Oliveira – Diretor da Fundação Getulio Vargas–FGV/ Instituto Brasileiro de Economia – IBRE.

Palmas-TO, 28 de julho de 2006.

Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS Vice-Presidente no exercício da Presidência

TERMO DE APOSTILAMENTO

Contrato no : 010/2006.

Processo no: 3391/2005 – 0047/2006 – 3654/2006. Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Contratada: Port Papelaria Escritório e Informática Ltda.

Objeto: Aquisição de Materiais de informática (Originais/Genuínos) para este Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Vigência: 3 (três) meses a partir do dia 13 de junho de 2006.

Despesa: 03.010.01.032.0171.2001.

ND 33 90 30.

Valor: R$ 55.985,08

Signatários: Conselheiro Manoel Pires dos Santos Vice-Presidente no exercício da Presidência – TCE; e

Sr. Weslley de Lelis Silva – Representante da empresa Port Papelaria Escritório e Informática Ltda.

Palmas-TO, 13 de junho de 2006.

Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS Vice-Presidente no exercício da Presidência

PUBLICAÇÕES

DOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

PROCESSO: 3265/2006

INTERESSADO: BANCO DO BRASIL

ASSUNTO: REFERENTE A LIQUIDAÇÃO DAS GUIAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS – GPS

DESPACHO Nº 53/ 2006 , À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios, do contido no processo nº 3265/2006, do Parecer Jurídico nº 925/2006, da Procuradoria Geral do Município, declaro Inexigível a Licitação, nos termos do art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, conforme Decreto nº 006, de 17 de janeiro de 2006, combinado com o caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003 e suas posteriores alterações; para a contratação do Banco do Brasil, visando a regulamentação da utilização do aplicativo BB GPS para impressão, gerenciamento e a liquidação das guias de contribuições previdenciárias, por meio de arquivo remessa gerado software, pelo período de 02 (dois) anos, a partir da assinatura do contrato, sem ônus para o Município de Palmas.

HOMOLOGA-SE, os procedimentos de inexibilidade realizados pela Secretaria Municipal de Finanças.

PALMAS, aos dezenove dias do mês de junho de 2006.

ADJAIR DE LIMA E SILVA

Secretário Municipal de finanças

PROCESSO: 19590/2006

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

DESPACHO Nº 92/2006 , À vista dos princípios que regem os procedimentos licitatórios, do processo nº 19590/2006, Parecer jurídico nº 1650/2006, da Procuradoria Geral do Município, com a devida justificativa dos preços apresentados, conforme o art. 80, incisos IV da Lei Orgânica do Município, consoante Decreto n.º 006, de 17 de janeiro de 2006, combinado com o art. 25, II c/c art. 13,III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVO declarar a Inexigibilidade de Licitação ao Senhor RÉGIS ANTONIO CAETANO, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para prestação de serviços de assessoria e consultoria, análise de processos e acompanhamento de prestação de contas de convênio e repasses de fundo a fundo, bem como apresentação de justificativas para aprovação das prestações de contas de convênios firmados com a União e outras entidades, e desenvolvimento de métodos para controle e acompanhamento de convênios, correndo a presente despesa com a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE: 3200, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:

03.320.10.122.0007.2083, ELEMENTO:

3.3.90.35, FONTE: 0100.

Encaminhem-se os autos para providências cabíveis.

PALMAS, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2006.

MANOEL ODIR ROCHA

Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2006

A Prefeitura de Palmas-TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 09:00 do dia 29 de agosto de 2006, na sala de reuniões da Coordenação Geral de Compras, localizada a Av. Teotônio Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09, licitação regida pela Lei 8.666/93 e suas alterações, do tipo “MENOR PREÇO”, para prestação de serviços para construção de blocos de vestiários, banheiro e lavanderia em alvenaria; construção de laboratório em alvenaria, para exames de Leishmaniose; adaptação/construção de bloco para depósito de inseticidas. De interesse da Secretaria Municipal de Saúde, do processo administrativo sob o número 9911/2006. O Edital poderá ser examinado pelos interessados no endereço acima, a partir desta data, das 08:00 às 18:00, ou retirado mediante recolhimento de custos. Maiores informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones (63) 3218-5314/5240.

Palmas, 28 de Julho de 2006.

KENYA TAVARES DUAILIBE

Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA Nº 018/2006

A Prefeitura de Palmas -TO, através da Coordenação Geral de Compras, torna público que fará realizar às 09:00 do dia 18 de agosto de 2006, no sitio www.cidadecompras.com.br, Pregão na Forma Eletrônica, para a aquisição de caminhão, conforme edital, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação sob o processo Nº 9193/ 2006. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no endereço acima e na Coordenação Geral de Compras, localizada à Av. Teotônio Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09 a partir desta data, em horário comercial. Maiores informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones (63) 3218-5314/5240.

Palmas, 01 de Agosto de 2006.

Gilberto Turcato de Oliveira

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO NA FORMA ELETRONICA Nº 020/2006

A Prefeitura de Palmas -TO, através da Coordenação Geral de Compras, torna público que fará realizar às 14:00 do dia 18 de agosto de 2006, no sitio www.cidadecompras.com.br, Pregão na Forma Eletrônica, referente à solicitação de tintas para sinalização de vias públicas, de interesse da Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade, sob o processo Nº 19272/2006. O Edital poderá ser examinado ou retirado pelos interessados no endereço acima e na Coordenação Geral de Compras, localizada à Av. Teotônio Segurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09 a partir desta data, em horário comercial. Maiores informações poderão ser obtidas no local ou pelos fones (63) 3218-5314/5240.

Palmas, 01 de Agosto de 2006.

Gilberto Turcato de Oliveira

Pregoeiro

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