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02 de setembro de 2014
Pg. 65. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/09/2013

Pág. 65. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 04 de Setembro de 2013

Página 65 Cidade 04/09/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 12 meses atrás

nestes autos de processo, tendo em vista a reserva orçamentária nº 53133, com fundamento no artigo 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações AUTORIZO contratação de serviço de manutenção de alvenaria no CEI Indireto Deputado Orlando Iazzetti com valor de R$ 14.870,86 da empresa Fernanda Priscilla Salles e Silva - ME; CNPJ nº 10.584.603/0001-31. – II- Emita-se Nota de Empenho que deverá onerar a dotação:-16.19.12.365.1121.2.845.3.3.90.39.00.00-R$ 14.870,86- IIIPenalidades : ficam estabelecidas, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, nos termos da lei 13.278/2002, c.c.os artigos 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, os seguintes percentuais: a) 3% do valor total da Nota de Empenho para cada 15 (quinze) dias de atraso ou fração deste período; b) 10 % sobre o valor total da nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste; c) 20% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

2013- 0.238.977-3- SERVIÇO DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA NA EMEI FLORINDA ROBERTO QUEIROZ DE CASTRO.

I-No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei 13.278/2002 regulamentada pelos Decretos 41.772/02 e 44.279/03, atendendo aos Decretos 45.787/05 e 53.694/13, às Portarias 2.697/05 e 2.946/05 e demais elementos contidos nestes autos de processo, tendo em vista a reserva orçamentária nº 53137, com fundamento no artigo 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações AUTORIZO contratação de serviço de manutenção hidráulica na EMEI Florinda Roberto Queiroz de Castro no valor de R$ 14.891,26 da empresa SIM – Soluções Integradas em Mão de Obra e Materais Ltda; CNPJ nº 05.167.343/0001-69. – II- Emita-se Nota de Empenho que deverá onerar a dotação:-16.19.12.365.1121.2.837.3.3.90.39.00.00-R$ 14.891,26- III-Penalidades : ficam estabelecidas, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, nos termos da lei 13.278/2002, c.c.os artigos 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, os seguintes percentuais: a) 3% do valor total da Nota de Empenho para cada 15 (quinze) dias de atraso ou fração deste período; b) 10 % sobre o valor total da nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste; c) 20% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

2013- 0.238.976-5- SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ELÉTRICA NA EMEI SENADOR CARLOS JEREISSATTI.

I-No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei 13.278/2002 regulamentada pelos Decretos 41.772/02 e 44.279/03, atendendo aos Decretos 45.787/05 e 53.694/13, às Portarias 2.697/05 e 2.946/05 e demais elementos contidos nestes autos de processo, tendo em vista a reserva orçamentária nº 53139, com fundamento no artigo 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações AUTORIZO contratação de serviço de manutenção e conservação elétrica na EMEI Senador Carlos Jereissatti com valor total de R$ 14.921,76 com a empresa Corner Engenharia Ltda; CNPJ nº 61.067.955/0001-50. – II- Emita-se Nota de Empenho que deverá onerar a dotação:-16.19.12.365.1121.2.837.3.3.90.39.00.00-R$ 14.921,76- IIIPenalidades : ficam estabelecidas, no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, nos termos da lei 13.278/2002, c.c.os artigos 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, os seguintes percentuais: a) 3% do valor total da Nota de Empenho para cada 15 (quinze) dias de atraso ou fração deste período; b) 10 % sobre o valor total da nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste; c) 20% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL

2013-0.016.435-9- LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM MOTO RISTA, ATA DE RP 080/SME/2012

I- Tendo em vista os contidos nesses autos de processo, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 80/ SME/2012, que tem como detentora a empresa CORCOVADO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., CNPJ 45.356.532/0001-02 pelo valor total de R$ 6.335,00 (Seis mil, trezentos e trinta e cinco reais), reserva orçamentária nº 54.165, para contratação de prestação de serviços de 07 locações de ônibus com motorista em atendimento as solicitações das Unidades Escolares jurisdicionadas a esta DRE/MP, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações combinado com o artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03 e demais normas regulamentares vigentes, a despesa será atendida mediante a dotação: 16.20.12.122.1127 .2824.339039.00.00

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ

2013-0.238.798-3 CONTRATADA: JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA-ME CNPJ: 18.124.494/0001-81, contratação de Árbitros para Jogos de Xadrez de 2013. I) – No uso das atribuições a mim delegadas pelas Portarias SME nº 2697 de 30/03/05 e nº 2946 de 11/4/05 e com base na Lei 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/2003 e atendendo ao Decreto 53.694/2013, combinada com a Portaria SF 031/02, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e demais disposições legais pertinentes e demais elementos contidos no presente, AUTORIZO , a contratação direta por Dispensa de Licitação, a favor da empresa JULIANA PENTEADO PRANDINI BATISTA-ME CNPJ: 18.124.494/0001-81 no valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais) conforme elementos descritos em epígrafe. II)- Emita-se Nota de Empenho que deverá onerar a seguinte Dotação Orçamentárias:16.22.12.128.1127.2.831.3.3.90.39.00.00. Fica estabelecido no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c o artigo 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II da Lei Federal 8.666/93 os seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração desse período. b) 10% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste. c) 20% sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

2013-0.237.620-5 CONTRATADA: Marli Izidoro Celestino: CNPJ 07.413.534/0001-99. Aquisição de Divisórias e Balcão. I) – No uso das atribuições a mim delegadas pelas Portarias SME nº 2697 de 30/03/05 e nº 2946 de 11/4/05 e com base na Lei 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/2003 e atendendo ao Decreto 52.934/2012, combinada com a Portaria SF 031/02, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e demais disposições legais pertinentes e demais elementos contidos no presente, AUTORIZO , a aquisição direta por Dispensa de Licitação, a favor da empresa Marli Izidoro Celestino: CNPJ 07.413.534/0001-99 no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) conforme elementos descritos em epígrafe. II)- Emita-se Nota de Empenho que deverá onerar a seguinte Dotação Orçamentária: 16.22.12 .122.1127.2.824.3.3.90.30.00.00 e 16.22.12.365.1121.2.837.3. 3.90.30.00.00.Fica estabelecido no caso de aplicação de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, c/c o artigo 50 a 53 do Decreto Municipal 41.772/02, inciso II da Lei Federal 8.666/93 os seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor total da Nota de Empenho para cada 15 dias de atraso ou fração desse período. b) 10% sobre o valor total da Nota de Empenho no caso de inexecução parcial do ajuste. c) 20% sobre o valor total de Nota de Empenho no caso de inexecução total do ajuste.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS

2013-0.241.561-8 - Diretoria Regional de Educação São Mateus - Aquisição de Material de escritório – Suprimaster Comércio de Materiais e Suprimentos Ltda – CNPJ:-09.182.631/0001-43 – PRAZO DE REALIALIZAÇÃO DAS DESPESAS: - 20 dias - Valor Unitário: Diversos - Valor Total: R$ 4.619,30 - I – No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 2697/05, com fundamento no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, com a redação dada pela Lei 8883/94, c/c Lei Municipal 13278/02 e SF 13/2001, AUTORIZO a contratação pretendida, conforme elementos descritos em epígrafe. - II – Ficam estabelecidas nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, nos termos da Lei Municipal 13278/02, c/c os artigos 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8666/93, os seguintes percentuais: a) 3% (três por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, para cada quinze dias de atraso ou fração deste período; b) 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução parcial do ajuste; c) 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução total do ajuste.III – Emita (m)-se Nota (s) de Empenho que deverá(ao) onerar a (s) Dotação (ões) Orçamentária (s): 16.23.12.122.1124.28 51.3.3.90.30.00.00 R$ 4.184,30 16.23.12.122.2610.2855.3.3.90.30.00.00 R$ 435,00

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS

2013-0.241.564-2 - Diretoria Regional de Educação São Mateus - Aquisição de Material de escritório – CEU’s - Maxim Qualitta Comércio Ltda – CNPJ:- 05.075.962/0001-23 – PRAZO DE REALIALIZAÇÃO DAS DESPESAS: - 10 dias - Valor Unitário: Diversos - Valor Total: R$ 2.197,70 - I – No uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 2697/05, com fundamento no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, com a redação dada pela Lei 8883/94, c/c Lei Municipal 13278/02 e SF 13/2001, AUTORIZO a contratação pretendida, conforme elementos descritos em epígrafe. - II – Ficam estabelecidas nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei, nos termos da Lei Municipal 13278/02, c/c os artigos 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8666/93, os seguintes percentuais: a) 3% (três por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, para cada quinze dias de atraso ou fração deste período; b) 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução parcial do ajuste; c) 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução total do ajuste.III – Emita (m)-se Nota (s) de Empenho que deverá(ao) onerar a (s) Dotação (ões) Orçamentária (s): 16.23. 12.122.1124.2851.3.3.90.30.00.00 R$ 2.197,70

ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

ASSESSORIA JURIDICA

2013-0.074.424-0

DESPACHO:

1.À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do pregoeiro e o parecer da assessoria jurídica da Pasta, e com base na competência a mim delegada pela Portaria 29/SEME/2013, NEGO PROVIMENTO à impugnação apresentada pela empresa SETERCOM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 10.299.217/0001-06, tendo em vista que não há restrição abusiva na exigência de qualificação técnica do item 4.1.4 do edital de pregão nº 18/SEME/2013.2.Fica mantida a data da sessão pública do pregão eletrônico anteriormente agendada para o dia 4 de setembro de 2013, às 13:00 horas.

Retificação de Publicação - DOC de 03/09/2013 p. 73

Para fazer contar: 2012-0.304.507-3 e não como constou 2013-0.106.835-3

I – À vista dos elementos coligidos ao presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento nos artigos 18, § 2º, inciso IX e 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no art. 109, I, f da Lei 8.666/93, RECEBO o recurso administrativo apresentado pela empresa INTERATIVA SERVICE LTDA., CNPJ nº 02.812.740/0003-10, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, a fim de manter o despacho de fl. 134, publicado no DOC de 26/07/2013, em sua integralidade, por seus próprios fundamentos. II – Esta decisão encerra definitivamente a instância administrativa, nos termos do art. 36, § 2º da Lei Municipal nº 14.141/2006, c/c art. 72, § 5º do Decreto Municipal nº 51.714/2010.

2007-0.369.334-0

I. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica, com fundamento no artigo 6º, § 1º do Decreto Municipal nº 53.751/2013, RATIFICO a despesa que deu ensejo ao requerimento feito pela empresa SECURITTÁ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 02.785.918/0001-19, reconhecendo como devido o valor de R$ 166.891,46 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), decorrente da prestação de serviços de segurança e vigilância desarmada, nos Clubes Geraldo José de Almeida e Brigadeiro Eduardo Gomes, no período de agosto a outubro de 2012, nos termos do Contrato Administrativo 01/SP-PJ/2008 e do Termo de Aditamento 013/ SEME/2012.

2013–0.202.871-1

Assunto: Contratação de empresa para substituição do conjunto de trocadores de calor da piscina, no MINI BALNEÁRIO ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRÉ, situado na rua Cúria,249 – Jardim Sabará.

1.Considerando o que do processado consta, AUTORIZO, pela competência a mim delegada pelo artigo 2º, inciso IV, alínea a da Portaria n.º 029/SEME/2013, a abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa para substituição do conjunto de trocadores de calor da piscina, no MINI BALNEÁRIO ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRÉ, situado na rua Cúria,249 – Jardim Sabará, nos termos do Edital juntado ao processo, devidamente rubricado e assinado pela presidente da CPL 01 desta Pasta, na modalidade Convite, onerando a dotação nº 19.10.27.812.1330.3.508.4.4.90.39.00-00, do orçamento vigente, conforme nota de reserva de fls. 46.

2013–0.202.871-1

Licitação:Convite nº 002/SEME/2013

Objeto: Contratação de empresa para substituição do conjunto de trocadores de calor da piscina, no MINI BALNEÁRIO ANTONIO CARLOS DE ABREU SODRÉ, situado na rua Cúria,249 – Jardim Sabará, conforme as especificações contidas no Anexo II – Memorial Descritivo.

Recebimento das propostas:Até às 9:30 horas do dia 16/09/2013

Abertura das propostas:às 10:00 horas do dia 16/09/2013 Local: Av. Ibirapuera, nº 1.315 – Moema

(Auditório B do COTP – Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa)

Tipo:MENOR PREÇO GLOBAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME comunica a realização de LICITAÇÃO, na modalidade CONVITE, do tipo menor preço, regime de execução por preço global, que será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, as Leis Municipais nsº 13.278/02 e 14.145/06, o Decreto Municipal nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto nº 49.511/08 e demais normas complementares, inclusive deste edital e seus Anexos.

O extrato do instrumento convocatório encontra-se afixado em local visível no quadro de avisos da Assessoria Jurídica, sendo que o edital de licitação (e seus anexos) poderá ser obtido mediante “download” na página http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br/. Referido edital também poderá ser obtido mediante gravação, na Assessoria Jurídica, na Alameda Iraé, nº 35 - Moema, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) CD de 700 MB.

2013-0.184.165-6

1.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a solicitação do Presidente CPL-02 - Pregoeiro e a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. retro, que acolho e nos termos da competência estabelecida pela Portaria nº 029/ SEME/2013, RETIFICO o item 1 do despacho de fls. 355, publicado no DOC de 03.09.2013, pág. 73, para fazer constar que o valor total do Lote 5 em favor da empresa RODRIGO TOLOSA RICO-EPP, CNPJ nº00.868.882/0001-01 é de R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais), e não como constou, restando RATIFICADOS os demais termos do ato.

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

PUBLICADO NOVAMENTE POR INCORREÇÕES NO EXTRATO PUBLICADO NO DOC DE 27/08/13, 31/08/13 E 03/09/13 - ABERTURA – EDITAL DE

CONVÊNIO Nº 477/SMADS/2013 – PROCESSO Nº 2013-0.202.603-4.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo torna público, para ciência dos interessados, a abertura de procedimento de seleção para a instalação do serviço de assistência social Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos – Modalidade: Clube da Turma no Distrito Morumbi/Vila Sonia conforme consta do item 1.1 do edital, para operacionalização descentralizada, pela Supervisão de Assistência Social Butantã – SAS/BT, conforme Decreto nº. 54.073 de 04/07/2013, devendo as Organizações/ Entidades/Associações sem fins econômicos, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, apresentar suas propostas e demais documentos solicitados no edital que rege este chamamento, no dia 16/09/2013, no período das 14:00h às 16:00h, na Av Junta Mizumoto, 591/591ª – 1ºa –sala proteção básica – SAS/CRAS-BT. Audiência Pública será realizada no dia 23/09/2013, às 16:00h, Av Junta Mizumoto, 591/591ª – térreo – sala de reunião – SAS/CRAS-BT. O Comitê de Avaliação que irá conduzir os trabalhos, receber as propostas, emitir parecer técnico acerca das propostas e das condições legais das proponentes e escolher a mais apta, será integrada pelos seguintes servidores:

TITULARES:

Thyago Augusto de Carvalho – RF: 787.564.9 (Presidente) Alessandra Marques Ávila Medeiros - RF: 712.276.4

Lidyane Aparecida Granado - RF: 787.636.0

SUPLENTES:

Teresinha de Jesus Pereira Mosquera - RF: 573.370.7

Roseli Yoko Akagui – RF: 651.150.3

Informações sobre o objeto tratado no edital: Tipo de Serviço – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Modalidade: Clube da Turma. Quantidade de Serviços a ser conveniados – 01. Vagas: 240. Bem imóvel: imóvel a ser disponibilizado pela organização preferencialmente nos distritos Morumbi ou Vila Sônia. Valor de repasse de recurso mensal: R$ 59.112,48 para organização com isenção da cota patronal do INSS e R$ 64.942,38 para organização sem isenção da cota patronal do INSS. As ofertas e os padrões específicos exigidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para este tipo de serviço estão detalhados na Portaria nº 46/ SMADS/2010 e Portaria nº 47/SMADS/2010, com as alterações posteriores. As informações complementares descritas no item 13 deste edital, que deverão ser usadas como parâmetros pelas organizações/entidades/associações, quando da apresentação de suas propostas, conforme item 3 deste Edital. As propostas deverão ser apresentadas de forma individualizada, dentro de um envelope endereçado à Supervisão de Assistência Social Butantã – SAS/BT. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site:

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou no seguinte endereço:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/legislacao/editais.

PARECER CONCLUSIVO DO COMITÊ DE

AVALIAÇÃO – EDITAL 458/SMADS/2013

Comitê de Avaliação: Comitê de avaliação designado, conforme publicação do Doc de 08/08/2013 vindo a ser: Maria Lúcia Cambuy Nicizima, RF 546.456.1(presidente) Maria do Carmo Brandini, RF: 592.080.9 Maria da Conceição dos Santos Melo, RF:5362938, suplentes: Márcia Mesquita Martinez RF: 787.302.6 e Danielle Gonçalves Teixeira, RF:787.542.8.

Data em que o comitê se reuniu para elaborar o parecer técnico: 02/09/2013, às 10:00 horas, na SAS Vila Prudente/ Sapopemba.

Serviço ofertado: Centro para Juventude – faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses, com capacidade para 60 vagas, no Distrito de Sapopemba, SAS Vila Prudente.

Data de realização da audiência pública: 29/08/2013 às 13:00h, na SAS Vila Prudente/Sapopemba, situado na Praça Padre Damião,102 - Vila Prudente.

Síntese da proposta apresentada pela organização social: Associação União da Juta.

Quanto à documentação: Para habilitar-se ao processo desencadeado, a proponente apresentou ao comitê na data e horário definidos em edital, declaração de que está apta a apresentar todos os documentos exigíveis para celebração de convênio com SMADS, Certificado de matrícula em SMADS e Certificado do COMAS além da regularidade perante o CADIN.

Quanto ao currículo e declarações de reconhecimento de suas práticas: Quanto ao currículo e experiências sociais a Organização, com sede à Rua Augustin Luberti, 1051/1053 – Fazenda da Juta – São Paulo – CEP 03977-409-distrito Sapopemba, foi fundada no ano de 1992 com a missão de construir 160 unidades habitacionais na Fazenda da Juta, sob o regime de mutirão e autogestão, em parceria com Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU. Após a construção das unidades habitacionais e constatando-se outras necessidades, a Associação União da Juta redefiniu sua missão que passou a ser a participação de crianças, adolescentes, jovens e famílias da Fazenda da Juta, no processo educacional por meio da educação infantil, profissional e cultural, promovendo o exercício à cidadania. O primeiro serviço surgiu a partir da necessidade das mães mutirantes que não tinham onde deixar os filhos. Em 1995, foi firmado convênio de creche com FABES para 110 crianças. Em 2.000, a organização conseguiu firmar convênio com a comunidade solidária para o atendimento de 40 jovens de 15 a 18 anos na área de panificação e confeitaria. Em 2.008, esse serviço passou a denominar-se Centro para a Juventude, com ampliação de atendimento para 100 jovens com os cursos de informática, auxiliar de administração, panificação e empreendedorismo. Em 2.001 foi criado um projeto para atender 270 crianças e adolescentes de 06 a 18 anos incompletos para o trabalho de oficinas culturais. A partir de 2.008, este projeto passou de centro cultural, para centro para crianças e adolescentes, com atendimento de 180 criança/adolescentes, na idade de 06 a 14 anos e onze meses, com atividades artísticas, culturais, socioeducativas e informática. Em 2.011, foi firmado mais um convênio com SMADS para o atendimento para 120 crianças e adolescentes – CCA Semeando a Esperança. Em 2011 passou a desenvolver o trabalho e o atendimento com as famílias através do Centro Cooperativo Irmã Dorothy, que oferece atividades como ginástica, dança Xing-Gong e dançoterapia, além de oficinas de geração de renda: arte culinária, confeitaria, Manicure, pedicuro e designer de sobrancelhas. Atualmente conta com a participação de 200 mulheres. Em 2011 o centro para juventude firmou parceria com o Instituto Coca-Cola, através do projeto coletivo Coca-Cola, que prepara e encaminha o jovem para o primeiro emprego. Além desse serviço, a Organização oferece também: grupo de alcoólicos anônimos; grupo de pesagem; pastoral da criança que atende a 40 crianças com idades de 0 a 5 anos; grupo de moradia; que atende 360 famílias em parceria com o movimento de moradia leste I;atendimento psicológico e grupo de formação para pais e responsáveis (palestras e oficinas). Mantém parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço, Fundação Salvador Arena, Instituto Coca-Cola, Caixa Econômica Federal, Instituto Arredondar, Movimento de Moradia Leste – 1, Universidade Cruzeiro do Sul – Núcleo de Estudo e Atendimento Psicológico, Usina Assessoria Técnica.

Quanto às instalações físicas em que o serviço será executado: O serviço funcionará em prédio cedido pela Organização, situado a Rua Augustin Luberti, 1053 – Fazenda da Juta – distrito Sapopemba, CEP: 03977-409, contendo: 02 salas para atividades; 01 salão, 01 brinquedoteca; 01 laboratório de informática, 01 refeitório; 04 banheiros sendo 02 femininos e 02 masculinos; 01 cozinha; 01 secretaria, 02 salas de atendimento individualizado, 01 despensa para alimentos, 01 pátio coberto, 01 pátio descoberto, área externa acessibilidade para pessoas com deficiência, e propõe-se a utilizar a quadra esportiva da Escola Estadual Fazenda da Juta VI e Parque Jardim Valquíria. Indica o nome fantasia: Centro para Juventude União da Juta.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta feira nos períodos manhã e tarde, das 08h00min às 17h00min. O trabalho abrangerá 60 jovens na faixa etária de 15 a 17 anos e 11 meses residentes no Distrito de Sapopemba.

Quanto a abrangência territorial: A organização detalhou a abrangência territorial onde o serviço será desenvolvido conforme solicitado em Edital, sendo adolescentes e jovens residentes no distrito de Sapopemba, prioritariamente regiões da Fazenda da Juta, Mascarenhas de Moraes e Adjacências.

Quanto à vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal da Assistência Social e Diretrizes Nacionais – LOAS/ PNAS/SUAS/Proteção Social Básica/CRAS/Tipificação Nacional/ Serviços Socioassistenciais /Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de Transferência de Renda: A Organização assume o compromisso de acatar as orientações estabelecidas no Plano municipal de Assistência Social e diretrizes nacionais – LOAS,PNAS,SUAS/ Social Básica/CRAS/Tipificação Nacional/ Serviços Socioassistenciais /Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios de Transferência de Renda. Concebendo a Assistência Social como Política Pública de Seguridade Social e condição para o desenvolvimento social, ou seja, rompendo com a tradição clientelista, tuteladora e assistencialista. Descreveu sobre o acesso dos usuários que se dará pela própria organização social, por meio das ações de encaminhamento pelo CRAS/ CREAS Vila Prudente/Sapopemba e ou outros parceiros da rede socioassistencial.

Quanto à metodologia a ser desenvolvida especialmente na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas: A Organização discorreu sobre a metodologia de trabalho de acordo com o solicitado no referido edital, que será pautada numa pedagogia que acredita na construção coletiva, na participação ativa do educando e educador como sujeitos do processo numa relação dinâmica, contínua e critica que vise resgatar a cultura e o exercício da cidadania, sendo a base teórica norteadora do processo metodológico, o construtivismo sócio-interacionista. Discorreu ainda sobre a aquisição dos saberes dos usuários. Aponta objetivo geral e específico, apresentou cardápio semanal de café da manhã, almoço e lanche da tarde. Apresentou a organização e conteúdo programático através de quadro de atividades, priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade social, justificando a necessidade de implantação do serviço na região.

Quanto à forma, monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabelecidas no desenvolvimento do serviço:

A Organização disponibilizará os dados dos adolescentes e jovens e suas famílias quando SMADS organizar o Banco do Cidadão ou outro instrumental definido por meio de SAS e CRAS. Aponta a manutenção de cadastro dos usuários (inclusive demanda) alimentados sistematicamente, bem como os de indicadores de avaliação do serviço, especificados em edital.

Capacidade e disposição de manter relação de referência/ contra referência entre o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e as vagas do serviço conveniado, de forma a operar as suas ações integradas em rede e a atender a demanda dos usuários: A organização discorreu conforme solicitado em Edital, a forma a operar as suas ações integradas em rede e a atender a demanda dos usuários.

Recursos Humanos na gestão do serviço: Apresentou quadro de recursos humanos de acordo com o exigido, especificando carga horária, atribuições e competências além de formação de cada profissional. Apresenta que a seleção e capacitação continuada dos profissionais do serviço será em conjunto com SAS/CRAS V. Prudente, SMADS/Proteção Básica e Espaço do Aprender Social.

A organização oferta como contrapartida: o imóvel onde será desenvolvido o serviço, mobiliário compatível com o atendimento proposto, computador com configuração que comporte acesso a sistema de dados e provedor de internet banda larga; 01 TV, 01 aparelho de DVD, 03 aparelhos de som, 45 computadores, 01 aparelho de Telefone/fax, 01 aparelho Projetor, 01 câmara fotográfica, 01 impressora colorida com scanner; 01 veículo Ford.

Quanto à especificação da tabela de Custeio e distribuição dos recursos Financeiros: A organização apresentou a distribuição dos recursos financeiros para a operacionalização e gestão do serviço, tendo sido apresentado em conformidade com o edital, totalizando o valor de repasse mensal por SMADS no valor de R$ 24.585,62(Vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58651011/dosp-cidade-04-09-2013-pg-65