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18 de dezembro de 2014
Pg. 3861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2013

Pág. 3861. . Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 04 de Setembro de 2013

Página 3861 04/09/2013STJ

Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

conforme vários julgados.

4 - Pensionamento mensal devido às respectivas mães, pela morte dos filhos em acidente causado por caminhão dirigido por preposto dos recorrentes, em valores equivalentes a 2/3 dos rendimentos das vítimas, até a data em que completariam 25 anos de idade, reduzido, então, para 1/3 até a data em que atingiriam 65 anos. Precedentes desta Corte."

5 - Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.

(REsp 713.764/RS, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 10/03/2008)

Por fim, ao contrário do que pretende o recorrente, o critério para aferição do valor da pensão mensal deve levar em conta os rendimentos e o padrão de vida da vítima e de sua família, não influenciando, neste aspecto, a situação econômica do autor do dano. A propósito:

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PENSÃO.

1. Morte de suspeito de ação penal por enforcamento no interior do estabelecimento prisional. Responsabilidade do Poder Público.

Semelhança com o emblemático" Caso Herzog ". Recurso limitado ao quantum do pensionamento. Proporcionalidade da indenização.

2. A verba devida por morte, ainda que a responsabilidade seja objetiva, calca-se no cânone do art. 1.537 do CC, de 1916. Em conseqüência, o autor do dano deve pagar os alimentos a quem o falecido os devia. Nessa fixação é imperioso conceder o quantum que percebia o de cujus pelas sua atividade laborativa com cujo produto subvencionava, necessarium vitae, sua família.

2. A condenação no valor de 10 salários-mínimos mensais supera os lindes da razoabilidade, haja vista mostrar-se excessivo para os padrões sociais da família do de cujus, que percebia como verba remuneratória, na empresa em que era empregado, o equivalente a menos de 02 (dois) salários-mínimos 3. Revelando-se o quantum fixado a título de indenização irrisório ou exorbitante, incumbe ao Superior Tribunal de Justiça aumentar ou reduzir o seu valor, não implicando em exame de matéria fática.

(Precedentes da Corte.) 4. Recurso provido para reduzir o valor da indenização mensal."

(REsp 466.969/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/04/2003, DJ 05/05/2003, p. 233)

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, a, do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2013.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

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