Carregando...
JusBrasil - Diários
31 de outubro de 2014
Pg. 2254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2013

Pág. 2254. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 04 de Setembro de 2013

Página 2254 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 04/09/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

0011238-13.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001072/2013 - Procedimento Ordinário - Contribuições - JOSÉ BARROS DE LUNA X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata suspensão de cobrança da Contribuição de Assistência Médica, sob pena de multa no valor de 10 vezes o valor cobrado. Há, em juízo inicial, vício de inconstitucionalidade na exação, que não encontraria amparo na Carta Maior para sua exigência. Oficie-se à Caixa, com AR. Cite-se para contestação no prazo legal. Int. Votuporanga, DS. - ADV ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112769 - ADV VALDEMAR GULLO JUNIOR OAB/SP 302886

0012396-06.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001194/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ARNALDO TEIXEIRA DE ARAÚJO X MARIA RITA DE CÁSSIA - VISTOS, Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Ante a escassez de provas documentais acerca da transferência alegada e mesmo da possiblidade de alteração cadastral junto à CDHU, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se para contestação no prazo legal. Int. - ADV JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS OAB/SP 255756

0013206-78.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001274/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COFERPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E AÇO LTDA X RONALDO BLINI DE SOUZA ME - Vistos. A presente execução tramitará conforme a Lei 11.382/2006, que entrou em vigor no dia 20/01/2007. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Expeçase carta precatória de citação à executada para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Para o caso de pagamento no prazo referido, os honorários ficam fixados em 5% do valor do débito, intimando-se, na mesma oportunidade, ao executado, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos (em regra, sem efeito suspensivo), contado da juntada do mandado de citação (1ª Via), devidamente cumprido, aos autos (art. 738). Decorrido o prazo para pagamento (3 dias) e não o fazendo, deverá o oficial de justiça proceder a penhora e a avaliação, de imediato, lavrando-se o respectivo auto. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Defiro ao Oficial de Justiça os poderes do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, que, se deles usar, justificará na certidão. Fica intimada a exequente/autora de que deverá retirar a precatória no prazo de dez (10) dias e comprovar sua postagem em vinte (20) dias. Intimem-se. - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 254930

0013207-63.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001275/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COFERPOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E AÇO LTDA X HAUK & ANDRADE LTDA ME - Vistos. A presente execução tramitará conforme a Lei 11.382/2006, que entrou em vigor no dia 20/01/2007. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Expeçase carta precatória de citação à executada para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Para o caso de pagamento no prazo referido, os honorários ficam fixados em 5% do valor do débito, intimando-se, na mesma oportunidade, ao executado, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos (em regra, sem efeito suspensivo), contado da juntada do mandado de citação (1ª Via), devidamente cumprido, aos autos (art. 738). Decorrido o prazo para pagamento (3 dias) e não o fazendo, deverá o oficial de justiça proceder a penhora e a avaliação, de imediato, lavrando-se o respectivo auto. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Defiro ao Oficial de Justiça os poderes do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, que, se deles usar, justificará na certidão. Fica intimada a exequente/autora de que deverá retirar a precatória no prazo de dez (10) dias e comprovar sua postagem em vinte (20) dias. Intimem-se. - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 254930

0013533-23.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001313/2013 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R. A. D. S. X I. M. F. D. S. - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Retifique-se o nome da requerida, consoante documentos de fls 7. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 08 de outubro de 2013, às 15:30 horas, audiência essa a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ? CEJUSC. A conciliação será conduzida por conciliadores do CEJUSC e uma vez obtida será submetida à homologação judicial. No caso de ser infrutífera a conciliação, os autos devem ser devolvidos ao Cartório, contando-se a partir desta data o prazo para apresentação de contestação e, havendo necessidade de oitiva de testemunhas, será designada audiência de instrução, oportunamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação da requerida e intimação do autor. Intimem-se. - ADV FERNANDO MARIANO DA ROCHA OAB/SP 202092

0013657-06.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001323/2013 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - JOSÉ ALVES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS, Defiro a gratuidade processual. Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada. O documento médico de fls. 18/19 é anterior à alta administrativa. Assim, o INSS, ao determinar a cessação do benefício, teve em conta a situação clínica do requerente Naquele específico momento. Cite-se para contestação no prazo legal. Int. - ADV JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA OAB/SP 97178 - ADV EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR OAB/ SP 318575

0013736-82.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001331/2013 - Procedimento Sumário - Restabelecimento - MARIA AMÉLIA PEREIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS, Defiro a gratuidade processual. Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada. Os documentos médicos juntados, embora atestem inicialmente a existência de enfermidade, não afirmam que a patologia é incapacitante nem em que medida o seria. Cite-se para contestação no prazo legal. Int. - ADV ANTONIO GUERCHE FILHO OAB/SP 112769 - ADV VALDEMAR GULLO JUNIOR OAB/SP 302886

0013731-60.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001332/2013 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - SUELLEN MENINELI VIEIRA E OUTROS X FERNANDO JOSÉ DE SOUZA - VISTOS, Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Designo audiência de conciliação par o dia 10/10/13, às 13:00. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias (20 se demandada a Fazenda Pública). Em caso de não comparecimento, será, o requerido, reputado revel. A resposta deverá ser apresentada na audiência sob pena de preclusão. As partes deverão comparecer pessoalmente ao ato. Poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Servirá a presente, por cópia digitada, com mandado. Cumpra-se. - ADV LARISSA VERÔNICA CRUSCA NAZARINI OAB/SP 219583 - ADV BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ OAB/SP 274566

0013756-73.2013.8.26.0664 Nº Ordem: 001334/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CÉLIO

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58686454/djsp-judicial-1a-instancia-interior-parte-iii-04-09-2013-pg-2254