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20 de dezembro de 2014
Pg. 683. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/09/2013

Pág. 683. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 06 de Setembro de 2013

Página 683 06/09/2013DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Execução - Exequentes: K. M. e outro - Executado : V. M. - Fica intimada a exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifestese acerca do e-mail de fl.33/34.

ADV: RICARDO VIANNA HOFFMANN (OAB 004.551/SC)

Processo 011.13.000414-7 - Alimentos/Oferta de Alimentos / Lei Especial - Autora : E. T. P. - Réu : E. J. de O. - No acordo de fl. 39 ficou estabelecido entre as partes que o requerido pagaria mensalmente, a título de alimentos à filha, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, devendo tal valor ser depositado na conta bancária da genitora, conforme ofício de fl. 35. Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, ainda não foi expedido o referido ofício ao empregador do requerido, tendo em vista que o ofício de fl. 35 refere-se ao valor anterior, de 40% a título de alimentos gravídicos (decisão de fl. 28). Assim, expeça-se ofício ao empregador do requerido, na forma acordada entre as partes à fl. 39, devendo constar os dados apresentados pelo causídico da autora à fl. 50. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

ADV: CARLOS HENRIQUE DELANDRÉA (OAB 016.358/ SC), PAMELA DAIANE MULLER (OAB 032.545/SC), RAFAEL QUINDOTA (OAB 031.208/SC)

Processo 011.13.001206-9 - Dissolução/Reconhecimento de Sociedade de Fato / Ordinário - Autora : A. P. de L. - Réus : I. A. S. e outro -Vistos para despacho. 1. Considerando-se as declarações apresentadas pela parte autora no sentido de que a seguradora Bradesco Vida e Previdência “negou-se a passar quaisquer informações acerca da liberação dos valores segurados nas apólices, informando somente à Autora, que uma das apólices se trata de valores em espécie (seguro), e a outra, de liberação de valores através de pensão mensal vitalícia”, oficie-se à Bradesco Vida e Previdência (CNPJ n.º 51.990.695/0001-37) para que apresente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca do processo de liquidação dos seguros representados pelas apólices n.º 32.5444329 e V6.7693285, incluindo os valores a serem pagos e forma de pagamento, ante a notícia de que os respectivos segurado e beneficiário vieram a óbito simultaneamente, consoante atesta o Boletim de Ocorrência de fls. 19/24; bem como para que traga aos autos, no mesmo prazo, cópia das correspondentes apólices. 2. Sobrevindo aos autos a resposta da seguradora, retornem os autos conclusos, com urgência, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada.

ADV: TATIANA MELO (OAB 034.193/SC)

Processo 011.13.004452-1 - Alvará Judicial / Especial de Jurisdição Voluntária - Reqtes. : Nair Maurici e outro - Requerente: Valentin Maurici - Ficam intimados os Requerentes, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 40, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: JOSÉ TRAGINO DA SILVA (OAB 021.695/SC)

Processo 011.13.005284-2 - Alimentos/Oferta de Alimentos / Lei Especial - Autor : M. N. K. S. - Réu : M. A. S. - Fica intimado o Autor para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 23, no prazo de 5 (cinco) dias.Certidão: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na Rua Azambuja e, após as formalidades legais, não foi possível proceder à citação e intimação de MARCOS AURÉLIO SOARES, haja vista insuficiência de endereço. Certifico ainda que, indaguei algumas pessoas daquela rua, sendo que, o Sr. Paulo informou que sabe que o Requerido trabalha na UVEL Veículos, na Rodovia Antonio Heil.Assim sendo, devolvo o presente mandado judicial para que, caso assim entenda Vossa Excelência, seja emitido mandado para aquele setor. Dou fé.

ADV: ALEXANDRE OLINGER (OAB 019.708/SC)

Processo 011.13.006029-2 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio (não consensual) / Lei Especial - Autor : A. G. de L. - Ré : M. G. - Fica intimado o Procurador do Autor para trazê-lo à audiência designada nos autos para o dia 24/10/2013 às 14:30 horas, em virtude de que o Sr. Oficial de Justiça não o localizou no endereço indicado nos autos.

ADV: GISELI DOS SANTOS BITTENCOURT (OAB 019.193/SC) Processo 011.13.006071-3 - Arrolamento / Especial de Jurisdição Contenciosa - Invente. : S. H. - A. da Her.: M. das G. H. - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.

ADV: DENILSON ERON MARCELINO (OAB 023.932/SC)

Processo 011.13.006104-3 - Dissolução/Reconhecimento de Sociedade de Fato / Ordinário - Autor : J. U. de O. N. - Ré : S. A. M. - Fica intimado o Procurador do Autor, para trazê-lo à audiência designada nos autos para o dia 24/10/2013 às 16h30min, em virtude de que o Sr. Oficial de Justiça não o localizou no endereço indicado.

ADV: LUIZ ELIAS VALLE (OAB 007.776/SC)

Processo 011.13.006187-6 - Guarda/Modificação de Guarda / Ordinário - Autor : V. de O. S. - Réu : L. C. da S. S. - Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão emitida pelo Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de citação, conforme transcrição que segue, no prazo de 05 (cinco) dias. “Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Luiz Carlos da Silva Sampaio, tendo em vista que não o localizei. Conforme informações colhidas com o Sr. Roldon de Freitas, proprietário da residência 900, o executado, antigo locatário, mudou-se para local desconhecido faz 3 meses. Dou fé”.

ADV: DOUGLAS BENVENUTI (OAB 015.401/SC)

Processo 011.13.006330-5 - Guarda/Modificação de Guarda / Ordinário - Autor : M. C. . - Ré : L. C. - Ocupam-se os autos de Ação de Guarda aforada por Marciano Cardoso contra Liliane Chaves, objetivando a obtenção da guarda da infante Celine Cardoso. Asseverou o requerente que é genitor da menor, sendo que na ação de divórcio das partes (autos nº 011.10.001090-4), os cônjuges acordaram que a guarda da infante seria compartilhada entre os genitores. Pontuou que vem percebendo dificuldades no desenvolvimento da infante devido a guarda que restou sendo compartilhada nos autos de divórcio, tendo por vezes, atitudes agressivas e antipáticas no trato social. Ponderou o autor que a infante tem tais comportamentos nas semanas onde está sob os cuidados da genitora, que por sua vez, não se importa com a situação escolar da menor. Afirmou que, diante desses fatos, o ambiente ao qual a menor está exposta pode prejudicar demasiadamente seu desenvolvimento. Assim discorrendo, pugnou pelo acolhimento inaudita altera parte da liminar, a fim de que a guarda da menor seja concedida ao requerente. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido liminar para deferimento da guarda da infante ao genitor, uma vez que a criança vem demonstrando dificuldade em sua evolução social, afirmando que o comportamento da infante decorre da guarda compartilhada. Como é consabido, na análise do pedido de guarda deve-se sempre buscar o melhor interesse da criança, evitando-se, sempre que possível, mudanças que possam prejudicar sua rotina. Além disso, “a razão primordial que deve presidir a atribuição daguardaem tais casos é o interesse do menor, que constitui o grande bem a conduzir o juiz, no sentido de verificar a melhor vantagem para o menor, quanto ao seu modo de vida, seu desenvolvimento, seu futuro, sua felicidade e seu equilíbrio”. (Guilherme Gonçalves Strenger. Guardade Filhos, 1ª ed., São Paulo: LTr, 1998, p. 56). Na hipótese vertente, não se vislumbra pelas provas carreadas à exordial, elementos que convençam da verossimilhança das alegações, uma vez que as alegações de mau comportamento da infante, não sobrepõe a presunção de que a infante esteja apenas passando por um período de conflitos pessoais. De mais a mais, as provas acostadas à inicial não permitem vislumbrar qualquer risco ou necessidade imediata de modificação da guarda da infante, porquanto, o demonstrado é de apenas condutas dificultosas no meio social da menor, o que não permite concluir que a menor esteja sendo afetada pela Guarda Compartilhada entre os genitores. Nesse sentido: - “(...) a modificação de guarda pode ser realizada, tão somente, no momento

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