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22 de outubro de 2014
Pg. 558. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/09/2013

Pág. 558. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2013

Página 558 Editais e Leilões 10/09/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

consideradas, restando presente uma circunstância atenuante, decorrente da menoridade, cuja aplicação resta prejudicada em face da fixação da pena base em seu mínimo legal. Não existem causas de aumento de pena, estando presente uma causa de diminuição, decorrente do reconhecimento da forma tentada do delito, em virtude do que diminuo em 1/2 a pena até agora calculada, chegando-se ao “quantum” de UM ANO DE RECLUSÃO e MULTA DE CINCO DIAS MULTA. Diante da inexistência de qualquer outro instituto penal a influenciar na quantificação da reprimenda, TORNO DEFINITIVA A PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE CINCO DIAS MULTA, cada qual em seu patamar mínimo. Nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por MULTA DE DEZ DIAS MULTA, cada qual no patamar mínimo. Em razão da substituição por pena de multa, subsistindo, pois, somente pena pecuniária de 15 dias multa (cinco em razão do preceito secundário do tipo e dez em razão da substituição), descabida apreciação quanto a eventual suspensão da pena, fixação de regime inicial de cumprimento ou recolhimento cautelar para eventual recurso. O réu respondeu ao feito em liberdade, o que, aliado à pena cominada, não obsta eventual apelo em liberdade. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itapetininga, 28 de agosto de 2013. Proc. 1620/2006

O (A) Doutor (a) Juliana Pires Zanatta Cherubim, MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KAMILA CRISTINA BENTO, Rua Agenor Vieira de Moraes, 182, Jardim Vieira de Moraes - CEP 18213-330, Itapetininga-SP, RG 40341273, nascida em 25/03/1988, de cor Branco, Companheira, Brasileiro, natural de Itapetininga-SP, Vendedora, pai Anesio dos Santos Bento, mãe Carmen Lucia dos Santos Bento, por infração ao (s) artigo (s): 155 § 4º, inciso IV e artigo 155 “caput” por diversas vezes, na forma do artigo 71 em concurso material (artigo 69) todos do C. Penal com o artigo 33, § 3º cc o artigo 40, inciso VI ambos da lei 11343/06, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003593-55.2013.8.26.0269, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital NOTIFICADO, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, § 1º da Lei 11.343/2006, conforme denuncia que segue em frente transcrito: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 17 de março de 2012, durante a noite, no interior da residência localizada a Avenida Jose de Almeida Carvalho n. 1085 - Vila Leonor, nesta cidade, KAMILA CRISTINA BENTO, agindo em concurso e com unidade de desígnios com a adolescente Gloria Milena Tobias, subtraiu, para ambas, um cartão de crédito do Banco do Brasil, pertencente a vitima João Calixto Tobias, bem como a quantia de R$1000,00, também em prejuízo dela. Consta, também, que no dia 19 de março de 2012, durante a noite, nas proximidades da Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, Vila Aparecida, nesta cidade, KAMILA CRISTINA BENTO, ofereceu droga, consistente em cocaina, eventualmente e sem objetivo de lucro, para a adolescente Gloria Milena Tobias, pessoa esta de seu relacionamento, para juntas a consumirem. Consta ainda que, nos dias 19, 23 e 26 de março de 2012, no interior da Agencia do Banco do Brasil, nesta cidade, KAMILA CRISTINA BENTO, por diversas vezes e de forma continuada, subtraiu, para si, a quantia total de R$7.783,38, em prejuízo da vitima João Calixto Tobias. Após tudo, Kamila, devolveu o cartão de crédito para a adolescente Gloria. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Itapetininga, 30 de agosto de 2013.

O (A) Doutor (a) Juliana Pires Zanatta Cherubim, MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MICHAEL PEIXOTO, Rua Otília de Souza Alexandre, 211, A, Jardim Nova Era - CEP 18214-725, Itapetininga-SP, RG 40034788, nascido em 15/08/1986, de cor Pardo, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, pai Francisco Peixoto Filho, mãe Maria do Socorro Costa Peixoto, por infração ao artigo: Art. 129 § 9º do (a) CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0022823-20.2012.8.26.0269, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO para comparecer à Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 18/11/2013 às 15:40 horas, no Foro de Itapetininga, sala de Audiência Criminal e Infância e Juventude, na Av. Peixoto Gomide, s/nº, Centro, Itapetininga, SOB PENA DE REVELIA. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Itapetininga, 30 de agosto de 2013.

O (A) Doutor (a) Juliana Pires Zanatta Cherubim, MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DAVI DE ALMEIDA LAURINDO, Rua General Osório, 119, Vila Alves - CEP 18208-685, Itapetininga-SP, RG 33993842, nascido em 27/04/1981, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Itapetininga-SP, pai Pedro Rodrigues Laurindo, mãe Nadir de Almeida Laurindo, por infração ao artigo: Art. 129 § 9º do (a) CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003704-39.2013.8.26.0269, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO, para comparecer à Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 29/10/2013 às 16:40h, no Foro de Itapetininga, sala de Audiência Criminal e Infância e Juventude, na Av. Peixoto Gomide, s/nº, Centro, Itapetininga, SOB PENA DE REVELIA. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Itapetininga, 30 de agosto de 2013.

O (A) Doutor (a) Juliana Pires Zanatta Cherubim, MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IVAN CESAR DOMINGUES, R RIO CLARO, 222, TATETU - CEP 18200-000, Alambari-SP, RG 34509540, nascido em 08/07/1978, Companheiro, Brasileiro, natural de Itapetininga-SP, Pedreiro, pai Francisco Domingues, mãe Maria de Lourdes Alves Rodrigues, por infração ao (s) artigo (s): Art. 129 § 9º e Art. 147 “caput” ambos c/c Art. 69 “caput” todos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 3002270

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