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24 de outubro de 2014
Pg. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2013

Pág. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2013

Página 1070 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 13/09/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 15 % sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade processual que lhe é reconhecidamente devida, nos termos da Lei 1060/50. P. R. I. NOTA DO CARTÓRIO:Em caso de recurso recolher preparo no valor de 2% do valor da causa atualizada em guia GARE código 230-6, e porte de remessa no valor de R$ 29,50 por volume em guia FEDTJ código 110-4. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/ SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)

Processo 0012971-94.2012.8.26.0099 (090.01.2012.012971) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Flávio Willian Vicchini e outros - Vistos. Fl. 135. Certifique a serventia a publicação e decurso de prazo dos editais. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA RAMALHO

Processo 0014560-24.2012.8.26.0099 (090.01.2012.014560) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Sérgio Ramires Medina - Vistos. Fls. 138/139. Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil manifeste-se a Autora. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: ADENILSON FERNANDES (OAB 226412/SP), EDIVAN RODRIGO COUTINHO (OAB 232184/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP)

Processo 0015148-31.2012.8.26.0099 (090.01.2012.015148) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Maria Irene de Souza Mello - Á autora para que retire a certidão expedida para encaminhamento. - ADV: FLÁVIA DE SOUZA LIMA BELLINI (OAB 230524/SP)

Processo 0015227-10.2012.8.26.0099 (090.01.2012.015227) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Giovani Padovan Santos - Jurandir da Costa Santos - Vistos. 1. Recebo em seu efeito devolutivo o recurso interposto pelo requerido à fl. 121, acompanhado das razões de fls. 122/128, independentemente de preparo, em virtude dos benefícios da Justiça Gratuita, que ora defiro, anotando-se. 2. À parte contrária e à Promotoria para apresentarem suas contrarrazões. 3. Após, proceda-se a conferência da numeração das folhas certificando-se. 4. Cumpridas e observadas as formalidades legais, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL, com as homenagens deste Juízo. 5. Sem prejuízo, arbitro os honorários advocatícios do Dr. José Geraldo de Oliveira, que defendeu os interesses do autor, em R$ 304,77 - 70%, expedindo-se certidão do ato (código 206). Intime-se. NOTA DO CARTÓRIO: Ao patrono do autor para que retire a certidão de honorários expedida. - ADV: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (OAB 100547/SP), EDSON APARECIDO MORITA (OAB 260584/SP)

Processo 0015364-89.2012.8.26.0099 (090.01.2012.015364) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Jaciel Maria Mendes - Vistos. Diante da inércia, cumpra-se fl. 34. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)

Processo 0015687-94.2012.8.26.0099 (090.01.2012.015687) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jean Carlos Rodrigues Pinheiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 66. Diante da inércia, aguarde-se pelo prazo legal de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III do Código de Processo Civil). Intimem-se. NOTA DO CARTÓrio: Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 69/71. - ADV: ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)

Processo 0015777-05.2012.8.26.0099 (090.01.2012.015777) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mto Componentes Motociclísticos Ltda. - Manifeste-se o autor sobre a pesquisa negativa de fls. 111/112. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ADRIANA MENDES PINTO (OAB 245576/SP)

Processo 0017740-48.2012.8.26.0099 (090.01.2012.017740) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida de Oliveira - Á autora para que encaminhe no e.mail do Cartório (braganca4cv@tjsp.jus.br) a minuta do edital para que possa ser encaminhada. - ADV: VIRGÍNIA ANARA ALMEIDA SILVA RODRIGUES (OAB 158970/SP)

Processo 0017843-55.2012.8.26.0099 (090.01.2012.017843) - Execução de Alimentos - Pagamento - Artur Lourenço Rodrigues Oliveira e outros - Fabio Lourenço Gonçalves Oliveira - Manifeste-se o autor sobre a petição do requerido de fls. 76/78. - ADV: JUREMA SCHECKE DOS SANTOS, FRAMIR CORREA (OAB 282583/SP)

Processo 4001282-48.2013.8.26.0099 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JEAN CARLOS RODRIGUES PINHEIRO - Vistos. Fl. 51. Diante da inércia, aguardese pelo prazo legal de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP)

Criminal

1ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA LINARDI CAPODEFERRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0200/2013

Processo 0000384-84.2005.8.26.0099 (090.01.2005.000384) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Justiça Pública -Ivanir Fachinello - Controle nº 0039/05 - Ciência e intimação da defesa do réu do Tópico r. final da Sentença: “VISTOS,... PELO EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, DECLARO, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Ivanir Fachinello, com fundamento no artigo, c.c. art. 107, IV do Código Penal.” - ADV: SILVIA HELENA ALBINATI SANDRINI (OAB 86533/SP)

Processo 0003339-44.2012.8.26.0099 (090.01.2012.003339) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Stanislaw Rangel - Controle nº 303/12 - Ciência e intimação da defesa do réu do r.Despacho: “VISTOS,... Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 201/204, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Nos termos do Provimento nº 09/2000, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, encaminhe-se cópia do V. Acórdão, à Vara das Execuções Criminais e ao presídio onde o réu se encontra recolhido, em complemento à Guia Provisória já expedida. Após, tomadas as providências em relação aos objetos e valores apreendidos, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: JOSE ESTANISLAU RANGEL DOS SANTOS (OAB 44970/SP)

Processo 0007960-36.2002.8.26.0099 (090.01.2002.007960) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - Sebastiao Edson Ramalho - Controle nº 1012/02 - Ciência e intimação da defesa do réu da Designação da audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 28/11/2013, às 13:30 horas, na sala de audiência da 1ª

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