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22 de novembro de 2014
Pg. 140. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/09/2013

Pág. 140. . Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 13 de Setembro de 2013

Página 140 13/09/2013TRT-24

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

20.000,00).

Intimem-se as partes.

Ciência à PGF, oportunamente.

Sentença prolatada em 29.08.2013.

Nada mais. [...]

Sentença

Processo Nº RTOrd-59-76.2013.5.24.0086

Processo Nº RTOrd-0/0-000-24-00.0

RECLAMANTE Adriana de Oliveira Bejarano

ADVOGADO DIEGO GATTI (OAB: 00013846-MS)

RECLAMADA Usina Naviraí S.A. - Açúcar e Álcool

ADVOGADO RAFAEL AMÂNCIO DE LIMA (OAB:

00227708-SP)

VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ

Processo: 0000059-76.2013.5.24.0086

Tomar ciência da sentença, cujo inteiro teor se encontra disponibilizado no site www.trt24.jus.br sob número 1167999. "[...] POSTO ISSO, decide a Vara do Trabalho de Naviraí-MS, na

Reclamação Trabalhista ajuizada por ADRIANA DE OLIVEIRA

BEJARANO em face de USINA NAVIRAÍ S.A. - AÇUCAR E ÁLCOOL,

observando-se a prescrição pronunciada, no mérito, julgar

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a

reclamada a pagar à reclamante, as seguintes verbas:

a) Horas extras diurnas e noturnas, com reflexos, conforme

fundamentação.

b) Horas intervalares não usufruídas, com reflexos, nos

termos da fundamentação.

c) Horas extras decorrentes da integração à jornada das

horas in itinere, com reflexos, nos termos da

fundamentação.

d) Intervalo previsto no artigo 384 da CLT, com reflexos, nos

termos da fundamentação.

Liquidação de sentença por cálculos.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Descontos fiscais e previdenciários na forma da

fundamentação.

Para efeitos do art. 832, § 3º da CLT, acrescentado pela Lei n.

10.035/2000, declaro que possuem natureza indenizatória, não

cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se

enquadrem

entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS (artigo 28 da Lei n. 8.036/90).

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo

contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês,

observando-se os limites de isenção fiscal.

Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculados

sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).

Intimem-se as partes.

Ciência à PGF, oportunamente.

Sentença prolatada em 29.08.2013.

Nada mais. [...]"

Sentença

Processo Nº RTOrd-66-68.2013.5.24.0086

Processo Nº RTOrd-0/0-000-24-00.0

RECLAMANTE Francisco Paulo Ambrosio de Oliveira

ADVOGADO PAULO E. MARQUES DONATI (OAB:

00016535-MS)

RECLAMANTE Francisco Paulo Ambrosio de Oliveira

ADVOGADO DANIEL ARAUJO BOTELHO (OAB:

00015355-MS)

RECLAMADA Bruna Alexandre Foletto Capucci Epp

ADVOGADO RAFAEL ROSA JUNIOR (OAB:

00013272-MS)

VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ

Processo: 0000066-68.2013.5.24.0086

Tomar ciência da sentença, cujo inteiro teor se encontra disponibilizado no site www.trt24.jus.br sob número 1169524. "[...] POSTO ISSO, decide a Vara do Trabalho de Naviraí-MS, na

Reclamação Trabalhista ajuizada por FRANCISCO PAULO

AMBROSIO

DE OLIVEIRA em face de BRUNA ALEXANDRE FOLETTO

CAPUCCI -EPP, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da

fundamentação.

Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Custas, pelo autor, no importe de R$ 613,30, calculados sobre

o valor atribuído à causa (R$ 30.665,06), de cujo recolhimento fica

dispensado.

Intimem-se as partes.

Sentença prolatada em 30.08.2013.

Nada mais. [...]"

Sentença

Processo Nº RTOrd-83-07.2013.5.24.0086

Processo Nº RTOrd-0/0-000-24-00.0

RECLAMANTE Irene Haas do Amaral

ADVOGADO NILSON CEREZINI (OAB: 00018099-

PR)

RECLAMADA CENAV- Centro de Ensino de Navirai

ADVOGADO ADEMAR CHAGAS DA CRUZ (OAB:

00013938-MS)

RECLAMANTE Irene Haas do Amaral

ADVOGADO JEAN DANIEL PENA CEREZINI (OAB:

00041172-PR)

VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ

Processo: 0000083-07.2013.5.24.0086

Tomar ciência da sentença, cujo inteiro teor se encontra disponibilizado no site www.trt24.jus.br sob número 1173873. " [...] POSTO ISSO, decide a Vara do Trabalho de Naviraí-MS, nos

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/59108906/trt-24-13-09-2013-pg-140