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27 de novembro de 2014
Pg. 252. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/09/2013

Pág. 252. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Setembro de 2013

Página 252 Interior 1º Grau 23/09/2013DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

023/1.11.0005679-8 (CNJ 0010161-58.2011.8.21.0023) -JÚLIA PONTES PERAZZO (PP. RENER MARISA DUTRA PEREIRA) X FABIO DE SA PERAZZO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIGA SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS DAS FLS. 89/106.

023/1.11.0012747-4 (CNJ 0023397-77.2011.8.21.0023) -PERCILIANO JOSE VIEIRA (PP. KARLA MARIA MANDAGARA PIVA) X AURA MARTINS VIEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

POR ORA, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, FACULTADA A REATIVAÇÃO MEDIANTE MERO PETICIONAMENTO.

023/1.13.0001194-1 (CNJ 0002913-70.2013.8.21.0023) -A.B.D.S. E C.L.S.R. (PP. DARCILO MAURICIO DA SILVA KOPPE).

TERMO DE COMPROMISSO DE TUTOR À DISPOSIÇÃO.

023/1.13.0003625-1 (CNJ 0008053-85.2013.8.21.0023) -J.H.H.P. X S.L.C.P. (PP. JORGE LUIZ POLETTO).

DEFIRO A AJG AO REQUERIDO.

023/1.13.0005055-6 (CNJ 0010804-45.2013.8.21.0023) -NILZA SOUZA GUIMARÃES (PP. CESAR YORK ANTUNES LOUZADA E HANILTON FREITAS) X VENILDA SOUZA GUIMARAES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE À DISPOSIÇÃO DA AUTORA.

023/1.13.0005340-7 (CNJ 0011337-04.2013.8.21.0023) -S.L.R. X P.R.S.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIGA SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

023/1.13.0006644-4 (CNJ 0013852-12.2013.8.21.0023) -ADAIR DE OLIVEIRA ARRIECHE (PP. JOAO CARLOS NOGUEIRA SEIFRIZ) X ALCHIMIR ARRIECHE E MARIA ADILES DE OLIVEIRA ARRIECHE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE À DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

023/1.13.0008679-8 (CNJ 0017578-91.2013.8.21.0023) -C.S.S. (PP. JANIR SOUZA BRANCO).

OS DEPENDENTES HABILITADOS PELO DE CUJUS JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL FORAM A DEMANDANTE E CRISTINE SANTOS DOS SANTOS. À FL. 21 FOI ACOSTADO TERMO DE RENÚNCIA POR PARTE DA HERDEIRA, CONTUDO O REFERIDO DOCUMENTO DEVERÁ CONTER FIRMA

RECONHECIDA.OUTROSSIM, ESCLAREÇA A DEMANDANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DESCRITO NA INICIAL (R$ 678,00) E O INFORMADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA À FL. 14 (R$ 317,34).

RIO GRANDE, 19 DE SETEMBRO DE 2013

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 52/2013

023/2.05.0002236-9 (CNJ 0022362-92.2005.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR ESTIVALET DA CUNHA (PP. DEFENSOR PÚBLICO E LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO) E RAULINO FRAGA JÚNIOR (PP. SILVIO EDUARDO BRUTTI PUGLIA) E CLAUDIONOR NUNES DE OLIVEIRA (PP. VICENTE FERNANDO DA SILVA RODRIGUES).

VISTOS. RECEBO O APELO DE FL. 857, TENDO EM VISTA QUE TEMPESTIVO E REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS. À DEFESA PARA RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRARRAZÕES. DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO MANDADO NEGATIVO, EXPEDIDO PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PAULO CÉSAR ESTIVALET DA CUNHA. COM A JUNTADA DAS REFERIDAS PEÇAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

023/2.07.0000786-0 (CNJ 0007862-50.2007.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X ALBINO LUIS DOS SANTOS ALMEIDA (PP. JOSE GABRIEL AVILA CAMPELO).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NÃO ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSÃO E QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE COM A INSTRUÇÃO ENCERRADA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUE APRESENTEM MEMORIAIS. ENTRETANTO, CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DE FL. 286 DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO QUAL A REFERIDA INSTITUIÇÃO RATIFICOU OS MEMORIAIS OUTRORA APRESENTADOS ÀS FLS. 214-218, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA QUE APRESENTE O MEMORIAL DEFENSIVO NO PRAZO LEGAL. POR FIM, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

023/2.09.0003695-2 (CNJ 0036952-35.2009.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X BAUER HERNANDEZ LINDEMANN (PP. DEFENSOR PÚBLICO E SAULO PONTES LAMENZA).

VISTOS. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NO PARECER EMITIDO PELO PARQUET, MOTIVO PELO QUAL REVOGO O BENEFÍCIO DA SCP ANTERIORMENTE CONCEDIDA AO RÉU. ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 531 DO CPP, PARA O DIA 04/11/2013, ÀS 16H20MIN.

023/2.10.0000476-9 (CNJ 0004762-82.2010.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MEIRELES SIERRA (PP. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA).

VISTA A DEFESA PARA MEMORIAIS

023/2.10.0004699-2 (CNJ 0046992-42.2010.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO AURELIO CAETANO EREIAS (PP. ALEXSANDRO OLIVEIRA E ONEIDE MACHADO DO AMARAL E SILVA).

À DEFESA PARA MEMORIAIS.

023/2.11.0002620-9 (CNJ 0007547-80.2011.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X VALDOMIRO DA SILVA DIAS (PP. BRAULIO SOARES GUIMARAES).

RETORNO DOS AUTOS DO TJ.

023/2.12.0013692-8 (CNJ 0031833-88.2012.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON KLAITON DE LIMA E TAWAN NUNES CASARTELLI (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E PATRICK DOS SANTOS TEIXEIRA (PP. FABIO QUADRO DA ROSA E MARCOS ANTONIO DA SILVA E SILVA).

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

023/2.12.0014407-6 (CNJ 0033946-15.2012.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO PINHEIRO MARQUES (PP. ANDRE SOUZA RAVARA).

À DEFESA PARA MEMORIAIS.

023/2.12.0014754-7 (CNJ 0035244-42.2012.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO FELICIANO PINTO (PP. DEFENSOR PÚBLICO E MARIO GASPAR SAN MARTINS GOMES).

VISTOS. ANTONIO FELICIANO PINTO FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 11.343/2006 (FL. 272-273), O ACUSADO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR, POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, A AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI SURPREENDIDO COMETENDO ATOS DE MERCANCIA DE DROGAS. NO MÉRITO REFERIU QUE NÃO CONCORDA COM AS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA SENDO QUE SUA VERSÃO DOS FATOS RETARÁ PROVADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. BREVEMENTE RELATADOS. PASSO A FUNDAMENTAR. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA NA QUAL POSTULA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A TRAFICÂNCIA, UMA VEZ QUE HOUVE APREENSÃO DE DROGAS QUE ESTAVAM NO ARMÁRIO DO ACUSADO, O QUAL ASSUMIU A PROPRIEDADE DA DROGA, HAVENDO ASSIM, EM TESE, SUBSUNÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006, DELITO DE PERIGO ABSTRATO, O QUAL SE ESGOTA COM A REALIZAÇÃO DE UMA DAS CONDUTAS CONTEMPLADAS, SEM NECESSIDADE DE INDAGAÇÃO QUANTO AO RESULTADO. DESTA FEITA, HÁ DE SER RECEBIDA A EXORDIAL ACUSATÓRIA. PRESENTES NO CASO EM APREÇO, ALÉM DAS CONDIÇÕES PROCESSUAIS DA AÇÃO, PROVAS DE MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA. O ACUSADO RESTOU PRESO EM FLAGRANTE, EM PODER DE, APROXIMADAMENTE, 65 GRAMAS DE MACONHA, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR (FL. 09). DE OUTRA BANDA, O LAUDO DEFINITIVO DO MATERIAL APREENDIDO EM PODER DO ACUSADO CONCLUIU QUE A SUBSTÂNCIA QUE PORTAVA ERA MACONHA, SUBSTÂNCIA CAUSADORA DE DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA (FL. 249). OPORTUNO LEMBRAR, OUTROSSIM QUE, PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, BASTA A PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI, OU SEJA, DA PROBABILIDADE QUE O ACUSADO TENHA COMETIDO O FATO QUE LHE É IMPUTADO, O QUE, CONFORME EXPOSTO ACIMA, VISLUMBRO NO CASO SOB EXAME. ADEMAIS, CONSTITUINDO O FATO NARRADO ILÍCITO PENAL, BEM COMO NÃO SE CONFIGURANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS INCISOS DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE O FEITO PROSSEGUIR EM DIREÇÃO A INSTRUÇÃO. NESSA SENDA, RECEBO A DENÚNCIA. ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA SE ENCONTRA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E, A FIM DE PRIORIZAR O TRÂMITE DOS PROCESSOS ONDE HÁ ACUSADOS SEGREGADOS PROVISORIAMENTE, DEIXO DE DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DE PAUTA. NESTA SENDA, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO JUIZ TITULAR NO RETORNO DA LICENÇA, PARA QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. CITE-SE. INTIMEM-SE. DEMAIS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

023/2.13.0002488-9 (CNJ 0006630-90.2013.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON SILVEIRA SODRE E ELISON SILVEIRA SODRÉ (PP. ROSEANE ANDERSON TIMM) , GIUSEF SOARES VALERIO, LEANDRO LEMOS MENESES, ALESSANDRO RUSCH DOS SANTOS, MAICON GRIMMLER FERREIRA, PABLO ALEXANDRE MARTINS LUCENA E LISANDRA FREDES DIAS (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E LION CESAR FERRAZ SILVA (PP. ANA PAULA CORREA NUNES, DEFENSOR PÚBLICO E JOESSE LUIZA DE ARAUJO), HENRIQUE VASCONCELOS CRUZ E ADRIANA GOUVEA VASCONCELOS (PP. ALINE LOURENÇO DE ORNEL) , VANESSA LEMOS MENESES E TERTULIANO DE AVILA MENESES (PP. MARCELA RUSSOMANO GOI).

1) “VISTOS. DESIGNO A DATA DE 02/10/13, ÀS 09H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NA QUAL SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO...” 2) EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA À COMARCA DE PELOTAS.

023/2.13.0002748-9 (CNJ 0007398-16.2013.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X LISLAINE COELHO MIRAPALHETA E LUCAS LEITE ALVES (PP. JAQUELINE SILVEIRA DANERES E LUIS ALBERTO GONÇALVES SILVA).

À DEFESA PARA MEMORIAIS.

023/2.13.0003868-5 (CNJ 0010907-52.2013.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO PORTO E PAMELA PORTO (PP. ALEXSANDRO OLIVEIRA E ONEIDE MACHADO DO AMARAL E SILVA).

“VISTOS. DESIGNO A DATA DE 15/10/13, ÀS 16H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.”

023/2.13.0004010-8 (CNJ 0011446-18.2013.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X GIUSEF SOARES VALERIO, LEANDRO LEMOS MENESES, ALESSANDRO RUSCH DOS SANTOS, LION CESAR FERRAZ SILVA, MAICON GRIMMLER FERREIRA, ELISON SILVEIRA SODRÉ, PABLO ALEXANDRE MARTINS LUCENA, VANESSA LEMOS MENESES, TERTULIANO DE AVILA MENESES, ADRIANA GOUVEA VASCONCELOS, SHAIANE BRAGA DE BRAGA E LISANDRA FREDES DIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ADILSON SILVEIRA SODRE (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E HENRIQUE VASCONCELOS CRUZ (PP. ALINE LOURENÇO DE ORNEL).

VISTOS. DESIGNO A DATA DE 15/10/2013, ÀS 9H10MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SUSEPE, COM A MÁXIMA ANTECEDÊNCIA POSSÍVEL, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ESCOLTA DOS RÉUS A ESTA COMARCA, EVITANDO-SE A FRUSTRAÇÃO DA SOLENIDADE ORA DESIGNADA. INTIMEMSE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REGINA CÉLIA.

023/2.13.0004011-6 (CNJ 0011448-85.2013.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X GIUSEF SOARES VALERIO, LEANDRO LEMOS MENESES, ALESSANDRO RUSCH DOS SANTOS, MAICON GRIMMLER FERREIRA, ELISON SILVEIRA SODRÉ, PABLO ALEXANDRE MARTINS LUCENA, ADRIANA GOUVEA VASCONCELOS, SHAIANE BRAGA DE BRAGA E LISANDRA FREDES DIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ADILSON SILVEIRA SODRE (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E HENRIQUE VASCONCELOS CRUZ (PP. ALINE LOURENÇO DE ORNEL) E LION CESAR FERRAZ SILVA (PP. ANA PAULA CORREA NUNES E JOESSE LUIZA DE ARAUJO).

VISTOS. ALESSANDRO RUSCH DOS SANTOS, ELISON SILVEIRA SODRÉ, MAICON GRIMMLER FERREIRA, ADILSON SILVEIRA SODRÉ, MAICON GRIMMLER FERREIRA, ADILSON SILVEIRA SODRÉ, LION CÉSAR FERRAZ SILVA E HENRIQUE VASCONCELOS CRUZ FORAM DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, 2º, INCISOS I E II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70 (1º E 2º FATO) E ARTIGO 180, CAPUT (3º FATO), TODOS DO CÓDIGO PENAL, SENDO APLICADA AINDA AOS DENUNCIADOS MAICON E HENRIQUE A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 20.06.2013 (FL. 274). OS RÉUS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, CONFORME FLS. (626 E 673). OS ACUSADOS ALESSANDRO RUSCH DOS SANTOS, LION CÉSAR FERRAZ DA SILVA, ADILSON SILVEIRA SODRE, MAICON GRIMMELER FERREIRA E ELISSON SILVEIRA SODRÉ APRESENTARAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR MEIO DE DEFENSORA PÚBLICA, ADUZINDO QUE A VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA SERÁ DEMONSTRADA NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POSTULOU PELA PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS, EM ESPECIAL PELA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS QUANDO DO CONTATO DA SIGNATÁRIA DA PEÇA DEFENSIVA COM OS ACUSADOS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. REQUEREU A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 387, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (FL. 63). A DEFESA AINDA, APRESENTOU REQUERIMENTO POSTULANDO PELA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE ELISSON SILVEIRA SODRÉ (FL. 678). O ACUSADO HENRIQUE VASCONCELLOS DA CRUZ APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADA CONSTITUÍDA, ALEGANDO EM SEDE DE PRELIMINARES, AS NULIDADES DOS ELEMENTOS DE PROVAS CARREADOS AO FEITO, PORQUANTO CONSUBSTANCIADOS EM PROCEDIMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE DUROU MAIS DE 30 DIAS, OFENDENDO, NA ÓTICA DEFENSIVA O ESTABELECIDO PELA 9296/1996. NO MÉRITO, A DEFESA AFIRMOU QUE NÃO HÁ ELEMENTOS DE PROVA A DAR GUARIDA À PRETENSÃO ACUSATÓRIA, PORQUANTO O ACUSADO ESTAVA RECOLHIDO À PENITENCIÁRIA DE PELOTAS, PORTANTO, PRIVADO DO USO DE TELEFONES MÓVEIS. AO FINAL, A DEFESA ADUZIU QUE NAS CONVERSAS INTERCEPTADAS ATRIBUÍDAS A HENRIQUE NÃO É POSSÍVEL EXTRAIR-SE QUE TENHA EXERCIDO QUALQUER ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO DOS DELITOS ORA APURADOS, PORQUANTO NENHUM EXCERTO DEMONSTRA QUE TIVESSE PARTICIPAÇÃO EM TAIS INFRAÇÕES. NÃO REPUTO CARACTERIZADA NULIDADE DAS PROVAS COLIGIDAS EM SEDE DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ENTENDIMENTO ASSENTADO NO SENTIDO DE QUE: É POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DA ESCUTA, MESMO QUE SUCESSIVAS VEZES, ESPECIALMENTE QUANDO O CASO É COMPLEXO E A PROVA INDISPENSÁVEL (STJ, 5ª TURMA, HC 143805-SP, REL. PARA O ACÓRDÃO MIN. GILSON DIPP, JULGADO EM 14/02/ 2012). O CARÁTER DE IMPRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA PLEITEADO PELA POLÍCIA, DECORREU DA PRÓPRIA SITUAÇÃO DE O ACUSADO ESTAR RECOLHIDO AO SISTEMA CARCERÁRIO E INOBSTANTE A ISSO FAZER UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR, AFASTANDO, ASSIM, O SUCESSO DE DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS MENOS INVASIVAS. DE OUTRA BANDA, A TESE DE QUE SERIA O MENTOR INTELECTUAL DA QUADRILHA DEMANDA ANÁLISE PROBATÓRIA EM SEDE DE INSTRUÇÃO (617-620). CONSTITUINDO O FATO NARRADO ILÍCITO PENAL, BEM COMO NÃO SE CONFIGURANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DOS INCISOS DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE O FEITO PROSSEGUIR EM DIREÇÃO A INSTRUÇÃO. DECLARO O FEITO SANEADO. DESIGNO A DATA DE 08/ 10/2013, ÀS 9H 10MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OUTROSSIM, DÊSE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU ELISON SILVEIRA SODRÉ A FL. 678 DOS AUTOS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DEMAIS DILIGÊNCIAS LEGAIS. CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE PELOTAS-RS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CELSO LUIS.

023/2.13.0004739-0 (CNJ 0013879-92.2013.8.21.0023) -J.P. X W.C.C. (PP. MARIA DE LOURDES DEVOS BALBELA).

“VISTOS. DESIGNO A DATA DE 10/10/13, ÀS 16H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.”

023/2.13.0005816-3 (CNJ 0017821-35.2013.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X SHAIANE BRAGA DE BRAGA (PP. GUILHERME BRADOS PERES).

VISTOS. INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA SHAIANE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, DELIMITE O OBJETO DA PERÍCIA, INDICANDO EM QUAIS CD’S CONSTANTES DOS PROCESSOS DE NÚMEROS 023/ 2.13.0004011-6, 023/2.13.0002488-9 E 023/2.13.0004010-8, ESTÃO GRAVADAS AS CONVERSAS DAS QUAIS A ACUSADA, EM TESE, PARTICIPA E QUE PRETENDE SEJAM SUBMETIDAS À ANÁLISE PERICIAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PROCEDIDAA INDICAÇÃO PELA DEFESA DE SHAIANE, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SISTEMA GUARDIÃO DA POLÍCIA CIVIL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO DE CÓPIAS DO REFERIDO CD, PARA FINS DE ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA. APORTANDO EM JUÍZO A REFERIDA MÍDIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

RIO GRANDE, 19 DE SETEMBRO DE 2013

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 52/2013

023/2.09.0006127-2 (CNJ 0061272-52.2009.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO TAVARES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MAR ALIMENTOS REFRIGERADOS LTDA (PP. RAUL DA SILVA TAVARES).

“ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA PSC. CONSIDERANDO TER ASSUMIDO ESTA VARA CRIMINAL EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO E, NÃO DISPONDO DE PAUTA PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RÉU SOLTO, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM EM CARTÓRIO E VOLTEM CONCLUSOS, QUANDO DO RETORNO DA JUÍZA TITULAR DA VARA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO”.

023/2.09.0006159-0 (CNJ 0061592-05.2009.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANA DA COSTA CARVALHO (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E LIOMAR RODRIGUES GONÇALVES (PP. JOSE LUIZ ALVES CARDOSO).

“DESIGNO O DIA 22/10/13 ÀS 10H45MIN., PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TENDENTE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, DAS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS PELA DEFESA, BEM COMO PARA REALIZAR O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS”. EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE PORTO ALEGRE, RS, A FIM DE REALIZAR A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU LIOMAR RODRIGUES GONÇALVES.

023/2.09.0007047-6 (CNJ 0070472-83.2009.8.21.0023) -MAGDA RODRIGUES LEITE (PP. SERGIO LUIS AVILLA PUCCINELLI) X MICHEL MIKHAEL NADER (PP. PAULO ANTONIO NUNES DOS SANTOS).

RECEBIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA VÍTIMA. INTIMAÇÃO PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES.

023/2.09.0007892-2 (CNJ 0078922-15.2009.8.21.0023) -J.P. X A.F.S. (PP. ELI COSTA RIBEIRO E RENAN BICCA MESQUITA).

RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA. INTIME-SE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES.

023/2.11.0002178-9 (CNJ 0005677-97.2011.8.21.0023) -J.P. X C.M. E J.R.M. X F.F.A.L. (PP. EDUARDO COZZANI RODRIGUES E ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS).

DEFERIDA VISTA DOS AUTOS AO PETICIONÁRIO DR. ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS.

023/2.12.0015600-7 (CNJ 0037539-52.2012.8.21.0023) -JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS LUIS DOS SANTOS MARQUES (PP. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA) , ROBSON SILVA SILVEIRA, MARCOS VINICIUS CARDOSO PERES, PATRICK DOS SANTOS TEIXEIRA, RAFAEL OLIVEIRA MELO, ROBSON SALORTE DA SILVA E PRISCILA ESCOBAR XAVIER (PP. MARCOS ANTONIO DA SILVA E SILVA) E CATIA ROSANAAMORIM LOUREIRO (PP. SERGIO ANTONIO MAIDANA DE FREITAS) , BIANCA DE FREITAS ADRIANO E FABIO AMORIM LOUREIRO (PP. ISRAEL SILVEIRA LEAL, JULIANA DE FREITAS ESTEVES E VALERIO ALVES NUNES) , ALEXANDRE BASTOS DOS SANTOS, ANDERSON MARTINS DA SILVA E VAGNER MANDAGARA CABREIRA (PP. ELEKE CARVALHO PEREIRA) E ANA LINA DE SOUZA CAPA VERDE (PP. EDUARDO PIAS SILVA) , ANDRÉ ORESTES AMORIM LOUREIRO, CARMEN TERESINHA ACOSTA DA SILVA, HIRAM PEREIRA BICA E MIRIANE FERREIRA BARRETO (PP. DEFENSOR PÚBLICO) E JOSE GUILHERME SILVA DA SILVA (PP. NATHALIA FOLHA MENDES) E VERA

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