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25 de novembro de 2014
Pg. 1043. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/09/2013

Pág. 1043. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Setembro de 2013

Página 1043 23/09/2013DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

JUIZ (A) DE DIREITO MILENA SOUZA DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN MARIA PEIXOTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1011/2013

ADV: DÉBORA SALAU NASCIMENTO (OAB 019.950/SC), RENATA DOS SANTOS TEICHMANN (OAB 025.234/SC)

Processo 033.13.004993-2 - Carta Precatória / Cartas - Réu : Marcelo Antunes da Silva - TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº 033.13.0049932 Ação Carta Precatória/Cartas Denunciado: Marcelo Antunes da Silva Data: 20/09/2013, 13h30min Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí. Juiz de Direito: Milena Souza de Almeida Promotor (a) de Justiça: Cristina Balceiro da Motta Advogado (s): Renata Teichamann e Débora Salau do Nascimento Aberta a audiência, presente a MM. Juíza Substituta, verificou-se a ausência da vítima Douglas Melo e da testemunha arrolada na denúncia Marilene Mafra de Melo, aquela intimada e esta não intimada por não ter sido localizada pelo Oficial de Justiça quando das diligências realizadas. Por isso, redesignou a MM. Juíza o ato para o dia 25 de novembro de 2013, às 14h30min, e determinou a comunicação da nova data ao Juízo Deprecante, a intimação do Ministério Público e das Doutoras Defensoras, bem como do Defensor Público. A vítima Douglas Melo deverá ser conduzida e pagar as custas das diligências do Oficial de Justiça, sem prejuízo de eventual apuração do cometimento de crime de desobediência. A testemunha Marilene Mafra de Melo deverá ser pessoalmente intimada. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, _______, Carlos Alberto Cunha, Técnico Judiciário Auxiliar, o digitei e subscrevi. Milena Souza de Almeida Juíza Substituta

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE ITAJAÍ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO MILENA SOUZA DE ALMEIDA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN MARIA PEIXOTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1012/2013

ADV: FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB 020.019/SC)

Processo 033.10.004472-0 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Represte. : Vera Lúcia dos Santos - Denunciado: Carlos Roberto Olegário - Instrução e JulgamentoData: 01/11/2013 Hora 16:00Local: Sala de Audiências da 1ª Vara CriminalSituacão: Pendente

ADV: FERNANDO WOLFRAM RULF (OAB 020.019/SC)

Processo 033.10.004472-0 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Represte. : Vera Lúcia dos Santos - Denunciado: Carlos Roberto Olegário - Fica intimado o defensor constituído pelo réu para informar o endereço atualizado do denunciado para intimação para comparecimento à audiência designada para o dia 01/11/2013, visto que o mesmo não foi encontrado pelo Oficial de Justiça no endereço constante dos autos (fl. 73).

ADV: CAROLINE ROSSETTI (OAB 026.365/SC)

Processo 033.13.013940-0 - Ação Penal - Ordinário / Lei 11.340/2006 - Autor : J. P. 1. P. . - Denunciado: A. E. de S. - Fica intimada a procuradora constituída à fl. 27 para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE ITAJAÍ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO SÔNIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN MARIA PEIXOTO

EDITAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

RELAÇÃO Nº 1013/2013

Os advogados abaixo identificados, ficam por meio deste, intimados para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas do art. 196, do Código de Processo Civil, proceder a devolução dos autos a seguir relacionados:

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI (OAB 007.373/SC) -033.07.029545-2 - Ação Penal - Júri

MARIA NELCIANE DA COSTA ALBERTI GOEDERT (OAB

020.467/SC) - 033.08.004272-7 - Ação Penal - Ordinário

MARINA WAGNER BRUNO (OAB 032.882/SC) - 033.08.015676-5 - Ação Penal - Júri

MARINA WAGNER BRUNO (OAB 032.882/SC) - 033.08.016221-8 - Inquérito Policial - Júri

JEANIR JOÃO FURTADO (OAB 002.466/SC) - 033.08.016680-9 - Ação Penal - Júri

JULIANO VIANA MAIA (OAB 026.033/SC) - 033.08.023726-9 -Ação Penal - Ordinário

JOSÉ ALVARO MACHADO (OAB 013.308/SC) - 033.09.007459-1 - Ação Penal - Ordinário

SHEILA DA SILVA AVANCI DE ALMEIDA (OAB 035.119/SC) -033.09.032056-8 - Ação Penal - Ordinário

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI (OAB 007.373/SC) -033.10.001721-8 - Ação Penal - Tóxicos

SHEILA DA SILVA AVANCI DE ALMEIDA (OAB 035.119/SC) -033.10.005248-0 - Ação Penal - Ordinário

ANDRE BONA DA SILVA (OAB 020.142/SC) - 033.11.000688-0

- Ação Penal - Ordinário

RONALDO FERREIRA GONÇALVES (OAB 27281) - 033.11.0089360 - Ação Penal - Ordinário

FELIPE STADNICK (OAB 029.534/SC) - 033.11.014347-0 - Ação Penal - Tóxicos

MANOEL JOÃO STORINO NETO (OAB 014.417/SC) -033.11.015830-2 - Medida Protetiva de Urgência

RONALDO FERREIRA GONÇALVES (OAB 27281) - 033.12.0054003 - Ação Penal - Ordinário

MARCELO PICOLI (OAB 033.255/SC) - 033.12.006002-0 - Ação Penal - Ordinário

MANOEL JOÃO STORINO NETO (OAB 014.417/SC) -033.12.009349-1 - Ação Penal - Ordinário

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI (OAB 007.373/SC) -033.13.012759-3 - Ação Penal - Tóxicos

1ª Vara Criminal - Edital

CONFIDENCIAL

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Itajaí / 1ª Vara Criminal

Rua Uruguai, 222, Centro - CEP 88.302-901, Itajaí-SC - E-mail: itajai. criminal1@tjsc.jus.br

Juíza Substituta: Milena Souza de Almeida

Cargo do Escrivão do Cartório << Nenhuma informação disponível >>: Nome do Escrivão << Nenhuma informação disponível >> EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 90 DIAS

Medida Protetiva de Urgência nº 033.13.011706-7

Requerente: Doraci Caetano

Requerido: Márcio Roberto de Souza

Intimando (a)(s): Márcio Roberto de Souza, brasileiro (a), natural de Caçador-SC, Solteiro, Pintor, nascido em 11/10/1983, RG 4661786, CPF 068.035.199-02, pai Jandir Baltazar de Souza, mãe Ivanete Teresinha Mello de Souza, Rua Euclides Rosa, 80, Barra, Barra, Fone (047), Balneário Camboriú-SC

Objetivo: (...) DEFIRO o postulado e determino como medidas protetivas à vítima: a) A proibição de Márcio Roberto de Souza aproximar-se da ofendida DORACI CAETANO onde quer que ela se encontre, estabelecendo para isso um limite mínimo de 500 (quinhentos) metros de distância; e b) A proibição de o requerido manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação. Ainda, em analogia ao disposto no art. 152 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), c/c o art. 22, § 1º, da Lei Maria da Penha, determino,

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