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18 de dezembro de 2014
Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/09/2013

Pág. 227. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 25 de Setembro de 2013

Página 227 25/09/2013DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Representante (s): RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATOS (ADVOGADO) REQUERIDO:HERNANI COSTA CONCEICAO REQUERIDO:JOSE RODRIGUES DE ASSUNCAO Representante (s): RAIMUNDO BARBOSA COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:BRUNO SANTOS BORDALO Representante (s): JEFFERSON CARVALHO GALVAO (ADVOGADO) . R. h. Tendo em vista os Embargos de Declaraç¿o opostos às fls. 156-160 e 161-166, mani festem-s os respectivos embargados. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 17 de Setembro de 2013 . LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Juiz de Direito Página 1 de 1 Fórum de: BELÉM Email: 5civelbelem@tjpa.jus.br Endereço: Praça Felipe Patroni, s/n - 2º andar, Sala 255 CEP: 66.015-260 Bairro: Cidade Velha Fone: (91) 3205-2233

PROCESSO: 00243847920138140301 Ação: Procedimento Ordinário em: 23/09/2013 AUTOR:MAURICIO LUCIANO MARTINS BATISTA JUNIOR Representante (s): LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (ADVOGADO) RÉU:AUTO VIAÇÃO MONTE CRISTO LTDA. LibreOffice R. h. INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, posto que não vislumbro a presença dos requisitos exigidos pela Lei nº 1.060/50. Concedo prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito. Recolhidas as custas no prazo supra, CITE-SE o réu para, se quiser, ofertar Contestação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, com as advertências do art. 319, do mesmo diploma processual. Escoado o prazo legal, certifique a Secretaria o ocorrido e retornem conclusos os autos para decisão. Serve esta decisão como mandado, a teor do Provimento nº 003/2009, da CGJRMB, do TJE/PA. Cumpra-se. Belém, 19 de Setembro de 2013. LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Juiz de Direito

PROCESSO: 00244067420128140301 Ação: Alvará Judicial em: 23/09/2013 AUTOR:SANDRA SUELI DA SILVA SANTOS E OUTROS Representante (s): DEFENSOR PÚBLICO (DEFENSOR) . R. h. Acolho os Embargos de Declaração opostos para o fim de fazer constar na sentença, em sua parte dispositiva, o nome do requerente SANDRA SUELI SILVA SANTOS como sendo SANDRA SUELI DA SILVA SANTOS para fins de transferência da cessão de uso de sepultura, mantendo os demais termos da sentença. Expedientes necessários. Intime- se. Cumprase. Belém, 19 de Setembro de 2013. LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Juiz de Direito

PROCESSO: 00263781620118140301 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil em: 23/09/2013 AUTOR:CREUSA PEREIRA DA SILVA Representante (s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (DEFENSOR) . R. h. Ao Ministério Público, para manifestação nos autos. Em seguida, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 20 de Setembro de 2013. LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Juiz de Direito

PROCESSO: 00294504020138140301 Ação: Cautelar Inominada em: 23/09/2013 AUTOR:CLAUDETE NUNES PINHEIRO Representante (s): SAPHIRA MAIRA SIQUEIRA DUARTE NETO (ADVOGADO) RÉU:BANCO CRUZEIRO DO SUL Representante (s): CARLA DA PRATO CAMPOS (ADVOGADO) . LibreOffice R. h. Vistos, etc. A pretensão do autor envolve banco em liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil e disciplinada pela Lei nº 6.024/1974, o que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, transfere à Justiça Federal a competência para processar e julgar o feito: ¿COMPETENCIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O LIQUIDANTE. INTERESSE DO BANCO CENTRAL. LEI 6.024 /74. JUSTIÇA FEDERAL. DIFERENTEMENTE DAS AÇÕES CONTRA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EM RELAÇÃO AS QUAIS COMPETENTE E A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, - NA AÇÕES CONTRA O INTERVENTOR E LIQUIDANTE TENDO POR OBJETO OS ATOS POR ELE PRATICADOS NA CONDIÇÃO DE ORGÃO EXECUTOR DO BANCO CENTRAL, A QUEM CABE DECRETAR E SUPERVISIONAR A INTERVENÇÃO, COMPETENTE E A JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ FEDERAL.¿ (STJ. CC 4862-9/PB. Rel. Min. JOSÉ DE JESUS FILHO) Por se tratar de circunstância que abrange competência absoluta para julgar, tal fato impede este Juízo de proferir qualquer decisão nos autos, sob pena de nulidade. Pelo exposto, DECLINO

da competência para o fim de DETERMINAR a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que o feito seja distribuído a uma de suas varas, com as homenagens de estilo. Após o envio dos autos, proceda-se às baixas em nossos sistemas. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 19 de Setembro de 2013. LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Juiz de Direito

PROCESSO: 00307989320138140301 Ação: Procedimento Ordinário em: 23/09/2013 AUTOR:MARIA DELZA BATISTA DA SILVA Representante (s): DANILO COSTA MOREIRA (ADVOGADO) RÉU:LUIZ CLARA CRAVEIRO SUZANO. LibreOffice R. h. DEFIRO a gratuidade da prestação jurisdicional. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a Contestação. Cite-se o réu para, querendo, contestar os termos da exordial, em 1 5 (quinze) dias , a teor do art. 297 e seguintes, do Código de Processo Civil , com as advertências do art. 319 , do mesmo diploma processual, servindo esta decisão como mandado, a teor do Provimento nº 003/2009, da CGJRMB, do TJE/PA . Escoado o prazo legal, certifique a Secretaria o ocorrido. Após, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 20 de Setembro de 2013. LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Juiz de Direito

PROCESSO: 00349770720128140301 Ação: Procedimento Ordinário em: 23/09/2013 AUTOR:MARIA CORREA DIAS Representante (s): DENILSON REIS DE OEIRAS (ADVOGADO) RÉU:SABEMI SEGURADORA S/A RÉU:BANCO BMG S/A. RÉU:BANCO PANAMERICANA S/ A RÉU:BANCO MATONE SA RÉU:BANCO BMC S/A RÉU:BANCO SOFISA S.A. R.h. Vistos, etc... Cuida-se de A CA O REVISIONAL DE CONTRATO, COM REPETI CA O DE IND É BITO CUMULADA proposta por MARIA CORREA DIAS , qualificada, com fundamento nos arts. 282 e 275, do C ó digo de Processo Civil. Instada a emendar a inicial, com vistas à inclus ã o do polo passivo na demanda, a demandante requereu a desist ê ncia da a ca o. É a s í ntese do necess á rio. Decido. Verifico a aus ê ncia de interesse no prosseguimento do feito por parte da demandante, pois requereu a desist ê ncia do andamento processual, ensejando a extin ca o do processo sem julgamento de m é rito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Observo a plausibilidade do pedido, formulado antes mesmo de qualquer evento citat ó rio e, por consequ ê ncia, sem que tenha havido esgotamento de prazo para resposta à inicial, em conson â ncia com o art. 267, § 4 º , do CPC. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a demanda SEM RESOLU ÇÃ O DO M É RITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, posto que a autora foi beneficiada pela justi ç a gratuita exigidos pela Lei n º 1060/50. N ã o havendo mais requerimentos, arquive-se. P.R.I.C. Bel é m, 20 de Setembro de 201 3 . LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Juiz de Direito

PROCESSO: 00354920820138140301 Ação: Despejo por Falta de Pagamento em: 23/09/2013 REQUERENTE:NILSON BOULHOSA TAVARES Representante (s): REYNALDO JORGE CALICE AUAD (ADVOGADO) REQUERIDO:MILDO MORAES DOS SANTOS REQUERIDO:SIDINEY LEÃO PEREIRA. LibreOffice R. h. Compulsando os autos, observo manifestação incidental do Requerente às fls. 33-35 informando o abandono

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