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01 de novembro de 2014
Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2013

Pág. 84. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2013

Página 84 Seção 1 27/09/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

PORTARIA N 49, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 06, de 31 de janeiro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e, de acordo com o Art. 22 da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, e Art. 14 e seus parágrafos do Decreto 3.725, de 11/01/2001, resolve:

Art. 1º Permitir o uso, a título oneroso e precário, a JOSÉ MAURÍLIO ARAUJO FERNANDES EMP. INDIVIDUAL, inscrita no CNPJ: 11.191.729/0001-09, da área de uso comum do povo, situada a Av. Zezé Diogo, 4111 na Praia do Futuro, Barraca Biruta, no município de Fortaleza, Estado do Ceará, da realização do evento "Luau Desarie", que totaliza uma área de 5.414,1059m², de acordo com os elementos informativos constantes do processo 04988.006476/2013-71.

Art. 2º A área de propriedade da União utilizada fica sob a responsabilidade de JOSÉ MAURÍLIO ARAUJO FERNANDES -EMP. INDIVIDUAL, no período de 19/09 a 22/09 de 2013, durante o qual a Permissionária se encarrega pela segurança, limpeza, manutenção, conservação do espaço citado, comprometendo-se a entregálo, dentro do prazo, nas mesmas condições em que inicialmente se encontrava.

Art. 3º Para fins de cobrança, pela União, foi recolhida a taxa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para ressarcimento da despesa administrativa de publicação no D.O.U. prevista no art. 14, parágrafo 6º do Decreto nº 3.725/2001, e de R$ 1.364,35 (hum mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referentes à retribuição por permissão de uso relativa à área utilizada para instalação dos equipamentos do evento, importância essa recolhida ao Tesouro Nacional, através de DARF, cuja cópia encontrase anexada ao mencionado processo.

Art. 4º Durante o período a que se refere a presente permissão, a Permissionária afixou, no mínimo, 01 (uma) placa em lugar visível, confeccionada segundo o Manual de placas da SPU, com a seguinte informação: "ÁREA DE USO COMUM DO POVO, COM PERMISSÃO DE USO AUTORIZADA PELA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO".

JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ

PORTARIA N 50, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 06, de 31 de janeiro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e, de acordo com o Art. 22 da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, e Art. 14 e seus parágrafos do Decreto 3.725, de 11/01/2001, resolve:

Art. 1º Declarar regularizada a permissão de uso, a título ONEROSO e precário, à ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ 00.584.628/0001-81, da área de uso comum do povo, situada na Av. Zezé Diogo, nº 4.451, Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, para realização do evento "Show dos Titãs", que totaliza uma área de 2.865,00m², de acordo com os elementos informativos constantes do Processo 04988.006412/2013-71.

Art. 2º A área de propriedade da União a ser utilizada ficou sob a responsabilidade da ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA-ME, no período de 18/09/2013 a 21/09/2013, durante o qual a Permissionária se encarregou pela segurança, limpeza, manutenção, conservação do espaço citado, comprometendo-se a entregá-lo, dentro do prazo, nas mesmas condições em que inicialmente se encontrava.

Art. 3º Para fins de cobrança, pela União, foram recolhidas as taxas de R$ 727,02 (setecentos e vinte e sete reais e dois centavos) referente à permissão de Uso e de 300,00 (trezentos reais), referente aos custos administrativos da União, conforme previsto no Art. 14, parágrafo 6º, do Decreto nº 3.725/2001, importância essa recolhida ao Tesouro Nacional, através de DARF, cuja cópia encontra-se anexada ao mencionado processo.

Art. 4º Durante o período a que se refere a presente permissão, se obriga a Permissionária a afixar, no mínimo, 01 (uma) placa em lugar visível, confeccionada segundo o Manual de placas da SPU, com a seguinte informação: "ÁREA DE USO COMUM DO POVO, COM PERMISSÃO DE USO AUTORIZADA PELA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO".

JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ

PORTARIA N 51, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 06, de 31 de janeiro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e, de acordo com o Art. 22 da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, e Art. 14 e seus parágrafos do Decreto 3.725, de 11/01/2001, resolve:

Art. 1º Permitir o uso, a título ONEROSO e precário, à APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - NÚCLEO REGIONAL CEARÁ /CE, inscrita no CNPJ 58.106.519/0002-10, da área de uso comum do povo, situada no Aterro da Praia de Iracema, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, para realização do evento "Caminhada do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência", que totaliza uma área de 50,00m², de acordo com os elementos informativos constantes do Processo 04988.006607/2013-11.

Art. 2º A área de propriedade da União a ser utilizada fica sob a responsabilidade da APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - NÚCLEO REGIONAL CEARÁ /CE, no dia 21/09/2013, durante o qual a Permissionária se encarrega pela segurança, limpeza, manutenção, conservação do espaço citado, comprometendo-se a entregá-lo, dentro do prazo, nas mesmas condições em que inicialmente se encontrava.

Art. 3º Para fins de cobrança, pela União, foram recolhidas as taxas de R$ 325,39 (trezentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) referente à permissão de Uso e de R$ 300,00 (trezentos reais), referente aos custos administrativos da União, conforme previsto no Art. 14, parágrafo 6º, do Decreto nº 3.725/2001, importância essa recolhida ao Tesouro Nacional, através de DARF, cuja cópia encontra-se anexada ao mencionado processo.

Art. 4º Durante o período a que se refere a presente permissão, se obriga a Permissionária a afixar, no mínimo, 01 (uma) placa em lugar visível, confeccionada segundo o Manual de placas da SPU, com a seguinte informação: "ÁREA DE USO COMUM DO POVO, COM PERMISSÃO DE USO AUTORIZADA PELA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO".

JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA N 16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso VII, da Portaria nº 200, de 29 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2010, Seção 2, e de acordo com o art. , do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, resolve:

Art. 1 Autorizar a Prefeitura Municipal de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, a executar as obras referentes ao projeto de urbanização na orla de Itaoca, com implantação de calçadão, estacionamento e demais equipamentos urbanos, conforme elementos constantes do Processo n.º 04947.000552/2010-79.

Art. 2º Parte da área de intervenção constitui-se de bem público federal caracterizado como área de marinha, localizada na Av. Atlântica existente a qual será reestruturada, reduzindo-se uma pista de rolagem para inserção do projeto de urbanização, interferindo em 3 (três) trechos na faixa de marinha, conforme descrito a seguir:

ÁREA DE MARINHA 1:

Inicia-se a descrição deste perímetro do vértice P1, que se encontra, na LTM, junto ao meio fio externo da Av. Atlântica, próximo à esquina com a rua José Peçanha, no limite da praia, nas coordenadas 315.145,87m (E) e 7.687.451,01m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com a praia, indo encontrar o vértice P2 à 46,44m, no limite da praia, nas coordenadas 315.105,27m (E) e 7.687.428,46m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com a praia, indo encontrar o vértice P3 à 106,47m, no limite da praia, nas coordenadas 315.012,03m (E) e 7.687.377,07m (N); desse, segue-se em reta, na LTM, rumo nordeste, passando e confrontando com área de marinha da Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P4 à 21,23m, na Av. Atlântica, nas coordenadas 315.025,32m (E) e 7.687.393,63m (N); desse, segue-se em curva (raio=60,00m e coordenadas do centro da curva 315.090,11m (E) e 7.687.341,59m (N)), na LTM, rumo nordeste, passando e confrontando com área de marinha da Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P5 à 2,88m, no passeio da Av. Atlântica (calçada), nas coordenadas 315.027,17m (E) e 7.687.395,84m (N); desse, segue-se em reta, rumo nordeste, confrontando com quadra residencial, passeio público (calçada) e rua Alan Kardec, indo encontrar o vértice P6 à 55,38m, no passeio da Av. Atlântica (calçada), nas coordenadas 315.076,05m (E) e 7.687.421,87m (N); desse, seguese em reta, rumo nordeste, confrontando com quadra residencial, passeio público da Av. Atlântica e rua Esther Almeida Silva, indo encontrar o vértice P7 à 43,14m, no passeio da Av. Atlântica (calçada), nas coordenadas 315.113,05m (E) e 7.687.444,06m (N); desse, seguese em curva (raio=83,00m e coordenadas do centro da curva 315.137,41m (E) e 7.687.364,71m (N)), na LTM, rumo nordeste, confrontando com área de marinha do passeio público e da Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P8 à 6,83m, no passeio da Av. Atlântica (calçada), nas coordenadas 315.119,65m (E) e 7.687.445,79m (N); desse, segue-se em reta, na LTM, rumo nordeste, "cortando" e confrontando com área de marinha da Av. Atlântica, na LTM, indo encontrar o vértice P9 à 17,55m, na Av. Atlântica, nas coordenadas 315.136,80m (E) e 7.687.449,54m (N); desse, segue-se em curva (raio=83,00m e coordenadas do centro da curva 315.154,56m (E) e 7.687.368,46m (N)), na LTM, rumo nordeste, passando e confrontando com área de marinha da Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P10 à 8,78m, no limite da praia, nas coordenadas 315.145,47m (E) e 7.687.450,96m (N); desse, segue-se em reta, rumo nordeste, "cortando" e confrontando com a Av. Atlântica, na LTM, indo encontrar o vértice P1 à 0,40m, nas coordenadas 315.145,870m (E) e 7.687.451,01m (N), onde se fecha o perímetro dessa poligonal, de formato irregular que se constitui de 10 (dez) vértices e lados, com área de 1.147,91m²(mil, cento e quarenta e sete metros e noventa e um decímetros quadrados) e perímetro de 307,12m (trezentos e sete metros e doze centímetros).

ÁREA DE MARINHA 2:

Inicia-se a descrição deste perímetro do vértice P11, que encontra-se junto ao meio fio externo da Av. Atlântica, na LTM, no limite da praia, nas coordenadas 314.884,50m (E) e

7.687.294,55m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P12 à 32,80m, no limite da praia, nas coordenadas 314.862,23m (E) e 7.687.271,46m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P13 à 58,51m, no limite da praia, nas coordenadas 314.819,90m (E) e 7.687.231,07m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P14 à 152,32m, no limite da praia, nas coordenadas 314.709,51m (E) e 7.687.126,11m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P15 à 10,38m, no limite da praia, nas coordenadas 314.702,02m (E) e 7.687.118,93m (N); desse, segue-se em reta, na LTM, rumo nordeste, confrontando com passeio público da Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P16 à 6,98m, na Av. Atlântica, nas coordenadas 314.706,08m (E) e 7.687.124,60m (N); desse, segue-se em curva, na LTM, (raio=533,00m e coordenadas do centro da curva 315.139,61m (E) e 7.686.814,54m (N)), rumo nordeste, passando e confrontando com a Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P17 à 18,40m, na Av. Atlântica, nas coordenadas 314.717,04m (E) e 7.687.139,39m (N); desse, segue-se em reta, na LTM, rumo nordeste, passando pela Av. Atlântica, confrontando com área de marinha da Av. Atlântica, passeio público e da quadra residencial, indo encontrar o vértice P18 à 42,69m, no passeio da Av. Atlântica (calçada), nas coordenadas 314.743,06m (E) e 7.687.173,23m (N); desse, segue-se em reta, rumo nordeste, confrontando com área de marinha ocupada por quadra residencial, "cortando" o córrego Itaóca, indo encontrar o vértice P19 à 95,13m, na quadra residencial, nas coordenadas 314.811,99m (E) e 7.687.238,79m (N); desse, segue-se em reta, na LTM, rumo nordeste, confrontando com quadra residencial, indo encontrar o vértice P20 à 54,44m, na Av. Atlântica, frontal à rua perpendicular existente, nas coordenadas 314.854,16m (E) e 7.687.273,22m (N); desse, segue-se em curva, na LTM, (raio=233,00m e coordenadas do centro da curva 315.001,50m (E) e 7.687.092,71m (N)), rumo nordeste, passando e confrontando com a Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P21 à 25,33m, na Av. Atlântica, nas coordenadas 314.874,62m (E) e 7.687.288,14m (N); desse, segue-se em reta, na LTM, rumo nordeste, passando e confrontando com a Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P11 à 11,78m, nas coordenadas 314.884,50m (E) e 7.687.294,55m (N), onde se fecha o perímetro dessa poligonal, de formato irregular que se constitui de 11 (onze) vértices e lados, com área de 2.060,96m²(dois mil, sessenta metros e noventa e seis decímetros quadrados) e perímetro de 508,76m (quinhentos e oito metros e sete metros e setenta e seis centímetros).

ÁREA DE MARINHA 3:

Inicia-se a descrição deste perímetro do vértice P22, que encontra-se junto ao meio fio externo da Av. Atlântica, próximo a esquina da rua Edilson Caetano Paz, na LTM, no limite da praia, nas coordenadas 314.578,81m (E) e 7.686.959,24m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P23 à 21,99m, no limite da praia, nas coordenadas 314.569,17m (E) e 7.686.939,47m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia, indo encontrar o vértice P24 à 89,47m, no limite da praia, nas coordenadas 314.540,78m (E) e 7.686.854,62m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P25 à 32,35m, no limite da praia, nas coordenadas 314.529,04m (E) e 7.686.824,48m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P26 à 105,95m,no limite da praia, nas coordenadas 314.487,50m (E) e 7.686.727,01m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P27 à 83,77m, no limite da praia, nas coordenadas 314.453,00m (E) e 7.686.650,67m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P28 à 5,01m, no limite da praia, nas coordenadas 314.448,94m (E) e 7.686.647,73m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P29 à 30,36m, no limite da praia, nas coordenadas 314.436,45m (E) e 7.686.320,06m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P30 à 18,71m, no limite da praia, nas coordenadas 314.427,59m (E) e 7.686.603,58m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P31 à 4,34m, no limite da praia, nas coordenadas 314.427,98m (E) e 7.686.599,26m (N);desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P32 à 75,24m, no limite da praia, nas coordenadas 314.392,51m (E) e 7.686.532,90m (N); desse, segue-se em reta, rumo sudoeste, no limite externo da Av. Atlântica, limitando e confrontando com área de marinha, da praia de Itaóca, indo encontrar o vértice P33 à 69,50m, no limite da praia, nas coordenadas 314.353,05m (E) e 7.686.475,69m (N); desse, segue-se em reta, rumo noroeste, pela av. Atlântica, confrontando com área de marinha da Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P34 à 2,42m, na Av. Atlântica, nas coordenadas 314.351,65m (E) e 7.686.477,67m (N); desse, segue-se em curva (raio=467,00m e coordenadas do centro da curva 313.960,40m (E) e 7.686.732,63m (N)), na LTM, rumo nordeste, pela av. Atlântica, confrontando com Av. Atlântica, indo encontrar o vértice P35 à 41,32m, no passeio da Av. Atlântica (calçada), nas coordenadas 314.372,65m (E) e 7.686.513,24m (N); desse, segue-se em reta, na LTM, rumo nordeste, pela av. Atlântica, confrontando com Av. Atlântica, indo encontrar o

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