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01 de outubro de 2014
Pg. 108. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2013

Pág. 108. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 02 de Outubro de 2013

Página 108 Seção 3 02/10/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 12 meses atrás

MAURO DIONIGI

Chefe do SEVIG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

O Chefe do SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE ADUANEIRO (SEVIG) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, CAMPINAS/SP, no uso da competência conferida pelo inciso XIII do art. 5º da Portaria ALF/VCP Nº 68/2013, e o disposto no art. 779, c/c o art. 774, do Decreto nº 6.759/2009, INTIMA o contribuinte abaixo identificado a APRESENTAR, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do 16 (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, IMPUGNAÇÃO aos Autos de Infração lavrados contra o mesmo, sob pena de caracterização da REVELIA e conseqüente aplicação da pena de perdimento.

A impugnação deve ser protocolizada junto à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, sito à Rodovia Santos Dumont, s/n - Km 8,2 - CEP 13051-970 - Campinas/SP, com menção ao respectivo número do processo administrativo constante do quadro abaixo.




INR 

NR. PROCESSO 

TERMO GUARDA 

INTERESSADO 

CPF/CNPJ 

DOC. 

NR DOCUMENTO 


18319.720812/2013-80 

65662013 

ABB 
  
DSIC 

892 1100 8933 


18319.720821/2013-71 

006575/2013 

AGUSTA WESTLAND DO BRASIL BR01 

03.216.069/0001-45 

AWB 

406 4212 9231 W87718TBSZK 


18319.720871/2013-58 

006735/2013 

AL VARION DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES 

03.837.261/0001-94 

HREMEXPR 

406 3788 8572 7739V6TSKQK 


18319.720862/2013-67 

006741/2013 

CALIFA COPIAS LTDA ME 

96.241.500/0001-94 

HREMEXPR 

023 6217 7253 82987390008 


18319.720805/2013-88 

006239/2013 

CODEME ENGENHARIA S.A 

16.521.601/0001-80 

AWB 

406 3788 6446 618782NNFHF 


18319.720814/2013-79 

006564/2013 

DESCONHECIDO 
  
DSIC 

892 1014 5660 


18319.720813/2013-24 

006565/2013 

ELISANGELA CARVALHO 
  
HREMEXPR 

023 6084 8513 71708294688 


18319.720810/2013-91 

006568/2013 

EMPILHA CENTER 
  
HREMEXPR 

406 3607 7215 70630FG944F 


18319.720875/2013-36 

006310/2013 

HOMERO ALBERTO GOMES DA SILVA 

684.087.814-72 

HREMEXPR 

023 6399 2445 20409232813 

10 

18319.720846/2013-74 

006235/2013 

INFINITO DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS 
  
HREMEXPR 

023 6594 0173 67305374704 

11 

18319.720804/2013-33 

006243/2013 

INTAC COMERCIAL EXP IMP LTDA 

66.681.131/0001-90 

HREMEXPR 

406 3788 9014 34F9A9HNJWT 

12 

18319.720802/2013-44 

006240/2013 

ISIS BRUNA GOMES PACHECO 

683.829.952-68 

HREMEXPR 

406 4209 7215 RV3846QFKK4 

13 

18319.720868/2013-34 

006738/2013 

JOZELITO MARTINS CORDEIRO 
  
HREMEXPR 

001 8412 9124 7977108591 

14 

18319.720869/2013-89 

006737/2013 

LUIZ FERNANDO QUEIROZ 
  
AWB 

406 0111 9506 46808626033 

15 

18319.720816/2013-68 

006570/2013 

MAERSK SUPPLY SERVICE 

09.098.215/0001-61 

AWB 

406 7380 7602 3W8E54VMWZB 

16 

18319.720847/2013-19 

006236/2013 

MARCELLO HESPANHOL 
  
HREMEXPR 

023 6856 8846 93447265443 

17 

18319.720819/2013-00 

006573/2013 

MARIA DE LURDES CUNHA PINTO 

634.006.427-20 

HREMEXPR 

023 6090 7416 71692424581 

18 

18319.720800/2013-55 

006251/2013 

MASIPACK BRAZIL 
  
HREMEXPR 

023 6084 8513 94086552797 

19 

18319.720859/2013-43 

006253/2013 

NETANEL TZIPEL SINGAGOA AMORIA 
  
AWB 

406 4712 2180 H8213427686 

20 

18319.720807/2013-77 

006244/2013 

NOXXON TECNOL E ELETR. LTDA 

53.126.876/0001-45 

HREMEXPR 

023 6117 1224 55370593930 

21 

18319.720803/2013-99 

006242/2013 

POSITIVO INFORMATICA S/A 

81.243.735/0001-48 

HREMEXPR 

023 6053 9091 78597376847 

22 

18319.720811/2013-35 

006567/2013 

QSE GERENCIAMENTO 
  
AWB 

A
406 3340 3296 7385 7LNDHF 

23 

18319.720808/2013-11 

006577/2013 

RCB COMERCIO & SERVICOS LTDA 
  
HREMEXPR 

406 4213 2090 52R8R8VLFX4 

24 

18319.720818/2013-57 

006572/2013 

RENATO CALADO 

405.895.558-98 

HREMEXPR 

023 6084 8513 72903976390 

25 

18319.720858/2013-07 

006252/2013 

RENATO FERNANDES MARQUES 
  
HREMEXPR 

023 6390 9333 86011201536 

26 

18319.720809/2013-66 

006569/2013 

RIOS COMERCIO IMP & EXP. LTDA 
  
HREMEXPR 

023 6084 8513 74097251437 

27 

18319.720801/2013-08 

006241/2013 

RODRIGO MORAES 
  
HREMEXPR 

406 7380 7134 6WR196G3J4N 

28 

18319.720863/2013-10 

006740/2013 

SENSE ELETRONICA LTDA 

47.922.042/0001-43 

DMCA 

110047427 

29 

18319.720822/2013-15 

006576/2013 

SIEMENS LTDA 

44.013.159/0001-16 

HREMEXPR 

023 6582 1136 10448903803 

30 

18319.720815/2013-13 

006563/2013 

SIMONE FERNANDES 
  
HREMEXPR 

406 7380 7134 11WR41PB7MQ 

31 

18319.720873/2013-47 

006734/2013 

SUNNYVALE COM E REPR LTDA 

49.467.293/0001-00 

HREMEXPR 

023 6195 7350 69651952014 

32 

18319.720861/2013-12 

006742/2013 

TTS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA 

00.000.266/0001-34 

HREMEXPR 

023 6034 6090 71716160045 

33 

18319.720820/2013-26 

006574/2013 

TV GLOBO LTDA 

33.252.156/0001-01 

HREMEXPR 

023 6084 8413 94089055747 

34 

18319.720806/2013-22 

006238/2013 

UNILEVER BR LTDA IND 

01.615.814/0001-01 

HREMEXPR 

406 3395 1374 V7X983GPLCY 

35 

18319.720864/2013-56 

006739/2013 

UNITAR IND. COM. COMP. ELET. LTDA 

10.350.385/0001-13 

HREMEXPR 

023 6475 8492 90890555570 

36 

18319.720817/2013-11 

006571/2013 

VONCKEL ENGENHARIA E CONSULTORIA 

04.934.297/0001-13 

HREMEXPR 

406 7380 7753 035249FZS8J 

MAURO DIONIGI

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EM ARARAQUARA

EDITAL Nº 17/2013

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso III e IX do Art. 302 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda (MF) nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto nos artigos 27 e 29 da Instrução Normativa RFB nº 1183 de 19 de agosto de 2011, decide:

Intimar a empresa abaixo identificada, a regularizar a sua situação no prazo de 30 (trinta) dias ou contrapor as razões da representação, em face da constatação de inexistência de fato da inscrição:

1. ROBERTO MARTIN JUSTO - ME, inscrita no CNPJ nº 03.311.543/0001-18 referente ao processo de representação nº 18088.720338/2013-57.

ANTONIO ROBERTO MARTINS

EDITAL Nº 20/2013

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso III e IX do Art. 302 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda (MF) nº 203, de 14 de maio de 2012, considerando o disposto nos artigos 27 e 29 da Instrução Normativa RFB nº 1183 de 19 de agosto de 2011, decide:

Intimar a empresa abaixo identificada, a regularizar a sua situação no prazo de 30 (trinta) dias ou contrapor as razões da representação, em face da constatação de inexistência de fato da inscrição:

1. W. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.190.744/0001-04 referente ao processo de representação nº 18088.720339/2013-00.

ANTONIO ROBERTO MARTINS

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EM BARUERI

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 - UASG 170551

Número do Contrato: 9/2010. Nº Processo:

13896001317201058. PREGÃO SISPP Nº 3/2010 . Contratante: MINISTÉRIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado: 62881396000180. Contratado : PIER IMPORT F.COMMERCE EXPORTACAO-E IMPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais doze meses. Fundamento Legal: Lei n¨ 8666/93 . Vigência: 01/10/2013 a 30/09/2014. Valor Total: R$33.120,00. Data de Assinatura: 25/09/2013.

(SICON - 01/10/2013) 170010-00001-2013NE000001

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

EM SANTOS

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2013

Processo : 15995.720044/2013-02 . Pregão Eletrônico nº 03/2013 .

Objeto : a aquisição de 600 (seiscentas) unidades de canetas memória 32 GB , por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata : 01/10/2013 . Vigência 12 meses a contar da publicação no DOU. Empresa Adjudicatária : CNPJ 07.055.987/0001-90 - EMPRESA INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA ME , no valor unitário de R$ 66,90 (sessenta e seis reais e noventa centavos) para o item 1 . A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos, Rua do Comércio , 86 -Centro - Santos -SP /3º andar (telefone 0xx13 40091225) e no site http://www.comprasnet.gov.br .

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2013

Processo : 15995.720044/2013-02 . Pregão Eletrônico nº 03/2013 .

Objeto : a aquisição de 900 (novecentas) unidades de DVD RW , por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata : 01/10/2013 . Vigência 12 meses a contar da publicação no DOU. Empresa Adjudicatária : BLUE PARTS LICITAÇÕES LTDA , CNPJ n.º 16.403.724/0001-16, , no valor unitário de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) para o item 2 . A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos, Rua do Comércio , 86 -Centro - Santos -SP /3º andar (telefone 0xx13 40091225) e no site http://www.comprasnet.gov.br .

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2013

Processo : 15995.720044/2013-02 . Pregão Eletrônico nº 03/2013 .

Objeto : a aquisição de 400 (novecentas) unidades de MOUSE PAD , por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata : 01/10/2013 . Vigência 12 meses a contar da publicação no DOU. Empresa Adjudicatária : EMPRESA COMERCIAL JERONDI LTDA ME , CNPJ n.º 14.216.895/0001-00, no valor unitário de R$ 12,87 (doze reais e oitenta e sete centavos) para o item 3 . A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos, Rua do Comércio , 86 -Centro - Santos -SP /3º andar (telefone 0xx13 40091225) e no site http://www.comprasnet.gov.br .

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2013

Processo : 15995.720044/2013-02 . Pregão Eletrônico nº 03/2013 .

Objeto : a aquisição de 08 (oito) unidades de TONER PARA IMPRESSORA 5430 DL nas CORES PRETA, CYAN, MAGENTA E YELOLLOW, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata : 01/10/2013 . Vigência 12 meses a contar da publicação no DOU. Empresa Adjudicatária : EMPRESA ABN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME , CNPJ n.º 11.222.828/0001-00, no valor unitário de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais) para o item 4, no valor unitário de R$ 395,00 (Trezentos e noventa e cinco reais) para o item 5, no valor unitário de R$ 395,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Reais) para o item 6 , no valor unitário de R$ 395,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Reais) para o item 7. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos, Rua do Comércio , 86 -Centro - Santos -SP /3º andar (telefone 0xx13 40091225) e no site http://www.comprasnet.gov.br .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/59812245/dou-secao-3-02-10-2013-pg-108