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25 de outubro de 2014
Pg. 12. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/10/2013

Pág. 12. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 02 de Outubro de 2013

Página 12 Administrativa e Judicial 02/10/2013DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

"VISTOS. (...). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PARA CONFIRMAR A DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA, NA SUBCLASSE

'ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA", PARA A 13ª CÂMARA CÍVEL, SOB A RELATORIA DA DESEMBARGADORA ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE SETEMBRO DE 2013."DES. GUINTHER SPODE, RELATOR.

0014- 70056122278 (CNJ: 336854-56.2013.8.21.7000) -RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900744743) -COLENDA 5A CÂMARA CIVEL, SUSCITANTE; COLENDA 15A CÂMARA CIVEL, SUSCITADO (A); JORGE LESSA FERREIRA (ADV (S) CAROLINE MARRANGHELLO CARLETTI, SANDRA REGINA DIAS DAMINELLI), INTERESSADO (A); VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (ADV (S) RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO, LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO, LUIZ OSVALDO HERRERA JUNIOR), INTERESSADO (A); GUAIBACAR VEICULOS E PECAS LTDA (ADV (S) MARCIO LOUZADA CARPENA, PAULA DALLA VALLE DE SIQUEIRA), INTERESSADO (A).

"VISTOS. (...). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, CONFIRMANDO O ENQUADRAMENTO DO RECURSO NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO", BEM COMO MANTENHO A DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO DESEMBARGADOR VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS, INTEGRANTE DA 15ª CÂMARA CÍVEL. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE SETEMBRO DE 2013."DES. GUINTHER SPODE, RELATOR.

0015- 70056122419 (CNJ: 336868-40.2013.8.21.7000) -DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11100203565) - COLENDA 2A CÂMARA CIVEL , SUSCITANTE; COLENDA 11A CÂMARA CIVEL , SUSCITADO (A); COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D (ADV (S) LEONARDO SANTANA DE ABREU), INTERESSADO (A); JANAINA BEALVO FURTADO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO (A).

"VISTOS. (...). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PARA CONFIRMAR A DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA, NA SUBCLASSE

'DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO', PARA A 11ª CÂMARA CÍVEL, SOB A RELATORIA DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE SETEMBRO DE 2013."DES. GUINTHER SPODE, RELATOR.

0016- 70056122526 (CNJ: 336879-69.2013.8.21.7000) -NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL -BAGE (4/11100069283) - COLENDA 23A CÂMARA CIVEL , SUSCITANTE; COLENDA 15A CÂMARA CIVEL , SUSCITADO (A); BANRISUL (ADV (S) ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA), INTERESSADO (A); TECNOJET INFORMATICA LTDA , E OUTRO, INTERESSADO (A); MAURICIO FERNANDES FARA (ADV (S) MARCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA), INTERESSADO (A).

"VISTOS. (...). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PARA CONFIRMAR A DISTRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA, NA SUBCLASSE 'NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS', PARA O DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS, INTEGRANTE DA 15ª CÂMARA CÍVEL DESTA CORTE. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE 2013."DES. GUINTHER SPODE, RELATOR.

0017- 70056143274 (CNJ: 338954-81.2013.8.21.7000) -DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/10600028445) - COLENDA 21A CÂMARA CIVEL , SUSCITANTE; COLENDA 18A CÂMARA CIVEL - SAJ , SUSCITADO (A); ROBERTA DOROTI FELISSIMO CARANFIRMA INDIVIDUAL (ADV (S) LORENZO ALBERTO PAULO), INTERESSADO (A); EDLANI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (ADV (S) FERNANDO DE MELLO, RAFAEL DE ARAUJO GUERRA), INTERESSADO (A).

"VISTOS. (...). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA FIXÁ-LA NA 18ª CÂMARA CÍVEL, NA SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO", SOB A RELATORIA DA DOUTORA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE 2013."DES. GUINTHER SPODE, RELATOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 01/ 10/2013.

MARIANA SANTOS DOS SANTOS,

SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

CONSELHO DA

MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 962/2013-COMAG

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 440/2003-COMAG, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA VARA DE PRECATÓRIAS NA COMARCA DE PORTO ALEGRE. DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 24-09-13,

CONSIDERANDO O APURADO NO EXPEDIENTE THEMIS ADMIN Nº 0010-12/003982-3, QUANTO AO PROCESSAMENTO,ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS PRECATÓRIAS DE ESTUDO SOCIAL NA COMARCA DE PORTO ALEGRE,

R E S O L V E:

ART. 1º O CAPUT DO ART. 1º DA RES. Nº 440/ 2003-COMAG PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, ACRESCENDO-SE AO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO:

“ART. 1º INSTALAR A VARA DE PRECATÓRIAS,

CRIADA PELA LEI Nº 11.835/02, COM COMPETÊNCIA PARA AS CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 84, INC. VII, DO COJE, REDISTRIBUÍDOS OS FEITOS DESSA NATUREZA COM TRAMITAÇÂO NA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, BEM COMO OUTRAS QUE TRAMITEM NA VARA DA DIREÇÃO DO FORO, INCUMBINDO A ESTA ÚLTIMA COMPETÊNCIA APENAS PARA AS CARTAS PRECATÓRIAS AQUEM A LEI CONFERE O PRIVILÉGIO DE INDICAR LOCAL E HORA PARA INQUIRIÇÃO, CONFORME ART. 108 DO COJE, E AS CARTAS PRECATÓRIAS DE ESTUDO SOCIAL.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS CARTAS PRECATÓRIAS DE AVALIAÇÃO E AS DE ESTUDO SOCIAL, DISTRIBUÍDAS A PARTIR DESTADATA, PASSAM A SER DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO DO FORO, EXCETUADAS AQUELAS CUJO OBJETO OBRIGUE A INQUIRIÇÃO DE PARTES OU INTIMADOS.”

ART. 2º A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇAO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE SETEMBRO DE 2013.

DESEMBARGADOR GUINTHER SPODE,

1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 963/2013-COMAG

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 24-09-13 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 010-09/002046-1),

RESOLVE :

ART. 1º FICA ASSIM REDEFINIDA A COMPETÊNCIA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO ART. 77 DO COJE:

A) A 1ª VARA CRIMINAL TERÁ COMPETÊNCIA PARA OS PROCESSOS CRIMINAIS COMUNS EM TRAMITAÇÃO INGRESSADOS ATÉ O DIA 07-10-13, OS RELATIVOS AO TRIBUNAL DO JÚRI E AS PRECATÓRIAS CRIMINAIS;

B) A 2ª VARA CRIMINAL TERÁ COMPETÊNCIA PARA OS PROCESSOS CRIMINAIS COMUNS INGRESSADOS A PARTIR DE 08-10-13, OS PROCESSOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER PREVISTOS NA LEI Nº 11.340/06;

C) A 3ª VARA CRIMINAL TERÁ COMPETÊNCIA PARA OS PROCESSOS CRIMINAIS COMUNS E DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.

ART. 2º A PARTIR DE 08-10-13 , OS PROCESSOS CRIMINAIS COMUNS SERÃO DISTRIBUÍDOS EXCLUSIVAMENTE ÀS 2ª E 3ª VARAS CRIMINAIS, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA A 2ª VARA E 2/3 PARA A 3ª VARA CRIMINAL.

ART. 3º A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL 7DA JUSTIÇA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA EXECUÇÃO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE SETEMBRO DE 2013.

DESEMBARGADOR GUINTHER SPODE,

1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 964/2013-COMAG

ALTERA A COMPETÊNCIA DA PRETORA EM ATUAÇÃO NAS VA RAS CRIMINAIS DA COMARCA DE RIO GRANDE.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 24-09-13 (PROC. THEMIS ADMIN Nº 010-13/001135-2),

RESOLVE :

ART. 1º FICA ALTERADA A COMPETÊNCIA DA PRETORA EM ATUAÇÃO NAS VARA CRIMINAIS DA COMARCA DE RIO GRANDE, MANTIDA A COMPETÊNCIA PARA OS FEITOS PERTINENTES AOS CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO E AS PRECATÓRIAS CRIMINAIS, EXCETUANDO-SE OS FEITOS RELATIVOS À LEI MARIA DA PENHA.

ART. 2º A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL 7DA JUSTIÇA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA EXECUÇÃO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE SETEMBRO DE 2013.

DESEMBARGADOR GUINTHER SPODE,

1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 965/2013-COMAG

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM COMARCAS DO ESTADO.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 24-09-13 (PROC. THEMIS Nº 0011-06/000726-0),

RESOLVE :

ART. 1º DETERMINAR A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS COMARCAS DE FARROUPILHA, GRAMADO, TRAMANDAÍ, CAPÃO DA CANOA E TORRES, COM CARTÓRIO PRÓPRIO .

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 24 DE SETEMBRO DE 2013.

DESEMBARGADOR GUINTHER SPODE,

1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA MAGITRATURA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 57/2013-COMAG

PROC. Nº 0010-13/001126-3 - CANOAS, PORTO ALEGRE. CEDÊNCIA DE SERVIDORA DO 1º GRAU PARA OUTRA COMARCA. FABHIOLA CHAGAS COELHO VIDAL, OFICIAL ESCREVENTE, INTERESSADO (A). DECISÃO: “INDEFERIRAM O PEDIDO. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0139-13/000225-0 - CARAZINHO. AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO. CONCLUSÃO DE MESTRADO. DRA. MARLENE MARLEI DE SOUZA, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARAZINHO, INTERESSADO (A). DECISÃO: “AUTORIZARAM O AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO DA DRA. MARLENE MARLEI DE SOUZA, SEM PREJUÍZO DOS SUBSÍDIOS E DEMAIS VANTAGENS, NO PERÍODO DE 30-09-13 A 31-07-14, PARA FREQUÊNCIA AO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO, ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, NA FACULDADE E DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0010-13/001667-2 - ESTRELA. PROJETO REFORÇO CARTORÁRIO. IMPLANTAÇÃO. 1ª VARA JUDICIAL. AD REFERENDUM DO COMAG. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, DR.ª TRAUDELI IUNG, JUÍZA DE DIREITO, INTERESSADOS. DECISÃO: “REFERENDARAM A DECISÃO DO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0010-13/002302-4 - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, INTERESSADO (A). DECISÃO: “AUTORIZARAM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0010-13/002668-6 - TRÊS DE MAIO. REGIME DE EXCEÇÃO. INSTAURAÇÃO. 2ª VARA JUDICIAL. AD REFERENDUM DO COMAG. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, DRA. MAGALI WICKERT DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, INTERESSADOS. DECISÃO: “REFERENDARAM A DECISÃO DO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE. UNÂNIME.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA OS EFEITOS LEGAIS. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSOS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565, 12º ANDAR, SALA 1202.05, POA/RS.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 1º DE OUTUBRO DE 2013.

ALICE DE AGUIAR DIEHL

SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

CORREGEDORIA-GERAL

DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 109/2013-CGJ

EXPEDIENTE 0139-12/000283-5

PORTO ALEGRE, 30 DE SETEMBRO DE 2013.

FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AOS ADVOGADOS POR TELEFONE. LIMITAÇÃO DE HORÁRIO E CASOS ESPECIAIS.

SENHOR MAGISTRADO:

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, ESPECIALMENTE NOS ARTS. 822, 822-A (ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 012/ 2012-CGJ), 823 E 824, QUE SE REFEREM À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR TELEFONE,

RECOMENDO:

QUE AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A SITUAÇÕES URGENTES E AUDIÊNCIAS, ALÉM DAQUELAS QUE NÃO ESTEJAM DISPONÍVEIS NO SISTEMA INFORMATIZADO, SEJAM PRESTADAS POR TELEFONE , INDEPENDENTEMENTE DA LIMITAÇÃO DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE LIGAÇÕES AUTORIZADA NO REGRAMENTO REFERIDO, DEVENDO OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS SER ORIENTADOS NESSE SENTIDO.

ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ORLANDO HEEMANN JR.

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

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