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Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2008

Pág. 78. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2008

Página 78 Seção 1 30/05/2008DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

Tendo em vista a desistência do presente processo pelo representante legal da empresa, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogação de Estada no País.

Processo n 08000.020530/2007-61 - Pieter Schilt

Tendo em vista a desistência do presente processo pelo representante legal da empresa, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogação de Estada no País.

Processo n 08000.020496/2007-24 - Terence George Owe Tendo em vista a desistência do presente processo pelo representante legal da empresa, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogação de Estada no País.

Processo n 08000.020495/2007-80 - Vitauts Budriks

Tendo em vista o estrangeiro ter retornado ao seu País de origem, informado pelo representante legal da empresa, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Transformação de Visto Item V.

Processo n 08505.043289/2007-67 - Guillermo Antonio Roman, Liana Milagros Marina Troyano, Guiliano Francisco Roman Marina e Gabriel Antonio Roman Marina

Diante dos novos elementos constantes nos autos, Torno insubsistente o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, determino o ARQUIVAMENTO do processo de Transformação de Visto, tendo o estrangeiro obtido permanência com base no Art. 75, II, `a` da Lei 6.815/80, no processo n 08505.031698/2004-78.

Processo n 08505.008759/2004-01 - Eric William Johnson Diante dos novos elementos constantes nos autos, Torno insubsistente o ato deferitório publicado do Diário Oficial de17/02/2005, determinando o ARQUIVAMENTO do processo de Transformação de Visto, tendo em vista a extinção do contrato de trabalho, informado pelo representante legal da empresa.

Processo n 08505.026983/2004-77 - Richard Rachid Benammar

FERNANDA R. SALDANHA DE AZEVEDO

À vista dos novos elementos constantes dos autos, TORNO INSUBSISTENTE o despacho concessório de permanência, publicado no Diário Oficial de 10/08/2005, página 72, por se encontrar o estrangeiro separado da cônjuge brasileira de fato e de direito.

Processo n 08364.000447/2004-01 - Ivan Lebovitz

À vista dos novos elementos constantes, dos autos, em especial o relatório da Polícia Federal, TORNO INSUBSISTENTE o despacho concessório de permanência, publicado no Diário Oficial de 17/10/2003, página 25, por se encontrar o estrangeiro separado de fato da cônjuge brasileira.

Processo n 08505.041296/2002-10 - Bachir Majid Azzi

Tendo em vista que o prazo máximo de estada para o portador do visto temporário inciso V, da Lei n 6.815/80, alterada pela Lei n 6.964/81, é de 04 (quatro) anos, TORNO INSUBSISTENTE o ato deferitório publicado no Diário Oficial de 19/09/2007, página 54, para prorrogar o prazo de estada até 09/07/2008.

Processo n 08457.002609/2007-41 - Enrico Moreschi

MARIA OLÍVIA S. DE MIRANDA ALVES

Substituta

Face às diligências procedidas pelo Departamento de Polícia Federal, DEFIRO o presente pedido de permanência, vez que restou provado que o (a) estrangeiro (a) mantém a prole brasileira sob sua guarda e dependência econômica, assistindo-a social e moralmente.

Processo N 08260.003107/2005-73 - Jordan Alberto Baragiola

Processo N 08338.003563/2007-34 - Luciano Baez Benitez

Processo N 08476.001557/2007-68 - Juana Moye Cunani Processo N 08504.008140/2007-41 - Lidia Isabel Lopez Cabas

Processo N 08505.031390/2007-75 - Blanca Judith Diaz Processo N 08505.034411/2007-12 - Alaa Yaseen Abdel Majeed Oqdeh

Processo N 08505.043171/2007-39 - Jose Condori Choque e Sofia LLanquichoque Mamani

Processo N 08505.047618/2007-49 - Narda Gonzales Lobo Processo N 08505.055420/2007-39 - Zhang Guanguang e Li Lanmei

Processo N 08505.064051/2007-75 - Carlos Roberto Huallpa Mamani, Hilda Leonarda Chambi Capajena e Ruth Margarita Huallpa Chambi

Processo N 08505.064887/2007-70 - Julio Roman Rodriguez Flores e Elizabet Huallpa de Choque

Processo N 08505.066475/2007-74 - Victor Paucara Apaza e Beatriz Quispe Ugarte

Processo N 08505.066478/2007-16 - Eulogio Cusi Chura e Maura Marline Choque Bautista

Processo N 08505.067366/2007-74 - Zhihui Tang e Weiwei Guan

Processo N 08505.068139/2007-66 - Xufeng Xu e Weihong Chen

Processo N 08505.068863/2007-90 - Javier Mamani Guarachi

Processo N 08505.068877/2007-11 - Israel Pedro Flores Quisbert e Yola Nancy Huanca Cordova

Processo N 08505.068968/2007-49 - Lourdes Huanca Bautista

Processo N 08505.069588/2007-21 - Carlos Antonio Lopez e Norma Mamani Rios

Processo N 08514.006024/2007-79 - Sara Isabel da Silva Nogueira

MÍRIAN CÉLIA ÁLVARES DE ANDRADE

p/ Delegação de Competência

DEFIRO o (s) presente (s) pedido (s) de prorrogação do prazo de estada.

Processo N 08088.000122/2008-51 - Lorena Del Socorro Sanchez Gonzales, até 05/03/2009

Processo N 08088.000123/2008-03 - Ivan Lamine Mané, até 28/01/2009

Processo N 08088.000127/2008-83 - Eurides Gonçalves Lopes dos Santos, até 28/01/2009

Processo N 08260.000767/2008-45 - Dinis Manuel Nhanga Mona, até 12/03/2009

Processo N 08270.006948/2008-66 - Agnelo Pinto, até 17/02/2009

Processo N 08270.018444/2007-16 - Albino Djassi, até 17/02/2009

Processo N 08280.004023/2008-61 - Kassoum Dieme, até 06/03/2009

Processo N 08280.004074/2008-93 - Carlos Andrés Rodriguez Marin, até 02/03/2009

Processo N 08280.004075/2008-38 - Lino Salvatore Bordin Insfran, até 20/03/2009

Processo N 08297.002406/2007-35 - Laudimila Caty Silva Câmara, até 25/02/2009

Processo N 08354.006114/2007-40 - Maria Cecilia Martinez, até 26/02/2009

Processo N 08390.000523/2008-87 - Lecticia Rossana Paulo Bartolomeu, até 15/02/2009

Processo N 08390.000547/2008-36 - Elisandra Marilda Gomes Candido, até 17/02/2009

Processo N 08390.000600/2008-07 - Antonia de Oliveira Tavares Ferreira, até 20/02/2009

Processo N 08390.000613/2008-78 - Antonio Andres Villalobos Alarcon, até 22/02/2009

Processo N 08390.000636/2008-82 - Aida Aurora Madope Mangue, até 19/02/2009

Processo N 08390.006556/2007-50 - Stelia Carolina Mendez Sanchez, até 17/01/2009

Processo N 08457.000288/2008-21 - Olivia Maria Chantre, até 12/03/2009

Processo N 08457.004457/2007-11 - Mamudo Djante, até 28/09/2008

Processo N 08501.001062/2008-65 - Leornardo Fabio Martinez Perez, até 10/03/2009

Processo N 08501.001228/2008-43 - Martin Miguel Kreidler Moro, até 01/03/2009

Processo N 08501.001403/2008-01 - Ivette Jacira Isaac Dolbeth e Costa, até 21/03/2009

Processo N 08501.001414/2008-82 - Ileana Andrea Ordonez Camacho, até 27/03/2009

Processo N 08506.000080/2008-80 - Ana Mirian Abrego, até 14/02/2009

Processo N 08506.000219/2008-95 - Hulda Noemi Chambi Mamani, até 20/02/2009

Processo N 08506.000228/2008-86 - Carolina Santacruz Perez, até 02/03/2009

Processo N 08506.000293/2008-10 - Juan Francisco Megna, até 04/03/2009

Processo N 08506.000317/2008-22 - Salvador Lou Vega, até 01/03/2009

Processo N 08506.000378/2008-90 - Fabio Alejandro Carvajal Flórez, até 09/03/2009

Processo N 08506.000422/2008-61 - Sebastian Felipe Sendoya Echeverry, até 23/02/2009

Processo N 08506.000437/2008-20 - Antonietta Milagros Rodriguez Rangel, até 14/02/2009

Processo N 08506.000456/2008-56 - Georgina Sucasaca Monzon, até 03/03/2009

Processo N 08508.005092/2008-81 - Andrea Del Pilar Uribe Diaz, até 13/03/2009

MARIA ROSA VILAS BOAS DE ALMEIDA

p/ Delegação de Competência

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,

TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

PORTARIA N 73, DE 28 DE MAIO DE 2008

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ n 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ n 1.100, de 14 de julho de 2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria n 1.220 de 11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve classificar:

Episódio: ME METI NA VIDA DOS OUTROS DE NOVO! (OOPS! I MEDDLED AGAIN, Estados Unidos da América - 2006)

Episódio (s): 05

Título da Série: HANNAH MONTANA

Produtor (es): Steven Peterman

Diretor (es): Richard Correll

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Comédia/Desenho Animado

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Exibição em qualquer horário

Tema: Segredo

Processo: 08017.000124/2008-83

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Episódio: BELEZA NÃO SE PÕE EM MESA (YOU`RE SO VAIN, YOU PROBABLY THINK THIS ZIT IS ABOUT YOU, Estados Unidos da América - 2006)

Episódio (s): 06

Título da Série: HANNAH MONTANA

Produtor (es): Steven Peterman

Diretor (es): Richard Correll

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Comédia/Desenho Animado

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Exibição em qualquer horário

Tema: Segredo

Processo: 08017.000125/2008-28

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Episódio: A FESTA É MINHA E EU CHORO SE EU QUISER (IT`S MY PARTY AND I`II LIE IF I WANT TO, Estados Unidos da América - 2006)

Episódio (s): 07

Título da Série: HANNAH MONTANA

Produtor (es): Steven Peterman

Diretor (es): Richard Correll

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Comédia/Desenho Animado

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Exibição em qualquer horário

Tema: Segredo

Processo: 08017.000126/2008-72

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Episódio: NÃO POSSO OBRIGAR VOCÊ A GOSTAR DE HANNAH (I CAN`T MAKE YOU LOVE HANNAH IF YOU

DON`T, Estados Unidos da América - 2006)

Episódio (s): 08

Título da Série: HANNAH MONTANA

Produtor (es): Steven Peterman

Diretor (es): Richard Correll

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Comédia/Desenho Animado

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Exibição em qualquer horário

Tema: Segredo

Processo: 08017.000127/2008-17

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Episódio: VOVÓ, NÃO DEIXE SEUS NETOS CRESCEREM (GRANDMA DON`T LET YOUR BABIES GROW UP TO

PLAY FAVORITES, Estados Unidos da América - 2006)

Episódio (s): 09

Título da Série: HANNAH MONTANA

Produtor (es): Steven Peterman

Diretor (es): Richard Correll

Distribuidor (es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre

Gênero: Comédia/Desenho Animado

Tipo de Análise: Monitoramento

Classificação: Exibição em qualquer horário

Tema: Segredo

Processo: 08017.000128/2008-61

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

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