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JusBrasil - Diários
24 de novembro de 2014
Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2013

Pág. 30. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 09 de Outubro de 2013

Página 30 Seção 1 09/10/2013DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás




105 

Porto do Mangue 

106 

Presidente Juscelino 

107 

Pureza 

108 

Rafael Fernandes 

109 

Rafael Godeiro 

110 

Riacho da Cruz 

111 

Riacho de Santana 

112 

Riachuelo 

113 

Rodolfo Fernandes 

114 

Ruy Barbosa 

115 

Santa Cruz 

116 

Santa Maria 

117 

Santana do Matos 

118 

Santana do Seridó 

119 

Santo Antônio 

120 

São Bento do Norte 

121 

São Bento do Trairí 

122 

São Fernando 

123 

São Francisco do Oeste 

124 

São João do Sabugi 

125 

São José de Mipibu 

126 

São José do Campestre 

127 

São José do Seridó 

128 

São Miguel 

129 

São Miguel do Gostoso 

130 

São Paulo do Potengi 

131 

São Pedro 

132 

São Rafael 

133 

São Tomé 

134 

São Vicente 

135 

Senador Elói de Souza 




136 

Senador Georgino Avelino 

137 

Serra de São Bento 

138 

Serra do Mel 

139 

Serra Negra do Norte 

140 

Serrinha 

141 

Serrinha dos Pintos 

142 

Severiano Melo 

143 

Sítio Novo 

144 

Taboleiro Grande 

145 

Taipu 

146 

Tangará 

147 

Tenente Ananias 

148 

Tenente Laurentino Cruz 

149 

Tibau 

150 

Tibau do Sul 

151 

Timbaúba dos Batistas 

152 

Touros 

153 

Triunfo Potiguar 

154 

Umarizal 

155 

Upanema 

156 

Várzea 

1 5 7 

Ve n h a - Ve r 

158 

Vera Cruz 

159 

Viçosa 

160 

Vila Flor 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA

Ministério da Justiça

.

COMISSÃO DE ANISTIA

PAUTA DA 23ª SESSÃO DE TURMA

A SER REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2013

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente PAUTA, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 11 de outubro de 2013, a partir das 09h00, na sala 304, do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-á Sessão da Comissão de Anistia.

I - Processos remanescentes de sessões anteriores:




Nº 

Requerimento 

Tipo 

Nome 

Relator 

Motivo 

Idade 

1. 

2002.01.10376 

A

TELMO DO AMARAL TRINDADE 

Conselheira Marina da Silva Steinbruch 

ADIADO 

80 

2. 

2002.01.13774 

A

EPITÁCIO JOSÉ DA SILVA
EDNEA JOSE DA SILVA 

Conselheiro Narciso Patriota Fernandes Barbosa 

ADIADO 

61 

3. 

2003.21.29322 


ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS 

Conselheiro Narciso Patriota Fernandes Barbosa 

ADIADO 

58 

4. 

2004.01.43270 


JOSÉ WILIAM SARANDY 

Conselheiro Narciso Patriota Fernandes Barbosa 

ADIADO 

66 

5. 

2006.01.53295 

A

ANTONIO RONALDO BANDEIRA DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SANTOS 

Conselheiro Narciso Patriota Fernandes Barbosa 

ADIADO 

54 

6. 

2007.01.58751 


JOSÉ MAXIMINO DE ANDRADE NETTO
ODACY FOELKEL DE ANDRADE NETTO 

Conselheiro Narciso Patriota Fernandes Barbosa 

ADIADO 

90 

7. 

2008.01.60518 
  
JOSÉ LUIZ SOARES 

Conselheira Marina da Silva Steinbruch 

ADIADO 

78 

8. 

2008.01.60829 

A

PAULO GORSKI
PAULO GUSTAVO GORSKI 

Conselheiro Narciso Patriota Fernandes Barbosa 

ADIADO 

52 

9. 

2010.01.68459 


JOSÉ CAXIAS DAVID 

Conselheira Marina da Silva Steinbruch 

ADIADO 

80 

II - Processos incluídos para sessão do dia 11.10.2013




Nº 

Requerimento 

Tipo 

Nome 

Relator 

Motivo 

Idade 

10. 

2003.01.25029 

A

SEVERINO COSMO DOS SANTOS
ELIETE MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA 

Conselheira Sueli Aparecida Bellato 

NUMERAÇÃO 

49 

11. 

2003.01.26837 

A

JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS
MARIA DE JESUS DOS SANTOS 

Conselheira Sueli Aparecida Bellato 

NUMERAÇÃO 


12. 

2008.01.60946 


ELIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO 

Conselheira Sueli Aparecida Bellato 

NUMERAÇÃO 

69 

13. 

2010.01.68244 

A

CARLOS LUIZ DE ANDRADE
CARMEN DE ANDRADE 

Conselheira Sueli Aparecida Bellato 

IDADE 

93 

14. 

2012.01.70680 


ISRAEL DE SALES BASTOS 

Conselheira Sueli Aparecida Bellato 

IDADE 

86 

15. 

2012.01.70739 

A

JOSÉ BENTO DA SILVA
ANTONIA MENDES DA SILVA 

Conselheira Sueli Aparecida Bellato 

IDADE 

77 

16. 

2003.01.28532 


IVANIR ROQUE DESEGRINI GASPARIN 

Conselheira Luciana Silva Garcia 

NUMERAÇÃO 

49 

17. 

2003.21.36416 

A

CASEMIRO RIBELA GOMES
ELZA FIVERDA GOMES 

Conselheira Luciana Silva Garcia 

NUMERAÇÃO 

49 

18. 

2011.01.68593 

A

ALVARO JOBAL SALVAIA
OZELIA APARECIDA DA SILVA SALVAIA 

Conselheira Luciana Silva Garcia 

IDADE 

82 

19. 

2011.01.70335 


LUIZ ELOY DURÃES 

Conselheira Luciana Silva Garcia 

IDADE 

87 

20. 

2003.01.19021 


ELCIO EMANOEL LEMES SANDES 

Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho 

NUMERAÇÃO 

65 

21. 

2004.01.40766 


HELCIO CARNEIRO MELO 

Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho 

NUMERAÇÃO 

76 

22. 

2008.01.61320 


JOSÉ PINTO DA SILVA 

Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho 

NUMERAÇÃO 

67 

23. 

2008.01.61963 

A

WALDENILO BALAIO DA SILVA
QUITÉRIA NOEME MOURÃO BALAIO 

Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho 

NUMERAÇÃO 

82 

24. 

2010.01.67813 

A

OSMAR PEREIRA DA SILVA
NATIVIDADE DUARTE 

Conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho 

IDADE 

66 

25. 

2007.01.56450 


OLAVO SANTANA BESSA PAIVA 

Conselheira Marina da Silva Steinbuch 

NUMERAÇÃO 

65 

26. 

2010.01.67389 

A

RUY PEREIRA DIAS
ANTONIA LOURDES DE OLIVEIRA DIAS 

Conselheira Marina da Silva Steinbuch 

IDADE 

85 

27. 

2011.01.69464 

A

WILTON CARMO DE ARAÚJO
ALVINA DA SILVA ARAÚJO 

Conselheira Marina da Silva Steinbuch 

IDADE 

78 

28. 

2003.01.14891 


JAIR KELLY MARIZ 

Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso 

NUMERAÇÃO 

87 

29. 

2003.01.31153 

A

JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE
LUIZ CARLOS DE ANDRADE 

Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso 

NUMERAÇÃO 

61 

30. 

2006.01.52679 


OSVALDO DOMINGUES GOMES 

Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso 

NUMERAÇÃO 

72 

31. 

2011.01.68571 


ALUIZIO DE ALMEIDA VIVAS 

Conselheiro Henrique de Almeida Cardoso 

IDADE 

79 

32. 

2005.01.50222 


SÉRGIO PASSARINHO SOARES DIAS 

Conselheira Eneá de Stutz e Almeida 

NUMERAÇÃO 

70 

33. 

2009.01.63853 


FLAVIO WANDERLEI LARA 

Conselheira Eneá de Stutz e Almeida 

NUMERAÇÃO 

69 

34. 

2011.01.68584 

A

WALTER DA SILVA
DÉA HELOISA SUADE SILVA 

Conselheira Eneá de Stutz e Almeida 

IDADE 

76 

A - Anistiando

R - Requerente

PAULO ABRAO PIRES JUNIOR

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