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25 de outubro de 2014
Pg. 793. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2013

Pág. 793. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2013

Página 793 15/10/2013DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

VARA PENAL Processo: 0007301-57.2007.8.14.0006 Réu (s): José Rodrigo da Silva Torres Promotoria: 3ª PJ TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 (oito) dia do mês de Outubro do ano de 2013, nesta cidade de Ananindeua, no edifício do Fórum, sala de audiências da 9ª Vara Penal desta Comarca, o MM Juiz de Direito, Carlos Magno Gomes de Oliveira , comigo, Estagiária da 9ª Vara Penal. Apregoadas as partes, presente a representante do Ministério Público Drª. Herena Neves Maués Corrêa de Melo. Presente o representante da Defensoria Pública Dr. Mauro Pinho da Silva. Presente o réu José Rodrigo da Silva Torres. Ausente as testemunhas de acusação Manoel Francisco Freitas, Alfredo Brandão da Silva, Antonio Fabio da Silva. Presente as testemunha de defesa Américo Afonso Rabelo Mendes e Daniel Alves Pantoja. Aberta a audiência, a mesma restou prejudicada em razão da ausência das testemunhas de acusação. Deliberação em audiência: 01. Diante da ausência das testemunhas redesigno a continuação da presente audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2014 às 12h00min para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, bem como para o interrogatório do réu. 02. Requisitem-se as testemunhas de policiais. 03.Cientes os presentes. N ada mais havendo o MM Juiz mandou encerrar o presente termo. Eu, Tamires da Silva Oliveira, por determinação SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretária da 9ª Vara Penal com anuência do Magistrado, o digitei e subscrevi. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Herena Neves Maués Corrêa de Melo Promotora de Justiça Mauro Pinho da Silva Defensor Público Acusado

PROCESSO: 00002655219998140006 Ação: Procedimento Comum em: 09/10/2013 AUTOR:IPL N§ 078/99 - 17.11.98 AUTOR:DELEGACIA DA JADERLANDIA AUTOR:PRISÃO PREVENTIVA/BELA. M¦ DO SOCORRO L. AUTOR:DOS S. SILVA INDICIADO:KIRIK DOUGLAS DOS SANTOS FARIAS VÍTIMA:A. M. S. . CERTIDÃO CERTIFICO, em razão das atribuições que me são conferidas por Lei, que deixei de expedir Mandado de intimações para as testemunhas arroladas na denúncia Vicente Pereira Domingues, Fortunato de Sousa Ferreira e Agenor Moreira de Souza, por terem mudado de endereço, conforme certidões de fl.106, 109 e 112. O referido é verdade e dou fé. Ananindeua, 09 de outubro de 2013. Samir Pinheiro de Sá Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal Comarca de Ananindeua

PROCESSO: 00130558220138140006 Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 10/10/2013 INDICIADO:IVAN MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR VÍTIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 9ª VARA DA COMARCA DE ANANINDEUA 0005913-27.2013.814.0006 Processo nº. 0013055-82.2013.814.0006 Requerente: IVAN MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerandose a ausência de comprovação de atividade lícita bem como de quaisquer atividades que aponte vínculo permanente com o distrito da culpa, afigura-se temerária a concessão de liberdade antes de realizada a noti ficação , o que impediria, portanto, a aplicação da lei penal, como a experiência nos tem demonstrado, com elevado número de processos suspensos por crime da mesma natureza quando a liberdade é concedida antes da citação. Portanto, nesse momento, revela-se inadequada ou insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Desta forma, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por IVAN MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, posto verificado presente o motivo ensejador da manutenção da prisão preventiva (art. 312, do Código Processo Penal) pelos mesmos fundamentos apresentados quando da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, consistente em sua necessidade para garantia da aplicação da lei penal. Intime-se. Dêse ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Cumpra-se. Ananindeua/PA, 07 de outubro de 2013. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Penal Comarca de Ananindeua

PROCESSO: 00137373720138140006 Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 10/10/2013 FLAGRANTEADO:ODILOSANDRO SEIXAS DE BRITO VÍTIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA PENAL COMARCA DE ANANINDEUA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AUTUADO: ODILOSANDRO SEIXAS DE BRITO INFRAÇÃO PENAL: art. 306 da Lei 9503/97 Vistos, etc. (Recebi os autos na data de hoje, no estado em que se encontram). A Autoridade Policial da Central de Flagrantes da Cidade Nova, comunicou a este Juízo, por meio do Ofício nº 2265/2013-CEFLAG/CN, a prisão em flagrante de ODILOSANDRO SEIXAS DE BRITO, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. art. 306 da Lei 9503/97. Ressalte-se que a legislação processual penal, no art. 302 do CPP dispõe os requisitos a serem observados na homologação do auto de prisão em flagrante. Examinando-se as peças juntadas pela Autori dade Policial, verifica-se que o autuado foi pres o pela polícia, em flagrante delito nos termos do art. 302 e incisos do CPP. Foram observadas as formalidades legais, dentre estas, a expedição de nota de culpa e comunicação à família do preso da prisão efetuada. Assim como, o auto de prisão em flagrante foi devidamente assinado pela Autoridade Policial, condutor, testemunhas e autuado. Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça. ANTE O ACIMA EXPOSTO, homologo o auto de prisão em flagrante delito lavrado contra ODILOSANDRO SEIXAS DE BRITO, considerado nos presentes autos como adulto, preenchidos os requisitos previstos no art. 302 e ss. do CPP. Registre-se que por se tratar de delito cuja pena máxima não excede 04 (quatro) anos, a autoridade policial arbitrou fiança, nos termos do art. 322, caput, do CPP, com redação dada pela Lei 12.403/2011. Registre-se ainda que tão logo o pagamento da fiança seja comprovado o indiciado será posto em liberdade. Oficie-se a Autoridade Policial comunicando a presente decisão e para que encaminhe o inquérito policial no prazo legal, bem como informe URGENTE a este juízo se o indiciado foi posto em liberdade. P. R. I. C. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO. Ananindeua, 08 de outubro de 2013. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito da 9ª Vara Penal Comarca de Ananindeua

PROCESSO: 00138179820138140006 Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 10/10/2013 FLAGRANTEADO:ALLEF DA SILVA CAMPOS VÍTIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA PENAL COMARCA DE ANANINDEUA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AUTUADO: ALLEF DA SILVA CAMPOS INFRAÇÃO PENAL: art. 14, caput da Lei 10.826/2003. Vistos, etc. (Recebi os autos na data de hoje, no estado em que se encontram). A Autoridade Policial da Central de Flagrantes da Cidade Nova, comunicou a este Juízo, por meio do Ofício nº 2278/2013-CEFLAG/CN, a prisão em flagrante de ALLEF DA SILVA CAMPOS, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. art. 14 da Lei 10.826/2003. Ressalte-se que a legislação processual penal, no art. 302 do CPP dispõe os requisitos a serem observados na homologação do auto de prisão em flagrante. Examinando-se as peças juntadas pela Autori dade Policial, verifica-se que o autuado foi pres o pela polícia, em flagrante delito nos termos do art. 302 e incisos do CPP. Foram observadas as formalidades legais, dentre estas, a expedição de nota de culpa e comunicação à família do preso da prisão efetuada. Assim como, o auto de prisão em flagrante foi devidamente assinado pela Autoridade Policial, condutor, testemunhas e autuado. Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça. ANTE O ACIMA EXPOSTO, homologo o auto de prisão em flagrante delito lavrado contra ALLEF DA SILVA CAMPOS, considerado nos presentes autos como adulto, preenchidos os requisitos previstos no art. 302 e ss. do CPP. Registre-se que por se tratar de delito cuja pena máxima não excede 04 (quatro) anos, a autoridade policial arbitrou fiança, nos termos do art. 322, caput, do CPP, com redação dada pela Lei 12.403/2011. Registre-se ainda que o indiciado não tem condições de pagar a referida fiança. Oficie-se URGENTE a Autoridade Policial comunicando a presente decisão e para que encaminhe o inquérito policial no prazo legal, bem como cumpra o MANDADO DE PRISÃO em anexo, referente ao PROC. Nº 0013604-29.2012.814.0006 deste juízo. P. R. I. C. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO. Ananindeua, 08 de outubro de 2013. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito da 9ª Vara Penal Comarca de Ananindeua

PROCESSO: 00137235320138140006 Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 10/10/2013 FLAGRANTEADO:JOAO GILBERTO ROCHA REIS VÍTIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA PENAL COMARCA DE ANANINDEUA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE AUTUADO: JOÃO GILBERTO ROCHA REIS INFRAÇÃO PENAL: art. 306 da Lei 9503/97 Vistos, etc. (Recebi os autos na data de hoje, no estado em que se encontram). A Autoridade Policial da Central de Flagrantes da Cidade Nova, comunicou a este Juízo, por meio do Ofício nº 2250/2013-CEFLAG/CN, a prisão em flagrante de JOÃO GILBERTO ROCHA REIS, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. art. 306 da Lei 9503/97. Ressalte-se que a legislação processual penal, no art. 302 do CPP dispõe os requisitos a serem observados na homologação do auto de prisão em flagrante. Examinando-se as peças juntadas pela Autori dade Policial, verifica-se que o autuado foi pres o pela polícia, em flagrante delito nos termos do art. 302 e incisos do CPP. Foram observadas

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