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17 de abril de 2014
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Pg. 1. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2013

Pág. 1. . Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2013

Página 1 18/10/2013STJ

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Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) - 6 meses atrás

Presidência

Coordenadoria de Execução Judicial

(1)

SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 4.483 - ES (2009/0065390-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : A L M V B

ADVOGADO : JOÃO MARCUS JUNQUEIRA GARBERO

REQUERIDO : S B B

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Tendo em vista que a decisão homologatória determina, expressamente, o retorno ao nome de solteira da requerente (fls. 250-251) que, segundo a certidão de casamento de fl. 12, coincide com aquele requerido na petição de fl. 257, nada há a deferir.

P. e I.

Brasília, 15 de outubro de 2013.

MINISTRO FELIX FISCHER

Presidente

Coordenadoria da Corte Especial

(2)

SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 7.510 - BE (2011/0249734-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : M T H

REQUERENTE : S M A J H

Pg. de 3323

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