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30 de setembro de 2014
Pg. 94. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 25/10/2013

Pág. 94. . Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 25 de Outubro de 2013

Página 94 25/10/2013DOETO

Publicado por Diário Oficial do Estado do Tocantins (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás

VII - Cargas nas partes externas.

a) Em veículo de carga - É a carga que ultrapassa os limites físicos da carroceria do veículo, quanto à sua largura ou o seu comprimento, excetos os equipamentos integrados a veículo especial com carga permanente conforme inciso IV.

b) Em veículos de passageiros ou mistos - É a carga alojada em bagageiros fixados sobre a parte superior do veículo.

VIII - Excesso de dimensões - É a parcela das dimensões do conjunto (comprimento, largura, altura e balanço traseiro) que ultrapassa os limites fixados pela legislação de trânsito.

IX - excesso Longitudinal dianteiro - É o excesso da carga, medido a partir do para-choque dianteiro do veículo de tração.

X - excesso Longitudinal traseiro - É o excesso da carga medido a partir do plano vertical transversal que contem o limite posterior da carroceria.

XI - Balanço traseiro - É a distância compreendida entre o plano vertical que passa pelo centro do último eixo traseiro e o plano vertical que contém o limite posterior da carroceria.

XII - Excesso de peso - É a parcela do peso do conjunto ou de seus eixos que ultrapassa os limites fixados pela legislação de trânsito e por esta Instrução.

XIII - Gôndola ou Viga - São acessórios especiais para transporte de cargas indivisíveis.

XIV - Veículo trator ou de Tração - É o veículo automotor projetado e fabricado para tracionar ou arrastar veículo (s) reboque (s) e semirreboque (s) e ou equipamentos.

XV - Excesso lateral direito ou esquerdo - É o excesso da carga em relação ao lado correspondente da carroceria.

XVI - Comboio - É o grupo constituído de dois ou mais veículos de transporte independentes, realizando viagens simultâneas e no mesmo sentido, separados entre si por distância mínima de 30 e máxima de 100 metros.

XVII - Veículos comuns - São os veículos de carga regulamentados pela Resolução 210/2006 do CONTRAN, quanto aos pesos por eixo ou grupo de eixos, dimensões e que são usados no transporte de cargas indivisíveis.

XVIII - Eixos em Tanden - Considerar-se-ão eixos em tandem dois ou mais eixos que constituam um conjunto integral de suspensão, podendo qualquer um deles ser ou não motriz.

XIX - Caminhão - veículo automotor destinado ao transporte de carga, com pBT acima de 3.500 quilogramas, podendo arrastar outro veículo, desde que tenha capacidade máxima de tração compatível.

XX - Caminhão Trator - É o veículo automotor projetado e fabricado para tracionar ou arrastar veículo (s) reboque (s) e semirreboque (s) e/ou equipamento (s).

CApÍTULO II

DAS CONDIÇÕES DO TRANSpORTE

DE CARGA INDIVISÍVEL E VEÍCULO ESpECIAL

Art. 4º. AAGETRANS poderá exigir a comprovação da indivisibilidade da carga, mediante responsabilidade técnica do engenheiro que assinar ART ou requerente.

Art. 5º. O transporte de carga, objeto desta Instrução Normativa somente poderá ser efetuado mediante prévia obtenção da AET -Autorização Especial de Trânsito.

parágrafo único: poderá ser fornecida AET para transporte de carga composta de mais de uma unidade de carga indivisível, no mesmo veículo, desde que respeitem os limites máximos de peso por eixo ou grupo de eixos e CmT (Capacidade máxima de Tração), estabelecidas na legislação de trânsito, e comprovadas as condições de segurança.

Art. . AAET será fornecida para uma viagem, ida e volta conforme artigo 101 do CTB, incluindo o retorno vazio ou transportando carga desde que a mesma esteja de acordo com as características especificada na AET e que não ultrapasse o limite de peso para cobrança da TUV.

§ 1º. O horário normal de trânsito para os veículos transportadores de que tratam este capítulo, quando devidamente autorizados, será do amanhecer ao pôr do sol, todos os dias da semana, atendida as condições de visibilidade, e as restrições impostas pela AGETRANS.

§ 2º. Os horários previstos no parágrafo anterior poderão ser mudados de acordo com orientação da pm-ROD.

Art. 7º. O transporte de carga indivisível deverá ser efetuado em veículo adequado, que apresente estrutura, estado de conservação e potência motora (CmT) compatível com a carga transportada, assim como a distribuição de pesos brutos por eixo não exceda aos limites máximos permitidos nesta instrução.

parágrafo único: A AGETRANS poderá exigir comprovação da Capacidade máxima de Tração (CmT), do veículo trator, através de ART do engenheiro mecânico, ou bem como laudo de vistoria emitido por empresa credenciada, concessionária autorizada e ou declaração do fabricante.

Art. 8º. para o transporte das composições veiculares, objetos desta instrução deverão ser atendidos o disposto para credenciamentos de escolta especializada de cargas indivisíveis e veículos especiais, estabelecidas pela AGETRANS.

Art. 9º. Em caso comprovado de não haver disponibilidade de veículo trator adequado para o transporte, poderá ser utilizado um segundo veículo trator de modo a completar a CmT necessária.

Art. 10. As cargas que apresentarem excesso de altura deverão ser transportadas por veículo adequado que possibilitem o equilíbrio em relação ao solo comprovado analiticamente.

Art. 11. Somente poderão operar com mais de 6t de peso bruto no eixo dianteiro, ou com mais de um eixo dianteiro, observado os limites do fabricante, desde que equipados com direção hidráulica ou mecânica hidraulicamente assistida e com dispositivo que permita o seu funcionamento como direção mecânica em caso de pane do sistema hidráulico.

§ 1º. Em nenhuma hipótese, qualquer tipo de pneu poderá ser operado com pressão interna superior à estipulada pelo fabricante, e a sua capacidade.

§ 2º. Sempre que possível a preferência deverá ser para utilização de veículo que apresente uma distribuição de peso por eixo ou grupos de eixos mais próximo dos limites legais estabelecidos pelas Resoluções do CONTRAN e por esta Instrução Normativa.

Art. 12. Deverão ser atendidos rigorosamente os limites máximos de peso por eixo ou grupos de eixos, especificados:

I. para os veículos construídos com eixo ou conjunto de eixos com suspensão mecânica ou hidropneumática ou pneumática peso Bruto por Eixos Isolados, com:

- 02 pneumáticos por eixo - 7,5 t

- 04 pneumáticos por eixo - 12,0 t

- 08 pneumáticos por eixo - 16,0 t

II. peso bruto por conjunto de 02 (dois) eixos em tandem, quando a distância entre os dois planos verticais que contenham os centros das rodas for superior a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e igual ou inferior a 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros):

- 04 pneumáticos por eixo - 22,0 t;

- 08 pneumáticos por eixo - 24,0 t.

III. peso bruto por conjunto de dois eixos não em Tandem, dotados de 02 (dois) pneumáticos cada, desde que direcionais e a distância entre os dois planos verticais, que contenham os centros das rodas, for superior a 1,35 m (um metro e trinta e cinco centímetros), e inferior ou igual a 2,40 (dois metros e quarenta centímetros) o limite de peso permitido do conjunto será de 15 t (quinze toneladas).

IV. peso bruto por conjunto de 03 (três) eixos em Tandem, quando a distância entre os três planos verticais que contenham os centros das rodas for:

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/60994981/doeto-25-10-2013-pg-94