Carregando...
JusBrasil - Diários
31 de outubro de 2014
Pg. 780. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 01/11/2013

Pág. 780. . Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 01 de Novembro de 2013

Página 780 01/11/2013DJMT

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 12 meses atrás

PASSIVO É QUEM, SUPOSTAMENTE, PRATICOU ATO ILEGAL OU ABUSO DE PODER DAS ATIVIDADES.

SEGUNDO CELSO DE MELLO, O JUIZ NÃO PODE MANDAR SUBSTITUIR O PÓLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA DETERMINAR O CHAMAMENTO DE QUEM LHE PAREÇA SER A VERDADEIRA AUTORIDADE COATORA. COM EFEITO, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA NÃO DISPÕE DE PODER PARA, EM AGINDO DE OFÍCIO, SUBSTITUIR, EM SEDE MANDAMENTAL, O ÓRGÃO APONTADO COMO COATOR PELOS IMPETRANTES DO WRIT, FALECENDO-LHE COMPETÊNCIA PARA ORDENAR A MUTAÇÃO SUBJETIVA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.PORTANTO, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA, QUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, PROCEDA A EMENDA À INICIAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CORRIGIR A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO MENCIONADO ARTIGO. APÓS, CONCLUSO PARA APRECIAR A LIMINAR.CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 10 DIAS

AUTOS Nº 518-72.2013.811.0027

ESPÉCIE: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (ES): Justiça Pública do Estado de Mato Grosso

RÉU (S): Alex Sander de Souza Generoso

INTIMANDO: Réu (s): Alex Sander de Souza Generoso, Cpf: 842.539.839-87, Rg: 3036065 SSP SC Filiação: Alvací Manoel Generoso e Vandenir Fernandes de Souza, data de nascimento: 15/3/1972, brasileiro (a), natural de Jacinto machado-SC, convivente, motorista,

Endereço: Local Incerto e Não Sabido

FINALIDADE: Intimação do reeducando, acima qualificado acerca da audiência designada para o dia 05 de novembro de 2013 ás 13:00 horas, na sala de audiência do Fórum sito no endereço ao final indicado.

DECISÃO/DESPACHO: 1 - Ante a ausência de defensor público, foi nomeado para o ato o Dr. Alcy Alves Velasco como defensor dativo, para atuar em favor do reeducando. 2 - Aberta a audiência, obedecidas às formalidades legais, verificou-se a ausência do reeducando. 3- O Ministério Público ofertou parecer solicitando a intimação do reeducando via edital visto que ele se encontra em local incerto e não sabido. Requer ainda a expedição de ofício para o DETRAN / SC a fim de comunicar da suspensão do direito de dirigir. DELIBERAÇÕES1- Acolho o parecer ministerial e determino a intimação mediante edital do reeducando para que compareça em audiência admonitória em data de 05/11/2013 às 13h00min. 2 – Oficie-se ao DETRAN do estado de SC informando que o reeducando se encontra com seu direito de dirigir suspenso por dois anos e quatro meses. 3 – Tendo em vista a nomeação do defensor dativo, arbitro o valor de 1 URH a títulos de honorários, valor esse que será pago, pelo Estado de Mato Grosso.4 - Cumpra-se.E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Sonia Maria de Jesus, digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

PRAZO: 30 DIAS

AUTOS N.º 180-06.2010.811.0027

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EXEQÜENTE (S): Fazenda Pública Estadual

EXECUTADO (A, S): Cooperativa de Consumo de Itiquira e Noga Matos Barbosa e Rui Cardoso da Silveira e Anisio Pereira Dittimar e Simônia Pereira Silveira e Paulo Alves de Figueiredo e Humberto Bortolini e Edivaldo Pereira Damasceno e Videlvique Marques Velasco e Hudson Saturnino dos Anjos

CITANDO (A, S): Representante (requerido): Anísio Pereira Dittimar, Cpf: 612.525.578-68, Rg: 4223954 SSP SP Filiação: Jose Vieira Dittimar e Adelaide Vieira Dittimar, brasileiro (a), casado (a), administrador de fazenda, Endereço: Fazenda Pontal, Bairro: Zona Rural, Cidade: Município de Itiquira-MT

Representante (requerido): Hudson Saturnino dos Anjos, Cpf: 284.428.301-20, Rg: DF 005350/T 9 Filiação: Wilson Martins dos Anjos e Olindia Saturnino da Conceição, data de nascimento: 11/2/1963, brasileiro (a), natural de Guiratinga-MT, separado (a) judicialmente, contabilista, Endereço: Rua Presidente Marques, 124, Bairro: Santa Helena, Cidade: Cuiabá-MT

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/3/2010

VALOR DO DÉBITO: R$ 3.550,03

FINALIDADE: CITAÇÃO do (s) executado (a, s) acima qualificado (a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe (s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.

RESUMO DA INICIAL: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, através da Procuradoria Geral do Estado, pelo (a) Procurador (a) infra-assinado (a), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes da Lei 6.830/80, requerendo a citação do (a) Executado (a) e seus sócios para que no prazo de 5 (cinco) dias pague (m) a dívida, caso não seja efetuado o pagemento devido, que seja procedida a penhora de tantos bens quantos bastem para garatir presente execução, intimando-se desta o (s) EXECUTADO (S), à fim de garantir o pagamento do débito, na eventualidade da penhora recair sobre os bens imóveis, ainda que seja (m) o (s) EXECUTADOS (S) intimado (s) da penhora para, requerendo, interpor embargos, no prazo legal prosseguindo- se a ação até satisfação do débito, e se necessaário for a aplicação do artigo 172, parágrafo 2º, do C.P.C, bem como a codenação no valor do débito com os acréscimos processuais e custas. ADVERTÊNCIA: Fica (m) ainda advertido (a, s) o (a, s) executado (a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor (oporem) embargos. Eu, Cleonice F. R. Rodrigues, digitei.

PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

55 - 1991 \ 261. Nr: 257-69.1997.811.0027

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

EXEQUENTE: JOSÉ VASCO ROSSETTI

ADVOGADO: DR.VLADIMIRO AMARAL DE SOUZA.

ADVOGADO: HELOISA HELENA WANDERLEY MACIEL

EXECUTADOS (AS): ESPÓLIO DE JOSÉ SILVA RAMOS (MAIS 1 RÉU)

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: CERTIDÃO

NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROVIMENTO Nº 056/2007, CGJ, ITEM 7.3.1.2., QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE ATOS ORDINATÓRIOS PELOS SENHORES GESTORES DAS VARAS JUDICIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, IMPULSIONO ESTES AUTOS A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA EXPEDIR NOVAMENTE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO ÀS FOLHAS 725 APÓS A EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA IMPRENSA PARA INTIMAR O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO, DEVENDO COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

Cod.Proc.: 31775 Nr: 338-56.2013.811.0027

AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL

AUTOR (A): JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

RÉU (S): ANTÔNIO GOULIVER SOUZA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: SIDRIANA GIACOMOLI

DECISÃO->DETERMINAÇÃO: CÓDIGO 31775.

VISTOS.

CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR N. 115/2013/DG, O QUAL OFICIALIZA A PARTICIPAÇÃO DESTE MAGISTRADO NO "VI CURSO DE I

[427071] NICIAÇÃO FUNCIONAL PARA MAGISTRADOS – MÓDULO NACIONAL", A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF, ENTRE OS DIAS 14 E 18 DE OUTUBRO DE 2013, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 15:00.

INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.

ITIQUIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2013.

Cod.Proc.: 32448 Nr: 989-88.2013.811.0027

AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): M. S. DE L. (MAIS 1 AUTOR)

ADVOGADO: MARIA SOCORRO ESTOLANO MACIEL

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/61187059/djmt-01-11-2013-pg-780