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20 de abril de 2014
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Pg. 36. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 05/11/2013

Pág. 36. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 05 de Novembro de 2013

Página 36 Caderno único 05/11/2013DOEAC

Publicado por Diário Oficial do Estado do Acre (extraído pelo JusBrasil) - 5 meses atrás

Rio Branco-Acre, 01 de novembro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.

Marcus Alexandre

Prefeito de Rio Branco

Maria Janete Sousa dos Santos

Secretária Municipal de Planejamento

José Andrias Sarquis

Secretário Municipal de Finanças

_________________________________________________________

PREFEITURA DE RIO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 2.001 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013

“Abre crédito suplementar ao orçamento financeiro de 2013 e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Municipal n.º 1.952, de 26 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço de dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:




013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
    

013.202 – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO 

TRANSPOR 

TE E 

013.202. 26452001121030000 - MANUTENÇÃO E
DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 

MODERNIZAÇÃO
MUNICIP 

AL 

3 0 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES 
    

3 1 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
    

3 1 90 00 00 - Aplicações Diretas 
    

3 1 90 94 00 - Contratação Por Tempo Determinado 

1 R. P. 

2.000,00 

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será compensado de acordo com anulação das dotação orçamentária, nos termos do disposto no inciso IIIdo parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:


013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
    

013.202 – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO 

TRANSPOR 

TE E 

013.202. 26452001121030000 - MANUTENÇÃO E
DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS DA SUPERINTENDÊNCIA
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 

MODERNIZAÇÃO
MUNICIP 

AL 

3 0 00 00 00 - DESPESAS CORRENTES 
    

3 1 00 00 00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
    

3 1 90 00 00 - Aplicações Diretas 
    

3 1 90 11 00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pes. Civil 

1 R. P. 

2.000,00 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, Acre, 01 de novembro de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.

Marcus Alexandre

Prefeito de Rio Branco

Maria Janete Sousa dos Santos

Secretária Municipal de Planejamento

José Andrias Sarquis

Secretário Municipal de Finanças

_________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS – SEDIHPA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL CEL I/PMRB/Nº 058/2013

Processo Administrativo CEL/PMRB Nº 296/2013

OBJETO: Contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades da Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEADPIR – Convênio SICONV nº 782631/2013 – Fortalecimento Institucional da Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco. Para seus efeitos legais, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, HOMOLOGO os Atos praticados o (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e demais membros da Comissão Especial de Licitação I da Prefeitura Municipal de Rio Branco, com referência ao Pregão em epígrafe nos Termos seguintes:

I. Os itens 1, 2, 3 e 4 foram adjudicados em favor da empresa H & P IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, abaixo qualificada pelo valor global de R$ 15.752,51 (QUINZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), resultado da seguinte composição:


Empresa:
Av. Ceará, 

H & P IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
2.735, sala 05, Abraão Alab, CEP 

LTDA, Pessoa
69.900-448, Telefone 

Jurídica
(068) 3 

de Direito
227-6933/8401-5352, 

Privado, inscrita 

no CNPJ 11.668.363/0001-16,
Email: higor.turismo@gmail.com 

estabelecida na
RIO BRANCO-AC. 

ITEM 

DESCRIÇÃO 

CÓDIGO DE
NATUREZA
DA DESPESA 

UNIDADE Q 

UANT. 

VALOR MÁX.
ESTIMADO
(R$) 

VALOR TOTAL
MÁX. ESTIMADO
(R$) 

VALOR UNITÁRIO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
AGENCIAMENTO DE VIAGENS
(POR PASSAGEM) 


Passagem aérea trecho Salvador –
Rio Branco – Salvador (E II) 

33.90.33.00 

Unid. 

    
R$ 99,00 


Passagem aérea trecho Rio Branco
– Brasília – Rio Branco (E I) 

33.90.33.00 

Unid. 

    
R$ 99,00 


Passagem aérea trecho Belo Horizonte – Rio Branco – Belo Horizonte (E II) 

33.90.33.00 

Unid. 

    
R$ 99,00 


Passagem aérea trecho Rio Branco
– Belo Horizonte – Rio Branco (E I) 

33.90.33.00 

Unid. 

    
R$ 99,00 
  
TOTAL.......... R$ = 
          
15.752,51 
  
(QUINZE MIL, SETECENTOS E CINQUENT 

A E DOIS REAIS E CINQUENT 
    
A E UM CENT 

AVOS) 
  

O Extrato do presente Termo será publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto no artigo 61, parágrafo Único, da Lei nº 8.666/1993. LOCAL E DATA: Rio Branco-AC, 04 de novembro de 2013.

Assinatura: FRANCISCO EVANDRO ROSAS DA COSTA

Secretário Municipal de Direitos Humanos

Decreto Municipal Nº 683/2013

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