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Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2004

Pág. 88. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2004

Página 88 Seção 1 14/06/2004DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 9 anos atrás

1 - TC 012.376/1999-0 (c/1 volumes)

Anexos: TC 002.678/2001-3

TC 003.608/1999-9

Classe de Assunto: II

Responsáveis: Raimundo Ivo dos Santos Oliveira (CPF 001.264.033-68), Fernando Lima Lopes (CPF 042.761.673-53) e Elétrica do Brasil Com. Ltda. - Engenharia e Comércio de Baixa, Média e Alta Tensão, nas pessoas de seus sócios Syani Nóbrega Furtado Ribeiro Coutinho (CPF 726.011.084-87) e Severino dos Ramos Campelo (CPF 570.475.294-20)

Entidade: Prefeitura Municipal de Baturité/CE

ACÓRDÃO Nº 866/2004 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em 27/5/2004, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, o Acórdão nº 600/2003-TCU-1ª Câmara, Sessão de 1º/4/2003, Ata nº 9/2003, relativamente ao valor do débito e à data, onde se lê: “pagamento da quantia de R$ 20.326,10 (vinte mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos) ... atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora calculados a partir de 22/11/2002...”, leia-se: “pagamento da quantia de R$ 10.456,56 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) ... atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 10/10/1997, abatendo-se, na oportunidade, a quantia de R$ 1.286,85, recolhida em 19/02/1998”:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

1 - TC 005.926/2002-5

Classe de Assunto: II

Responsável: Gilson Gomes dos Santos (CPF 137.928.73249)

Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT

Ata nº 19/2004 - 2ª Câmara.

Data da Sessão: 27/5/2004 - Ordinária.

ADYLSON MOTTA

Presidente

LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA

Relator

Fui presente

MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO

Procurador

RELAÇÃO Nº 229/2004

Gabinete do Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha

(Gab. Pres. Portaria nº 191, de 25/08/2003)

Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.

Relator: Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha ATOS DE ADMISSÃO ACÓRDÃO Nº 867/2004 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em 27/5/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

1 - TC 002.594/2004-6

Interessados: Adriana Cristina de Oliveira Vieira, Alexandre Molez, Alexandre Wagner Vieira dos Santos, Alexis da Fontoura Kirsch Freixo, Amanda Cristina Arantes Alves, Ananda Aparecida Rossi Bastos, Antonino Bossolan de Oliveira, Aroldo Aparecido de Andrade, Carlos Eduardo Monteiro Arrelaro, Carulina Camilo Costa, Cesar Ricardo de Marcelhas, Claudia Otonari Miura, Claudia Regina Ferreira de Castro, Cristiane Cruz Silva, Cristiane Hadano Saito, Dalila Ferreira Valente, Daniel Suzano Benes, Danusa Rocha, Deborah Barreto de Andrade Barbosa, Dirceu Cabral da Silva, Douglas Dreger da Silva, Ederson Alecio Marcos Tenorio, Ederson Couto dos Santos, Eduardo Francisco Rodrigues Kepczynski Filho, Edvaldo Galdino Silva, Elaine Maria Prestes de Siqueira, Eliane Matos Sousa, Elmer Alfonso Camacho Greilberger, Elza Cecilia Guimarães Tonin Arruda, Emivaldo Pereira de Sousa, Erico de Almeida Pinto, Evandro Alcides Ribeiro, Evelyn de Lima Tasaka, Fabiana Maldonado de Brito, Fabio Ernani Corsini Lopes, Fabio Luiz Alexandrino, Fabio Simões, Felipe Fontes Bispo, Fernanda Gomes Rocha, Fernando Martins Sakai, Fernando Zaccagnini, Gislene Aguiar da Silva, Guilherme Bittencourt Guedes, Helio Alves dos Santos, Hernani Roberto Bonifassio, Irma Nanami Okano, Isaura Yoshimura Ohashi, Ivan Fernandes Valentim, Ivone da Silva Toledo, Jacomo Fernandes Pereira Costa, Jeferson Borges, Jeferson Garcia de Souza, Jessica Gimenes Gussakov, Jonathas Albuquerque Ferreira Pinto Bandeira, Jose Afonso de Abreu Junior, Jose Eduardo Freitas Finardi, Juliana Lucena Neves, Juliana Vicente de Gois Candal, Julio Cesar Alves Gadelha, Katia Viviane Gonçalves, Keite Serafim, Luiz Ernesto Farias Rodrigues dos Santos, Marcelo Moraes Colombini, Marcio Francesco Sergi, Marcio Honorato Marques, Maria Lucia Soares Costa Matos, Michelle Dorf, Milena Fernandes Oliveira, Milton Cardoso de Paula Junior, Monica Loureiro Silva, Narciso Paulo Magalhães Avellar da Costa, Nereu Vieira de Godoi, Nildson Machado, Oswaldo de Arruda Mendes Junior, Oswaldo Xavier da Rocha Neto, Paulo Renato Marinho, Rachel de Freitas Estevão da Graça Barreto, Raphael Sampaio Saccol, Reinaldo Agrícola de Assis Filho, Renata Yuri de Faria Ya mazaki, Roberto João da Costa, Roberto Yukio Hirano, Rodolpho Gomes Soares, Rodrigo Maia Rocha, Rodrigo Schiavini Cossati, Samuel Xambre Killing, Sandra Dantas Nellessen de Sousa, Sandra Regina Alcantara Torres Cunha, Sergio Rodrigo Macedo de Melo, Silvia Roberta Lavecchia, Sonia de Fatima Silva, Soraia Bernadin Ordahi, Talita Conti, Telma Mello Calheiros, Thereza Christina Sigwalt da Rocha e Silva, Thiago Fernando Santana dos Santos, Vanessa Camargo Petri, Vanessa Tavares Giacon, Vital Serafim de Arruda, Wallas Henrique Menezes de Souza e Zelia Soares Rosa

2 - TC 002.606/2004-9

Interessados: Adalucia Conceição Correia, Agda Alves de Sousa, Alessandra Lopes de Figueiredo Garcia, Alessandra Monteiro Lopes, Alessandro Luis Venancio, Alexandre Magno Bastos Queiroz, Alexandre Matos Ventura, Allan Barros da Silva Matos, Andreia Maria da Silva, Andreia Rossi de Sousa Lisboa, Angivaldo Almeida Ferreira Junior, Antonio Carlos Seixas Torres Junior, Antonio Mario de Freitas Aragão, Antonio Sergio de Souza Filho, Ariedalvo Oliveira Souza, Arilson de Sousa Lima, Arnaldo Francisco da Silva, Augusto Sergio da Silva Moraes, Bianca de Jesus Sousa, Carla Cristina Dematte, Carlos Antonio Barra da Rocha, Carlos Rudolf Gripp, Carolina Feccini Gaona, Christiane Staudinger Morais, Cristiano Calhari, Cristina Santos de Santana, Deise de Almeida Oliveira, Edenir Klock, Elayne de Lima Pereira, Ellen Cristina de Menezes e Silva, Ellen Monik Cardoso Fernandes, Elverson Queiroz de Albuquerque Junior, Eric Nunes Iamarino, Fabio Almeida de Oliveira, Fernanda Chilese Provasi, Fernanda Nara Medeiros Santos, Francisco Alberto Abecassis de Lima, Francisneide Teles Querino, Geverson Motizuki, Grazielle Prazeres Berlato, Icaro Vilete de Queiroz, Isadora Nogueira Oliveira Dantas, Jailene do Socorro Pereira Vieira, Jaqueline de Oliveira Silva, João Carlos Coelho de Almeida, João Paulo Queiroga Bertoli, Jose Guilherme Pereira Luna de Menezes, Jose Janary da Silva, Jose Luis Moraes Souza, Jose Mesquita Barros Junior, Karina Muller, Kelly Christina Ramos de Oliveira, Kleyton Marinheiro da Costa, Leandro Luiz dos Santos Pantoja, Liza de Miranda Martins Pereira, Loana Medeiros Silva, Luciana Kelly de Oliveira Medeiros, Luciano São Pedro Santana, Luzinete do Amaral Santos, Manoel Fernando Tunel Barbeito, Marcelo Teixeira Barros, Marcia de Sena Teixeira, Marcia Teresinha Simon, Marcos Antonio Ferreira Herminio, Marcus Antonio Sakihama de Menezes, Maria Auxiliadora Paranhos Lopes, Marilene Goes Ricco, Michele Maria Pauli, Milessa Rodrigues Goulart Nakayama, Naiana Nogueira dos Santos Torres, Osmar de Araujo Fonseca, Pablo Britto Silva, Pablo Dias Campos, Paula Patricia Freitas Oliveira Silva, Paula Regina Amarante Andrade, Paulo Henrique Yasuo Funada, Paulo Roberto Silva Fernandes Filho, Paulo Soares Oliveira, Rafael Bonassa, Raysandro Roberto Vieira e Vieira, Renata de Castro Sundin, Ricardo dos Anjos Macedo, Rivaldo Jose dos Santos, Rodrigo Cassio Martins Molina, Ronaldo Francisco dos Santos, Rosana Dias do Rosario, Rosangela Ferreira Mendes Oliveira, Sandra Gregorio de Albuquerque, Sandra Regina Mossmer de Zutter, Scherly Magnabosco, Sebastião Luiz de Oliveira, Silvio Souza de Sá Oliveira, Simone Brandão Lopes, Tania Maria Ferreira de Carvalho, Tiago Bicudo Marchetti de Abreu, Valdinor Garcia da Costa, Vinicius Moreira Cezar, Wagner Akio Toyota, Wagner Koji Hatsushikano, Yoli Glenda da Silva Serrão e Zelia Novais Fernandes

3 - TC 002.607/2004-6

Interessados: Adilso Favretto, Adriano Akio Shimizu, Alexandre Melo de Castilho, Alexandre Rodrigo de Almeida, Aliny Christine Trajano do Nascimento, Alvaro Jose Bussolaro, Ana Karine Gomes de Sá Basilio, Ana Maria Castelli, Andre Pineli Pereira, Andreia Maria Burger Zimmermann, Angela Adriane Longhi, Bruna Gasparoto Mallofre Segarra, Bruno Alves Moreira, Caio Savio Passos Batista, Celso Teodoro de Rezende Junior, Cintia Henrique Bassi, Ciro Tadeu Mendes Saraiva, Claudia Carossi Armelin, Claudia Lucia Vilhena, Cristiane Gonçalves Ribeiro, Cristiane Hidemi Yamashita, Danielle Mantovani Lucena da Silva, Danilo Casetto Vieira da Cruz, Deisy Janaina Antunes Dittrich, Ederson Perez Brasil, Eliane Pereira Santos, Emerson Ferreira Santos, Enio Almeida Lino, Ericka Sandra Teixeira Guedes, Eva Helena de Magalhães Pinto, Fabiane Oliveira, Fabio Chaveiro de Souza, Fabiola de Oliveira Souto, Fabrizio Martins Sobrinho, Felipe Arnaut Talaveira, Felipe Augusto da Rocha Lima Emery, Fernando Moura Maciel, Fernando Noma Shimizu, Flavia Formiga Vasconcelos de Aguiar, Francisco Vituzzo Neto, Frankjarbe Honorio Vitorino, Gilberto Lima dos Santos, Giordan Rodrigues Lima, Gizeli Aparecida Pullito Real, Havana de Sousa Bezerra, Hilton Ney Higa Guenka, Hugnelson Vieira da Silva, Ivacir Ferreira de Mattos, Joice Schmitt, Jorio Joab Andrade de Melo, Jose Aresk Barbosa Gaudencio, Jose Robson Santiago Lelis, Joselia Alves Martins, Julia Christiane de Aguiar Silva, Jurandir da Silva Rebello Junior, Kenia Macedo Correa, Kleilson Teixeira de Moura, Leonardo Lyra Gollo, Lissandra Bigolin, Magali Sousa Santos, Marcelo Claro, Marcelo Magro Werlang, Marcus Vinicius Mendez Ananias, Maria Aparecida Raimundo Peixoto, Maria dos Anjos da Costa Morgado Hereny, Maria Emilia Guedes do Nascimento, Maria Silesia Queiroz Anderi, Maricelia Leopoldina de Lima, Marinete Dias, Marizete Jose de Maria, Mauricio Leme Cezario Garcia, Mauro Noguti Romano, Meirielly de Souza, Michel Nazaro Nobre, Milton Grosche dos Santos, Miralba Adriane Silva, Miriam de Assis Pelegrini, Nanci Montes Fazollo, Nancy Waldige, Natalia Piva Mirandola, Nelson Costin, Neuza Maria Santana do Amaral, Patricia de Oliveira Rodrigues, Paulo Jose Alves de Oliveira Bentes, Paulo Marinho de Aguiar Junior, Rafael Zimerer Teles, Renata Aparecida Santanna, Ricardo Nakayama, Roberta Beloni de Arruda, Robson Antonio Mesquita Catunda, Robson Eloy Feliciano, Rubens Ribeiro Agostinho, Sabrina Coimbra Ribeiro, Saulo Francisco Pereira Candelaria, Sergio Carrasco, Sergio Ziller de Faria, Siu Lei Moo, Tatiana Shizue Henna, Thales Vieira Camargo, Virginia Helena do Nascimento e Wagner Tadeu Soares

APOSENTADORIA

ACÓRDÃO Nº 868/2004 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em 27/5/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

1 - TC 017.279/2003-1

Interessado: Manoel Alfredo dos Santos

2 - TC 017.344/2003-1

Interessados: Antonio Candido, Antonio Cardoso dos Santos, Antonio Pereira Junior, Claudio Monteiro da Costa, Darlim Augusto Marques, Elvino Emiliano Costa, Emanoelito Fernandes Vieira, Hermogenes Vieira, Isaias Barbosa Gomes, Jurandir Gomes Lima, Lazaro de Souza Ribeiro, Luiz Osvaldo Codgnolle, Nestor Antunes de Freitas, Nilceu Maria Gomes, Nilson Jose Ferreira, Otavio de Souza, Paulo Oliveira Santos, Vicente Carlos Barbosa e Vicente Firmo da Silva

3 - TC 017.421/2003-2

Interessados: Antonio Carlos de Melo, Augusto Borges da Silva, Benedito Gomes da Silva, Bento Pereira da Silva, Claudionor Rodrigues da Silva, Deusdete Ferreira Pontes, Francisco Alves Pereira, Francisco Sampaio Araújo, Marcone Marques da Silva, Maria da Natividade Leite de Oliveira, Maria das Graças Sousa, Maria de Jesus Ribeiro Borges do Nascimento, Maria José de Sousa, Maria Solimar Ribeiro Mesquita, Maurício Alves dos Reis, Raimundo Nonato da Silva e Washington Luiz Ribeiro Campos

4 - TC 017.493/2003-1

Interessados: Aristides Costa, David Wilson da Silva, Hilda Seabra da Costa Nascimento, Ivan Antonio Feitosa e Lourival Furtado

5 - TC 017.670/2003-8

Interessados: Darciel Raimundo Soares, Elisabete Alves da Silva, Ernani Furletti Lages, Marcelo Monteiro de Aquino, Maria Celia Pereira Borges, Maria Geralda Vilarino, Maria Rosaria de Oliveira, Maria Roseli Batista, Marina Alves de Jesus, Marina Lopes de Paula, Mario Catão Guimarães, Mario Lucio Lemes, Mariza Dias Quirino, Murilo de Andrade Urbano, Neide Lucia dos Santos, Nelson Antonio Correa, Salvador Alves de Paula, Sarah da Silva Costa Campos e Silvandira Jesus de Miranda Santana

6 - TC 017.684/2003-3

Interessados: Alegria Gabbay Alves, Arlinda Irene do Nascimento Falcão, Belmildes Alves de Souza, Caetana dos Anjos Guerreiro, Clarinda Soares Gomes, Eliete Baltazar Ribeiro, Ester de Souza Donza, Francelina de Souza Catete Rodrigues, Helena Lucia Miranda Ferreira, Humbertina Leão de Oliveira, Iracema Oliveira da Silva, Izete Mesquita Estumano, Jose Vilela Monteiro, Moyses Mauricio Hamoy, Noadias Silva do Nascimento, Oneide Oliveira Reis, Regina Celia Badarane Jorge, Scylla Lage da Silva Filho e Solange Silva Narducci

7 - TC 854.147/1997-7

Interessados: Bianor Rauli e Nelson Lopes de Oliveira

8 - TC 855.025/1997-2

Interessado: Bianor Rauli

9 - TC 855.027/1997-5

Interessado: Bianor Rauli

ACÓRDÃO Nº 869/2004 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em 27/5/2004, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, determinando-se o destaque dos atos de Maria de Fátima Roberto da Cruz (fls. 60/64) e Maria dos Reis Clemente (fls. 70/74), para cumprimento da diligência proposta pelo Ministério Público:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

1 - TC 017.666/2003-5

Interessados: Aloysio Monteiro Junqueira, Dea Maria da Silva Lopes, Derly Silva, Dione de Vasconcelos Lagares, Graciola Nardes Gomes, Irma de Barros Longo, Jardenyr de Souza e Silva, Lourdes Maria Lopes da Silva, Manuel Eugenio Valente, Maria Angelica de Souza, Maria da Gloria Ribeiro, Maria de Lourdes Almeida Gandra, Neuza Teixeira Cunha, Nuhad Metanias Hallack, Selma de Souza Miranda e Valerio Barezani

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