Carregando...
JusBrasil - Diários
31 de julho de 2014
Pg. 765. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/11/2013

Pág. 765. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 06 de Novembro de 2013

Página 765 06/11/2013TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

Destarte, tendo em vista que a sentença recorrível que condenou o réu à pena de 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão foi publicada em 22/06/2005 (fls. 536), e que a audiência admonitória ocorreu em 06/05/2013, com pagamento da pena de multa em 15/05/2013 (fls. 827), restou caracterizado o início da execução penal, importando na ausência de prescrição executória da pena aplicada.

AGUARDE-SE o cumprimento das demais condições estabelecidas para a substituição da pena privativa de liberdade.

Atos da Exma. : DRA. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO

AUTOS COM DESPACHO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 20784-35.2007.4.01.3800

2007.38.00.021085-4 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO




REQTE 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REQDO 


FRANCISCO GUSTAVO AGUIAR SILVA 

ADVOGADO 


MG00094099 - KENNEDY TEIXEIRA ROCHA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Ante o teor do despacho de fl. 782 e do requerido à fl. 807, tenho por prejudicado o pleito da defesa deduzido às fls. 785/789.

Cumprida a diligência, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com as devidas baixas e cautelas de praxe, eis que exaurido o seu objeto.

Numeração única: 15277-83.2013.4.01.3800

15277-83.2013.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHINIK 

REU 


JOSE DE OLIVEIRA MURATORI 

REU 


PASCOAL JOSE TROTA 

REU 


EDSON TEIXEIRA FILHO 

ADVOGADO 


MG00094192 - NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO 

ADVOGADO 


MG00125431 - RAPHAELA RAIMUNDO DUTRA 

ADVOGADO 


MG00094782 - RODRIGO RAIMUNDO DUTRA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha SEBASTIÃO DIAS DE ANDRADE, arrolada pela acusação, atentando-se para o endereço indicado à fl. 514, solicitando o cumprimento em até 60 (sessenta) dias. Intimem-se as partes da expedição.

Encerrada a fase de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, retornem-me os autos conclusos para deliberações acerca dos interrogatórios dos acusados.

Numeração única: 42341-68.2013.4.01.3800

42341-68.2013.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


ANIBAL CONTRERAS 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Defiro o requerido pelos representantes do MPF (fls. 2587/2590) e da DPU (fl. 2591verso). À Secretaria para que traslade cópia da fl. 2044 dos autos da ação penal nº. 2007.38.00.008407-5 para o presente feito. Em seguida, regularize-se a numeração dos presentes autos, eis que há folhas sem número.

Cumpridas as diligências, expeça-se carta precatória para nova inquirição da testemunha HILTON KASSAI (inquirida à fl. 1554) arrolada pela acusação. Informe ao Juízo Deprecado que a defesa do réu ANIBAL CONTRERAS é patrocinada pela DPU. Solicite-se o cumprimento em até 60 (sessenta) dias.




Juiza Titular 


DRA. ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI 

Juiza Substit. 


DRA. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO 

Dir. Secret. 


NEUBER WESLEY DE MORAES CINDRA 

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013

Atos da Exma. : DRA. ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 28860-72.2012.4.01.3800

28860-72.2012.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR


AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


WALMIR ROBSON FERREIRA 




ADVOGADO 


MG00127096 - CARLA ADRIANA SILVA 

ADVOGADO 


MG00030548 - NATALIA JUNQUEIRA CARVALHO COSTA 

ADVOGADO 


MG00109386 - PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

[...]

Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condenar WALMIR ROBSON FERREIRA, alhures qualificado, às penas previstas pela prática do crime tipificado no artigo 304 do Código Penal Brasileiro c/c o art. 297 do mesmo diploma normativo, para fins de aplicação da pena.

[...]

Atos da Exma. : DRA. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 25840-59.2001.4.01.3800

2001.38.00.025917-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


JOSE MARIA GONCALVES MIRANDA 

REU 


JUDSON HENRIQUES 

REU 


GENEZIO ANTONIO DE MENEZES 

SITUAÇÃO 


EXTINTA A PUNIBILIDADE 

ADVOGADO 


MG00033850 - GERALDO FRANCA 

ADVOGADO 


MG00022565 - HOMERO BASTOS NETO 

ADVOGADO 


MG00046985 - JOSE EDUARDO VIEIRA MORAIS 

ADVOGADO 


MG00106930 - RAFAEL DE PAIVA SOUSA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

[...]

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para declarar extinta a punibilidade do acusado JUDSON HENRIQUES pela prática da conduta prevista no artigo 297, § 1º do Código Penal e do acusado JOSÉ MARIA GONÇALVES MIRANDA pela prática do delito capitulado no artigo 297 do Código Penal, bem como para absolver o acusado JUDSON HENRIQUES das imputações previstas nos artigos 317, § 1º e 29 e 69, todos do CP e JOSÉ MARIA GONÇALVES MIRANDA das imputações previstas nos artigos 333, parágrafo único e 29 e 69, todos do Código Penal, com espeque no artigo 386, inciso II do Código de Processo Penal.




Juiza Titular 


DRA. ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI 

Juiza Substit. 


DRA. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO 

Dir. Secret. 


NEUBER WESLEY DE MORAES CINDRA 

EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013

Atos da Exma. : DRA. CAMILA FRANCO E SILVA VELANO

AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 15277-83.2013.4.01.3800

15277-83.2013.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHINIK 

REU 


JOSE DE OLIVEIRA MURATORI 

REU 


PASCOAL JOSE TROTA 

REU 


EDSON TEIXEIRA FILHO 

ADVOGADO 


MG00094192 - NELSON LUIZ CARVALHO SCHACHNIK FILHO 

ADVOGADO 


MG00125431 - RAPHAELA RAIMUNDO DUTRA 

ADVOGADO 


MG00094782 - RODRIGO RAIMUNDO DUTRA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Expedida carta precatória para a Comarca de Miraí/MG, visando a oitiva da testemunha arrolada pela acusação.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/61340199/trf-1-06-11-2013-pg-765