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03 de setembro de 2014
Pg. 62. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2013

Pág. 62. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 07 de Novembro de 2013

Página 62 Cidade 07/11/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 10 meses atrás

LOCAL: Sede do Balé da Cidade de São Paulo ou outros locais conforme a direção exigir. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem pagos em 2 (duas) parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, sendo a primeira liberável a partir de 11/11/2013 e a segunda liberável a partir de 23/12/2013, após a realização dos serviços e de sua confirmação pela Unidade Requisitante na forma regulamentar, onerando a dotação orçamentária nº 85.10.13.392.2320.6.432 .3.3.90.36.00.00, conforme fl. 25.

RETI-RATIFICAÇÃO

2012-0.345.328-7 . À vista dos elementos constantes do presente, especialmente da informação da contabilidade de fls. 2.208, e no uso da competência a mim atribuída por intermédio do Título de Nomeação nº 131/2013, publicado no DOC de 15/02/2013, determino a RETI-RATIFICAÇÃO do despacho de fls. 2.151, publicado no DOC de 01/10/2013 à fls. 66, que autorizou a prorrogação dos serviços profissionais de natureza artística de Abrahão Lindson Granjense de Lima Saraiva e outros, para atuarem junto a Orquestra Sinfônica Municipal na temporada artística de 2013, para fazer constar que o valor mensal da contratação do músico Sanderson Cortez Paz é de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais) e o valor total é de R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), e não como constou. II. A complementação de recursos foi realizada conforme reserva de fls. 2.210, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), onerando a dotação orçamentária nº. 85.10.13.392.2320.6.43 5.3.3.90.36.0000.

CONTRATAÇÃO POR ATA DE RP

2013-0.324.978-9 . À vista dos elementos constantes do presente, em especial do Extrato da Ata de R.P., de fls. 03/27 e da informação de fls. 40, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e as alterações posteriores e artigos 1º, 3º e 6º da Lei Municipal nº. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/2003 e posteriores alterações, na competência a mim atribuída por intermédio do Título de Nomeação nº 131/2013, publicado no DOC de 15/02/2013, AUTO RIZO, a utilização da Ata de Registro de Preços nº. 017/SEMPLA – COBES/2013, firmada com a empresa DANLEX TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 07.503.564/0001-96, para a prestação de serviços de motofrete para a FTMSP, com entrega e coleta de pequenas cargas, por meio de motocicletas, no valor de R$ 5.202,00 (cinco mil, duzentos e dois reais), onerando a dotação orçamentária nº. 85.10.13.392.2610.6.431.3.3.90.39.0 0.00 conforme Extrato de Reserva de Recursos de fls. 42, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

CONTRATAÇÃO POR ATA DE RP

2013-0.252.909-5 . À vista dos elementos constantes do presente, em especial do Extrato da Ata de R.P., de fls. 03/22 e da informação de fls. 38, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e as alterações posteriores e artigos 1º, 3º e 6º da Lei Municipal nº. 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/2003 e posteriores alterações, na competência a mim atribuída por intermédio do Título de Nomeação nº 131/2013, publicado no DOC de 15/02/2013, AUTO RIZO, a utilização da Ata de Registro de Preços nº. 013/SEMPLA – COBES/2013, firmada com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, inscrita no CNPJ sob nº. 33.530.486/0001-29, para a prestação de serviço telefônico fixo comutado – STFC através de entroncamentos digitais (E1) com serviço de discagem direta a ramal – DDR, destinado ao trafego de chamadas locais e de longa distância (nacional e internacional) entre unidade da Prefeitura do Município de São Paulo e a rede pública, atendendo as normas da ANATEL/UIT-T, para a Fundação Theatro Municipal de São Paulo a ser utilizado no edifício Praça das Artes, no valor de R$ 4.695,26 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº. 85.10.13.392.2610.6.431.3. 3.90.39.00.00 conforme Extrato de Reserva de Recursos de fls. 40, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

2013-0.009.972-7 . À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações da Comissão de Avaliação e da Assessoria Jurídica, ora acolhidas, na competência a mim atribuída por intermédio do título de nomeação nº 131, publicado no DOC de 15/02/2013, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, III da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, a prorrogação do contrato de locação de serviços de natureza artística dos profissionais abaixo elencados, a serem executados junto a Escola de Dança de São Paulo, corpo artístico da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, pelo período de 01 de janeiro a 31 de março de 2014, nas condições estipuladas na proposta anexa aos autos, observada a legislação vigente e demais cautelas legais, pelo valor total de R$ 476.400,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais), onerando a dotação orçamentária 85.10.13.392.3001.6.434.3.3.90.36.00.0 0, conforme anotação de reserva (fls. 1.192):

NOME FUNÇÃO CPF Cachê Total

Mensal

Susana Takayama Coordenadora Artística 791.500.808-06 11.200,00 33.600,00 Yamauchi

ADRIANA PAULA Ministrar Oficinas Práticas 142.420.968-44 4.700,00 14.100,00 GUIDOTTE de Danças

ALESSANDRA Ministrar Oficinas Práticas 155.173.608-07 4.700,00 14.100,00 FIORAVANTI de Danças

ANDRÉ EBERT DE Ministrar Oficinas Teóricas 341.842.568-21 4.700,00 14.100,00 MORAES de Música

ARMANDO LUIZ Ministrar Oficinas Práticas 742.623.357-04 4.700,00 14.100,00 AURICH de Danças

CELSO DO NASCI- Percussionista junto às 018.394.558-10 4.700,00 14.100,00 MENTO Oficinas de Danças

CLAUDIA MARIA C. Pianista junto às Oficinas 073.907.828-38 4.700,00 14.100,00 PADILHA de Danças

CRISTIANA FELICIANO Ministrar Oficinas Práticas 144.005.658-74 4.700,00 14.100,00 DE SOUZA de Danças

CRISTINA CARNEIRO Pianista junto às Oficinas 092.588.328-09 4.700,00 14.100,00

de Danças

DANIELA STASI Coordenadora de Projetos 045.208.108-41 8.000,00 24.000,00

Especiais

DENIS HENRIQUE DA Percussionista junto às 260.031.168-89 4.700,00 14.100,00 SILVA DUARTE Oficinas de Danças

DENISE CREMONEZ Ministrar Oficinas Práticas 251.104.538-96 4.700,00 14.100,00 PASSOS de Dança

ELIZABETH MENEZES Ministrar Oficinas Práticas de 078.042.548-06 4.700,00 14.100,00 DA SILVA Danças Folclóricas

EUZELI ALVARES DE Pianista junto às Oficinas 520.384.406-20 4.700,00 14.100,00 FREITAS de Danças

FLÁVIA SCHEYE Ministrar Oficinas Práticas 300.345.018-27 4.700,00 14.100,00 SPIROPULOS de Danças

ILSON ODAIR Ministrar Oficinas Práticas 066.220.248-12 4.700,00 14.100,00 HELVÉCIO de Danças

JANETTE SANTIAGO Ministrar Oficinas Práticas 269.473.388-32 4.700,00 14.100,00

de Danças

JOSÉ RICARDO Ministrar Oficinas Práticas 135.607.558-40 4.700,00 14.100,00 TOMASELLI CRUZ de Danças

LINCOLN ANTONIO Pianista junto as Oficinas 097.750.678-98 4.700,00 14.100,00

de Danças

LUCIANA CÁRDIA Ministrar Oficinas Práticas 150.953.068-16 4.700,00 14.100,00 DE CARVALHO de Dança

CANALONGA

LUCIANA CRISTINA Ministrar Oficinas Práticas 269.034.008-93 4.700,00 14.100,00 NUNES MARQUES de Dança

DA SILVA

MELINA FERNANDES Coordenadora Pedagógica 196.054.098-01 8.000,00 24.000,00 SANCHEZ

PAULO VINICIUS Ministrar Oficinas Práticas 035.530.468-64 4.700,00 14.100,00 PINHEIRO PEDRO de Danças

ROBSON LOURENÇO Ministrar Oficinas Práticas 116.297.378-10 4.700,00 14.100,00

de Danças

RONALDO RAMOS Pianista junto às Oficinas 800.503.108-44 4.700,00 14.100,00 DA SILVA de Danças

SABINE MARIEN Ministrar Oficina Teórica 363.424.058-08 4.700,00 14.100,00 PISARRA de Música

SALOLY CARDOSO Ministrar Oficinas Práticas 188.501.268-32 4.700,00 14.100,00 FURTADO de Danças

SAMANTA PAVÃO M. Ministrar Oficinas Práticas 344.325.388-13 4.700,00 14.100,00 ROQUE de Danças

SANDRA LÚCIA Ministrar Ofic. Práticas de 008.284.358-98 4.700,00 14.100,00 GOMES Dança de Criatividade

YASMIN VALÉRIO F. DE Ministrar Oficinas Práticas 390.687.418-45 4.700,00 14.100,00 OLIVEIRA de Danças

YEDA BRANCO Ministrar Ofic. de Anatomia 333.268.678-08 4.700,00 14.100,00 PORTERO PERES Aplicada à Dança

TOTAL 476.400,00

II – A Contabilidade deverá processar o empenho assim que houver disponibilidade.

III- Caso não haja liberação ou disponibilidade das cotas para emissão de Nota de Empenho para os períodos subseqüentes da despesa contratada até 3 dias úteis antes do término dos recursos já devidamente empenhados, o Gestor do Contrato deverá solicitar a suspensão ou rescisão do contrato, tendo em vista que não poderá haver execução do objeto contratado sem o correspondente recurso previamente garantido pela competente Nota de Empenho.

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

2013-0.224.116-4 . Diante dos elementos constantes deste Processo Administrativo que indicam a prestação não satisfatória dos serviços contratados no mês de setembro de 2013, bem como com fulcro no disposto no artigo 54 do Decreto Municipal nº 44.279/03, com redação alterada pelo Decreto nº 47.014/06, e à luz da Lei 8.666/93, na competência a mim atribuída por intermédio do Título de Nomeação nº 131/2013, publicado no DOC de 15/02/2013, fica a empresa GOMAQ MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.457.941/0001-43, INTIMADA a apresentar, caso assim desejar, defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em razão do descumprimento da cláusula quarta, item 4.1.5 e 4.1.6. do Contrato nº 398/ FTMSP/2013, o que pode acarretar em multa de advertência de 2 % (dois por cento) do valor do contrato por descumprimento de qualquer cláusula contratual, nos termos do item 8.1.2.1. da cláusula oitava e multa de advertência de 2% (dois por cento) do valor do contrato por qualidade inaceitável dos serviços prestados, nos termos do item 8.1.2.3. da cláusula oitava.

EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do PA 2012-0.028.541-3

CONTRATADA: Freskito Produtos Alimentícios Ltda.

CNPJ: 52.547.072/0001-57

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade

VALOR MULTA: R$ 211,98 (duzentos e onze reais e noventa e oito centavos)

TERMO DE CONTRATO Nº: 003/SME/DME/2012

OBJETO: Aquisição de pão de hot dog tradicional e integral DESPACHO

I – À vista das informações, notadamente os atestes exarados pela equipe de SME/DAE, e o parecer da Assessoria Jurídica a respeito, o qual acolho e adoto como razão de decidir, APLICO, com fulcro na Cláusula Sexta, item 6.1.1 e 6.1.3.2 do Termo de Contrato supra, e no art. 87, II da Lei Federal nº 8.666/83, a penalidade de MULTA à empresa “Freskito Produtos Alimentícios Ltda.”, no valor de R$ 211,98 (duzentos e onze reais e noventa e oito centavos), conforme indicado à fl. 374.

II - Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141, de 27 de março de 2006, em igual prazo.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO -ITAQUERA DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

2010-0.322.324-5 - Denúncia de Termo de Convênio Prestação de Contas. Débito em Prol da PMSP- ONG Futuro do Amanhã. - A Diretoria Regional de Educação de Itaquera, através do Senhor Diretor Regional de Educação, consoante os poderes que lhe faculta a Lei, pela competência, tendo em vista a notificação nº 009/2013, datado de 10/10/2013, relativos ao pagamento de pendência havida na prestação de contas motivadas por força de DENÚNCIA do Termo de Convênio nº 012/ SME/2011-RP, em 27/09/2010, CEI José Augusto; restando infrutífera a localização dos Senhores Presidente, Sr. Márcio Sidnei Gomes Gogoni, R.G. 11.946.995 e/ou do Representante Legal, Sr. Rodrigo do Carmo Gogoni, R.G. 34.733.709-0, ficam Vossas Senhorias CONVOCADOS, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art 87, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93) a partir da publicação da presente convocação exercer o direito de defesa, nos moldes do art. 54, II, do Decreto Municipal 44.279/2003, ou recolher a importância de R$ 237.399,46 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos) atualizados até 14/outubro//2013, sob pena de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, conforme incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO -ITAQUERA DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

2010-0.087.514-4 - Denúncia de Termo de Convênio. Prestação de Contas. Débito em Prol da PMSP- ONG Futuro do Amanhã. - A Diretoria Regional de Educação de Itaquera, através do Senhor Diretor Regional de Educação, consoante os poderes que lhe faculta a Lei, pela competência, tendo em vista a notificação nº 003/2013, datado de 08/10/2013, relativos ao pagamento de pendência havida na prestação de contas motivadas por força de DENÚNCIA do Termo de Convênio nº 350/ SME/2010-RP, em 27/09/2010, CEI Futuro do Amanhã I; restando infrutífera a localização dos Senhores Presidente, Sr. Márcio Sidnei Gomes Gogoni, R.G. 11.946.995 e/ou do Representante Legal, Sr. Rodrigo do Carmo Gogoni, R.G. 34.733.709-0, ficam Vossas Senhorias CONVOCADOS, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art 87, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93) a partir da publicação da presente convocação exercer o direito de defesa, nos moldes do art. 54, II, do Decreto Municipal 44.279/2003, ou recolher a importância de R$ 75.809,58 (setenta e cinco mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos) atualizados até 14/outubro/2013, sob pena de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, conforme incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO -ITAQUERA DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL

2010-0.322.318-0 - Convênio Creche. Denúncia de Termo de Convênio. Prestação de Contas. Débito em Prol da PMSP. ONG Futuro do Amanhã. - A Diretoria Regional de Educação de Itaquera, através do Senhor Diretor Regional de Educação, consoante os poderes que lhe faculta a Lei, pela competência, tendo em vista a notificação nº 005/2013, datado de 08/10/2013, relativos ao pagamento de pendência havida na prestação de contas motivadas por força de DENÚNCIA do Termo de Convênio nº 008/SME/2011-RP, em 13/01/2011, CEI Mauro Sílvio; restando infrutífera a localização dos Senhores Presidente, Sr. Márcio Sidnei Gomes Gogoni, R.G. 11.946.995 e/ou do Representante Legal, Sr. Rodrigo do Carmo Gogoni, R.G. 34.733.709-0, ficam Vossas Senhorias CONVOCADOS, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art 87, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93) a partir da publicação da presente convocação exercer o direito de defesa, nos moldes do art. 54, II, do Decreto Municipal 44.279/2003, ou recolher a importância de R$ 174.688,92 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) atualizados até 14/outubro/2013, sob pena de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, conforme incisos I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993.

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do PA 2011-02.092.210-1

Interessado: SP Alimentação e Serviços – CNPJ 02.293.852/0001-40.

Assunto: Aplicação de penalidade – Termo de Contrato nº 02/SME/DME/2011 – Inscrição no CADIN

DESPACHO

I - Com fundamento no art. 2º inciso I, art. 4º inciso I da Lei Municipal 14.094/2006, bem como no art. 2º, inciso I e artigos 4º e 5º do Decreto Municipal 47096/2006, DETERMINO seja feito o registro preliminar no sistema de gestão do CADIN municipal da pendência referente à DAMSP nº 2013434 - penalidade de multa imposta à SP Alimentação e Serviços – CNPJ 02.293.852/0001-40, no montante de R$ 49.130,27 (quarenta e nove mil, cento e trinta reais e vinte e sete centavos).

II – Na mesma data do registro, seja expedida comunicação à referida empresa, nos termos do Art. 5º inciso II do Decreto 47.096/2006.

III – Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não haja manifestação da entidade, que seja a pendência efetivamente incluída no CADIN municipal.

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do PA 2010-0.173.974-0

CONTRATADA: Convida Alimentação Ltda.

CNPJ: 48.865.828/0001-39

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade

VALOR MULTA: R$ 131.337,69 (cento e trinta e um mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos)

TERMO DE CONTRATO Nº: 99/SME/DME/2009

OBJETO: Serviços de nutrição e alimentação escolar

DESPACHO

I. À vista das informações que instruem o presente, notadamente a manifestação do setor técnico do DME de fls. 417/430 e 444/445, que propõe a revisão das penalidades impostas à interessada por força da decisão da fl. 372, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito, às fls. retro, RECONSIDERO, com base no princípio da autotutela, a decisão de fl. 372, para reduzir o valor da penalidade de multa imposta a R$ 14.342,41 (catorze mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), conforme cálculos de fls. 431/439 e 446/448.

II. Como consequência, TORNO SEM EFEITO o despacho da fl. 383 e NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 392/409, ante sua perda de objeto.

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do PA 2011-0.124.494-8

Interessado: SP Alimentação e Serviços Ltda.

Assunto: Proposta de inscrição no CADIN.

DESPACHO

I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a convocação para retirada do DAMSP (fls. 629 e 633/635), a manifestação de CONAE-11 em fls. 638 e da Assessoria Jurídica a respeito, com fundamento no art. 2º, inciso I, e art. 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 14.094/2006, bem como no art. 2º, inciso I, art. 4º, inciso I e art. 5º do Decreto Municipal nº 47.096/2006, DETERMINO que seja feito o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga consubstanciada no DAMSP de fl. 627 emitida em nome da sociedade empresária “SP Alimentação e Serviços Ltda.”, inscrita sob o CNPJ nº 02.293.852/0001-40.

II. Na mesma data do registro, seja expedida comunicação à referida empresa, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal nº 47.096/2006.

III. Ato contínuo, decorridos 30 dias, caso não haja manifestação da sociedade empresária, que seja a pendência efetivamente incluída no CADIN Municipal.

SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 24/SME/2013 – 2013-0.232.620-

8 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE KITS DE UNIFORMES ESCOLARES A SEREM ENTREGUES DIRETAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

COMUNICADO

Tornamos público que os Atos pertinentes ao Lote 1 do Pregão em referência estão suspensos por determinação judicial.

do Processo nº 2013-0.244.993-8

Interessado: SME/Programas Especiais

Assunto: Ata RP nº 05/SME/DAE/2013 – Aquisição de kits lanche para as Olimpíadas Estudantis

DESPACHO

I. À vista das informações que instruem o presente, notadamente a requisição de compras de fls. 20, a pesquisa de preços de fls. 48, a reserva orçamentária de fls. 35 e a manifestação da Assessoria Jurídica de fls. retro, AUTORIZO, mediante apresentação de certidões negativas de débito atualizadas, a contratação da empresa FGR Silva Buffet e Eventos Ltda, CNPJ 09.621.493/0001-51, por meio da utilização da Ata de Registro de Preços nº 05/SME/DAE/2013, para aquisição de 450 kits lanche para eventos de cinco a sete horas e 550 kits lanche para eventos de oito a dez horas.

II. AUTORIZO, ainda, a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 8.854,50 (oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

III. As despesas decorrentes da contratação ora autorizada onerarão a dotação orçamentária nº 1600.1610.12.122.2610.2. 800.3.3.90.39.00.00.

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Do PA 2010-0.286.058-6

CONTRATADA: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda.

CNPJ: 44.164.606/0001-38

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade

VALOR MULTA: R$ 43.557,42 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos)

TERMO DE CONTRATO Nº: 11/SME/DME/2010

OBJETO: Serviços de nutrição e alimentação escolar

DESPACHO

I. À vista das informações que instruem o presente, notadamente a manifestação do setor técnico do DME de fls. 771/787 e 801/804, que propõe a revisão das penalidades impostas à interessada por força da decisão da fl. 731, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta a respeito, às fls. retro, RECONSIDERO, com base no princípio da autotutela, a decisão de fl. 731, para reduzir o valor da penalidade de multa imposta a R$ 43.557,42 (quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 788/797 e 805/809.

II. Como consequência, TORNO SEM EFEITO o despacho da fl. 741 e NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 746/766, ante sua perda de objeto.

EXTRATO DO TERMO ADITAMENTO Nº 319/2013 DO CONVÊNIO Nº 277/2010 DE 03/08/10 E ADITAMENTOS Nºs 636/11 DE 15/12/11, 510/12 DE 03/08/12, 632/12 DE 21/12/12 E 165/13 DE 23/05/13. - MOVA

2010-0.140.658-0 - CNPJ: 03.841.493/0001-80 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA. - OBJETO: EXCLUSÃO DE 03 (TRÊS) CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TOTALIZANDO 12 (DOZE) CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - VALOR POR CLASSE: R$ 1.014,00 - VIGÊNCIA: 03/08/2012 a 02/08/2014 - VALOR TOTAL DA VIGÊNCIA: R$ 292.032,00 - DATA DA LAVRATURA: 06/11/2013 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 16.15 .12.361.1123.2.826.3.3.90.39.00.00 - SIGNATÁRIOS: ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI - SECRETARIA - MARIA MAGDA DOS REIS (PROCURADORA) - CONVENIADA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 274 /2013 DE 25/10/2013 - MOVA

2013-0.284.285-0 - CNPJ: 05.557.371/0001-92 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o CAPES – CENTRO ANHANGUERA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL. - OBJETO: FUNCIONAMENTO DE 07 (SETE) CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. - VALOR POR CLASSE: R$ 1.014,00 - VIGÊNCIA: 28/10/2013 a 27/10/2015 - VALOR TOTAL DA VIGÊNCIA: R$ 170.352,00 - DATA DA LAVRATURA: 25/10/2013 -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 16.14.12.361.1123.2.826.3.3.9 0.39.00.00 - SIGNATÁRIOS: ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI - SECRETARIA - ALBERTO LANG FILHO - CONVENIADA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 277/SME/2013-RP - CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - DRE SANTO AMARO

2013-0.138.023-3 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL. - CNPJ: Nº 04.730.949/0001-06 - VIGÊNCIA: de 31/10/2013 a 30/04/2016 -

OBJETO: Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil /Creche, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE. - A CONVENIADA manterá em funcionamento um Centro de Educação Infantil/Creche com as seguintes características: - NOME: CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - ENDEREÇO: RUA HILDEBRANDO SIQUEIRA Nº 344 – VILA FACHINI. - CAPACIDADE CONVENIADA: 101 CRIANÇAS, SENDO 27 DE BERÇÁRIO. - FAIXA ETÁRIA: 0 a 3 ANOS - VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 - R$ 467,00 30 - R$ 373,00 11 - R$ 346,00 00 - R$ 326,00 - VALOR DO BERÇÁRIO: 27 - R$ 150,00 - VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 43.016,00 - VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 4.050,00 -VALOR DA VERBA DE IMPLANTAÇÃO: R$ 43.000,00 - VALOR DA VERBA DE INSTALAÇÃO: R$ 7.000,00 - VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 54.066,00 - MODALIDADE DO SERVIÇO: RP - VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 30 MESES: R$ 1.739.645,00 -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.365.1121.2.825.3.3.90. 39.00.00 - DATA DA LAVRATURA: 31/10/2013 - SIGNATÁRIOS: ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI - SME - LOTÍVIO ANTONIO FINGER - CONVENIADA

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2013-0.219.697-5 DESPACHO: À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo,nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações c.c. Lei Municipal 13.278/02 e Decretos Municipais 44.279/03 e 53.694/13 e alterações,com os valores atualizados pela Portaria SF nº 31/2002 e,em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 2.697/05,AUTORIZO,observadas as formalidades legais e cautelas de estilo,a contratação direta da Empresa “DAVID DOS SANTOS ALVES - ME”, inscrita no CNPJ sob nº 11.671.391/0001-92,no valor total de R$ 9.380,00 (nove mil e trezentos e oitenta reais),objetivando a realização de serviços de engenharia na EMEF Aroldo de Azevedo,conforme Memorial Descritivo encartado em fls. 04/05,com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão,contado a partir da entrega da Nota de Empenho e Ordem de Início de Serviço.Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação,autorizo a emissão da Nota de Empenho,a onerar a dotação orçamentária nº 16.00.1 6.13.12.361.1122.2.842.3.3.90.39.00.00,do orçamento vigente por meio do extrato de reserva nº 57.795/2013.

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2013-0.300.286-4 DESPACHO: À vista dos elementos contidos no presente,em especial a informação constante de fl. 25 e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 2.697/05,e com fundamento na Lei 8.666/93,e suas alterações,RETI-RATIFICO o despacho publicado em D.O.C. de 18/10/13, página 65,para fazer constar:

ONDE SE LÊ:

objetivando a aquisição de sabonete liquido infantil dos Centros de Educação Infantil desta Diretoria Regional de Educação,conforme especificações constantes da requisição de fl. 03 com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega.

LEIA-SE:

objetivando a aquisição de 1548 frascos de sabonete liquido infantil para banho, destinados aos Centros de Educação Infantil desta Diretoria Regional de Educação,conforme especificações constantes da requisição de fl.13,com prazo de 20 (vinte) dias para entrega.

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2013-0.300.284-8 DESPACHO: À vista dos elementos contidos no presente,em especial a informação constante de fl. 26 e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 2.697/05,e com fundamento na Lei 8.666/93,e suas alterações,RETI-RATIFICO o despacho publicado em D.O.C. de 18/10/13,página 65,para fazer constar:

ONDE SE LÊ:

ANDERGRAF LILIAN CAVALCANTI BITENCOURT DA NIEL – ME,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.476.115/0001-45,no valor de R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais),objetivando a aquisição de confecções de revistas, para suprir as necessidades desta Diretoria Regional de Educação,conforme especificações constantes da requisição de fl. 09,com prazo de 65 (sessenta e cinco) dias para a entrega.

LEIA-SE:

LILIAN CAVALCANTI BITENCOURT DANIEL – ME,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.476.115/0001-45,no valor de R$ 7.960,00 (sete mil novecentos e sessenta reais),objetivando a confecção de 2000 revistas impressas para divulgação de artigos científicos da Divisão de Orientação Técnica-Pedagógica desta Diretoria Regional de Educação,conforme especificações constantes da requisição de fl.14, com prazo de 65 (sessenta e cinco) dias para a entrega.

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2013-0.300.285-6 DESPACHO: À vista dos elementos contidos no presente,em especial a informação constante de fl. 29 e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 2.697/05,e com fundamento na Lei 8.666/93,e suas alterações,RETI-RATIFICO o despacho publicado em D.O.C. de 18/10/13, página 65,para fazer constar:

ONDE SE LÊ:

objetivando a aquisição de papéis,para suprir as necessidades desta Diretoria Regional de Educação,conforme especificações constantes da requisição de fl. 09, com prazo de 15 (quinze) dias para entrega.

LEIA-SE:

objetivando a aquisição de 540 pacotes de papéis diversos para fins pedagógicos, para suprir as necessidades das Escolas Municipais de Educação Infantil desta Diretoria Regional de Educação,conforme especificações constantes da requisição de fl. 17,com prazo de 15 (quinze) dias para entrega.

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2013-0.306.263-8 DESPACHO: À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo,nos termos do inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e alterações c.c. Lei Municipal 13.278/02 e Decretos Municipais 44.279/03 e 53.694/13 e alterações,com os valores atualizados pela Portaria SF nº 31/2002 e,em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 2.697/05,AUTORIZO,observadas as formalidades legais e cautelas de estilo,a contratação direta da Empresa “PÁ DE OURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME”, inscrita no CNPJ sob nº 59.840.157/0001-78,no valor

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/61393279/dosp-cidade-07-11-2013-pg-62