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28 de julho de 2014
Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2013

Pág. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 07 de Novembro de 2013

Página 58 Executivo - Caderno 1 07/11/2013DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 8 meses atrás

CNPJ: 67133850/00001-39

Objeto: Prestação de serviços de multiplicação de prova para AOE para as Unidades Escolares jurisdicionadas a Diretoria de Ensino – Região Guarulhos Sul.

Fonte: 005003002

Programa de Trabalho: 1236108155159000

Valor Total do Contrato: R$ 2.652,00.

Prazo de execução: 10 (dez) dias

Data da Assinatura: 30/10/2013

DIRETORIA DE ENSINO

- REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 06-11-2013

Convocando, conforme Res SE 61 de 06-06-2012, alterado pela Res.SE 104 de 28-12-2012, os professores coordenadores de Ciclo I e para as escolas abaixo relacionadas, que não possuem professor coordenador de Ciclo I; o diretor ou vice-diretor ou professor coordenador do Ciclo II, para Formação do Programa Ler e Escrever – Videoconferência de Aplicação de provas do SARESP 2º e 3ºanos conforme segue: local Asa Branca da Serra, no horário das 08h às 17hs no dia 11-11-2013. Responsáveis: PCNP do Ciclo I.Escolas: EE Carlos Alberto, EE Bairro Itaquaciara, EE Eduardo Roberto Daher, EE Olivia de Farias, EE Neide Celestina, EE Bairro das Senhorinhas, EE Jardim Jacira, EE Pedra Branca e EE Bairro das Palmeirinhas.

Designando, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, para, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, comporem a Comissão de Recepção de Serviço desta Diretoria, os seguintes servidores:

- Priscila Soares dos Anjos, RG 30.950.762-5, Analista Administrativo;

- Fernando Vieira de Souza, RG 43.168.187-9, Oficial Administrativo;

- Beatriz Sancore Ferreira, RG 12.323.800, Assistente.

Esta Portaria revoga as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.

PROCESSO 72/0020/2013

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra Assunto: Prestação de Serviços Contínuos de Vigilância/Segurança Patrimonial Armada nas Dependências da Sede da Diretoria

Designando Josefa Cordeiro da Silva, RG 12.134.365, Diretor I, para, em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, proceder o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 009/2013 – Prestação de Serviços Contínuos de Vigilância/Segurança Patrimonial Armada nas Dependências da Sede da Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra.

PROCESSO 596/0020/2013

Interessado: Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra

Assunto: Prestação de Serviços Contínuos de Limpeza Predial na Sede da Diretoria

Designando Josefa Cordeiro da Silva, RG 12.134.365, Diretor I, para, em atendimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, proceder o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato 003/2013 – Prestação de Serviços Contínuos de Limpeza Predial da Sede da Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPEVI

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 6-11-2013

Instituindo:

com fundamento no Inciso I do artigo 3º da Resolução SE 66, de 02-09-2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 03-09-2008, a Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho da Diretoria de Ensino- Região de Itapevi, composta pelos membros abaixo relacionados:

Presidente: MARTA MARIA CAMPOS, RG. 6.694.341, Substituindo MARIA HELENA DE OLIVEIRA, RG. 6.827.185-3.

com fundamento no Inciso I do artigo 3º da Resolução SE 66, de 02-09-2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 03-09-2008, as seguintes Comissões de Avaliação Especial de Desempenho das Unidades Escolares, abaixo relacionadas, jurisdicionadas à Diretoria de Ensino- Região de Itapevi.

EE PAULO DA COSTA PAN CHACON, PROF

Presidente: MARIA HELENA DE OLIVEIRA, RG. 6.827.185-3, Substituindo MARLI EDUARDA TREVIZAN, RG. 21.761.681-1

Convocando, nos termos da Res. SE 62/05 os servidores das Escolas jurisdicionadas a esta Diretoria, para capacitação, conforme segue:

Data: 07-11-2013 das 08h às 17h.

Na sede da Diretoria de Ensino Região Itapevi, Avenida Ana Araújo de Castro, 23 –Vila Aurora –Itapevi-S.P.

Margarida Maria da Conceição Teodoro, RG 13.012.371-7 Maria José Chinelato, RG 11.807.327-8

Maria Estela dos Santos Lira, RG 43.954.731-3

Jailson Prospero de Sousa Gomes, RG 28.887.641-6

Mercia Pinheiro da Silva, RG 23.487.392-9

Cristiane Pereira do Carmo, RG 34.229.591-3

Marcia Aparecida Luiz dos Santos, RG 23.967.698-1

Alessandro Benedito Riveres Dias, RG 41.713.858-1

Comunicado

Processo Seletivo Simplificado de Agente de Organização Escolar/2013. O Dirigente Regional de Ensino – Região Itapevi, da Secretaria de Estado da Educação, retifica a publicação da lista de classificados pós-recursos, publicado em D.O. de 05/11/13 para fins de contratação, nos termos da LC 1093/2009, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009 e de acordo com a autorização governamental publicada no D.O. de 16-07-2013.

Onde se lê:

Nº Nome do Candidato - RG - Dígito

704 º LUCIVANIA DA SILVA LIMA 2,00E+12

Leia-se:

Nº Nome do Candidato - RG - Dígito

704 º LUCIVANIA DA SILVA LIMA 2002004063362

Onde se lê:

Nº Nome do Candidato - RG - Dígito

533º NADIA DA SILVA SOUZA 13350612-5

Leia-se:

Nº Nome do Candidato - RG - Dígito

533º NADIA DA SILVA 13350612-5

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MAUÁ

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 06-10-2013

Convocando para Orientação Técnica "Música no Século XXI" nos termos do Artigo 8º, inciso II da Resolução SE 61/2012, aos professores de Arte do Ensino Médio, EJA, CEEJA e professores de Arte abaixo nominados.

Ana Aparecida Barthalini; Ana Margarida Faccioli; Arenirdes de Oliveira da Silva; Carlos Sereno; Carolina Andrea Cortes Romero; Eunilda Euzébio; Flávio César Novo; Gislene Silva de Oliveira; Hellen Cássia Cabral Medina Maciel; Katia Ferreira Coelho; Marcos Máximo Paixão; Maria de Lourdes da Cruz; Marisléia Benck Araujo; Mozart Marques Ribeiro; Nívea Mara Garcia; Paulo Henrique Lorenzeti; Queli Antão Rodrigues; Regiane Tavares Pena; Rosana Quaiotti; Rosimary Barros da Silva; Sandra Regina Martins; Sarah Bedeschi de Camargo; Simone Ferreira Lima; Tânia de Fátima Ribeiro Peduzzi; Vanessa Cristina Gabriel; Vania de Lima.

DATA: 12-11-2013 Professores de Arte Inscritos às terças-feiras. HORÁRIO: 08H00 às 14H00.

LOCAL: Rede do Saber, EE Adelaide Escobar Bueno, – Rua Augusto Walendy, 100 - Jd Santa Lídia - Mauá, SP.

DATA: 13-11-2013 Professores de Arte inscritos às quartasfeiras.

HORÁRIO: 08H00 às 14H00.

LOCAL: Rede do Saber, EE Adelaide Escobar Bueno, – Rua Augusto Walendy, 100 - Jd Santa Lídia - Mauá, SP.

DATA: 14-11-2013 Professores de Arte inscritos às quintasfeiras-feiras.

HORÁRIO: 08H00 às 14H00.

LOCAL: Rede do Saber, EE Adelaide Escobar Bueno, – Rua Augusto Walendy, 100 - Jd Santa Lídia - Mauá, SP.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MOGI DAS CRUZES

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 06-11-2013

Convocando, nos termos da Resolução SE 61 de 06-06-2012, inciso I artigo 3º, alterado pela Resolução 104 de 28-12-2012, os professores de Arte do Ensino Médio que ministrem aulas nas escolas abaixo relacionadas; acompanhando os respectivos alunos:

Evento: Encerramento do I Concurso de Arte Inclusiva

Data: 11-11-2013

Horário: 14h30

Local: CEMFORPE – Rua Antenor Leite da Cunha, 55 – Vila Nova Mogilar- Mogi das Cruzes - SP

EE Alzira Fernandes Scungisqui- Thainara Leticia da Silva Araújo, Agata Viturino Gomes; EE Américo Sugai- Leticia França Ribeiro Rego; EE Benedito de Souza Lima- Selton Henrique de Siqueira Domingues, Edmilson Alexandre Clemente, Elanny Cristina O. Otsuka; EE Camilo Faustino de Mello, Prof. - Vinicius Eduardo de Almeida Passarin; EE Claudio Abrahão, Prof. Lucas Moraes da Costa; EE Dagoberto José Machado- Matheus Ramos Moises; EE Firmino Ladeira, Prof.- Sidnei Francisco Pereira; EE Francisco de Souza Mello, Prof.- Diego Oliveira de Carvalho, Amanda Aparecida do Nascimento; EE Francisco Ferreira Lopes - Rafael Costa Cardoso; EE Gabriel Pereira- Leticia D’Arc Ribeiro; EE Helena Urbano Nagib, Profª- Shayane da Silva Melo, Camila de Jesus Marques Meneses; EE Ilson Gomes, Prof.- Rodrigo Machado de Sousa; EE João Cardoso dos Santos, Prof.- Vinicius Ferreira do Santos; EE Laurinda Cardoso Mello Freire, ProfªAdriane dos Santos Pereira.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 06-11-2013

Autorizando nos termos do Decreto 47.685, de 28-02-2003, obedecendo as condições previstas na Resolução S.E. 23 de 18-04-2013 publicado no D.O. de 20-04-2013, a ocupação pelo servidor indicado, da dependência da zeladoria da Unidade Escolar, conforme segue abaixo. Esta autorização terá validade por 02 anos, a partir da publicação:

EE Dr. Sentaro Takaoka – Fabio de Siqueira, RG 25.592.647, Policial Militar de Mogi das Cruzes. Processo (00002438/2013).

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE OSASCO

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-01-2006

Dispõe sobre Encerramento de Curso

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Osasco, com fundamento na Deliberação CEE 01/1999, alterada pela Deliberação CEE 10/2000 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado 10682 de 21-10-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica encerrado o curso de Técnico Nível Médio Integrado, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação – Técnico em Informática, autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-01-2006, publicada no D.O. de 01-02-2006, no Estabelecimento de Ensino Instituto Educacional Prestes Maia (Código CIE: 119660), situado no Rua Raul Pompéia, 48, Jardim D’Abril, CEP 06038-250, Osasco, SP, mantido por Instituto Educacional Prestes Maia, S/C Ltda, CNPJ 51.242.618/0001-07.

Artigo 2º – Caberá ao Estabelecimento de Ensino zelar pelo acervo dos cursos sob sua responsabilidade.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região Osasco, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 06-11-2013

Dispõe sobre Autorização de Curso

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Deliberação CEE 01/1999, alterada pela Deliberação CEE 10/2000 e demais normas vigentes, à vista do Processo 1095/0025/2013 de 16-08-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do curso do Ensino Médio junto ao Estabelecimento de Ensino Colégio Cunha Carvalho Curumim (Código CIE:800200), situado na Avenida Horácio Lafer,335, Vila Quitaúna, CEP 06.112-010, Osasco, São Paulo, SP, mantido pelo Colégio Cunha Carvalho Curumim S/C Ltda, CNPJ 04.008.709/0001-94, autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino 01-11-2000, publicada no D.O. de 02-11-2000.

Artigo – Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região [Nome], responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 01/99 alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista do Processo 1095/0025/2013 de 16-08-2013, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Cunha Carvalho Curumim (Código CIE:800200), situado na Avenida Horácio Lafer,335, Vila Quitaúna, CEP 06.112-010, Osasco, São Paulo, SP, mantido pelo Colégio Cunha Carvalho Curumim S/C Ltda, CNPJ 04.008.709/0001-94, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-11-2009, publicada no D.O. de 27-11-2009.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino – Região Osasco, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SANTO

ANDRÉ

Despachos do Dirigente Regional de Ensino, de 29-10-2013

Processo nº 1955/0026/2013

Interessado: E.E. Prof. José Augusto Leite Franco DER - Santo André.

Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012. Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

Processo nº 1906/0026/2013

Interessado: E.E. Senador João Galeão Carvalhal DER -Santo André

Assunto: Doação de bens móveis em face do processo em epígrafe, com fundamento no item 2 da alínea b do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada em 24/04/2012. Autorizo para uso exclusivo da unidade escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação de Pais e Mestres - APM, cuja Ata de Deliberação e Notas Fiscais se encontram acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino a firmar os termos de doação e adotar as providências necessárias ao cadastramento e incorporação contábil dos bens móveis ao Patrimônio Estadual.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUZANO

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 6-11-2013

A Dirigente Regional de Ensino, de acordo com o disposto na Resolução SE 15, de 18-02-2009, na Resolução SE 03, de 28-01-2011, alterada pela Resolução SE 10, de 23-01-2012, na Resolução SE 70, de 21-10-2011, na Resolução SE 89, de 29-12-2011, no que couber, e na Resolução 8, de 29-01-2012, torna público aos professores interessados que está aberto o credenciamento para Professor Responsável pela SALA DE LEITURA.

1º - Atribuições do Professor Responsável pela Sala de Leitura:

I – planejar e desenvolver com os alunos atividades vinculadas à proposta pedagógica da escola e à programação curricular;

II – orientar os alunos nos procedimentos de estudos, consultas e pesquisas;

III – selecionar e organizar o material documental existente; IV – coordenar, executar e supervisionar o funcionamento regular da sala, cuidando:

a) da organização e do controle patrimonial do acervo e das instalações;

b) do desenvolvimento de atividades relativas aos sistemas informatizados;

V - elaborar relatórios com o objetivo de promover a análise e a discussão das informações pela Equipe Pedagógica da escola;

VI – organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos; VII - incentivar a visitação participativa dos professores da escola à sala ou ao ambiente de leitura, para utilização em atividades pedagógicas;

VIII - promover e executar ações inovadoras, que incentivem a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos;

IX – ter habilidade com programas e ferramentas de informática.

2º - Requisitos para o credenciamento, conforme a legislação acima citada:

I - ser portador de diploma de licenciatura plena;

II - estar inscrito no processo anual de atribuição de classe ou aulas para 2014 e ter participado do processo seletivo, bem como na modalidade Projetos da Pasta, em funcionalidade específica do sistema GDAE;

III – possuir vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer dos campos de atuação (PEB I ou PEB II), observada a seguinte ordem de prioridade por situação funcional, sendo:

a) docente readaptado;

b) docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja cumprindo horas de permanência na composição da Jornada Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente;

c) docente ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais;

d) o docente readaptado somente poderá ser incumbido do gerenciamento de Sala de Leitura que funcione no âmbito da própria Unidade Escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter previamente autorizada a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação pertinente;

e) na ausência de docentes que estejam cumprindo exclusivamente horas de permanência, poderá haver atribuição de Sala de Leitura ao ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, que já possua carga horária, atribuída no processo regular de atribuição de classes e aulas, desde que seja compatível com a carga horária do gerenciamento da Sala de Leitura (máximo 13 aulas);

f) para os docentes adidos e os docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, somente poderá haver atribuição de Sala de Leitura na comprovada inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação, que lhe possam ser atribuídas, em nível de unidade escolar e também de Diretoria de Ensino.

3º - Cargas horárias que poderão ser exercidas:

I - 40 horas semanais (para docentes que estejam cumprindo exclusivamente horas de permanência), sendo:

a) 32 aulas em atividades com alunos;

b) 16 aulas de trabalho pedagógico, das quais 3 aulas cumpridas na escola, em atividades coletivas (ATPC), e 13 horas em local de livre escolha do docente (ATPL);

II - 24 horas semanais (para docentes que já possuam carga horária até 13 aulas), sendo:

a) 19 aulas em atividades com alunos;

b) 9 aulas de trabalho pedagógico, das quais 2 aulas cumpridas na escola, em atividades coletivas (ATPC), e 7 aulas em local de livre escolha do docente (ATPL).

O Professor não poderá desistir da carga horária das aulas já atribuídas;

III - Tratando-se de readaptado, o docente cumprirá a carga horária fixada em sua Apostila de Readaptação, que não poderá ser inferior a 24 horas semanais, incluídas as correspondentes aulas de trabalho pedagógico (ATPC e ATPL) a que faz jus.

A carga horária atribuída ao docente, ou a carga horária do readaptado, se for o caso, deverá ser distribuída pelos 5 (cinco) dias úteis da semana, contemplando por dia, no mínimo, 2 turnos de funcionamento da unidade escolar, de acordo com o horário de funcionamento fixado para a Sala de Leitura, e respeitando, para a carga horária total do professor, o limite máximo de 8 horas diárias de trabalho, incluídas as ATPC.

4º - Período, horário e local de credenciamento:

Período: de 11 a 29-11-2013

Horário: das 9h às 16h

Local: Diretoria de Ensino – Região de Suzano – Rua Mogi das Cruzes, 175 – Jardim Imperador – Suzano – São Paulo - SP

Entregar ficha de credenciamento (Anexo I), constante deste edital.

5º - Divulgação dos Resultados

- 04-12-2013: relação dos credenciamentos indeferidos;

- 05 e 06-12-2013: período para interposição de recurso; - 10-12-2013: relação dos credenciamentos deferidos pósrecurso.

Os credenciamentos deferidos permanecerão válidos durante o ano letivo de 2014.

6º - Projeto de Trabalho

Deverá ser elaborado nos termos da Resolução SE 15/2009 e do Anexo 2 da Instrução Conjunta CENP/DRHU de 04-03-2009, contendo: Identificação, Público Alvo, Justificativa, Objetivos, Ações e Estratégias, Período de realização e Avaliação.

O Projeto deverá ser entregue posteriormente na Unidade Escolar de interesse do candidato, quando do Edital para inscrição para Professor Responsável pela Sala de Leitura, a ser lançado logo após o processo inicial de atribuição de aulas para 2013, para as Salas de Leitura que ainda se encontrarem sem professor. Na ocasião, o candidato deverá estar com no máximo 13 aulas atribuídas.

7º - Seleção dos candidatos inscritos:

Para fins de seleção serão considerados:

a) Projeto de Trabalho;

b) Declaração emitida pela última sede de 2013, com avaliação de desempenho neste ano, ressaltando a assiduidade e o compromisso do candidato;

c) Entrevista com o candidato, pelo Diretor da Unidade juntamente com o Supervisor de Ensino responsável pela Unidade.

8º - Disposições Finais

1) O candidato que deixar de comprovar alguma das exigências do presente Edital terá seu credenciamento indeferido;

2) O professor responsável pela Sala de Leitura não poderá ser substituído e perderá as horas correspondentes ao gerenciamento, em qualquer das seguintes situações:

I – a seu pedido, mediante solicitação expressa;

II – a critério da administração, em decorrência de:

a) não corresponder às expectativas de bom desempenho, em especial em termos de assiduidade e compromisso;

b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 15 dias, exceto em situação de férias.

3) O docente que perder a Sala de Leitura, em qualquer das situações acima, somente poderá concorrer a nova atribuição no ano letivo subsequente.

4) O candidato credenciado poderá participar da atribuição das Salas de Leitura já existentes, quando houver vaga, ou na criação de novas Salas;

5) Os atuais professores responsáveis por Sala de Leitura deverão fazer novo credenciamento nos termos deste Edital e aguardar a legislação específica para a atribuição de projetos da pasta em 2014;

6) Aplicam-se aos docentes em exercício nas Salas de Leitura as disposições da legislação referente ao processo anual de atribuição de classes e aulas, bem como as de regulamentação dos projetos da Pasta;

7) O ato de credenciamento implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital;

8) Os casos omissos ao disposto no presente edital serão analisados pela equipe de atribuição de classes e aulas da Diretoria de Ensino;

9) Novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE poderão determinar alterações no presente edital.

ANEXO I

FICHA DE CREDENCIAMENTO – SALA DE LEITURA - 2014 IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

NOME: _______________________________________

TELEFONES: ___________________________________ RG: ___________________ CPF: ___________________ E-MAIL: ___________________________________

SITUAÇÃO: () Categoria F () READAPTADO () ADIDO

ATUAL PROFESSOR RESPONSÁVEL POR SALA DE LEITURA: () SIM () NÃO

DADOS ACADÊMICOS

PORTADOR DE DIPLOMA DE LICENCIATURA PLENA:

() SIM () NÃO

() PEB I () PEB II - DISCIPLINA (s):_____________________ REGISTRO DE PONTUAÇÃO (Data Base – 30-06-2013)

TEMPO DE MAGISTÉRIO (dias): _____________ (Consultar Anexo I emitido pela Escola)

INFORMAÇÕES GERAIS:

- Leu o Edital de Credenciamento – Sala de Leitura

() Sim () Não

- Inscrito no processo regular de atribuição de classe e aulas/2014

() Sim () Não

- Ciente que deverá elaborar posteriormente Proposta de Trabalho para atuar junto à Sala de Leitura

() Sim () Não

- Possui vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer um dos campos de atuação (readaptado, titular de cargo adido, categoria F)

() Sim () Não - Qual? __________________

- Se Readaptado, tem pelo menos 24 horas na Apostila de Readaptação

() Sim () Não () Não se aplica

- Se Categoria F, participou do Processo Seletivo Simplificado para 2014

() Sim () Não () Não se aplica

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TABOÃO DA SERRA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Diretor de Escola, de 5-11-2013

Cessando, nos termos do Decreto nº 47.685, de 28/02/2003, obedecendo às condições previstas na Resolução S.E. nº 23, de 18/04/2013, a ocupação das dependências de zeladoria da E.E. Aparecida Ferreira Dourado de Carvalho, pelo servidor Carlos Ribeiro Gonçalves Neto, RG 32.783.997-1, Processo nº 417/0029/2001, a partir de 30/09/2013, por motivos particulares.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

ADAMANTINA

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-11-2013

Convocando, nos termos da Resolução SE Nº 58/2011 e Resolução SE Nº 61/2012 alterada pela Resolução SE Nº 104/2012 – para Orientação Técnica: “Avaliação da Aprendizagem em Processo: Elaboração e discussão das propostas de intervenções” - Fase III – Turma 10.

Dia:- 07/11/2013

Público Alvo: Diretor, Professores Coordenadores e Professores de Língua Portuguesa e Matemática indicados pela direção da EE Iraldo A. M. de Toledo , Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico indicados pelo Diretor Técnico do Núcleo Pedagógico, Diretor Técnico do Núcleo Pedagógico e a professora Nives M. L. e Cupelli.

Local:- EE Iraldo A. M. de Toledo

Horário:- 8h30 - 17h30.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 6-11-2013

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº 47.685, de 28.02.2003, combinada com a Res. SE-23, de 18/04/2013, a qual revogou a Res.SE nº 30, de 20.03.2003, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica cessada, partir de 14/10/2013, a autorização de ocupação das dependências da zeladoria da EE. Helen Keller, em Adamantina, pela Srª. NILZA MONTEIRO LOPES DE MIRANDA, RG. 21.285.790-3, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Municipal, funcionária da Prefeitura Municipal de Adamantina, alegando motivos particulares.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de 13 de fevereiro de 2013.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/61404356/dosp-executivo-caderno-1-07-11-2013-pg-58