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17 de dezembro de 2014
Pg. 14. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/11/2013

Pág. 14. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Novembro de 2013

Página 14 Justiça do Trabalho 11/11/2013DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), PAULO PEREIRA JARDIM (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), MIGUEL MARQUES DA ROSA (Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0125400-94.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Danielle Resende de Oliveira (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), - Recorrido : Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça, por falta de interesse recursal, visto que apenas a Ré foi condenada às custas judiciais, permitindo à Demandante interpor Recurso Ordinário sem qualquer ônus; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Processo: 0000641-60.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Isaias Marques da Silva (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorrido : Isaias Marques da Silva (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, exceto quanto aos descontos fiscais previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST, requeridos no apelo patronal, por falta de interesse, pois assim já determinado pelo MM. Juiz de origem, à fls. 305 vº, e quanto aos honorários advocatícios, constantes do apelo adesivo do Autor, por não ter sido apreciada pelo Juízo a quo a alegação de não se tratar de relação de emprego, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa, negativa de prestação jurisdicional, julgamento extra petita, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do Réu, para julgar improcedente o pedido relativo a horas extras vincendas, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, em relação às parcelas vincendas, no recurso do Réu. Esteve presente o Dr. André Leuzinger.

Processo: 0243200-77.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo da Silva Carvalho (Sergio Ba talha Mendes RJ62857D), - Recorrido : The Pearl Hotel Ltda. (Felipe Carvalho Sideris RJ93455D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Sergio Batalha Mendes.

AGRAVO

Processo: 0000578-82.2012.5.01.0003 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : La Mole Serviços de Alimentação Ltda. (Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D), - Agravado : Nilton Cesar Araujo Souza (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Ré: Cumprir o despacho de fls. 426, retirando no Gabinete, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias que acompanharam o Agravo do artigo 557 do CPC, posto que desnecessárias, haja vista que o recurso tramita nos próprios autos principais, ciente de que decorrido o prazo, sem a providência, serão descartadas.

Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2013.

Carla Peixoto Santos

Assistente Administrativo

Id: 1589143

GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE

6a Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001303-40.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Oswaldo Faria Capanema Garcia (Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D), - Recorrido : Oswaldo Faria Capanema Garcia (Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da empresa por irregularidade de representação arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0001655-45.2012.5.01.0224 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Cristiane Ferreira de Andrade (Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento dos feriados laborados em dobro, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.

Processo: 0000112-13.2013.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido : Helloy Ferreira dos Santos (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0191300-39.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Evandro Pena dos Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. (Victor dos Santos Vergilio RJ168232D), Viação Agulhas Negras Ltda. (Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D), Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0000294-68.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : LWAC Mercearia Ltda. (Luciano Jacinto Cabral RJ125519D), - Recorrido : Hedley Rimes de Jesus (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0159100-24.2001.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Agravado : CARLOS GIL VICENTE DA SILVA (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0000024-90.2013.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : TNG Comércio de Roupas Ltda. (Luiz Guilherme Gomes Primos SP118747D), - Recorrido : Jaqueline Vilela Campos (Ivonete Silva de Oliveira RJ74874D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente a Dra. Ivonete Silva de Oliveira.

Processo: 0000373-41.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Alex Moreira Alves (Claudio Gualberto Dias RJ128149D), Fundação Oscar Rudge (Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Fica vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à responsabilidade subsidiária.

Processo: 0000031-65.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), -

Recorrido : Rejane de Souza Barrozo (Alexandre Carvalho da Silva RJ141724D), Criativa Participações Ltda. (Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto à responsabilidade subsidiária do Detran.

Processo: 0000374-43.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido : Adriana de Oliveira Moreira (Gustavo Machado Gomes RJ172089D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Fica vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto à responsabilidade subsidiária.

Processo: 0001684-31.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. (Eladio Miranda Lima RJ86235D), - Recorrido : Alexandre Reis Rosa (Sandra Maria Adriano Guedes RJ79932D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, invertido o ônus da sucumbência, ficando o demandante dispensado do pagamento das custas processuais, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Processo: 0001920-38.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí (Procuradoria Munic de Barra do Pirai), - Recorrido : Valesca Aparecida Alves Campos (Telma Puliti Pinto RJ114637D), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí (Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a inépcia da inicial, julgar o pedido extinto sem julgamento do mérito em relação ao Município, com base no disposto no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora. Processo: 0135800-62.2008.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Sextante Consultoria Ltda. (Carolina Santos Manhães RJ158821D), - Agravado : Camila Felgueiras Araújo (Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo firmado em juízo, exceto no que tange aos honorários advocatícios, nas alíquotas de 20%, a cargo do agravante, e de 11%, a serem descontados do trabalhador, nos termos do voto do Relatora.

Processo: 0000596-31.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Paulo Roberto da Conceição (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), Real Auto Ônibus Ltda. (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Paulo Roberto da Conceição (Joelson Silveira Fernandes RJ83027D), - Colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.

Processo: 0000510-45.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), Fernando de Jesus Ferreira Filho (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Recorrido : Fernando de Jesus Ferreira Filho (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flavio Hechtman RJ100433D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do obreiro e dar parcial provimento ao recurso da Infraero, para declarar a prescrição das parcelas anteriores à 28/4/2006 relativas ao adicional de periculosidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Processo: 0000657-08.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Expresso das Barcas Alimentação Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado : Barcas S.A - Transportes Marítimos (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Maria José Pereira da Silva (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0052000-15.2004.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravado : SOAGREIP SOCIED.DOS AMIGOS DO GREIP- N/P SOCIO ROGE SANTOS DE OLIVEIRAMARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA (Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0000636-16.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Marli Damas Rodrigues (Carlos Pereira de Melo RJ173194D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, julgando improcedente o pedido em face do ente público, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0000286-46.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Inova TS Engenharia Ltda. (Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos da Relatora.

Processo: 0001487-46.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Fabíola Carla d Anunciação Rangel (Jose Tarciso da Silva RJ39937D), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, darlhes provimento para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, indeferindo o intervalo de uma hora previsto no artigo 383 da CLT, nos termos do voto da Relatora.

Processo: 0001030-22.2010.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Drogaria Trinta e Cinco de Março Ltda. - Rio Farma (Caio Monteiro Porto RJ102497D), - Agravado : Waldemar Medeiros da Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.

Rosane Oliveira Barroco

Analista Judiciário

Id: 1589273

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO PITON

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo: 0002201-57.2011.5.01.0282 - Ag

Agvte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 -D)]

Agvdo: Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Agvdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agvdo: Gisele de Souza Vieira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]

Destinatário (s): Agvdo Ata Organização de Serviços Profissionais Ltda, Agvdo Gisele de Souza Vieira, Agvdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Agvte União Fabril Exportadora S.A.

Tomar ciência da decisão monocrática de fls. 322/323: "Diante do exposto, reconsidero a r. decisão monocrática de fls. 315/316, reconhecendo a regularidade de representação dos patronos da primeira reclamada ,União Fabril Exportadora S.A."

Processo: 0002635-24.2011.5.01.0451 - Ag

Agvte: Washington Luiz Côrtes Pereira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]

Agvdo: Posto Ouro de Manilha Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]

Destinatário (s): Agvdo Posto Ouro de Manilha Ltda, Agvte Washington Luiz Côrtes Pereira

Tomar ciência da decisão monocrática de fls. 139/140: "Assim, diante da comprovação de interposição do apelo no prazo legal, impende-se reconsiderar a r. decisão monocrática de fls. 131, a fim de dar provimento aos Embargos de Declaração, para conhecer o Recurso Ordinário de fls. 119/114 .

Id: 1588397

GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 3

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

Processo: 0001723-57.2012.5.01.0074 - ED

Ebgdo: Roberto do Nascimento [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)] e

Outros

Destinatário (s): Ebgdo Roberto do Nascimento

Manifestar-se sobre embargos de declaração de fls.313/314 .

Id: 1589222

SECRETARIA DA 7ª TURMA

GABINETE DA DESEMBARGADORA SAYONARA GRILLO COUTINHO

LEONARDO DA SILVA

7ª Turma

Conclusões de Julgamento

Processo: 0001314-63.2010.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Luiz Carlos Medeiros da Silva (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), -Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas Demandadas, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, AFASTAR a prejudicial de prescrição extintiva e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das Rés, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgava improcedente o pedido, com custas de R$500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pelo Autor, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais ficava dispensado de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça ao obreiro. Presentes os Drs. David Cohen e Luciana Benevides de Schueler.

Processo: 0001051-72.2012.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Magno Diniz Feitosa (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D), - Por unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais pelo exercício da função de Técnico em Eletromecânica até 10.08.2012 (data da propositura da reclamação trabalhista). Presentes a Dra. Maria Clenice Mattos CarvalhoeoDr.GilsonMarques.

Processo: 0000839-71.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Scopus Tecnologia S.A. (Simone Braga da Silva RJ126169D), - Recorrido: Vinicius Stabelllini Dias (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa de 1% pela oposição de embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

Processo: 0146000-75.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D), MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição da 2ª executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO o agravo para acolher a preliminar de nulidade da sentença de embargos de declaração (fl. 409) e determinar a remessa dos autos à origem para que seja proferido novo julgamento, restando prejudicado o exame do mérito do presente recurso.

Processo: 0030500-10.1996.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi), JOSE DARCI RODRIGUES (Jorge Antonio Silva da Conceição RJ98123D), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo para ACOLHER a preliminar e declarar a incompetência desta Especializada para executar as contribuições de terceiros, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, no aspecto, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c 769 da CLT.

Processo: 0000669-77.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Fábio de Carvalho Couto RJ148584D), Edson Garcez da Conceição (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da União, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.

Processo: 0082500-57.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcleir de Souza (Gilson Pessanha Ramos RJ63948D), - Recorrido: MMR Montagens do Brasil Ltda.; Brasfels S.A. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a recorrida a reintegrar o recorrente, com o pagamento dos salários do período de afastamento, bem como de todos os benefícios percebidos pelos demais empregados no período. Invertidos os ônus da sucumbência, custas no importe de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à condenação.

Processo: 0041400-86.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), -Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Laerte Rangel Palha (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada e conferindo efeito modificativo ao julgado, autorizar o abatimento dos valores devidos para formação da respectiva fonte de custeio, quotas da empregadora, como regulamento da PETROS.

Processo: 0001600-07.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Equant Brasil Ltda. (Rafael Bodas Alvarez RJ104448D), - Embargado: Hilton Ricardo Maia Telles (Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Processo: 0001547-50.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Edson do Nascimento (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Por Unanimidade, CONHECER INTEGRALMENTE do recurso ordinário da Petrobras e CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da Petros, deixando de conhecê-lo quanto ao pedido sucessivo referente ao custeio e ao aporte, por falta da interesse recursal no particular, REJEITAR a preliminar de incompetência e indeferir a pretensão de sobrestamento do feito, bem como REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e conexãoeaprejudicialdeprescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo de ambas as Rés, na forma da fundamentação. Falou o Dr. Leandro Henrique da Cunha.

Processo: 0001688-87.2012.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva – Agravante: Jorge Longo de Paiva (Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634D) - Agravado: Bingo Tijuca Ltda. (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas pela agravada, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.

Processo: 0001243-45.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viviane Patrão de Souza (Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D), - Recorrido: Parques Temáticos Administração Ltda. - Terra Encantada (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição, reconhecer o vínculo empregatício no período de 01/02/2008 a 24/09/2010 e determinar a baixa dos autos à Vara de Origem, para apreciação e julgamento do mérito, nos termos da fundamentação .

Processo: 0111300-64.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Pricilla da Silva Lemos (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), - Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D), Pricilla da Silva Lemos (Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B), - Por Unanimidade, CONHECER recursos ordinários da reclamante e do 1º reclamado, REJEITAR a arguição incidental de inconstitucionalidade do art. 19-A da lei 8036/90 pelo 2º reclamado, DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar subsidiariamente o 2º réu ao pagamento de todas as parcelas devidas ao autor e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Município.

Processo: 0035300-18.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros moratórios e multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/98.

Processo: 0000144-69.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lucinea da Costa Freiras (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), - Recorrido: Adriana Valéria Ramos Vieira (Sem advogado nos autos) Município de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petrópolis), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Processo: 0000374-88.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Juliana Maroja Ribeiro Ramos RJ157201D), - Recorrido: Marcos Pereira (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Vencidos o Desembargador Bruno Losada quanto a gratuidade de justiça, e o Desembargador Rogério Lucas Martins em relação ao acréscimo salarial pelo desvio de função. Falou a Dra. Ana Patrícia M. B. M. de Almeida. Presente o Dr. Massau José Veroneze Marques.

Processo: 0000082-52.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Henrique Casimiro Farias RJ114408D), João Batista Ladeira Donorato (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - Agravado: Telemar Norte Leste S/A (Henrique Casimiro Farias RJ114408D), João Batista Ladeira Donorato (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) (Alberto José Marchi Macedo RJ166317D), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo exequente e segunda reclamada, diante da preclusão temporal operada e por falta de interesse e dialeticidade recursais.

Processo: 0000347-25.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Cristiano Calixto dos Reis (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Município reclamado, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para dispensar a recorrente do pagamento de custas processuais.

Processo: 0000824-61.2011.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A), Galcon Construções e Participações Ltda. (Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D), Riourb Empresa Municipal de Urbanização (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Francisco Pinheiro de Souza (Wander Moreira RJ105368D), Riourb Empresa Municipal de Urbanização (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), Município do Rio de Janeiro, Galcon Construções e Participações Ltda. (Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D), -em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento aos recursos das 2ª, 3ª e 4ª reclamadas para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.

Processo: 0000695-59.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fernando Luiz da Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Nokia Siemens Networks Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as rés, considerando a responsabilidade subsidiária deferida na Origem, ao pagamento das seguintes parcelas, decorrentes da aplicação da CCT juntada com a inicial: diferenças salariais postuladas e reflexos, aplicação do divisor 200 e módulo semanal de 40h para o cálculo do labor extraordinário e indenização relativa ao valor do vale-refeição (pedidos contidos nas alíneas C, D, E - fls. 27/28). Além disso, condenar as rés ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Tudo nos termos da fundamentação. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais, pelas rés, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Processo: 0307000-97.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), Fernando dos Santos Freitas (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - Recorrido: Fernando dos Santos Freitas (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva suscitada pela ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo do autor para acrescer à condenação os honorários advocatícios, com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada quanto aos honorários de advogado. Presente o Dr. Rodrigo Barroso.

Processo: 0156500-45.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorrido: Luis Paulo Ribeiro dos Santos (Jorge Santiago Marques RJ133989D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .

Processo: 0151200-50.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leone da Conceição Luiz (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), Joyce da Conceição Luiz (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - Recorrido: Celso Alves da Silva - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar seu regular prosseguimento.

Processo: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Hualace Braga Pereira (Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ65386D), - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.; Caixa Econômica Federal - CEF (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade subsidiária da Caixa Econômica Federal, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. Impedimento do Desembargador Bruno Losada.

Processo: 0048700-19.1987.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: NAYLTON BOMFIM SILVA FILHO (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Processo: 0001566-87.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Recorrido: Janaína Ribeiro Fernandes Siqueira (Celso Ferrareze RJ138778D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar que a correção monetária e juros de mora relativos à indenização por danos morais siga o disposto na Súmula nº 439 do TST, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Rafel Biazotto Vieira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.

Renata M. G. Barros

Técnico Judiciário

Id: 1589408

GABINETE DO DESEMBARGADOR

PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO

7ª TURMA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

Processo: 0001005-45.2012.5.01.0079 - ED

Ebgte: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]

Ebgdo: Luciano Borges de Melo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Júlio Simões Logística S.A.

Destinatário (s): Ebgdo Luciano Borges de Melo

Tomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.

Ataul Tavares Filho

Assistente de Gabinete

Id: 1589292

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