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19 de dezembro de 2014
Pg. 366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2013

Pág. 366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2013

Página 366 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III 14/11/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

em relação a (s) contestação (ões). - ADV: ROSEMEIRE BETE (OAB 321190/SP), CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA (OAB 163366/SP), MARCOS ALEXANDRE BOCCHINI (OAB 163641/SP)

Processo 0009194-81.2012.8.26.0526 (526.01.2012.009194) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nivaldo Alberti - Fls. 108/109: defiro, oficiando-se à PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, para, no prazo de 10 dias, encaminhar aos autos cópia do laudo técnico com avaliação ambiental e de riscos das atividades referente ao setor de trabalho do autor NIVALDO ALBERTI, portador do RG nº 9.228.889 e inscrito no CPF nº 984.466.738-00, correspondente ao seu período de labor, ocorrido no período de 10/07/1978 à 11/06/1985. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)

Processo 0009501-45.2006.8.26.0526 (526.01.2006.009501) - Procedimento Ordinário - Jose Arilton Fidelis - Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o d.Procurador da autarquia para, no prazo de 30 dias, comprovar a implantação do benefício em favor da parte autora; bem como, apresentar cálculo de eventuais valores devidos à mesma. No tocante aos cálculos, deverá a autarquia observar os termos da Resolução nº 168/11, do Conselho da Justiça Federal, destacando: a) número de meses dos exercícios anteriores a ser recebido; b) deduções individuais, se o caso ; c) número de meses a receber referente ao exercício corrente; d) valor total a receber referente aos exercícios anteriores; e e) valor total a receber referente ao exercício corrente. - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP)

Processo 0009609-64.2012.8.26.0526 (526.01.2012.009609) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. M. de S. R. - - J. de S. R. - - J. de S. R. - - A. J. de S. R. - M. V. N. R. - Fls. 75: defiro a expedição de carta de sentença em favor das autoras, a ser instruída com as principais peças dos autos, que deverão ser indicadas pelas interessadas. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE CASTELLANI (OAB 258634/SP), NESTOR JOSÉ DE FRANÇA FILHO (OAB 278003/SP), MARIA INEZ FERREIRA GARAVELLO (OAB 265415/SP)

Processo 0009892-24.2011.8.26.0526 (526.01.2011.009892) - Interdição - Capacidade - C. dos S. B. V. - Fls. 121vº: renovese a intimação. - ADV: ANTONIO RUY NETO (OAB 195959/SP)

Processo 0010139-68.2012.8.26.0526 (526.01.2012.010139) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) -Eliane Aparecida Belente - Fls. 56: indefiro, pois o ofício expedido a fls. 52 já mencionou referidas informações. A autora deverá prestar as informações solicitadas a fls. 53, a fim de dar prosseguimento ao feito. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)

Processo 0010373-26.2007.8.26.0526 (526.01.2007.010373) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - C. F. V. V. Z. J. - A. C. M. - Em face da quitação do débito (fls. 327), JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de termo. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: AMAURI BENEDITO HULMANN (OAB 69955/SP), ALVARO DELLA PASCHOA (OAB 95393/SP)

Processo 0010669-72.2012.8.26.0526 (526.01.2012.010669) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Laudelina de Souza Calado dos Santos - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - juntada de oficio TJ Palmas Monte Alto-BA comunica designação de oitiva das testemunhas para o dia 07/02/2014 Às 11:30 hrs. (precatória n. 608-59.2013.805.0185) -ciência as partes - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP), LEILA ABRAO ATIQUE, EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP)

Processo 0010707-84.2012.8.26.0526 (526.01.2012.010707) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor -Waldim Pereira Sarmento e outro - Fls. 33: defiro, oficiando-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requisitando informações sobre eventual existente na conta do FGTS em nome do de cujus JOSÉ SIDNEI SARMENTO, inscrito no CPF nº 084.240.148-20 e RG nº 16605454. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP)

Processo 0010720-83.2012.8.26.0526 (526.01.2012.010720) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Nei Marcos Oliveira dos Santos - DESPACHO Em 11/11/2013 faço estes autos conclusos ao (à) MM. Juíza de Direito da 3ª Vara desta Comarca de Salto/SP, Drª. RENATA CRISTINA ROSA DA COSTA SILVA. Eu, José Carlos da Silva Paes, (Esc. MTJ. 353.181-A) Processo:0010720-83.2012.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor:Justiça Pública Réu:Nei Marcos Oliveira dos Santos Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 100. Anote-se. Aguarde-se por um ano a localização do réu. Decorridos, oficie-se ao CAEX, Justiça Eleitoral e INSS solicitando-se informações sobre o endereço do réu. Int. Salto, d.s. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA RECEBIMENTO: Aos ________________, recebi estes autos em Cartório. Eu, ________________, subscrevi. - ADV: CELIO DE CAMPOS VENDRAMINI (OAB 36109/SP), DENI EVERSON DE OLIVEIRA (OAB 246982/SP)

Processo 0011027-37.2012.8.26.0526 (526.01.2012.011027) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - juntada de carta precatoria negativa de citação dos réus Marco e Marilza (porteiro informou serem desconhecidos no local) - autos com vista ao autor pelo prazo legal - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0011175-82.2011.8.26.0526 (526.01.2011.011175) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Camilo de Oliveira - Fls. 167: defiro, oficiando-se novamente à CERÂMICA SALTENSE LTDA, requisitando o envio, no prazo de 10 dias, do Perfil Profissiográfico Previdenciário do autor ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 15.941.178 e inscrito no CPF nº 984.412.138-87; referente aos períodos trabalhados (02/01/1985 a 30/07/1986; 01/11/1986 a 09/08/1987 e 01/10/1987 a 29/02/1988), observando-se que referido documento deverá estar assinado por Engenheiro do Trabalho e acompanhado do laudo técnico. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)

Processo 0011218-58.2007.8.26.0526 (526.01.2007.011218) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário -Edgar Raimundo Lucio - Fls. 259: antes de apreciar o pedido de expedição de precatório, nos termos do artigo 100, parágrafo 10, da Constituição Federal, intime-se o d.procurador da autarquia para, no prazo de 30 dias, apresentar certidão, positiva ou negativa, de débitos existentes em nome da parte exequente. Acaso seja confirmada a existência de débito pendente, expeçase precatório, observando-se o disposto no parágrafo 9º do artigo supracitado. Decorrido o prazo acima, sem apresentação de certidão pela autarquia, ou confirmada a inexistência de débitos, expeça-se precatório em favor da parte exequente, solicitando o pagamento do valor total devido. Em ambos os casos, expedido o precatório, aguarde-se o pagamento por um (01) ano. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)

Processo 0011356-93.2005.8.26.0526 (526.01.2005.011356) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - José Aparecido da Silva - Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em dez dias, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO NICACIO (OAB 225284/SP)

Processo 0011462-11.2012.8.26.0526 (526.01.2012.011462) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Idalino Barbosa de Sousa - Banco Safra - Fls. 274: defiro o requerimento formulado pela perita nomeada. Em 20 dias,

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