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17 de abril de 2014
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Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2013

Pág. 409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2013

Página 409 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 18/11/2013DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 5 meses atrás

gratuita. Fica a Curadora, ora nomeada, obrigada a prestar contas de sua gestão bianualmente, e ainda, oferecer balanço anual (artigos 434, 436 e 455, § 3º, do Código Civil). Por fim, imponho à Curadora o ônus de, em quinze (15) dias contados a partir da assinatura do termo de compromisso, apresentar o rol de bens do requerido, tendo em vista o fim preconizado pelo artigo 1.188, do Código de Processo Civil. No ensejo, arbitro os honorários advocatícios do Dr. José Guilherme da Rocha Franco, Procurador dativo da autora, em 100% da Tabela PGE, bem como determino a expedição de ofício ao DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA DIR “XX” para pagamento dos honorários do perito nomeado Dr. Otavio Câmara Sant’Anna (fls.27). Custas “ex-vi legis”. P.R. e Int. -ADV: JOSE GUILHERME DA ROCHA FRANCO (OAB 91914/SP)

Processo 0000447-70.2008.8.26.0272 (272.01.2008.000447) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário -Benedito Leite de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Proc. nº 336/2008. 1. Nos termos da Resolução nº 541, de 18 e janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários do perito judicial em R$200,00 (duzentos reais). Requisite-se o pagamento junto ao setor competente NUFO Alameda Rio Claro, 241, 6º andar Bela Vista - São Paulo- Capital CEP 01332-010. 2. Dou a instrução processual por encerrada, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais por memoriais, podendo o autor ter consigo os autos nos primeiros dez dias e o réu nos dez dias subsequentes, devendo os autos voltar conclusos após, para prolação da sentença. Int - ADV: BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), ALEXANDRA ANTUNES GARCIA (OAB 245978/ SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)

Processo 0000556-45.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000556) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Marcelo Mariotoni Zago - Ederson Luiz Leodoro - Com efeito, restou bloqueado nos autos o valor correspondente a R$ 8,08 (oito reais e oito centavos), consoante se infere da planilha de folhas 50/51. Consoante disposto no artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Analisando detidamente os autos observo que os valores bloqueados serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas processuais, conforme se infere dos comprovantes de pagamento acostados a folhas 13/16. Assim sendo, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER, PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP)

Processo 0000607-27.2010.8.26.0272 (272.01.2010.000607) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se, o autor, em réplica. - ADV: MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI (OAB 254559/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP)

Processo 0000633-88.2011.8.26.0272 (272.01.2011.000633) - Monitória - Compra e Venda - Drugovich Auto Peças Ltda -Rognei Luiz da Silva - Com efeito, restou bloqueado nos autos o valor correspondente a R$ 13,10 (treze reais e dez centavos), consoante se infere da planilha de folhas 166/167. Consoante disposto no artigo 659, § 2o, do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Analisando detidamente os autos observo que os valores bloqueados serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas processuais, conforme se infere dos comprovantes de pagamento acostados a folhas 24/28. Sendo assim, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CAMILA VANESSA MOSATO VERNASQUI (OAB 50933/PR), SIMONE FOGLIATO FLORES (OAB 41942/PR)

Processo 0000646-53.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000646) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fatima Ferro e Aço Ltda - Manifeste-se o autor acerca das informações prestadas pelo sistema Infojud, juntada aos autos. - ADV: TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), FABIANE DE ALMEIDA SILVA (OAB 309543/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP)

Processo 0000654-30.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000654) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Crédito Financiamento e Investimento Sa - Manifeste-se o autor acerca das informações prestadas pelo sistema Infojud, juntada aos autos. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 0000716-70.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000716) - Procedimento Ordinário - Anulação - Tales Emilio da Silva Ramil - Marcelino & Ramil Automóveis Ltda - - Aldair Marcelino - - Milton Barbieri Zagatti - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Manuel Bras Fernandes - Vistos. Intime-se o autor para apresentar minuta para publicação do edital de citação dos co-requeridos Milton e Manoel, dado a extensa a inicial apresentada, tendo em vista o elevado custo pra publicação do edital , e que será dispendido em prejuízo ao erário público uma vez que a autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Prazo: dez (10) dias. Int. - ADV: RAFAEL CIPOLETA (OAB 274177/SP), DONISETE GOMES DA SILVA (OAB 90809/SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), ADV CÍNTIA CRISTINA SILVÉRIO SANTOS OAB/SP 300907

Processo 0000716-70.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000716) - Procedimento Ordinário - Anulação - Tales Emilio da Silva Ramil - Marcelino & Ramil Automóveis Ltda e outros - Vistos. Intime-se o autor para apresentar minuta para publicação do edital de citação dos co-requeridos Milton e Manoel, dado a extensa a inicial apresentada, tendo em vista o elevado custo pra publicação do edital, e que será dispendido em prejuízo ao erário púbico uma vez que a autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Prazo: dez (10) dias. Int. - ADV: DONISETE GOMES DA SILVA (OAB 90809/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), RAFAEL CIPOLETA (OAB 274177/SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), ADV CÍNTIA CRISTINA SILVÉRIO SANTOS OAB/SP 300907

Processo 0000864-81.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000864) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Dalva Marques Ferreira - Manifeste-se, o autor, acerca das informações prestadas pelo sistema Infojud juntadas aos autos. -ADV: RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUEDES (OAB 193474/SP)

Processo 0000869-06.2012.8.26.0272 (272.01.2012.000869) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Santander (brasil) Sa - Manifeste-se, o autor, ante a resposta da consulta INFOJUD, juntada aos autos. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)

Processo 0000878-07.2008.8.26.0272 (272.01.2008.000878) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Airton

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